UOL com Reuters
- Da esq. para dir., José Eduardo Cardozo, Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa
A Advocacia-Geral da União criticou a postura e pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator de processo que avalia o balanço do governo federal, por ter manifestado opinião prévia sobre o julgamento das contas no TCU (Tribunal de Contas da União).
Os ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Nelson Barbosa, do Planejamento, concederam entrevista coletiva na tarde deste domingo (4).
"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem", explicou o advogado-geral, com base em regra da Lei Orgânica da Magistratura, que também está inserida no regimento interno do próprio tribunal.
Adams afirma que AGU reuniu mais de duas mil páginas com declarações de Nardes antecipando opinião e voto. "Essa prática, que é vedada, foi reiterada" e piorou desde o dia 11 de setembro. O ministro citou, como exemplo, uma declaração do relator afirmando que TCU iria "fazer história".
Nardes recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.
O pedido de afastamento terá de ser avaliado antes mesmo das contas do governo, cujo julgamento está previsto para quarta-feira desta semana. Caso seja confirmada a infração de conduta de Nardes, terá de ser definido um novo relator para o processo.
Segundo Cardozo, a intenção com a arguição de suspeição não é atrasar o processo, mas "sanear" um vício. "O objetivo não é o adiamento, o objetivo é que a lei seja cumprida", disse Cardozo, acrescentando que o governo pode recorrer a outras instâncias, caso esse vício não seja sanado.
Nardes diz que parecer prévio é regulado pelo TCU
No sábado, o ministro Augusto Nardes publicou uma nota em que repudiou as declarações do Advogado-Geral da União "divulgadas recentemente pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014". Segundo a nota, a "distribuição da minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, previamente à sessão de apreciação do processo, atende a dispositivo do Regimento Interno do TCU".
Julgamento de contas com 'pedaladas'
O TCU apreciará na próxima quarta-feira (7) as contas de Dilma. Os demais ministros vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.
Na entrevista coletiva deste domingo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou a defender a prestação de contas do governo federal de 2014 e disse que o TCU adotou critérios diferentes do que vinham sendo utilizados para aprovação das contas federais em outros anos.
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