terça-feira, 30 de outubro de 2012

RESULTADO DAS ELEIÇÕES


Muitos querem analisar o resultado das eleições municipais através do que seria qual, ou quais os partidos mais favorecidos ao final da contenda. Enfim, o que ficou constatado foi a falência dos partidos. O povo votou nas pessoas, e não nos partidos. Que não passam de agremiações meramente eleitorais, e servem para formar coalizões para fazer a maioria do governo no congresso nacional. Aí o adesismo é total. Ainda mais que, pelo menos na teoria, existem poucas diferenças entre os social democratas do PSDB e os , digamos, neo social democratas do PT, sem perder àquele ranço leninista, ou até mesmo stalinista. Com uma boa dose de cleptocracia, já que a corrupção também faz com que o PT seja igual a todos os outros que criticara no passado. Ademais, é deplorável a defesa que o PT faz dos chamados mensaleiros do partido. Criticam a débil oposição, e ameaçam a imprensa com o controle estatal dos maios de comunicação, ou seja, acenam contra a liberdade de imprensa implantando a censura. É preciso uma ampla reforma política e eleitoral. Numa análise marxista tradicional, digamos, as mudanças na estrutura econômica nos últimos vinte anos, não foi acompanhada de uma readaptação das superestruturas à nova realidade que se apresentou. Em outras palavras, tivemos mudanças significativas na economia, mas permanecemos com uma arcaica estrutura político jurídica. Houve uma pequena abertura para o capitalismo na era FHC, e com o lulo-petismo, houve uma acomodação, para não dizer  retrocessos, sobretudo também em relação a nossa política externa, que virou um samba de crioulo doido. E quando existem grandes contradições entre o surgimento de novas forças produtivas, que entram em choque com arcaicas relações sociais de produção, pode haver ruptura. Ou ruptura ou reforma. Até quando a situação vai continuar como está, ninguém sabe. Mas a inação é muito perigosa na política. E o partido que hoje resiste mais às mudanças, é o PT e sua grande coalizão clientelista e reacionária, ou seja , o que há de pior no país. Hoje o PT é o partido conservador e reacionário. Que ainda flerta com uma certa concepção de esquerda há muito morta e enterrada, desde meados do sangrento século XX.

LIBERAIS

Os liberais no país já seriam enxovalhados da política pelos militares, que eram positivistas, a anti-liberais na essência. Por essas e outras, Roberto Campos foi “exilado” com uma embaixada em Londres, depois da sua proeminência no governo Castelo Branco, o mais liberal dos militares. Hoje os verdadeiros liberais caberiam numa Kombi. Porém, esta consciência liberal deve ser recriada, pois só o liberalismo pode se contrapor a social-democracia, ou os que defendem uma forte presença do estado na economia, o que constitui no maior atraso brasileiro. A questão afinal, não é só o tamanho do estado, mas o controle que a sociedade civil, possa ter sobre ele. Como nossa sociedade civil ainda é frágil, temos que tirar o queijo da boca dos ratos de plantão. Em outros termos, temos que diminuir ao máximo o tamanho do estado, derrubando barreiras burocráticas, ou as que impeçam o desenvolvimento do capitalismo, ou seja, das reais forças produtivas da sociedade. A liberação dessas forças significaria um grande salto para a frente em termos de crescimento em todos os sentidos. Só as corporações adoram o estado, porque mamam em suas tetas. O resto é farofa.

COLLOR E A MODERNIDADE

Collor era e é um farsante. Mas seu discurso contra as injustiças do estado brasileiro, ao contrário, ainda é muito atual. O estado protege inúmeros marajás de todos os tipos. É um estado atrasado e cartorial, que oprime todo o povo brasileiro, e impede o desenvolvimento capitalista. A burocracia é infernal. Oprime o povo, e castra as iniciativas, em todos os setores. E esta terrível burocracia só serve mesmo para as corporações de funcionários. Não se faz nenhuma reforma de peso neste país, sem enfrentar estas questões. A burocracia nacional é a verdadeira inimiga do povo. Enquanto o povo não perceber quem realmente o oprime, seguiremos o século XXI, sempre como um país de segunda. Marx daria gargalhadas com o esquerdismo pátrio. É um esquerdismo anti-moderno, para dizer o mínimo. Cartorial, como nossos colonizadores portugueses  conceberam o estado. Antes, o monarca regulamentava a economia como queria. Hoje este poder está com a chamada tecnoburocracia estatal.  Que é quem realmente mama nas tetas do estado, tendo os partidos como sócios no aparelhamento estatal. E os políticos metidos neste emaranhado de corrupção. Aparelham o estado para roubar  eleições, que nunca estiveram tão caras.  Sempre que puder, voltarei ao assunto.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Brasil rico, Brasil pobre - EDITORIAL O ESTADÃO


O aumento da renda nos últimos dez anos proporcionou uma notável melhora no padrão de vida da maioria das famílias brasileiras, aproximando-o de indicadores de países desenvolvidos, se o que se leva em conta é a aquisição de bens de consumo. No entanto, como mostrou o jornal Valor (21/10), se o critério for o fornecimento de serviços públicos básicos, pelos quais o Estado é diretamente responsável, uma boa parte desses mesmos cidadãos ainda convive com situações típicas dos países mais pobres do mundo. Ou seja: quando depende da renda das famílias, o avanço dos brasileiros na direção do mundo do conforto é significativo; no entanto, quando há necessidade de investimentos estatais, as demandas mais óbvias de grande parte da população ainda estão muito longe de serem satisfeitas.

O Brasil é hoje o oitavo maior mercado consumidor do mundo, segundo o Fórum Econômico Mundial. Desde 2001, saltou de 85,1% para 96,3% o total de domicílios que dispõem de geladeiras. No caso dos televisores, o índice passou de 89% para 97,2%, e no de máquinas de lavar, de 33,6% para 51,6%. Quase 100% das casas agora têm fogão, e o número de residência com computador ligado à internet quadruplicou, chegando a 37,1%. Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esses dados têm relação direta com a redução da desigualdade de renda verificada no período. Houve expansão de 16% do rendimento médio real do trabalho entre 2001 e 2011, e esse crescimento foi mais acentuado entre os 50% mais pobres da população. Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que o ganho nessa faixa foi de 68% acima da inflação. Além disso, o total de trabalhadores com carteira assinada cresceu 48,1% entre 2003 e 2011.

Ao mesmo tempo, a oferta de crédito, capitaneada por bancos oficiais, passou de 25% para 51% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2002 e agosto passado, o que, ao lado do abatimento de impostos para reduzir os preços, também ajuda a explicar o aumento substancial da aquisição de bens duráveis. Com relativa estabilidade de emprego e de ganhos salariais, aliada ao crédito fácil e aos incentivos estatais, os brasileiros foram às compras.

No entanto, muitos desses consumidores da "nova classe média", que passaram a assistir a seus programas favoritos em modernas TVs de tela plana, são os mesmos que topam com lixo na porta de casa, que enfrentam esgoto a céu aberto e que não têm escola com qualidade ao menos razoável para seus filhos.

O IBGE mostra que cerca de 40% das residências brasileiras não dispõem de abastecimento de água e coleta de esgoto. A comparação com os países ricos é dramática: nos Estados Unidos, segundo o Valor, apenas 0,6% das casas não tinham água encanada e vaso sanitário com descarga em 2011. Ainda segundo o IBGE, 11% das casas brasileiras não têm nenhum tipo de saneamento básico e 5% convivem com lixo acumulado. E 40% dos logradouros não têm nenhuma identificação, de modo que seus habitantes não sabem dizer exatamente onde moram. O quadro é igualmente sombrio na educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2011 mostra que, no ensino médio, a maioria dos alunos não sabe ir além das quatro operações aritméticas nem consegue ler e escrever de modo satisfatório.

Tudo isso se reflete na capacidade do Brasil de competir por mercados. O último ranking do Fórum Econômico Mundial sobre o tema indica que o País, embora tenha subido cinco posições, para o 48.º lugar, ainda marca passo em indicadores-chave. No item "saúde e educação básica", por exemplo, o Brasil figura em 88.º lugar entre 144 países, perdendo 9 posições desde 2009.

Como se observa, lentamente estamos deixando de ser a "Belíndia", à qual se referiu o economista Edmar Bacha, em 1974, para designar a concentração de renda que gerou o abismo entre o minúsculo Brasil rico, isto é, a "Bélgica", e o enorme Brasil pobre, a "Índia". Agora, o País está mais para um "Engana", apelido dado recentemente pelo ex-ministro Delfim Netto para designar esse festejado Brasil que tem renda da Inglaterra (England), mas que ainda dispõe de serviços públicos de Gana.

sábado, 27 de outubro de 2012

BOA EDUARDO



Muito boa a cobrança do governador Eduardo Campos para que as medidas contra a seca sejam tomadas rapidamente, eliminando a burocracia, que é absurda, sobretudo na seca que castiga a todos os nordestinos. Tem mais é que falar, trombetear alto e bom som para que todos tomem consciência do problema.

Estão vendendo vacas em Capoeiras por quatrocentos reais. Animais que valiam antes da seca, cerca de dois mil. Quem ainda pode, vai se virando, queimando mandacarus, ou mesmo comprando raspas de cana, ou carradas de capins em outras regiões. A maioria dos pequenos produtores são obrigados a vender os rebanhos a preços irrisórios, pois afinal, vão-se os anéis, ficam os dedos. 
O governo se esmera em ajudar a indústria automobilística, isenta setores de impostos, mas não quer saber no pobre nordestino. Que só serve para dar esmolas e depois colher os votos, como no bolsa família. É preciso ter ações a longo prazo, como planos permanentes de armazenamento de água, e o uso de todos os múltiplos recursos disponíveis, que não são poucos, para amenizar a falta d'água. sobretudo investindo em educação e tecnologia. É uma vergonha que a situação chegue a este ponto. Conheço muita gente que, para tirar os parcos benefícios governamentais, desistiram por causa da burocracia. Haja "papé" para tudo. A fome dos animais não espera a tremenda burocracia. Nem a paciência do cidadão. A presidente nada fala. E o povo é quem sofre. É nessa hora que todos os políticos nordestinos deviam  realmente honrar seus mandatos. Como, neste caso, o governador.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

DILMA E O NORDESTE

Chega a ser irritante o descaso de Dilma pelo Nordeste. A seca matando o gado e deixando quase todos falidos, e a presidente nem dá bola. Nem chegou ao mínimo que seria visitar o semi-árido, nem tampouco liberar verbas para amenizar a crise dos produtores. Para tirar os parcos recursos do governo, haja burocracia. O povo está indignado, e ninguém sabe o que fazer, a não ser lamentar as perdas. 
Cerca de quarenta por cento do gado leiteiro do estado, ou simplesmente morreu, ou está sendo transferido para outras regiões. Quem pode aluga terrenos em outros estados como o Maranhão e Alagoas. Quem não pode, a grande maioria da população, fica com o prejuízo. Enquanto isso o BNDES financia empresários muitas vezes falidos, e o governo ajuda a indústria automobilística com as isenções fiscais. Para o sertanejo, nada. Uma vergonha. Cadê os políticos? Estão dominados? Nem nos tempos da ditadura a oposição foi tão fraca. É o adesismo mais repugnante que reina. E o governo ainda reclama da oposição e da imprensa. Ridículo.

LULA E O MENSALÃO

Parece que o mensalão não tem nada a ver com Lula. Mas ele se auto-confessou numa entrevista ao jornal argentino Clárin, dizendo que já foi devidamente absolvido pelo povo, que elegeu Dilma. Para ele sua popularidade o torna iniputável. Quer dizer que pode roubar e matar, e sendo popular, estará livre das penas da lei. Se ele se acha absolvido, daí a confissão de culpa. Ele deveria estar também no banco dos réus. porém vamos esperar alguém abrir a boca. Marcos Valério está ameaçando, pois não esperava ser condenado com penas tão longas. Dizem que o pessoal do PT prometeu a ele moleza. Que o julgamento nem ía existir. Ou mesmo que os casos prescreveriam. Parece que deu tudo errado. Melhor para a democracia e para o Brasil. Esperemos o desfecho do caso. Mas vamos torcer para que esta corja de larápios peguem penas pesadas. Afinal, já foi-se o tempo em que cadeia só servia para prostituta, preto e pobre. Vamos torcer para que agora seja diferente. Mas falta Lula na cadeira dos réus. 

COMENTÁRIOS

Não aceito palavras chulas e ou desrespeitosas nos comentários. Críticas sim, não tem problema. Muitos estão incomodados com as denúncias de corrupção e abandono a que foi submetida a pobre Caetés. Queriam corromper todo mundo. Nunca, em toda a história da cidade a corrupção foi tão generalizada. Quem quiser e puder que conteste estes fatos. Também gostam de falar de meu pai, que faleceu há mais de uma década, e quando foi prefeito nunca teve nenhuma conta rejeitada. São fatos concretos , nada mais. O resto é conversa de derrotado. Agora dizem . vão tentar voltar. Não conseguem mais viver sem a prefeitura. Acho que vou chorar...Coitadinhos, o que vão fazer da vida? Se nunca gostaram de estudar nem de trabalhar, e agora? Como viver sem um mensalão?



quinta-feira, 25 de outubro de 2012

CAETÉS: O POVO CORROMPIDO


Já sabia da corrupção em Caetés. Funcionários ganhando salários e sendo obrigados a repartir com outros, sem nenhum critério. Outros recebendo sem trabalhar. Alguns recebiam até mais de três mil reais. Era a elite do mensalão municipal, digamos assim. A maioria ganhava merrecas, variando de cento e cinquenta, até mil reais. Um aluno meu me confessou que votou no candidato encarnado porque ganhava duzentos reais por mês. Estes não trabalhavam. Os que trabalhavam também ganhavam salários que obrigavam a dividir com alguém. Geralmente com alguns funcionários mais graduados e que operavam o, digamos, sistema de corrupção em larga escala, embora num município tão pequeno. Quantos foram envolvidos no esquema? Só Deus sabe. Porém, ao que parece, estavam massificando a corrupção, pois cada vez mais pessoas abocanhavam algo da prefeitura. E eram obrigados a participarem das eleições como “militantes”. Apesar de saber das falcatruas, nunca tivemos a dimensão do problema. Como a justiça deixou a situação chegar a este absurdo?  Ademais, nos municípios de baixa cidadania, sobretudo pela miséria da população, a justiça deveria ser   , digamos, o ponto de partida da cidadania. A guardiã da constituição e do estado democrático de direito. Mas não. As falcatruas mil são operadas abertamente, com a complacência da justiça. UM ABSURDO!

CONSTRUÇÃO APRESSADA

Estão fazendo uma obra em Caetés, ao que parece um parque ao lado da casa de eventos. Parece que desviaram a verba.  Agora estão tendo que entregar a obra, a por isso trabalham dia e noite. Será que vai dar tempo? A corrupção é endêmica. É preciso uma auditoria URGENTE. A cidade está inteiramente entregue às baratas. Teme-se agora pelo saque puro e simples do patrimônio da prefeitura.

CIDADE PARALISADA

O transporte dos estudantes não funciona mais. Os funcionários, mesmo os contratados, temem não receber no mês que vem. Os motoristas dos paus de arara que “carregam” os alunos, também. Muitos donos de estabelecimentos comerciais estão sem receber. Compraram milhões de reais de feiras, e materiais de construção para comprar votos. Muitos faziam feira na conta da prefeitura há anos. Também tinha muita gente que tinha carro e não sabia há muito tempo o preço da gasolina. Já flagrei diversos vagabundos botando gasolina no posto de Capoeiras, onde a prefeitura tinha conta. Tudo era feito abertamente, como se fosse absolutamente normal. Realmente, banalizaram a corrupção. Este era o “estilo” deste grupo de “governar”.

CONTAS REJEITADAS

As contas do candidato derrotado nas eleições de Caetés, relativas ao ano de 1998, foram rejeitadas pelo tribunal de contas do estado. Aliás, todas as contas deste grupo também foram. Quando eu afirmava que a corrupção em Caetés era proporcionalmente uma das maiores do país, não estava brincando. Todavia, a coisa era bem pior do que esperava. E olha que deve ter muito mais coisa feia por aí. Vamos esperar.  

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

A nova censura - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 22/10


"O inimigo (do governo), a oposição é a imprensa. Acrescentemos o Supremo Tribunal Federal"

Fernando Henrique Cardoso


Outro dia, João Ubaldo Ribeiro escreveu: "Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público." Ubaldo esqueceu os governos democráticos. Também eles têm como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público.

Existe uma diferença vital aí: se necessário, as ditaduras usam a força bruta para subjugar a imprensa. Os governos democráticos se valem de meios não violentos. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizou em São Paulo mais uma de suas assembleias. Pesquisa da SIP aplicada junto a diretores de veículos de comunicação da América Latina conferiu que quase dois terços deles consideram governos e grupos políticos as maiores fontes de ameaça à liberdade de imprensa.

Um terço dos pesquisados afirma que os governos atuam para controlar os meios de comunicação, e um terço reclama de iniciativas que limitaram a liberdade de expressão nos últimos cinco anos. Dois exemplos desse tipo de iniciativa: leis de controle de conteúdo - isso ainda não temos no Brasil - e a manipulação da publicidade oficial - isso já temos em escala avançada.

Liberdade de imprensa não é o direito que têm jornalistas e donos de veículos de comunicação de divulgar o que quiserem. Liberdade de imprensa é o direito que você, eu, todos temos de saber o que está acontecendo. Se não sabemos, como tomar decisões que afetarão profundamente nossas vidas e vidas alheias? Ou mesmo decisões banais, mas capazes de nos infringir algum tipo de prejuízo?

A velha censura é facilmente identificável. O governo diz o que não pode ser publicado. Os veículos de comunicação não publicam. A nova censura é mais sofisticada. Um dos seus mecanismos mais poderosos é a formação de grandes conglomerados de mídia comandados por empresas que nada têm a ver com o jornalismo. O jornalismo independente perde com isso.

Outros mecanismos da nova censura: a aprovação pelos parlamentos de leis para domesticar o jornalismo; a concessão de canais de rádio e de televisão a grupos políticos; a indústria das assessorias de imprensa destinadas a servir a empresas e pessoas preocupadas com a própria imagem; e o emprego nos governos de um número elevado de jornalistas. Hoje, há mais jornalistas nas redações oficiais do que fora delas.

A nova censura se alimenta de condições que lhe são favoráveis. No caso do Brasil: a situação falimentar de muitas empresas de comunicação. Pode haver independência editorial onde não há independência financeira? Lembram do número de jornais que publicaram de graça uma coluna semanal na qual Lula respondia a perguntas de leitores? Mais de 130. Propaganda pura!

A redução dos investimentos em jornalismo de boa qualidade torna os veículos de comunicação dependentes de notícias que lhe são oferecidas a custo zero. E quem as oferece? Governos e grandes grupos políticos e econômicos. Em setembro de 1994, ao se preparar para conceder uma entrevista à Rede Globo, Rubens Ricúpero, ministro da Fazenda, não percebeu que havia no estúdio um microfone aberto. Imaginou que não seria escutado quando disse, irônico mas verdadeiro: "O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde."

É assim que procedem todos os governos, democráticos ou não. A frase de Ricúpero cai bem como lema da nova censura.

Houston, temos um atraso - MIRIAM LEITÃO





O contido pedido de socorro feito por astronautas, na iminência de uma catástrofe, celebrizado na frase "Houston, nós temos um problema" poderia ser enviado para Brasília quando o tema é educação e mercado de trabalho. O alerta a fazer é grave. Se não corrigirmos a rota vamos fracassar no projeto de desenvolvimento.

Os empresários dizem que não há trabalhadores qualificados, mas os jovens amargam números europeus de desemprego. Nas pessoas entre 18 e 24 anos, a taxa dos desocupados oscila entre 13% e 14%, mas no país se fala de pleno emprego. O recorte de gênero, cor e região levará a índices ainda piores. Uma pessoa negra, do sexo feminino e de Salvador enfrenta desemprego de 20%.

O estranho é que os mais jovens têm em média mais anos de estudo do que as faixas mais velhas da população. Portanto não se pode dizer que o desemprego é decorrente apenas do problema educacional. Claro que temos uma crise grave na educação. É tão evidente que nem precisamos enviar recado para Houston, Marte ou Brasília.

A geração que tem hoje 45 a 50 anos estudou em média menos dos que os que estão sendo barrados na porta do mercado de trabalho. Pode-se levantar a hipótese de que eles estão estudando o que o mercado não está procurando, e o mercado procura o que eles não estão estudando.

O descasamento entre oferta e demanda é parte do problema, mas não basta para explicar o enigma de um país que se queixa de escassez aguda de trabalhadores qualificados e onde o desemprego de mulher - que tem escolaridade maior do que a dos homens - é mais elevado.

O mercado de trabalho brasileiro prefere e pretere. E só faz isso quem pode escolher e não está com escassez de oferta. As explicações dadas pelos especialistas e empresários não parecem suficientes. Existe no Brasil um agudo atraso na educação, mas isso não justifica tudo.

Há quem defenda a tese de que devemos dar aos jovens que querem ser trabalhadores técnicos apenas o conhecimento técnico. Reservando o ensino universitário para quem tem maiores ambições. Isso apressaria a formação da mão de obra requerida pelo mercado. Parece uma solução perfeita e ela tem um defeito: não conversa com o momento atual.

Tudo é mais desafiador hoje. Um trabalhador pode aprender de forma eficiente como dominar uma tecnologia que amanhã estará obsoleta. Imagine alguém que tenha se especializado na área de Tecnologia da Informação há dez anos e não tenha feito atualização nesse período. Ele hoje seria um jurássico, fora do mercado e sem emprego.

Mesmo se olharmos para trás, para um mundo mais simples que o nosso, aquele no qual um rapaz vindo de Pernambuco entrou no Sesi para se formar torneiro mecânico. No que aquele jovem foi realmente bom? Na liderança sindical e política que o levou à Presidência da República.

O conhecimento se torna obsoleto com tanta rapidez que, em vez de fazer a diferenciação entre ensino técnico e intelectual, o Brasil deveria estar pensando na qualidade do básico na educação que dará aos seus cidadãos a capacidade de pensar, escolher, comparar, raciocinar, divergir e, sobretudo, aprender.

Qualquer pessoa que estiver agora entrando no mercado de trabalho terá, ao longo das próximas décadas da sua vida profissional, que fazer várias mudanças radicais de áreas ou de formas de executar o trabalho. Não há um conhecimento que possa ser entregue como uma caixa mágica para o profissional de área alguma. Esse é o risco, e a delícia, de viver tempos revolucionários.

Mas Houston, ou Brasília, deveria estar a essa altura curiosa para saber por que um mercado que se queixa de falta de mão de obra rejeita jovens que têm níveis mais altos de escolaridade do que os de gerações mais velhas.

Uma possibilidade é que as empresas não tenham entendido a parte que lhes cabe nesse esforço coletivo de preparação de trabalhadores. Só aceita quem já está pronto. Empresa moderna educa, qualifica, especializa, oferece cursos, treina os que recruta. Se as máquinas têm manutenção, por que as pessoas não? Na época em que vivemos, os cérebros são o bem mais valioso de uma empresa.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

CAETÉS: AINDA ENGANANDO O POVO






Na tentativa de iludir o povo, o prefeito da cidade, que só veio assumir a prefeitura uma semana atrás, anda dizendo aos seus militantes- funcionários contratados, que vai fazer concurso público. Justamente estes mentirosos, que passaram mais de uma década sem fazê-lo. Vejam como é mentira. Leiam o texto da lei. Desorganizaram o município, e agora, ao apagar das luzes da malfadada administração, tentam enganar o povo. Estes cidadãos, não passam de uma vergonha para o município.   

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais


        Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
        I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
        II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
        III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
        IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
        V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
        a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
        b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
        c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
        d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
        e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

CAETÉS: RESTINHO DO AUTORITARISMO

Publiquei aqui no blog, algumas fotografias de populares, felizes com a vitória de Armando. Procurei destacar a alegria nos rostos daquela gente humilde, sobretudo os que sofreram perseguições quase que constantes da nefasta ditadura familiar instalada no município há mais de vinte anos. Muitas pessoas, inclusive, deixaram praticamente de falar comigo porque eu sempre fui de oposição. Alguns, fugiam de minha casa, como o diabo foge da cruz. Um sujeito, conhecido de nossa família desde a infância, foi se explicar a membros da oligarquia, porque tomou umas cervejas na minha casa, num dia desses de sábado, ha alguns anos atrás. Muitos primos, e até irmãos deixaram de se falar, por questões políticas. Outro amigo meu de infância, me disse que um irmão do patriarca foi lhe tomar satisfações, porque ele votava contra, e estava criticando a  administração "democrática" da oligarquia. Um sujeito, parente do patriarca, me disse que uma vez que tomou umas cervejas aqui em casa, logo no outro dia recebeu um telefonema do Recife, o alertando contra a "ousadia". Ou seja, tentavam partidarizar de vez as emoções. 
Pois este amigo que saiu no blog, é porteiro da escola em que trabalho, foi afastado porque estava feliz por votar em Armando. Como ele é efetivo, deve ficar em casa, encostado. Ridículo! Ao apagar das luzes da oligarquia, eles ainda perseguem. É um ódio doentio. Felizmente, logo estas pessoas vão embora. E que o diabo os carregue.  Ô gente ruim!

HAJA GARAPA

Comenta-se aqui  que, num sitio perto da cidade, estavam preparando um churrasco para a cúpula da oligarquia comemorar a vitória em Caetés. Como a dita vitória não veio, a cozinheira, ao invés de preparar carne. preparou litros e mais litros de garapa. Muitos tremiam, e choravam derramando lágrimas aos borbotões. É. um dia a casa cai. Não se pode brincar com a benevolência do povo todo o tempo. Dizem que o chororô ainda continua. Muitos ganhavam sem trabalhar. Eram os mensaleiros da prefeitura. Outros eram militantes permanentes, e ficavam vigiando as pessoas recalcitrantes. E Os que operavam o "sistema" se exibiam com seus carrões. Estavam inconsoláveis, pois terão que trabalhar para se sustentar. Coisa difícil na cabeça de um malandro.

MORDOMIAS

Tinha gente por aqui que há mais de vinte anos não sabe o preço da gasolina, e até seus automóveis eram regiamente pagos pela prefeitura. Também muitos não sabiam o valor de uma feira. Botavam tudo na conta da prefeitura. A prefeitura ficou devendo a inúmeros mercadinhos que vendiam estas, digamos, "cestas básicas" especiais. Que de básicas nada tinham. Alguns mercados deixavam estas feiras nas residências destes cidadãos. Que moram em casas construídas também pela prefeitura. Daí o choro com a perda do poder. Ô prefeiturinha boa! Por essas e outras, as lágrimas ainda rolam. Chora, coração!

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Entre cenas do exílio e capítulos decisivos no País, ex-companheiro de Dirceu o vê como bode expiatório de uma dregradação maior


14 de outubro de 2012 | 
FLÁVIO TAVARES É JORNALISTA, ESCRITOR E FOI UM DOS 15 PRESOS POLÍTICOS TROCADOS PELO EMBAIXADOR DOS EUA EM 1969 - 
Tempos atrás, na prisão da ditadura, o carcereiro o chamava de "Cabeleira" e, hoje, outra vez ele está de cabelos longos, como se voltasse ao passado. Conheço José Dirceu há 43 anos e, nele, admiro e valorizo a coragem pessoal. A amizade começou naquele 6 de setembro de 1969 em que, sob a mira de metralhadoras, nos algemaram na Base Aérea do Galeão. Saíamos da prisão (ele em São Paulo, eu no Rio) e nos levaram à pista para uma foto que percorreu o mundo: os presos políticos trocados pelo embaixador dos Estados Unidos junto ao avião, rumo ao exílio no México. Era proibido falar, mas nos segundos em que mandaram que eu me agachasse, sussurrei: "Vamos mostrar as algemas!"
'Cabeleira'. Ibiúna, 1968: seu passado não está em julgamento nem serve de escudo ao presente
E ali está ele na foto, altivo, mãos ao peito, com as algemas que a maioria escondia, mostrando que preso político não é um criminoso envergonhado do que fez, mas um dissidente que desafia quem oprime. Foi a primeira e única vez na vida que Zé Dirceu me obedeceu...
A intimidade do exílio nos aproximou. Um canal de TV convidou-me a dublar telenovelas mexicanas em português e levei junto Zé Dirceu. Eu dublava e coordenava o grupo e o designei "primeiro ator". Dias depois, porém, ele e os demais viajaram para Cuba. Só eu permaneci no México e, assim, nem sequer nossas vozes retornaram ao Brasil, para onde não podíamos voltar.
Ele, porém, desafiou a proibição. A morte era a pena imposta ao retorno dos desterrados, mas Zé voltou, clandestino, em 1972, na euforia e terror do general Medici. Treinado em guerrilha, queria aliar-se aos que combatiam a ditadura, mas na chegada a São Paulo viu que a repressão dizimava seu grupo e ele seria a próxima vítima. Homiziou-se no oeste do Paraná e mudou de nome. Passou a ser Carlos Henrique, pacato comerciante de secos e molhados num recôndito município. Lá, casou-se e foi pai sem revelar quem era nem sequer à mulher e ao filho. A verdade significaria a morte e ele passou a ser outro.
Já não era quem era. Sacrificava a identidade para não ser sacrificado. No exílio, dizia-se que morrera como outros do "grupo Primavera", nome do lugar de treinamento em Cuba. Com a anistia do final de 1979, voltou a ser o Zé. Laborioso e hábil, presidiu o PT e o tirou do atoleiro de seita fechada ou partido sindical. Mas, ao se abrir à sociedade, o PT assimilou os velhos vícios políticos, como vírus pelas veias.
Quando Lula presidente, eram de Zé Dirceu os planos e atos de governo. Lula presidia, Zé governava. Irmãos siameses, um era a extensão do outro. A simpatia ficava com Lula, as antipatias com Zé. Pródigo em metáforas esportivas, o presidente o chamava de "capitão do time". Mas Zé era dos poucos que não jogava bola com Lula em fins de semana na Granja do Torto. Trabalhava noutras jogadas com outras bolas. Assim, o governo obteve maioria no Congresso e, hoje, se sabe a que preço e como - subornando o PMDB, o PTB, o PP de Maluf e o PL, que hoje é PR.
Em 2005, no topo do escândalo, sabe-se que Lula pensou em renunciar para "não ser um novo Collor". Outra vez a coragem de Zé Dirceu brotou como água no deserto e ele é que renunciou. Com o gesto, assumiu as responsabilidades e blindou Lula em pleno tiroteio. "Eu não sabia de nada, fui traído", dizia Lula, admitindo o suborno quando ainda se desconheciam os detalhes. Preferia passar por tolo do que por chefe do governo.
Agora, as 40 mil folhas do processo no Supremo Tribunal mostram o "mensalão" como um elaborado esquema de corrupção e suborno montado a partir "da alta cúpula do governo". Mas, o mais alto da "alta cúpula" não é réu. A não ser que o presidente fosse alienado absoluto ou pateta total, como explicar que um simples diretor de marketing do Banco do Brasil desviasse R$ 28 milhões do fundo Visanet sem autorização superior? A diretoria do banco nada percebeu? E a inspeção do Banco Central?
Não há suborno sem subornáveis e a degradação dos partidos gerou tudo. A "partidocracia" se sobrepôs à democracia. Roberto Jefferson fez a denúncia por sentir-se "lesado" ao receber só uma das cinco parcelas de R$ 4 milhões prometidas ao PTB... Com partidos transformados em balcões de negócios, o astucioso "mensalão" quebrou a oposição criando uma "base alugada" como base aliada.
A degradação chegou ao próprio PT. Numa das vezes em que estive com Zé Dirceu, após a cassação, ele me mostrou como a Polícia Federal invadira seu escritório em busca de documentos. Tarso Genro era ministro da Justiça e na disputa interna todos queriam comprometer Dirceu para tornar-se "o favorito do rei".
E as provas da fraude? Na engrenagem clandestina, oculta-se tudo. Ou alguém pensa que os corrompidos assinam recibo? Ou que João Paulo Cunha e os demais de São Paulo emitiram "nota paulista" pelo que abocanharam?
Nos delitos de alto nível, os indícios constroem a prova. Os Bancos do Brasil, Rural e BMG geraram as milionárias movimentações do esquema e daí surge tudo. Não foi sequer como no tempo de Fernando Henrique, quando a tão comentada compra de votos que permitiu a reeleição de presidente, governador e prefeito, surgiu numa manobra rápida, até hoje sem autor plenamente identificado.
Na tragédia, o terrível é que a determinação de Zé Dirceu o tenha levado ao topo de tudo, como bode expiatório da degradação maior. Mas nem seu passado de coragem pode livrá-lo da parcela de culpa. O passado não está em julgamento nem serve de escudo ao presente.

domingo, 14 de outubro de 2012

O desconforto da nação petista - ELIO GASPARI




Se STF foi tribunal de exceção, com que roupa os comissários tratarão os mensaleiros de outros partidos?



Os argumentos do desconforto de comissários, intelectuais e políticos da nação petista diante das sentenças do Supremo Tribunal Federal colocam-nos na situação do sujeito que usa livre-arbítrio para acreditar que a rua Barata Ribeiro é uma transversal da avenida Atlântica. Pode acreditar nisso, mas nunca mais será capaz de achar um endereço em Copacabana.

Oito dos 11 ministros da corte foram nomeados por Lula e Dilma Rousseff. Ao sustentar que esses juízes formaram um tribunal de exceção, os companheiros deslustram o mérito das indicações dos governantes petistas.

Salvo os doutores Toffoli e Lewandowski, a corte teria cedido a uma pressão dos meios de comunicação. Se essa influência fosse infalível, como explicar que a mesma corte, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade das cotas para as vagas nas universidades públicas? Contra elas estava a unanimidade dos grandes meios de comunicação, ressalvada a autonomia assegurada a alguns articulistas.

Dois condenados (José Dirceu e José Genoino), ergueram em suas defesas passados de militância durante a ditadura. Tanto um como outro defenderam projetos políticos que transformariam o Brasil num Cubão (Dirceu) ou numa Albaniona (Genoino).

Felizmente, a luta de políticos como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Paulo Brossard trouxe esses militantes perseguidos para a convivência democrática, e não o contrário. Se tivessem prevalecido as plataformas do PC do B ou do Molipo, Ulysses, Tancredo e Brossard teriam vida difícil.

A teoria da conspiração contra guerrilheiros heroicos estimula construções antidemocráticas de denúncia da justiça e da imprensa a serviço de uma elite. Nos anos 60, muita gente achou que a luta contra a "democracia burguesa" passava pela radicalização e até pelos trabucos. Deu no que deu.

Ficaria tudo mais fácil se os companheiros entendessem que fizeram o que não deviam e foram condenados. Endossaram a teoria da impunidade do caixa dois eleitoral porque acharam que ela os protegeria. O melhor a fazer seria reerguer a bandeira abandonada da moralidade. Assim poderão batalhar pela condenação de mensaleiros de outros partidos e apresentar-se aos eleitores com um projeto livre de capilés.

OPOSIÇÃO NO GOVERNO

Lula conseguiu algo próximo do elixir da longa vida e do moto contínuo: produziu uma liderança oposicionista que integra a base de apoio do governo.

É o caso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com seu PSB.

HONORATA E JOAQUIM

No dia 11 de maio de 1883, o Tribunal da Relação de Pernambuco liberou o estuprador confesso de Honorata, uma jovem escrava que acabara de comprar. Um dos desembargadores sustentou que, reconhecido o direito da negra, surgiria um "perigo para a sociedade" com uma enxurrada de ações contra senhores para punir "estupros em seus escravos menores de 17 anos".

No dia 10 de outubro de 2012, um descendente de escravos, Joaquim Barbosa, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal.

No mesmo dia, o Ministério Público de Goiás afastou o procurador Demóstenes Torres, que teve o mandato de senador cassado há três meses. Entre as proezas de Demóstenes esteve a afirmação de que, segundo Gilberto Freyre, a miscigenação dos senhores com as negras "se deu de forma muito mais consensual".

Gilberto Freyre nunca disse isso. Talvez tenha sido Carlinhos Cachoeira.

BOM COMPANHEIRO

Um veterano conhecedor de inquéritos policiais e processos judiciais suspeita que o Ministério Público teve a colaboração de algum comissário que se manteve ao largo da querela do mensalão.

É apenas uma suspeita, mas a qualidade da exposição da trama sugere que os procuradores receberam pelo menos algumas indicações do caminho das pedras.

A FGV sabe perguntar, mas não soube responder

Há parafusos soltos na máquina da Fundação Getulio Vargas. Em novembro de 2009, ela assinou com o Ministério das Comunicações um contrato para prestar serviços à Conferência Nacional de Imprensa, a Confecom, aquela que debateu a "criação de instrumentos de controle público e social" da imprensa. Coisa de R$ 2,7 milhões. Os 1.600 delegados do conclave se reuniram em Brasília em dezembro, foram saudados por Lula, aprovaram 633 sugestões e consumiram R$ 8 milhões da Viúva.

Mal a reunião terminou, o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Ceneviva, disse que o desempenho da FGV comprometera a conferência com "uma quantidade de erros descomunal".

Passaram-se quase três anos e veio a encrenca. A repórter Andreza Matais informou que a Controladoria-Geral da União quer saber o que a entidade fez com uma parte do dinheiro que recebeu. A saber:

- Cobrou R$ 438 mil para monitorar as conferências estaduais, mas 15 delas já haviam terminado quando o contrato foi assinado, duas estavam em curso e nove aconteceram no dia seguinte.

- Recebeu R$ 390 mil para entregar um caderno com as propostas que seriam discutidas na reunião e, segundo a CGU, ele só foi entregue quatro meses depois.

- Outros R$ 486 mil foram pagos para transmissões dos encontros em tempo real, o que não aconteceu.

Numa conferência inventada por Nosso Guia para discutir o comportamento da imprensa, nada melhor do que perguntar à FGV o que houve. Foi o que Matais fez. Recebeu a seguinte resposta, assinada pela assessoria de imprensa institucional da entidade, a Insight:

"A Fundação Getulio Vargas comunica que já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto".

Para uma notável instituição acadêmica que vive de fazer perguntas, fica mal o estilo não-é-da-sua-conta. Duas tentativas posteriores resultaram em parolagens insuficientes. Numa terceira, a FGV informou que monitorou todas as conferências estaduais, mesmo antes da assinatura do contrato, e sistematizou as propostas no devido tempo. A transmissão nacional não teria ocorrido porque a Confecom mudou de ideia. Portanto, a bola volta para a CGU. Tomara que ela continue no jogo, de forma pública.

A FGV meteu-se com a Confecom porque quis. Sua maior contribuição à busca da "criação de instrumentos de controle público e social" da imprensa, foi a prática do mais primitivo dos mecanismos: a blindagem.

Há empresas que se blindam e há depoentes de CPIs que ficam em silêncio. É o jogo jogado, pois têm motivos para agir assim. A FGV vive do prestígio que acumulou em 68 anos de trabalho. Malbaratá-lo é maluquice sim

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

E O PREFEITO APARECEU



Depois da derrota, parece que o prefeito de Caetés, Sr. Aécio Noronha finalmente foi liberado de seu "cárcere" no Recife. Apareceu na prefeitura, demitindo algumas pessoas, e prometendo efetivar outras, através de um concurso. Pode?


CIDADE PARALISADA

Caetés está paralisada. Os motoristas-proprietários dos paus de arara que fazem o transporte escolar, estão sem receber, dizem, já faz tempo, causando uma parada da educação quase por completo. Um absurdo. Mais um, dos tantos que ocorrem rotineiramente na cidade. O povo está feliz com a possibilidade der mudança. Todavia, as finanças municipais devem estar em pandarecos. Muita gente deve pagar pelas falcatruas, que não foram poucas. O povo espera com ansiedade pelas mudanças, Mas para consertar os estragos, haja tempo e paciência.

FUNCIONALISMO

O funcionalismo público em Caetés, quase não existe. Poucos são os efetivos, e destes poucos muitos foram encostados por motivações políticas. É preciso refazer o funcionalismo com a realização de concurso público. A previdência municipal foi surrupiada, não tem um tostão. O rombo é de mais de vinte milhões. Alguém tem que pagar pelo descalabro. Afinal, quem, e como operou esta catástrofe nos cofres públicos? Esta vai ser a herança maldita da malfadada oligarquia que dominou na cidade com mão de ferro por mais de vinte anos. O maior retrocesso que uma cidade poderia ter.

CORONELISMO

Centenas de professores , foram obrigados, no sábado, um dia antes da eleição, a fazer panfletagem para o candidato governista. Os que se recusassem, seriam demitidos. Mas muitos votaram caladinhos, sentindo o cheiro de podre no ar. Estes funcionários de cabresto, garantiam a vitória do grupo em eleições sucessivas. Aí é que se encontrava o "poderio" da oligarquia dominante. Mas a história não se repete. Felizmente.

PARALELO ENTRE ELEIÇÕES

Quiseram fazer um paralelo destas eleições, com a de 92, quando da derrota de Rafael Brasil, meu pai. A diferença ficou pouco mais de 150 votos. Só que na de meu pai, a eleição foi roubada. Fiz inutilmente a denúncia na época. O velho Rafael, estava ganhando a parada com mais de duzentos e cinquenta votos, nas últimas urnas, quando, de repente, contrariando todas as estatísticas, em duas urnas, o senhor José Luiz, virou o jogo. Depois de mais de uma década, veio um amigo, fazendeiro da nossa zona rural, dizendo que um pecuarista de Capoeiras confessou que fora ele, juntamente com a esposa, que trocaram as duas urnas. Daí a vitória. O juiz foi no mínimo leniente, e Arraes desejava a derrota de meu pai, o único a o derrotar no agreste, quando candidato a governador. Em outras palavras, meu pai perdeu no roubo puro e simples. Como um time que ganha no campo de jogo, mas perde no tapetão, com a anuência de notórios ladrões. O juiz, ou foi muito leniente, ou participou do esquema. Se quiserem, dou nome aos bois. Não tenho medo de cara feia Só sei que o pecuarista se tornaria secretário de agricultura no governo então "vitorioso". O danado é que o pai do cidadão que operou o esquema, sempre foi um grande amigo e compadre de meu pai. Claro ele não sabia das traquinagens do filho.   



segunda-feira, 8 de outubro de 2012

POLÍTICA : CAETÉS E GARANHUNS

Nunca, ao que sabemos, a política de Garanhuns foi tão vinculada a de Caetés. O senhor José Luiz Sampaio, pretenso oligarca permanente de Caetés, quis entrar na política regional. Primeiro como candidato a deputado, depois como candidato a prefeito de Garanhuns. A base política dele sempre foi o que chamamos de lumpesinato, (os pobres e miseráveis, que vivem a nível de subsistência) e em Caetés, as parcelas mais miseráveis da população do campo. Ele trouxe sua política clientelista de Caetés para a periferia de |Garanhuns, também miserável. Perdeu para a classe média, pois , sendo esta mais esclarecida e majoritária, e sabendo dos horrores de sua administração da pobre Caetés, não votou nele. Em outras palavras, sua nefasta prática política e administrativa em Caetés foi fundamental para a sua derrota em Garanhuns. Claro, a competência da classe política em se unir, para evitar sua possível vitória na cidade, foi de fundamental importância, mas o processo de desconstrução de sua candidatura partiu do mau exemplo da pequena Caetés. Bem feito. Ele colheu o que plantou. Neste sentido, minha análise estava correta. Sua derrota foi selada com a desistência de Silvino, que dividia com Izaías o voto da classe média. Como a maioria do povo da cidade é, pelo menos ideologicamente falando, de classe média, sua derrota era certa. Só faltou confirmar. 

DERROTA EM CAETÉS

Caetés foi inteiramente abandonada. Passou a servir apenas como fonte mantenedora de dinheiro para as campanhas do senhor José Luiz Sampaio. Colocaram um laranja na prefeitura, e o levaram para o Recife. Praticamente exilaram o rapaz. E foi a crescente classe média da cidade, juntamente com muitos pequenos produtores rurais descontentes com a falta de assistência e abandono dos serviços essenciais da prefeitura, como saúde,abastecimento de água e educação que garantiu a vitória de Armando.  Que soube como ninguém captar este descontentamento popular. Esta união gerou uma campanha política jamais vista na cidade. 
As oposições, competentemente se uniram em torno de Armando, o candidato de maior experiência política e preparo administrativo. E a campanha foi direcionada, através de propostas. Uma campanha respeitosa e com discurso politico. Nunca em toda a história da cidade houve uma campanha tão politizada, e ética. Mesmo com pouco dinheiro, as oposições venceram, por quase duas centenas de votos. Uma grande vitória quando constatamos que a politica da oligarquia consistia em manter mais de mil funcionários contratados, de todo o jeito, e a todo preço, estes, apertados no cabresto. Assim logo de saída o grupo então dominante tinha pelo menos cinco mil votos garantidos. Somados aos poucos livres simpatizantes, e votos comprados na semana das eleições, os pleitos vinham sendo garantidos. Daí o aperto da eleição, não por uma boa administração, mas pela manutenção de uma prática politica essencialmente coronelista, só que, com um marketing modernoso. Em outras palavras, o sucesso da oligarquia na cidade provinha essencialmente do medo destes pobres contratados de perderem o emprego, e de outras doações, como o pagamento de contas de luz,  e botijões de gás, e, dizem, até carnês de prestações, incluindo até automóveis. Um verdadeiro samba de crioulo doido na administração clientelista. As contas do município estão em pandarecos. O rombo é grande e vai dar trabalho a Armando. Mas a vitória é da democracia , dos políticos sérios, e do povo da cidade, que está de parabéns.

ARMANDO

Foi um gigante, que soube controlar racionalmente sua campanha, teve um discurso competente, apontando as falhas da administração da oligarquia, e colocando para o povo suas propostas. Estão de parabéns,  todos os pré.candidatos que abriram mão de suas pretensões, e se uniram com amor e dedicação à campanha de Armando. Grandes figuras como Neguinho, Carlos do Correio, além do gordo vice prefeito, despontam como novos e bons quadros políticos do município. Caetés está alegre. O povão idem. Que Deus proteja todos nós. E que esta malfadada oligarquia nunca mais volte ao poder  da cidade. Basta! O povo quer mesmo é respeito e cidadania. Muito bem.

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

POLITICA EM CAETÉS

Os ocupantes do poder em Caetés estão perdendo a política, pois estão sem discurso. Chamam seu opositor de traíra, e outras coisas mais, como se todos devessem ser áulicos da oligarquia dominante toda a vida. Em outras palavras, cheleléu, ou o popular babão. Os funcionários contratados foram convocados e são utilizados como cabos eleitorais, pois prometeram a eles que seriam efetivados, uma mentira descarada. Estão também contratando funcionários em época eleitoral, e fazendo política com carros pipa. Tive conhecimento de motoristas de carros pipa ameaçarem camponeses de não abastecimento, se não votassem no vermelho. Um crime hediondo, diga-se de passagem, no limiar do século XXI, fazer política com a sede do povo. O desespero é grande, pois a perda do poder em Caetés, significa cortar a principal fonte de financiamento da oligarquia dominante, que quer dominar também a política de Garanhuns. Felizmente os políticos responsáveis e o povo da cidade despertaram para o perigo.

CULPA DA JUSTIÇA

Toda esta situação de Caetés, só é possível, por culpa da justiça. Como é que permitem um município chegue a esta situação, onde quase não existe mais funcionalismo legal, nem aposentadoria dos poucos que restaram. A grande massa ilegal de contratados, servem de massa de manobra. São mais de mil os contratados. Somando-se a estes, mais cinco familiares, em média, o grupo dominante trem logo de saída, pelo menos cinco mil votos garantidos no cabresto. Uma vergonha, a manutenção do coronelismo mesmo ilegal no limiar do século XXI. Este é o "estilo" Zé da Luz de governar. Além, de pessoas que recebem dinheiro mensalmente, larga compra de votos em todos os sentidos, Doações de materiais de construção, pagamento de motores e prestações de automóveis e o diabo a quatro.

CLASSE MÉDIA

Apesar da pobreza, com o crescimento urbano verificado depois da adoção  dos benefícios governamentais, como bolsa família e aposentadorias rurais, criou-se uma , digamos, tênue classe média, de comerciantes e prestadores de serviços, que não dependem do assistencialismo da prefeitura. Estes ão os setores mais esclarecidos da sociedade, que agora se juntam à massa de pequenos proprietários, completamente abandonados pela prefeitura. Não tem saúde nem educação. As estradas estão em pandarecos, e não existem projetos para uma maior diversificação da pequena produção rural. Caetés está há muito abandonada, e A SANGRIA DE RECURSOS, SEJA PELA CORRUPÇÃO, OU MESMO NA NÃO ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS FEDERAIS, faz com que tenhamos um dos piores índices de desenvolvimento humano do estado. Lula filho da terra, governou durante oito anos, e não trouxeram nenhuma obra estruturadora para o município,  UMA VERGONHA!

CARA DE PAU

Com a maior cara de pau, grupo dominante acusa seu adversário de corrupto. Se fossem compradas, por exemplo, fazendas com o dinheiro gasto com campanhas políticas, quantas tinham a família dominante? Uma vinte, ou trinta. Só o dinheiro da previdência surrupiaram mais de vinte milhões. ISTO MESMO, VINTE MILHÕES,  e o candidato em Garanhuns, disse , com a cara mais lisa, que isto era irrelevante. Isto sem falar em corrupções menores, digamos assim, como a compra de casas e automóveis para familiares, agregados, ou operadores da corrupção na saúde e educação. UM VERDADEIRO FESTIVAL DE CORRUPÇÃO. Por isso o povo deve mudar. A MANUTENÇÃO DESSA OLIGARQUIA SIGNIFICARIA O MAIOR RETROCESSO POLÍTICO DA CIDADE NA PRÓXIMA DÉCADA. Este é o "estilo" Zé da Luz de governar. Um verdadeiro cacareco político. Ter liberta Caetés!

Manual de instrução - DORA KRAMER


O Estado de S.Paulo - 03/10


Depois de anos de elogios ao cinismo, de celebração da baixa esperteza e do rebaixamento da ética à categoria das irrelevâncias, voltamos a falar de valores na dimensão do valor que de fato têm.

A impressão que dá é que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam com o tema entalado na garganta, à espera do melhor momento para desabafar.

Assim, a cada dia, a cada sessão de julgamento do processo do mensalão, sucedem-se, em forma de votos, lições sobre a distinção entre o certo e o errado.

Uma questão aparentemente simples, cuja abordagem fica complicada em ambiente onde viceja com sucesso a cultura da transgressão.

O que seria normal tornou-se excepcional. A regra virou exceção. Quem reclama é mal intencionado ou desavisado sobre a impossibilidade de o Brasil andar nos trilhos da lei.

Na sessão de segunda-feira, o decano da Corte, Celso de Mello, deu uma aula magna sobre o direito de todo cidadão de contar com "administradores íntegros, parlamentares probos e juízes incorruptíveis".

Um voto em feitio manual de instrução contra a venalidade e a delinquência como modos de operação do poder público.

Pontuou com clareza meridiana o mal que a corrupção faz ao Estado de direito, resgatou o sentido do memorável discurso de Marco Aurélio Mello quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoralem 2006.

Marco Aurélio foi o primeiro a apontar com contundência o processo de degradação de princípios baseada nas conveniências políticas de um governo.

"A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, em diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro do passado justificasse os erros do presente", avisou.

À época falou praticamente sozinho, no diapasão dos votos vencidos que costumam lhe render acusações de que contraria o senso comum por puro estrelismo.

Na essência, hoje Marco Aurélio tem a companhia da maioria de seus pares. Com variações de entonação e argumentos, reafirmam os limites da legalidade como pressuposto básico - deveria ser óbvio - para a vida pública e privada.

"A República não admite a apropriação do espaço público por governantes nem por governados", disse Celso de Mello em lembrete desnecessário caso não vivêssemos tempos de tão graves distorções.

Tempos em que é preciso um processo judicial para que o País pare para ouvir que o crime não pode ser aceito como uma prática habitual no exercício do poder.

Perícia. A certeza de que haverá condenações no capítulo da corrupção ativa resulta de pura lógica: se o tribunal aceita que os fatos apontados pela acusação aconteceram, aceita que alguém tinha domínio sobre eles.

Do contrário teriam ocorrido sem sujeito nem objeto. Algo como um corpo (de delito) sem tronco nem cabeça, composto só de membros.

Estilo. Com seu jeito ameno, o presidente do Supremo, Ayres Britto, confrontou a argumentação do revisor Ricardo Lewandowski de forma talvez, se considerado o conteúdo, mais dura que o relator Joaquim Barbosa com suas maneiras irritadiças.

Na sessão de segunda-feira chamou a tese do caixa 2, aceita por Lewandowski, de "teratologia argumentativa". Usou o juridiquês para dizer o que em bom português significa "aberrante", "estapafúrdio", "absurdo".

Empregatício. O leitor Celso da Costa, advogado, faz uma constatação: "Para Lula, ministro do Supremo é cargo de confiança".

Hora da definição - MERVAL PEREIRA



O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso. Chegou a hora de definir se o ex-ministro José Dirceu foi mesmo o "chefe da quadrilha" como acusa o procurador-geral da República, e qual o papel dos demais integrantes do núcleo, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

O quarto membro da "quadrilha” era o ex-se-cretário-geral Silvinho Pereira, que preferiu fazer um acordo a ser julgado. Hoje paga em serviços comunitários suas dívidas, mas não se submete ao julgamento do Supremo nem corre o risco de ir para a cadeia.

A parte mais grave politicamente já foi superada pelo Supremo, que, por ampla maioria, definiu que houve, sim, desvio de dinheiro público — o que já invalidava a tese do caixa dois eleitoral, pois, como lembrou o presidente do STF, ministro Ayres Britto, não pode haver caixa dois com dinheiro público — e que o dinheiro desviado serviu para comprar apoios no Congresso no primeiro governo Lula. O presidente da Corte, ao dar seu voto segunda-feira, fez análise de como um juiz pode chegar a uma decisão final em casos como este, rebatendo críticas de que o STF está inovando em sua jurisprudência neste julgamento. Com a palavra, Ayres Britto:

"Somente se chega ao conjunto da obra delituosa pela autopsia ou reconstrução dos fatos, gradativa-mente analisados. Só depois de obtido o visual do infragmentado, que o juiz faz o caminho de volta (...). Mais que isso, esse vai e vem analítico é que permite a conclusão que determinada ação humana ou omissão apenas faz sentido dentro de um contexto, um cenário, um panorama, enfim”

"Parafraseando Eugênio Floriano, é dentro de um quadro geral de investigação que o resultado particular pode ganhar um significado distinto daquele que seria dado por efeito de um caso analisado. Este é, em linhas gerais, o substrato factual jurídico ou o pano de fundo empírico-normativo da presente ação penal (...) Os fatos aconteceram de modo entrelaçado com a maior parte dos réus (...).

"(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros u poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República';

"Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas. Seja como for, provas que foram paulatinamente conectadas, operando o órgão do Ministério Público pelo mais rigoroso método de indução, que não é outro senão o itinerário mental que vai do particular para o geral. Ou do infragmentado para o fragmentado”

Chega agora a hora apropriada para definir quem comprou esses votos, e não há muito que discutir sobre a atuação de Delúbio juntamente com Marcos Valério. O que é preciso saber é até onde vai a cadeia de comando, pois é evidente que o ex-tesoureiro não tem capacidade de engendrar ação tão sofisticada quanto a que foi posta em prática, nem tinha poder político para assumir o desvio público de dinheiro em diversas áreas governamentais. O procurador-geral indica José Dirceu como o homem por trás dos fatos, ou aquele que detinha o "controle final do fato” isto é, quem tinha o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização.

Costumava-se dizer que não há nos autos nenhuma prova concreta contra Dirceu, e, portanto, dificilmente ele seria condenado. Com dois meses de julgamento, estamos vendo que as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral afirma que há provas em profusão contra o ex-ministro petista.

Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então; que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Ká-tia Abreu, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.

Seguindo tal raciocínio, o relator Joaquim Barbosa deve centrar seu voto na culpabilidade de Dirceu e Delúbio, e pode pedir pena menor para Genoino, alegando que ele era só presidente de fachada, pois quem mandava mesmo no PT era Dirceu.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Mensalão: Trechos do voto histórico do ministro Celso de Mello


* Quero registrar que o STF está julgando a presente causa da mesma forma que sempre julgou os demais processos que foram submetidos sua apreciação. Sempre respeitando os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado, observando ainda, nesse julgamento, além do postulado, os parâmetros jurídicos, muito menos flexibilizando direitos fundamentais a quaisquer que sejam os réus e quaisquer que sejam os delitos.
E isso é o que entre nós prevalece porque se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro: a de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.
* (...) Este processo criminal, senhor presidente, revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais
* (...). A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas, como as ações de corrupção do alto poder executivo ou de agremiações partidárias. (...)
* É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade. E pressupõe-se que ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida (...). Diz o professor Celso Laffer "numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos. E o primeiro dever do cidadão é de respeitar os outros. (...)"
O conceito de República aponta para o consenso jurídico do governo das leis e não do governo dos homens, ou seja aponta para o valor do Estado de Direito. O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso de poder, das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura a previsibilidade das ações pessoais e, por tabela, o exercício da liberdade (...).
* E numa República as boas leis devem ser conjugadas com os bons costumes dos governantes e dos governados que a elas dão vigência e eficácia. A ausência de bons costumes por parte dos governantes leva à corrupção, que significa destruição (...). O espírito público da postura republicana é o antídoto do efeito deletério da corrupção (...).
Nós sabemos que o cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis. O fato é que quem tem o poder e a força do estado em suas mãos não tem o direto de exercer em seu próprio proveito.
É importante destacar as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno e criminoso do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto, comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou outras vantagens. Só vale destacar, de passagem, senhor presidente, a gravidade das consequências do ato do parlamentar que se deixa corromper. Consequências de natureza penal, constitucional e também institucional. Mas vale pensar sobre a validade ou não do ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar (...) Essa é uma situação que se aplica, claramente, às sentenças quando proferidas por juízes corruptos. O eminente ministro Fux aí está para confirmar este aspecto que é muito delicado. Alguns autores sustentam que haveria inconstitucionalidade no ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar...
Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa república porque esses vergonhosos atos que afetam o cidadão comum privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema funcional do processo democrático e comprometendo-o.