Conta de luz vai subir 23,4% para bancar repasses à CDE

Conta de Desenvolvimento Energético usada para capitalizar distribuidoras exigirá repasses de até 25 bilhões de reais este ano, levando-se em conta os restos a pagar de 2014

Aneel: reajuste na conta de luz ajudará a bancar repasses à CDE (Itaci Batista/Estadão Conteúdo/VEJA)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira revisões extraordinárias de tarifas para 58 distribuidoras de eletricidade do país, com impacto nacional médio de 23,4%. As novas tarifas entram em vigor na próxima segunda-feira.

Para a Eletropaulo, o aumento médio das tarifas será de 31,9%, enquanto a Cemig terá elevação de 28,8%. Para a Light, o aumento será de 22,5%. O aumento foi necessário para custear o repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma vez que o Tesouro não fará aportes na conta esse ano, e também para fazer frente ao reajuste da energia de Itaipu. A Aneel aprovou o orçamento da CDE para 2015, que exigirá repasses de 18,92 bilhões de reais.

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A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em 21,80 bilhões de reais o repasse para todos os consumidores em 2015, mas durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em 2,88 bilhões de reais os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz.

Além do reajuste de 23,4%, parte dos consumidores do país ainda pagará mais 3,13 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas 1,4 bilhão de reais nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.

Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do país mais a cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de 22,05 bilhões de reais — ou 1,05 bilhão menor que a previsão inicial.

O total de despesas da CDE deste ano é de 25,24 bilhões de reais e inclui 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, no entanto, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do país. "Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e receitas. Mas o valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel", afirmou o relator do processo, Tiago de Barros Correia.

(Com Estadão Conteúdo)