Ruy Fabiano: STF: sem juízes e sem juízo

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Supremo nunca teve o protagonismo político de hoje

Em nenhum outro momento da História do Brasil, o STF teve o protagonismo político de hoje. Da mesma forma, jamais sua imagem e credibilidade estiveram tão desfavorecidas perante a população. Não são situações desconexas: uma coisa decorre da outra.

Na medida em que se auto-investiu da condição de poder moderador – figura que, inexistente na república, cabia ao imperador na monarquia -, desfez-se da moderação, relativizou a Constituição e desceu ao vale-tudo do varejo político-partidário.

Usurpou prerrogativas dos demais Poderes, legislando, vetando leis e, até mesmo, nomeação de ministros de Estado. O Direito tornou-se um detalhe, a ser acionado quando convier.

Exemplo claro disso deu-se no espaço de uma mesma semana. No dia 3, o ministro Dias Toffoli negou habeas corpus a Evanildo José Fernandes de Souza, morador de rua que furtou e depois devolveu à loja uma bermuda de R$ 10.

A Defensoria Pública da União recorreu à tese da irrelevância do furto e ao fato de o morador ter devolvido a mercadoria. Toffoli foi implacável: tratava-se de reincidência – e ponto.

Evanildo cumprirá pena de 1 ano e sete meses. Já José Dirceu, reincidente dos reincidentes – condenado no Mensalão e duas vezes no Petrolão por desvios multimilionários –, foi posto em liberdade pelo mesmo Toffoli, sem que a defesa do condenado o pedisse.

Não há irrelevância, nem devolução do roubo. E não é só: um dia antes de condenar o morador de rua, Toffoli, usurpando as prerrogativas do juiz da causa, Sérgio Moro, mandou tirar a tornozeleira eletrônica de José Dirceu. Nada de medida cautelar.

Trata-se agora de um homem livre, embora condenado duas vezes, em segundo grau, e já cumprindo pena. Pode agora, se quiser, comparecer à 24ª reunião do Foro de São Paulo, em Havana, no próximo dia 19. Não se sabe se irá, mas não será o STF a barrá-lo.

Toffoli integra a 2ª Turma do STF, onde, ao lado de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, tem sido sistemático na defesa e libertação dos réus políticos da Lava Jato. Em circunstâncias normais (algo que inexiste há muito tempo), nem poderia julgar José Dirceu, a quem deve não apenas o cargo, mas a própria carreira.

Foi seu chefe de gabinete, advogado e assessor. A ele, deve a nomeação ao cargo de Advogado Geral da União, de onde, ainda por meio dele, foi guindado à mais alta Corte de Justiça do país – ele que fora reprovado em dois concursos para juiz de carreira.

Toffoli não é um caso isolado. Seu colega de Turma, Gilmar Mendes, disse recentemente que seu gabinete tornou-se ponto de encontro do PT, que o apelidou de “pátio dos milagres”.

Wadih Damous, líder do PT na Câmara, disse que Gilmar, antigo adversário do partido, “é hoje nosso aliado”. Quanto a Lewandovski, rasgou a Constituição no impeachment para garantir os direitos políticos de Dilma Roussef, hoje candidata ao Senado.

A esse grupo, soma-se o ministro Marco Aurélio, que, em entrevista a uma TV portuguesa, considerou injusta a prisão de Lula, indispondo-se assim contra decisão da própria Corte que integra.

Nenhuma anomalia, no entanto, é maior e mais espantosa que a simbolizada no que teremos daqui a dois meses: um presidente da mais alta Corte de Justiça do país – superior hierárquico de todos os juízes – que não conseguiu, por duas vezes, passar num concurso para dar os primeiros passos na profissão.

Não se trata apenas de juízes: está faltando juízo ao STF.

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Ruy Fabiano é jornalista