Ives Gandra diz que profissionais cubanos vivem regime de escravidão no Mais Médicos
O governo defende-se dizendo ser esta a forma de contrato que a OPAS mantém com outras nações. A reportagem do Jornal Nacional, no entanto, provou que isso não seria verdade.
O jurista Ives Gandra, que já havia escrito um texto a respeito para a Folha, afirmou, em matéria veiculada pelo Jornal Nacional esta semana, que os profissionais cubanos do Mais Médicos são proibidos de comentar o teor das cláusulas, transitar livremente pelo país e manter relacionamentos amorosos com brasileiros. Segundo ele, “nós estamos evidentemente com um regime jurídico para todos os médicos estrangeiros e um regime de escravidão para os médicos cubanos”.
As cláusulas contratuais misteriosas do programa continuam causando problemas ao governo brasileiro. O Ministério Público do Trabalho está concluindo uma investigação a respeito de irregularidades do programa concernentes à contratação e ao pagamento dos médicos cubanos, que totalizam 80% dos profissionais contratados.
O governo brasileiro paga R$ 10.400 aos médicos estrangeiros, mas os cubanos ficam apenas com 25% desse valor – cerca de R$ 2.350. O total é repassado à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que envia, sem qualquer prestação de contas, os outros 75% para Cuba e retém parte do montante destinado aos médicos, que no fim das contas recebem apenas R$ 940. No dia seguinte, o governo anunciou um aumento do repasse aos cubanos de forma a chegar a 3 mil reais, ou apenas 30% do valor que os profissionais de outros países recebem pelo mesmo serviço.
O Ministério da Saúde, por meio do ministro do Arthur Chioro, justifica o esquema de contratação afirmando que é o mesmo utilizado em diversos outros países do mundo.
“A Organização Pan-Americana estabelece o processo de cooperação com o governo de Cuba nos mesmos moldes, respeitando as mesmas condições que são estabelecidas para mais de 60 países.”
Mas, de acordo com levantamento feito pela reportagem, isso não é verdade. Chile e França não têm acordo de cooperação com nenhuma entidade e fazem os contratos diretamente com os profissionais. E a Itália, que é citada pelo governo brasileiro como exemplo, nem mesmo contrata médicos cubanos.
Segundo a própria OPAS, é a primeira vez que ela faz um acordo com as características do Mais Médicos. Mas o Ministério Público afirma que o que interessa é a legislação nacional, que, nas palavras do procurador Sebastião Caixeta, não possibilita tratamento desigual nem a aplicação da legislação de Cuba.
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