Andreza Matais e Leonel Rocha, O Estado de São Paulo
SINAIS PARTICULARES – LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ILUSTRAÇÃO – KLÈBER SALES
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O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara, determinou à Polícia Federal a inclusão do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sistema de Procurados e Impedidos. Trata-se de um banco com os dados de pessoas impedidas de entrar ou sair do País por motivos judiciais. As informações são acessadas pelos policiais nos portos, aeroportos, fronteiras e na emissão de passaporte. A PF informou que já cumpriu a determinação.
A decisão do juiz atendeu a solicitação do Ministério Público Federal, que enxerga risco de fuga do ex-presidente. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso do triplex do Guarujá.
Os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita também pediram para que Lula fosse proibido de se ausentar de São Bernardo do Campo-SP, ou região metropolitana de São Paulo, sem prévia comunicação ao juízo. O que foi negado pelo juiz. “A restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal”, justificou. Os dos procuradores atuam em outros processos que têm Lula como réu.
Ao deliberar sobre a apreensão do passaporte e a inclusão do nome de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos, o juiz afirmou: “É do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-Presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes.”
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