sábado, 30 de setembro de 2017

OS SOLDADOS DE MOURÃO - DEMÉTRIO MAGNOLI



- Folha de S. Paulo

A guerra de Poderes compõe o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura

O grau de influência de Hamilton Mourão sobre os quartéis é tema controverso, mas o general que sonha com um golpe tem uma tropa. São apenas três soldados, que não usam uniforme. Valem, contudo, por várias divisões blindadas. Seus nomes: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Quando determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato e medidas cautelares restritivas de liberdade contra o senador, o trio decidiu cassar as prerrogativas do Congresso. O "caos", motivo sugerido por Mourão para sua intervenção militar, nasce do choque entre Poderes fora do marco 
O STF flerta, há tempos, com o "caos". A prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, deu-se no limite da lei, pois foi avalizada pelo Senado. Depois, a maiorias dos juízes do Supremo entregou-se à anarquia.

A "suspensão temporária" do mandato de Eduardo Cunha, em maio de 2016, foi um exercício de direito criativo: a invenção de uma figura jurídica destinada a circundar a lei que reserva aos parlamentares a prerrogativa de cassar parlamentares. A sentença, qualificada como uma "excepcionalidade" pelo relator Teori Zavascki, serviu de precedente para a liminar de Marco Aurélio de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, em dezembro passado.

O "caso Renan" manchou duas vezes a reputação do STF, pela emissão da liminar ilegal e, na sequência, por um intercâmbio de bastidores que conduziu ao recuo da Corte e à retirada de Calheiros da linha sucessória, outra pena emanada da caverna do direito criativo. O episódio desenrolou-se como confronto mafioso de Poderes, pontuado pelas ameaças do senador de votar leis de supressão de privilégios corporativos do Judiciário.

O Supremo existe para proteger-nos da "excepcionalidade". Nosso STF, porém, como evidencia o "caso Aécio", viciou-se na exceção. Os juízes não têm a prerrogativa de suspender mandatos e, não podendo decretar soberanamente a prisão preventiva de parlamentares, não podem, igualmente, impor-lhes medidas restritivas de liberdade.

A lei é geral: vale para Aécio, Calheiros, Cunha, o diabo e a avó do diabo, o PMDB, o PSDB ou o PT. O trio de juízes opera ao arrepio da ordem legal –como registrou um Calheiros que, para defender a própria pele, organiza a reação parlamentar à cassação branca de Aécio. "Caos": a soma de um STF que ignora a Constituição com um Congresso que, mesmo desprezado, tem agora a oportunidade para desmoralizar juízes sem juízo.

Mourão, ponta emersa de uma embrionária articulação golpista de raízes civis, transita na geografia do "caos". Os constituintes de 1988, lembrou Jorge Zaverucha (Folha, 27.set ), contaminaram a ordem democrática com um pingo de ambiguidade, redigindo o artigo 142 de modo a propiciar dupla leitura. O artigo estabelece que as Forças Armadas "destinam-se", entre outras funções, à "garantia da lei e da ordem".

Na interpretação literal, sustentada pelo fio implícito da adesão filosófica aos princípios da democracia, a hipótese de intervenção militar depende de iniciativa do Executivo. Mas, na tradução livre, de inspiração autoritária, a missão de garantia da ordem é um dever absoluto, um "destino" não sujeito a limitações. É disso que fala Mourão, quando alega curvar-se à Constituição.

Na Europa, imigração e terrorismo alimentam os discursos da ascendente direita nacionalista. Por aqui, a corrupção e o crime organizado desempenham papéis similares, nutrindo uma "nova direita" que cultua a "idade de ouro" da ditadura militar. A guerra de Poderes que já não reconhecem fronteiras legais desenvolve-se sobre essa paisagem, compondo o cenário de anarquia desejado pelos pregadores da ruptura. Os magistrados talvez imaginem que afastam a sombra de Mourão ao violar a lei para combater a corrupção. Enganam-se: fora da lei, existe apenas a força.
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É sociologo

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Clóvis Rossi: "O caso Aécio não é jurídico, mas de ausência de caráter"


Folha de São Paulo

É jogar areia nos olhos do público desviar a discussão do caso Aécio Neves para um confronto entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado. Não há uma crise institucional, mas uma profunda crise de caráter de substancial parcela do mundo político.

Ao se retirar a areia da discussão, tem-se o seguinte:

1 - Aécio Neves teve um diálogo nada republicano com Joesley Batista? Teve. Nem ele nem o empresário negam.

2 - Aécio Neves pediu R$ 2 milhões a Joesley? Pediu. O senador agora afastado não nega, só dá uma desculpa esfarrapada para a solicitação.

3 - O dinheiro foi entregue? Foi, a um intermediário de Aécio, o famoso primo Fred. Entrega filmada.
Comprovados como estão tais fatos, houve, no mínimo, uma violação da dignidade funcional por parte do senador.

Nessas circunstâncias, uma pessoa de caráter teria renunciado ao cargo. Como Aécio não o fez, seus pares deveriam tê-lo expulsado, se tivessem o caráter que faltou ao envolvido no caso.

Tampouco o fizeram. Ao contrário, pretendem agora salvá-lo sob o pretexto de que não cabe ao Supremo determinar o seu "recolhimento noturno" –pena, aliás, branda para tanta falta de compostura.

É claro que há margem, do ponto de visto jurídico, para discutir se o STF acertou ou errou. Tanto há margem que três ministros votaram em uma direção (contra Aécio) e dois em outra (a favor dele).

Mas, do ponto de vista da moralidade pública, essa margem inexiste. O senador cometeu deslize abominável. Ponto.

Se tivesse tido a decência básica de renunciar, não se armaria esse confronto Senado/STF.

A compostura que faltou ao ainda presidente do PSDB (embora licenciado) faltou igualmente a seu partido. Ou, pelo menos, à maioria dele. Comprovados os fatos acima citados, a única atitude de um partido decente seria expulsar o envolvido não só da presidência, mas do próprio partido.

Não fazê-lo é ser cúmplice de um atentado à moralidade pública.

E os políticos ainda se queixam quando um ranking, como o do Fórum Econômico Mundial, aponta os brasileiros como os políticos menos confiáveis do mundo, últimos colocados em confiabilidade entre 137 países.

Abrir uma crise institucional por esse tipo de gente seria uma tremenda aberração. Mas, no Brasil, não seria uma surpresa. Afinal, nosso mundo político, com meia dúzia de exceções, é uma aberração. 

Uma zona chamada Brasil: ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio vendia sentenças e vai se aposentar com R$ 30,4 mil Com O Antagonista

Uma zona chamada Brasil: ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio vendia sentenças e vai se aposentar com R$ 30,4 mil

Com O Antagonista


O Estadão registra que a presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Marianna Willeman, aposentou “a pedido” Jonas Lopes de Carvalho Jr., ex-presidente do TCE.

Acusado pelo MPF por venda de sentenças, Jonas foi delator na Operação Descontrole e confessou ter recebido propina. Sua delação gerou outra operação da Lava Jato, a Quinto do Ouro, deflagrada no Rio em março deste ano.

Sua aposentadoria será de R$ 30,4 mil mensais.

Médicos cubanos reclamam de 'escravidão' em trabalho no Brasil


Dado Galdieri/The New York Times
Rodríguez, médica cubana que atende em Santa Rita (MA) e se queixa do acordo com o governo cubano
Rodríguez, médica cubana que atende em Santa Rita (MA) e se queixa do acordo com o governo cubano

Marisa Letícia virou um álibi post-mortem de Lula Com Blog do Josias - UOL

Marisa Letícia virou um álibi post-mortem de Lula

Com Blog do Josias - UOL

Marisa Letícia jamais poderia imaginar que, depois de morta, seria tão útil ao marido. Acusado de ganhar de presente da Odebrecht o apartamento contíguo ao seu, em São Bernardo, Lula assegura que o proprietário é Glaucos da Costamarques, um parente do seu amigão José Carlos Bumlai. Apontado pelos procuradores da Lava Jato como “laranja”, Glaucos declarou em depoimento a Sergio Moro que Lula ocupa o imóvel desde 2011 sem pagar um níquel. Só começou a pagar aluguel no final de 2015, depois que Bumlai foi em cana.
Homem de múltiplas ocupações, Lula disse a Moro que nunca teve tempo para cuidar do ordenamento das despesas da família. Delegou a tarefa a Marisa. Foi ela quem assinou o contrato de locação. Era ela a responsável pelos pagamentos. O juiz da Lava Jato cobrou os recibos. E a defesa anexou aos autos um papelório malcheiroso.
Afora um par de recibos com datas inexistentes e meia dúzia com erros na grafia de Bernardo, de São Bernardo, o lote contém documentos que o hipotético locador diz ter assinado num único dia. Deu-se no final de 2015, quando prepostos de Lula procuraram Glaucos no hospital Sírio-Libanês, onde estava internado.
Nesta quinta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, divulgou na internet um vídeo no qual acomoda sobre a memória de Marisa Letícia a autenticidade do papelório. (assista lá no alto)
Disse o doutor: “Acreditamos que esses recibos expressam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta. Os recibos estão assinados pelo proprietário do imóvel e dão quitação dos alugueis até dezembro de 2015, gerando a presunção legal de que os aluguéis foram devidamente pagos. A responsabilidade pelo documento é de quem o assina. Pequenos erros em dois dos 26 recibos apresentados não retiram a força probatória dos documentos.”
O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Marisa Letícia se contorcendo no túmulo. Não estava previsto no contrato que, além de esposa dedicada e locatária exemplar, deveria servir de álibi post-mortem.

Das cuecas aos contêineres | Eliane Cantanhêde


- O Estado de S.Paulo

Encurralados, corruptos passam a guardar dinheiro sujo em apartamentos e até contêineres

Ao estourar o apartamento com os R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima, a Lava Jato chegou a uma outra frente de investigações: essa nova forma de guardar dinheiro sujo está longe de ser exclusividade de Geddel e tende a produzir escândalos e fotos espetaculares desde já e principalmente nas eleições de 2018. Nem doleiros, nem laranjas, nem contas no exterior, nem paraísos fiscais. A moda agora é esconder dinheiro vivo em apartamentos, casas, depósitos e... contêineres.

Os investigadores esfregam as mãos diante da delação do ex-poderoso Antonio Palocci, ansiosos para ele entregar onde estaria, afinal, a dinheirama que delatores atribuem ao ex-presidente Lula. A expectativa é de que esteja não em um contêiner só, mas em contêineres, no plural, nos países em que Lula atuava com as empreiteiras – por exemplo, na África e na América Latina. Lembram dos dólares bolivarianos dando sopa por aí? Sem contar o que pode estar em solo nacional, muito além das aplicações de R$ 9 milhões do ex-presidente que têm origem clara e legal.

Segundo Marcelo Odebrecht e o próprio Palocci, era o ex-ministro, e só o ex-ministro, quem gerenciava os milhões da conta pessoal do “Amigo” Lula, cuidando da contabilidade de entradas e saídas, das retiradas em dinheiro vivo, dos envios até Lula. Quando os também ex-ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo tentaram entrar na operação, Marcelo rechaçou. Quem metia a mão no dinheiro de Lula era Palocci, hoje o principal algoz do chefe.

A primeira impressão, quando surgiu o inacreditável bunker de Geddel, foi a de que se tratava de uma mania individual e patológica de roubar e amontoar dinheiro num apartamento usado especificamente para esse fim. Depois, foi ficando claro que a fortuna não era só de Geddel, como a prática não ficava restrita a ele, sua família e o PMDB.

Os corruptos e corruptores começaram a se sentir encurralados pelos vários e efetivos acordos entre a PF e o MP com seus correspondentes na Suíça, no Uruguai, nos EUA... e isso piorou com as novas regras de transparência na Europa para depósitos de estrangeiros. O dinheiro sujo ficou facilmente rastreável, não é, Eduardo Cunha? Ele dizia que nunca teve conta no exterior. A Suíça dizia que tinha e comprovou com contas e extratos. A mentira ruiu, a carreira política de Cunha também.

Além disso, os principais operadores estão presos, a começar por Marcos Valério, Alberto Youssef e Lúcio Funaro, e os outros andam de barbas de molho. Quem vai lavar o dinheiro? Enviá-lo para o exterior? Servir de laranja? Daí porque a PF acha que a descoberta dos R$ 51 milhões de Geddel é um veio de ouro. Basta procurar para achar outros apartamentos, depósitos e contêineres que seus donos julgam mais seguros do que operações obsoletas, malas e cuecas. Só questão de tempo.

A maior festa de novos “apartamentos do Geddel”, porém, deverá ser em 2018. As campanhas continuam pela hora da morte, mas as fontes tradicionais (empreiteiras, JBS...) secam, as regras estão mais rígidas e a PF e o MP estão na espreita. Sem falar que os vizinhos, como no caso de Geddel, estão na onda de denunciar movimentos suspeitos. Coitados dos corruptos. A vida deles está cada dia mais difícil.

Dobradinhas. Gilmar e Marco Aurélio, PT e PSDB... São curiosas as alianças contra a decisão do STF de prender Aécio Neves sem prender, inventando a figura da prisão preventiva domiciliar, como diz Marco Aurélio. Além das dúvidas jurídicas, há o sentido de autopreservação no Congresso: hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um. Os senadores deram um tempo ao STF: ou o plenário da Corte derruba a decisão, ou o plenário do Senado vai fazê-lo.

Museu de Arte Moderna de SP tem exposição em que criança é estimulada a tocar homem nu

Museu de Arte Moderna de SP tem exposição em que criança é estimulada a tocar homem nu

Está ocorrendo no Museu de Arte Moderna de São Paulo a mostra “35º Panorama da Arte Brasileira – 2017“, com curadoria de Luiz Camillo Osorio, diretor do Departamento de Filosofia da PUC-RJ.
Em uma das instalações, os visitantes são convidados a tocar o artista Wagner Schwartz.
Na descrição que consta no site do MAM: “o coreógrafo apresenta La Bête, performance em que ele se torna um Bicho de Lygia Clark e pode ser manipulado pelo público (o registro será exibido ao longo da mostra).”
Em um registro feito pelo público, é possível ver uma criança sendo estimulada a participar da performance:

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

O sistema se protege | Bernardo Mello Franco


- Folha de S. Paulo

- A reação ao afastamento de Aécio Neves é muito mais do que uma tentativa de salvar a pele do tucano. O Congresso vê o caso como uma chance de ouro para medir forças com o Judiciário e impor algum tipo de freio à Lava Jato.

Além de suspender o mandato do mineiro, a primeira turma do Supremo determinou seu recolhimento noturno. A medida inflamou os parlamentares que acusam o tribunal de extrapolar na interpretação da lei.

Eles argumentam que a Constituição só permite a prisão de congressistas em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a decisão precisa do aval do plenário da Câmara ou do Senado, como ocorreu no caso do ex-petista Delcídio do Amaral.

O problema é que o Código de Processo Penal define o recolhimento como medida "diversa da prisão". Por isso, os ministros que votaram pela punição entendem que não cabe consulta alguma aos senadores.

Por trás da polêmica jurídica, o que se discute é o futuro de dezenas de parlamentares sob suspeita de corrupção. Eles temem ser vítimas do "efeito Orloff": o castigo aplicado a Aécio hoje poderia ser estendido a qualquer um amanhã.

Isso explica a reação suprapartidária em defesa do senador, que quase chegou à Presidência e em menos de três anos se tornou um dos políticos mais impopulares do país.

A salvação de Aécio interessa em primeiro lugar ao PSDB e ao governo Temer, que conta com ele para arquivar mais uma denúncia contra o presidente. A novidade é a adesão do PT, que decidiu abraçar o inimigo em nome da cruzada contra a Lava Jato.

O partido chamou o tucano de hipócrita e golpista, mas defendeu que o Senado derrube a decisão do Supremo. É o que deve acontecer, sob risco de uma crise institucional.

Nada disso ocorreria se o Senado tivesse cumprido seu dever quando Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em vez de puni-lo, o Conselho de Ética arquivou o caso sem nem sequer abrir investigação.

Com custo bilionário, estatal “TV Brasil” passa 12 horas seguidas sem audiência By Marcelo Faria -28/09/2017 A TV Brasil, canal de televisão estatal criado por Lula e Franklin Martins em 2007, gastou em seus dez anos de atuação quase R$ 7 bilhões de reais dos pagadores de impostos brasileiros. No último domingo (24), a emissora bateu um recorde no Rio de Janeiro: passou 12 horas (das 18 horas do domingo às 6 horas da manhã de segunda-feira) com ZERO de audiência de acordo com o Kantar Ibope. Sim, nem um mísero telespectador assistiu o bilionário canal estatal por 12 horas. O canal tem inclusão obrigatória em todas as operadoras do país e, ainda assim, raramente passa de 0,05 pontos no Kantar Ibope. A TV Brasil tem menos audiência que emissoras de TVs centenas de vezes menos custosas, como as privadas Rede Vida e TV Aparecida, ou mesmo a estatal paulista TV Cultura. Detalhe: as “maiores” audiências da TV Brasil são obtidas com programação de terceiros, como a da TV Cultura, ou programas infantis estrangeiros.



   
A TV Brasil, canal de televisão estatal criado por Lula e Franklin Martins em 2007, gastou em seus dez anos de atuação quase R$ 7 bilhões de reais dos pagadores de impostos brasileiros. No último domingo (24), a emissora bateu um recorde no Rio de Janeiro: passou 12 horas (das 18 horas do domingo às 6 horas da manhã de segunda-feira) com ZERO de audiência de acordo com o Kantar Ibope. Sim, nem um mísero telespectador assistiu o bilionário canal estatal por 12 horas.
O canal tem inclusão obrigatória em todas as operadoras do país e, ainda assim, raramente passa de 0,05 pontos no Kantar Ibope. A TV Brasil tem menos audiência que emissoras de TVs centenas de vezes menos custosas, como as privadas Rede Vida e TV Aparecida, ou mesmo a estatal paulista TV Cultura.
Detalhe: as “maiores” audiências da TV Brasil são obtidas com programação de terceiros, como a da TV Cultura, ou programas infantis estrangeiros.

No último lugar | Merval Pereira



- O Globo

O que está em jogo é a classe política como um todo. É uma triste coincidência, e ao mesmo tempo uma explicação, que no mesmo dia em que o Brasil ficou em último lugar entre 137 países na confiança do público nos políticos, esses mesmos políticos se vejam às voltas com acusações de corrupção de todos os tipos, tendo chegado ao Palácio do Planalto formalmente a segunda denúncia contra o próprio presidente da República e seus principais assessores.

Também ontem, o Senado estava em polvorosa com a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou novamente o senador Aécio Neves de suas funções e proibiu-o de sair à noite. O PT, inimigo figadal do PSDB, já anunciou que votará a favor do senador tucano se o Senado se pronunciar sobre a decisão do Supremo. E soltou uma nota que, a pretexto de preservar a Constituição, critica duramente Aécio mas defende que ele não seja afastado do cargo.

Da primeira vez em que o senador Aécio Neves foi punido com o afastamento de seu mandato pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, o Senado aquietou-se diante das imagens de malas cheias de dinheiro sendo distribuídas, e a voz do senador foi ouvida por todo o país num diálogo nada civilizado com o empresário Joesley Batista.

O choque das imagens e dos diálogos calou o Senado. Mas hoje todos parecem dispostos a se defender, defendendo mesmo que seja um adversário político. A discussão técnica sobre a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão é o de menos a esta altura, pois o que está em jogo não é mais uma tecnicalidade para evitar punições dos que têm foro privilegiado, mas sim a classe política como um todo.

Mesmo na discussão técnica, a decisão da primeira turma do Supremo tem respaldo do Código de Processo Penal, que no seu artigo 319 classifica como “medidas cautelares diversas da prisão” o recolhimento domiciliar noturno e em feriados, e o afastamento de função pública quando o acusado pode fazer uso dela para prejudicar as investigações. Não houve nenhuma invenção jurídica no caso, mas a aplicação rigorosa da lei.

O que tem sido revelado nesses mais de três anos de investigação engloba todos os partidos políticos, dos mais importantes aos nanicos, e não há ninguém preocupado em acertar regras políticas de transição que deem uma pequena esperança de solução para o cidadão.

No momento, os políticos estão preocupados em armar uma reforma política que evite atingir seus interesses maiores, e todos se acertam entre si para, unidos, enfrentarem o inimigo comum, que é a Justiça.

O resultado da pesquisa do Fórum Econômico Mundial de Davos faz parte do Índice de Competitividade Global, justamente porque o combate à corrupção e a segurança jurídica quanto às decisões das autoridades políticas são itens fundamentais para medir a capacidade de competição dos países no mercado internacional.

O que as investigações da Lava-Jato estão revelando é que leis são literalmente compradas dentro do Congresso, e vantagens fiscais são negociadas em medidas provisórias que valem milhões de reais, e até de dólares. A questão é tão importante para os negócios que um dos convidados do Fórum de Davos em janeiro foi o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a tese de que o combate à corrupção no Brasil vai ajudar a fortalecer a economia.

O contraponto desses movimentos corporativistas que voltam a tentar conter o ímpeto das investigações é a força-tarefa de Curitiba, reconhecida internacionalmente por seu trabalho. Hoje, os procuradores, representados por Deltan Dallagnol, estão no Canadá, pois seu trabalho está entre os três finalistas do prestigioso Allard Prize, que será entregue na Universidade da Colúmbia Britânica.

Há um forte trabalho de grupos de ativistas, brasileiros e internacionais, contra a entrega do prêmio aos procuradores de Curitiba, e os organizadores do prêmio estão impressionados com o movimento. Afirmam que os selecionados passam por comitês avaliadores, e que o teor das mensagens, boa parte em termos agressivos, está preocupando pela radicalização política.

Anteriormente, no ano passado, a força-tarefa da Lava-Jato já havia sido premiada, entre outros, pela Transparência Internacional, que a classificou como exemplo de investigação contra a corrupção estatal no Brasil.

Os últimos dias têm sido pródigos em revelar mais detalhes sobre a corrupção generalizada, e até mesmo recibos de aluguel apresentados à Justiça são suspeitos de manipulação. A carta de Antonio Palocci, ex-homem forte de Lula e Dilma, desligando-se do PT e acusando Lula de ter sucumbido ao que há de pior na política, é o retrato fiel desses tempos.

PT, Temer e Gilmar se unem contra STF por afastar Aécio


Presidente e petistas articulam operação no Senado para salvar tucano

Ministro Barroso diz que medida cautelar está prevista em lei; senadores ameaçam confrontar a decisão do tribunal

A decisão do Supremo de afastar o tucano Aécio Neves do Senado e determinar seu recolhimento noturno provocou inusitada união de forças contra a punição, especialmente de investigados na Lava-Jato. Em nota, o PT, que tem dirigentes já condenados e senadores sob investigação, conclamou o Senado a “repelir essa violação de sua autonomia”, mesmo atacando Aécio. O presidente Temer, com ministros também investigados, articula operação para manter o tucano no Senado. No STF, o ministro Gilmar Mendes atacou a decisão da Primeira Turma, da qual não participa, dizendo que ela “não tem respaldo na Constituição”.

O Senado já estuda votação para tentar anular a decisão do STF.

PT ataca STF por afastar Aécio do Senado

Temer articula operação para salvar tucano, e Gilmar diz que decisão ‘não tem respaldo na Constituição’

André de Souza e Sérgio Roxo | O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a obrigatoriedade de permanecer em casa à noite, determinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma união inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, tradicional adversário do PSDB, soltou nota instigando o Senado a confrontar o Supremo, e o ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma que afastou Aécio, disse que a decisão “não tem respaldo na Constituição”.

A nota do PT critica duramente Aécio, mas instiga o Senado a confrontar a decisão do Supremo. Não há no documento, porém, qualquer referência às investigações contra o ex-presidente Lula, já condenado na Lava-Jato, e a outros ex-ministros e senadores petistas também investigados ou condenados por corrupção. A manifestação do partido começou com o senador Jorge Viana (AC), que, em reunião da CCJ, questionou o silêncio dos presentes e defendeu que a comissão discutisse a decisão do STF.

— Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido — afirmou.
Aécio ainda ganhou o apoio do presidente Michel Temer, de quem é aliado no Congresso, que tratou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de uma operação para manter o mandato do tucano.

A redação da nota do PT mobilizou boa parte da direção da legenda e advogados durante o dia de ontem. O ex-presidente Lula também foi consultado e deu aval para que as críticas ao STF fossem colocadas no papel. A nota volta a criticar a mídia, citando a Rede Globo. E não faz referências às confissões do ex-ministro Antonio Palocci e as acusações dele a Lula.

Com receio de que a nota desagradasse à base partidária e agravasse o desgaste da legenda, o texto faz ataques duros ao tucano, dizendo que ele tem “comportamento hipócrita, por seu falso moralismo”. “Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira”, afirma o PT, acrescentando que o tucano liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política “numa campanha de ódio e mentiras”, que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Mas, em seguida, o texto critica o STF. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”, afirma a nota do partido.

O PT ainda defende que Aécio seja levado ao Conselho de Ética do Senado, “por ter desonrado o mandato”, e que responda perante à Justiça. “Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”, ressalta a nota.

Os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, que foi relator e voto vencido na Primeira Turma, e Gilmar Mendes também criticaram a decisão da véspera. Para eles, recolhimento noturno equivale a prisão, e o Senado pode discutir também o afastamento do mandato. Já Gilmar Mendes integra a Segunda Turma e, por isso, não participou do julgamento.

Segundo Gilmar, o colegiado começou a “poetizar”, e o melhor seria que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, composto por todos os ministros.

— Eu tenho a impressão de que a Primeira Turma decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso — disse Gilmar, acrescentando: — Temos que evitar o populismo constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante.

MARCO AURÉLIO: REGIME ABERTO
Já Marco Aurélio interpretou a decisão da turma que integra:

— O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Ao invés de ele se recolher à casa do albergado, ele se recolhe à própria residência, que, acredito, seja mais confortável.

Para Marco Aurélio, o Senado pode rever a decisão:

— Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão. (Com G1)