Em nova derrota de Dilma ´trambique`, Câmara aprova a chamada 'PEC da Bengala'

Isabel Braga - O Globo

CONHECIDA COMO PEC DA BENGALA, EMENDA VAI TIRAR DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF O DIREITO DE INDICAR CINCO MINISTROS DO STF

Em mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318 votos a favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada em segundo turno, para que a votação seja concluída.

O governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para evitar a votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser casuística.

— Essa emenda prorroga o "mandato" dos ministros que ocupam vagas nos tribunais superiores. Peço aos parlamentares que pensem no casuísmo que estaremos aprovando. Queremos discutir o aumento da aposentadoria ? Então vamos legislar para as futuras indicações — questionou o deputado.

A emenda aprovada foi modificada na comissão especial da Câmara para estender o aumento da idade máxima de aposentadoria a todos os servidores públicos. Ontem, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros defenderam a votação do texto da comissão especial.

— O país não pode jogar cérebros fora. A PEC original tinha como objetivo acabar com a compulsória para todos — defendeu Miro.

O PMDB, no entanto, defendeu ontem em plenário a votação do texto do Senado, que restringe a mudança apenas aos tribunais superiores do Judiciário.

— Vamos fazer este teste nos tribunais superiores. Com isso, podemos ter noção dos impactos desta medida. Lei complementar poderá decidir como isso se dará nos demais casos, com a experiência poderemos decidir a extensão da medida. Não há conspiração nenhuma, não há intenção de prejudicar ninguém — justificou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

A oposição apoiou a votação da PEC da Bengala.

— A expectativa de vida do país está aumentando. Temos que nos adaptar a essa nova realidade do país. Começando pelos tribunais superiores, ministros que têm bagagem intelectual e experiência. A consequência será a Dilma não indicar ministros, mas meu voto é a favor da justiça da medida — afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)

Representantes dos magistrados criticaram a aprovação da PEC.

— É um retrocesso nas democracias. A democracia exige alternância nos poderes e no Judiciário vale o tempo de serviço. Essa emenda engessa ainda mais setores cruciais. No Supremo, um ministro pode ficar até 35 anos — criticou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa