quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O capitalismo de quadrilha - Paulo Guedes é um entusiasmado defensor da lava jato

O capitalismo de quadrilha

Paulo Guedes, o ministro da Fazenda de Jair Bolsonaro, é um entusiasmado defensor da Lava Jato.
Ele disse para José Fucs:
“A morte da velha política em 2017, sob a guilhotina da Lava Jato, é o nosso mais importante episódio de aperfeiçoamento institucional desde a redemocratização e a convocação da Assembleia Constituinte.”
E mais:
“Os corruptos destroem muito mais do que escolas, hospitais e outros serviços essenciais não prestados pelos recursos que desviaram. Destroem também a crença da população nas instituições das modernas democracias liberais.”
E mais:
“O político que enriqueceu na vida pública e o empresário que tem muito poder político são aberrações de um capitalismo de Estado que degenerou para um capitalismo de quadrilha.”
E mais:
“Prefiro 30 milhões de empregos porque baixaram os encargos trabalhistas do que ganhar alguns empregos porque meia dúzia de empreiteiras estava corrompendo o governo. Isso não é nem capitalismo de Estado, que é quando as práticas morais são sérias, é capitalismo de quadrilha.”

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

A VEZ DO CONSERVADORISMO - RAFAEL BRASIL

Resultado de imagem para conservadorismo


Diante do descalabro moral da república, avança a candidatura do conservador Bolsonaro. Ele prega o óbvio. Ordem, dureza com a bandidagem, reforma radical da educação com o banimento definitivo do chamado sócio construtivismo,  defesa da propriedade e dos reais interesses nacionais. E não é corrupto, em quase três décadas de parlamento. E prega uma radical reforma do estado e da política. 
É tachado pela mídia, esmagadoramente esquerdista, de radical de direita. Engraçado é que ninguém fala em esquerda radical, em se tratando de partidos como o PC do B, PSOL, PCO, e té o PT, mesmo inteiramente corroído pela bandidagem. Basta um candidato da direita conservadora, para chamarem de direita radical. Na mentalidade capciosa dessa gente, a direita que vale é a patrimonialista, ou mesmo liberal, que se contentam com o clientelismo de estado e alguma liberalização da economia. Direita conservadora não pode, pois ataca os cânones ideológicos da esquerda acadêmica e globalista, como nas questões da ideologia de gênero, e os arautos da chamada diversidade cultural, onde tudo é mais do que relativo.
O problema da direita é organização e ocupação de espaços. Ou seja, de organização no seio da sociedade. Igrejas, sindicatos, diretórios estudantis, judiciário, estão há décadas aparelhadas pelas esquerdas. E sobretudo a mídia, agora abalada pelas redes sociais. Aliás, Bolsonaro cresce contra a mídia tradicional e nas redes sociais. Por isso tem condições de ampliar seu cativo eleitorado, com a aparição nas mídias tradicionais, que muitos desconectados não tem acesso, e que são mais conservadores, ou seja os mais pobres. Que querem ter direito a uma arma para defenderem suas famílias e propriedades da bandidagem cada vez mais impune.
É isso aí. Enquanto muitos procuram o tal Macron brasileiro, Bolsonaro cresce e aparece. Ontem mesmo marcou um bom tento, ao anunciar um liberal e competente quadro nacional o economista, ligado ao Instituto Millênium, Paulo Guedes, para ministro da fazenda.  O mercado adorou, claro, pois precisamos de capitalismo, e de uma ampla reforma do estado com as privatizações mais do que necessárias.  
Enquanto isso a esquerda já procura se reagrupar, visando o período pós PT. Já se encontram esquerdistas dos mais variados naipes buscando alternativas mil. Estão certos. Sabem se organizar. A direita é que precisa ainda nascer. Foi aniquilada por cerca de três décadas de esquerdismo. Aliás, desde a cassação de Carlos Lacerda pelos militares, que a direita vem perdendo espaço. Agora renasce. Bom para o Brasil.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Ideologia de gênero: o ponto-chave da questão - Olavo de Carvalho


Ideologia de gênero: o ponto-chave da questão

24 de novembro de 2017 - 18:47:13
Não adianta argumentar contra a ideologia de gênero na base do “homem nasce homem, mulher nasce mulher”. Na prática, essa premissa está embutida em todo o discurso LGBT e nada pode contra ele. Nenhum homem desejaria tornar-se mulher se não reconhecesse que nasceu homem. Nem muito menos poderia ser homossexual sem identificar-se com o sexo em que nasceu. O ponto-chave da questão está a léguas desse tópico. O ponto-chave é o confronto entre o que um sujeito deseja parecer e o que outro consegue perceber — é a ânsia criminosa de destruir a percepção humana, obrigando cada pessoa a ver não o que ela vê, mas o que outros querem que ela veja.
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Obrigar um ser humano a fingir que enxerga uma mulher quando está de fato enxergando um homem, ou vice-versa, é a mais requintada violência psicológica que se pode imaginar. É destruir a confiança instintiva que ele tem no seu aparato de percepção, é assassinar a sua psique, é negar e suprimir a sua identidade, é reduzi-lo a mero instrumento dos desejos de um outro. É rebaixá-lo a uma condição inferior à do escravo, que, forçado à obediência exterior, conserva a sua liberdade de perceber, sentir e pensar.
Um legislador tem de ser infinitamente perverso para desejar impor isso como obrigação legal.
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Se um outro tem o poder de obrigar você a vê-lo como ele deseja ser visto, independentemente de como você o vê na realidade, ele tem DOMÍNIO TOTAL sobre a sua psique. Você é um nada, e ele é tudo.
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Qual a violência maior: chamar de homem um homem que deseja ser mulher, ou obrigar quem enxerga um homem a admitir que enxerga uma mulher? Qual dos dois bens em questão merece mais a tutela da Justiça: o desejo ou a percepção? A frustração do desejo produz incômodo e frustração, a repressão da percepção produz a dissonância cognitiva, a divisão da personalidade.
Haverá ainda, entre os legisladores e juristas brasileiros, um número suficiente de cérebros capazes de fazer essa avaliação comparativa?
Entre as celebridades, professores universitários e “formadores de opinião” em geral, parece que não há.
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TODO o discurso esquerdista, hoje em dia, consiste em dar a alguma pretensão absurda e desumana os ares de uma obviedade à qual ninguém pode razoavelmente se opor. Quase sempre isso se opera mediante a substancialização de algum termo formal e vazio erigido em símbolo e imantado de valor emocional. Alguns ouvintes, diante disso, são imediatamente vencidos pelo fascínio, outros sentem uma incomodidade que se expressa em explosões indignação irracional — tal a diferença entre massas esquerdistas e direitistas –, mas nem uns nem outros conseguem apreender a forma lógica da armadilha em que caíram.
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A “ideologia de gênero” é uma filosofia para inteligências lesadas pela exacerbação idolátrica do desejo.

Escravidão, história e o erro dos atuais líderes intelectuais negros - Olavo de Carvalho


Escravidão, história e o erro dos atuais líderes intelectuais negros

20 de novembro de 2017 - 19:20:21
Quando pela primeira vez um europeu comprou um escravo na África, já fazia um milênio que os habitantes daquele continente eram aprisionados, escravizados, vendidos e capados pelos muçulmanos, e dois milênios pelas próprias tribos e nações negras. Durante todo esse período, jamais se revoltaram em massa e não consta sequer que a idéia de abolir a escravatura tenha passado pelas cabeças, seja dos senhores, seja dos próprios escravos. Trazidos para o Ocidente, ao fim de dois ou três séculos estavam todos libertos e a noção mesma da escravidão condenada como crime hediondo. Não mostram nenhum ressentimento contra seus antigos escravizadores negros e muçulmanos, mas um ódio crescente contra os brancos ocidentais, e a idéia de exterminar por completo a raça branca começa a parecer bem razoável a muitos intelectuais e líderes negros na América.
Se não há algo de monstruosamente errado em tudo isso, não sei o que significa a palavra “errado”.

Populismo: um brado de liberdade - Por Roger Kimball.

Populismo: um brado de liberdade

27 de novembro de 2017 - 10:39:56
Por Roger Kimball.

Sobre a luta para manter o governo nas mãos dos homens livres.

“Logo se descobriu que a forma de um governo livre e os fins de um governo arbitrário não eram coisas de todo incompatíveis entre si.”Edmund BurkePensamentos sobre a causa dos presentes descontentamentos.

É curioso como algumas palavras acumulam uma nuvem de significados positivos enquanto outras, semanticamente tão inócuas quanto aquelas, acabam carregando sobre seus ombros uma gama de más intenções.
Considere, por exemplo, a diferença de significação entre os termos “democracia” e “populismo”.
Você conhece alguma pessoa responsável que admitiria estar contra a democracia? Exceto uma pessoa multimilionária, que não precisasse ganhar mais dinheiro, ninguém se arriscaria a dizer isso. Porém, muitas pessoas declarar-se-ão anti-populistas com gosto. Essa discrepância é curiosa por diversos motivos.
Primeiramente, é uma evidência da resiliência quase darwiniana da palavra “democracia”. Na acirrada batalha das ideias por sua sobrevivência, “democracia” não apenas sobreviveu como prosperou. E isto se deu apesar do fato de que pensadores políticos como Platão e Aristóteles, passando por Cícero e chegando aos dos tempos modernos fossem profundamente suspeitos a seu respeito. Aristóteles entendia-a como a pior forma de governo, que necessariamente se degeneraria em oclocracia ou governo das massas, o qual não é governo nenhum.
No ensaio Federalista nº 10, James Madison sabidamente alertou para o fato histórico de que regimes democráticos haviamem geral, sido tão curtos em suas vidas quanto violentos em suas mortes.” “Políticos teoréticos”, ele escreveu – e seria difícil encontrar uma aplicação mais desprezível da palavra “teorético”-, até podem ter defendido a democracia, mas isso só ocorreu por causa de sua ignorância perigosa e utópica acerca da natureza humana. Para Madison, não estava claro ser a democracia uma guardiã confiável da Liberdade.
Não obstante, praticamente todo mundo quer associar a si mesmo com a palavra “democracia”. Regimes totalitários gostam de descreverem-se como a “República Democrática” do que quer que seja. Conservadores alardeiam as vantagens do “capitalismo democrático”. Planejadores centrais de todos os tipos avidamente implementam programas propagandeados como engrandecedores ou expansores da “democracia”. Até mesmo James Madison acabou por ladear-se a uma subespécie de democracia, ainda que uma filtrada pela influência moduladora de uma grande e diversificada população, bem como por um bem elaborado esquema de representação que aliviasse (embora Madison dissesse “excluísse”) a influência “do povo em sua capacidade coletiva.
“Democracia”, resumidamente, é uma palavra elegíaca, aquilo que o filósofo prático Stephen Potter definiu, em outro contexto, como uma “palavra bonita”. E vale a pena notar, algo que Potter ter-nos-ia alertado de pronto, que as pessoas que as pronunciam deliciam-se em propagandearem-se a si mesmas como “pessoas bonitas,” além de geralmente serem assim consideradas por outras pessoas. Com efeito, os elementos de pertencimento a uma classe e de aprovação moral – os quais algum gênio resumiu como “sinalização de virtude” – são a chave para entender isso.
É bem o oposto com “populismo”. À primeira vista, isto parece estranho porque a palavra “populismo” ocupa, semanticamente, um espaço quase adjacente a “democracia”. “Democracia” significa “governo pelo demos,” o povo. Do mesmo modo, “Populismo,” segundo o The American Heritage Dictioanary, descreve “uma filosofia política dirigida para as necessidades das pessoas simples e que busca uma distribuição mais equitativa de qualidade de vida e poder” – ou seja, justamente o tipo de coisas que o povo, se fosse governar, buscaria.
Ocorre que, a bem da verdade, “populismo” é, na melhor das hipóteses, uma palavra ambivalente. Às vezes, é verdade, uma pessoa carismática consegue fazer sobreviver e até mesmo adornar o rótulo “populista” como uma auréola pessoal. Bernie Sanders conseguiu esta proeza entre os eco-conscientes, racialmente onívoros, não-estereotipados-por-gênero, anti-capitalistas beneficiários do capitalismo que compuseram o núcleo de seu eleitorado.
No entanto, sempre tive a impressão de que neste caso o termo “populista” fora encampado menos por Sanders ou seus apoiadores do que por seus rivais e pela mídia, em uma tentativa de fixá-lo na imaginação do povo como mais um dos diversos exemplos lamentáveis de candidatos-que-não-eram-Hillary-Clinton, sendo ela presumidamente popular mas não populista.
Com efeito, há ao menos dois modos de associação negativa contra os quais o termo “populista”  deve se defender. O primeiro é a questão da demagogia: alguns intérpretes nos dizem que “populista” e “demagogo” são essencialmente sinônimos (embora eles raramente ressalvem que demagogos simplesmente significa “um líder popular,” como Péricles). A associação de demagogia e populismo descreve o que nós poderíamos chamar de aspecto de “comando-e-controle” do populismo. É dito que o líder populista abandona a razão e a moderação a fim de atiçar as paixões mais baixas e ctônicas de um povo semianalfabeto e espiritualmente raso.
O outro é a questão sobre o “solo fértil mas não edificante” do populacho sobre o qual o líder demagógico opera. Qualquer um que tenha visto os comentários sobre o Brexit, a campanha e os primeiros meses da administração Trump, ou a recente eleição francesa terá notado isso.
Considere, para ficar com apenas um exemplo, a frequência com que a palavra “ódio” e seus cognatos estão sendo empregadas para evocar as falhas psicológicas e morais tanto da multidão populista quanto de seus presumidos líderes. Em uma invectiva memorável e apocalíptica publicada nas primeiras horas de 9 de novembro de 2016, David Remnick, o editor do The New Yorker, alertou que o mandato de Trump representava “uma rebelião contra o próprio progressismo,” um “odioso ataque” contra os direitos civis das mulheres, negros, imigrantes, homossexuais e incontáveis outros. Outros comentaristas posteriores alertaram sobre nossos “tempos de ódio e cinismo”, sobre o tom “bruto, odioso e ressentido” da retórica de Trump, sobre “o ódio” não aplacado daqueles americanos que sentiam “terem sido deixados para trás”. “O ódio de Trump pode descambar em uma estrada tenebrosa” disse a CNN. “Por dentro do ódio e da impaciência de Trump – e sua súbita decisão de demitir Comey”, o The Washington Post. “Como o Ódio putrefato contra Comey Resultou em Sua Demissão”, o The New York Times.
Até há, pela imprensa, algumas concessões ocasionais de que o “ódio” diagnosticado pode ser compreensível, até justificável, mas nós somos deixados com a inconfundível impressão de que o fenômeno, em sua inteireza, é algo mal e irracional. Lemos nela referências ao ódio “que apodrece”. Ele conduz a decisões “súbitas”, ou seja, impulsivas. Diz ela também que o caminho para onde estamos sendo conduzidos pode ser “tenebroso” (Ah, como uma possibilidade pode ser rasteira: quando lemos que algo “pode ser” tenebroso, nós chegamos a pensar, como deveríamos, que este mesmo algo bem pode não o ser?)
Populismo parece incapaz de escapar de associações com demagogia e corrupção moral. Assim como os fétidos ferimentos de Filoctetes, o mal cheiro é aparentemente incurável. Também pudera, há razões históricas e em abundância acerca da associação entre demagogia e populismo, como bem nos recordam os irmãos Tibério e Caio Graco, Padre Coughlin e o senador Huey Long.
Ainda assim, eu suspeito que, na presente situação, a associação aparentemente inseparável entre populismo e demagogia tem menos a ver com qualquer afinidade natural do que com seu ardiloso uso como rotulação retórica. O termo “Populismo”, é bom que se diga, está sendo brandido não tanto como um conceito descritivo senão como um termo deslegitimador. Acuse com sucesso alguém de simpatizar com o populismo e você conseguirá, gratuitamente e sem mais esforço, também imputar-lhe a pecha de demagogo e do que foi famosamente ridicularizado como bando “deplorável” e “imperdoável”. O sentimento de desprezo existencial é quase palpável.
Também o é o elemento de condescendência. Inseparável do diagnóstico de “populismo” vem a sugestão não apenas de incompetência mas também de uma rudimentaridade em parte estética e em parte moral do populista ou de seu apoiador. Por isso não deixa de ser curiosa a aversão visceral expressada pela opinião das elites pelos sinais de simpatia do povo por populistas. Quando Hillary Clinton acusou metade dos apoiadores de Donald Trump de serem um “bando de deploráveis”, “imperdoável”, e quando Barack Obama rotulou os eleitores republicanos que viviam em cidades pequenas de serem um pessoal “amargurado” que “se apega a armas ou religião ou que antipatiza com pessoas que não são como eles ou nutrem sentimentos anti-imigrantes ou anti-comércio”, o que eles expressaram foi antes uma repulsa condescendente do que sua mera discordância.
(Continua.)

Roger Kimball, crítico cultural norte-americano, é o editor da revista The New Criterion e autor de vário livros, dentre os quais, “Radicais nas Universidades – Como a Política Corrompeu o Ensino Superior nos Estados Unidos da América” e “Experimentos Contra a Realidade – O Destino da Cultura na Pós-Modernidade”.
Tradução: Filipe Catapan

"A hora da coragem", editorial do Estadão



Em uma nota conjunta publicada no fim de semana, o cientista político Bolívar Lamounier e os economistas Edmar Bacha, Elena Landau e Luiz Roberto Cunha fizeram um apelo às bancadas do PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado para que os parlamentares fechem questão a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que muda as atuais regras de concessão de pensões e aposentadorias.
“No Plano Real, a grande obra econômica do PSDB, a reforma da Previdência era tida como fundamental para a consolidação da estabilidade. Negar apoio, nesta hora, é abandonar todo esforço nessa direção feito ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso”, diz a nota.
O próprio ex-presidente fez uma defesa da reforma ao dizer que “fecharia questão”. Durante evento em São Paulo, Fernando Henrique Cardoso afirmou, com razão, que o País “não pode normalizar as finanças públicas sem avançar na (reforma da) Previdência. Não há recursos para continuar do jeito que está”, disse FHC.
Diante da irrefutabilidade matemática, não resta alternativa aos que se opõem à reforma da Previdência – alguns chegando ao extremo de negar que o próprio sistema esteja deficitário – que não apelar à distorção de dados e à construção de narrativas que pretendem a um só tempo confundir a opinião pública e preservar os privilégios de uma casta de servidores públicos.
O governo age bem ao estudar novas formas de comunicação com a sociedade para deixar absolutamente transparente para a população a urgência da aprovação da PEC 287/2016, sob risco de, em um futuro não muito distante, o sistema previdenciário entrar em colapso, quando o Tesouro não mais disporá dos recursos para garantir o pagamento de benefícios que só valerão no papel.
No ano passado, o rombo nas contas da União, dos Estados e dos municípios com os gastos previdenciários somou R$ 305,4 bilhões. Este ano, o rombo crescerá, chegando a um valor estonteante. A pressão demográfica imposta pelo envelhecimento da população brasileira levará este déficit a um patamar insustentável se nada for feito já.
Apenas o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao qual está submetida a vasta maioria da população, acumulou um déficit de quase R$ 150 bilhões em 2016. Estima-se que este ano o rombo chegue a R$ 190 bilhões. Caso a PEC 287/2016 não seja aprovada, e logo, o resultado negativo será de R$ 202,2 bilhões no ano que vem.
A falácia do superávit do sistema previdenciário, portanto, já ficou para trás. É imperioso, agora, desmistificar o perverso discurso da “cassação dos direitos dos trabalhadores”, que “morrerão de trabalhar antes de se aposentarem”.
Esta narrativa é perversa porque, a pretexto de alertar a população para o “risco” que correria caso a reforma da Previdência seja aprovada nos termos em que vem sendo discutida, põe em risco o pagamento de benefícios futuros para a maioria dos trabalhadores quando a real intenção, encoberta pela nuvem da dissimulação, é proteger os atuais privilégios concedidos a grupos minoritários, mas com grande poder de pressão.
Tendo como base os dados de quem já está aposentado ou já recebe algum tipo de benefício previdenciário, o economista Pedro Nery, consultor do Senado, calculou que 65,4% dos beneficiários não seriam atingidos pela reforma da Previdência, mesmo nos termos do modelo mais enxuto que ora vem sendo discutido no Congresso Nacional. Ou seja, caso sejam aprovadas as novas regras do sistema previdenciário, só 34,6% dos trabalhadores serão atingidos pela mudança. Este porcentual corresponde, em grande parte, aos servidores públicos federais e aos que hoje se aposentam por tempo de contribuição, sem necessidade de atingir uma idade mínima. “São justamente os que recebem os benefícios de maior valor, embora representem um contingente pequeno da população”, conclui Nery.
Está cada vez mais evidente que a oposição à reforma da Previdência parte de uma minoria que, ao preço do futuro de milhões de brasileiros, tenta manter intocados os seus próprios privilégios.

"Um enigma bilionário", por José Casado

O Globo


O trem da Transnordestina continua a ser
 uma lenda, agora com risco real de 
prejuízo aos cofres públicos porque, 
segundo o TCU, o governo nem sabe 
o custo das obras


De camisa vermelha e calça preta, desafiava os sertanejos reunidos na tenda branca, protegidos contra o sol que devorava a tarde em Missão Velha (CE), a 530 quilômetros de Fortaleza: “Tão vendo esse pescocinho curto aqui? É de tanto carregar lata d’água na cabeça lá em Garanhuns...”— a plateia riu. Completou: “Mas eu posso garantir a vocês, em 2012 nós vamos inaugurar a totalidade da transposição do Rio São Francisco. E, sabe o que é engraçado? Também vamos inaugurar a Transnordestina”. O comício daquela segunda-feira, 13 de dezembro de 2010, acabou com Lula abraçado a Benjamin Steinbruch, empresário da siderurgia e dos produtos têxteis.

Exalavam alegria. O presidente, em fim de mandato, porque autorizara obras aguardadas há mais de 160 anos, quando D. Pedro II mandou projetar uma ferrovia ligando o sertão ao mar do Nordeste. O dono da CSN, de Volta Redonda (RJ), porque ficaria ainda mais rico com os 1,7 mil quilômetros de trilhos da Transnordestina cortando outros 80 municípios de Ceará, Piauí e Pernambuco — negócio de R$ 6 bilhões extraídos do Orçamento da União, do BNDES e dos fundos regionais.

Missão Velha empobreceu, desde então. Assistiu ao fim das agências bancárias e à migração de aposentados para o comércio de Barbalha, 25 quilômetros adiante. Não recebe água do São Francisco, nem trem da Transnordestina.

As obras da ferrovia concedida sem licitação pararam há três anos, embora já tenham sido gastos recursos públicos equivalentes a 80% do investimento previsto. Agora, depois de um ano de investigações pedidas pela Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas comprovou que o contrato de construção e exploração da Transnordestina foi assinado com o grupo de Steinbruch em 2013, no governo Dilma Rousseff, “sem estudos e análises que justificassem o interesse público”, e sem comprovação “do equilíbrio econômico-financeiro” do projeto.

Descobriu, também, que no governo Michel Temer os ministérios dos Transportes e do Planejamento, a empresa de planejamento logístico (Valec) e a agência reguladora do setor (ANTT) permanecem sem saber quantos e quais trechos da obra foram executados. E não conseguem demonstrar os gastos efetivados nas etapas que, supostamente, já teriam sido concluídas. Sobram irregularidades, segundo o tribunal, indicando R$ 1,2 bilhão em despesas sem prévia autorização. Nos arquivos da Casa Civil da Presidência não há registros sobre a ferrovia. Existe “risco concreto de dano ao Erário”, acha o Tribunal de Contas da União, porque “sequer é sabido o custo real das obras”.

Pelo contrato de concessão, a ferrovia deveria ser concluída até o próximo 22 de janeiro. O grupo privado enfrenta limitações no BNDES, relatadas ao TCU. Só em outubro a nave-mãe CSN conseguiu divulgar balanços auditados de 2015 e de 2016. Na virada do mês, o empresário Benjamin Steinbruch passou ao centro de uma investigação da Operação Lava-Jato. O empreiteiro Marcelo Odebrecht confessou que, a seu pedido, deu R$ 14 milhões em propina ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula Antonio Palocci e R$ 2,5 milhões ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O trem da Transnordestina continua sendo uma lenda do Império, renovada por um enigma bilionário.


segunda-feira, 27 de novembro de 2017

5 COISAS QUE APRENDI DANDO AULA NUMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA - PAULO ROBERTO ALMEIDA


5 coisas que aprendi dando aula numa universidade pública brasileira

**Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas. Foi ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington (1999-2003). Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Entre outras instituições, foi professor de Sociologia Política no Instituto Rio Branco e na Universidade de Brasília, e professor convidado no Institut de Hautes Etudes de l’Amérique Latine (Sorbonne).
Em uma vida erraticamente nômade, ao longo de quase 40 anos de carreira diplomática (metade da qual passada no exterior), e de atividades acadêmicas bastante diversificadas, desenvolvidas ao longo de um período ainda maior em universidades públicas e privadas, do Brasil e do exterior, mesmo se de forma intermitente, aprendi algumas coisas, boas e más, que cabe reportar agora aos leitores com vistas a cumprir um duplo objetivo: de um lado, uma pequena instrução em direção das almas cândidas (ou seja, todos aqueles alheios ao universo mental e material das instituições de ensino superior), de outro, um exercício de avaliação das IPES – as instituições públicas de ensino superior, basicamente federais e estaduais –, que não ignoram as críticas que, contra elas, pretendo dirigir (com a melhor das intenções).
Nos últimos treze anos tenho sido professor de um centro universitário privado, o que não me eximiu de continuar a conviver, e de aprofundar o meu conhecimento do funcionamento (precário, cabe dizer desde logo) das IPES, uma vez que sou convidado regularmente a participar de bancas (de mestrado, de doutorado e de seleção de novos professores), de seminários, de colóquios e mesas redondas, a proferir palestras, a emitir pareceres a artigos apresentados a periódicos, sem esquecer as dezenas de conferências e congressos (de relações internacionais, de história econômica, de estudos de defesa, ou quaisquer outros temas afins) vinculados a associações de que faço parte ou que me estendem convites para integrar mesas. Mas já fui professor convidado ou temporário de IPES, em alguns estados, e posso dizer, assim, que conheço as “entranhas do monstro”, como diria o patriota cubano José Marti a propósito do imperialismo.
Quando digo “monstro” não é com qualquer atitude depreciativa ou agressiva, embora algumas IPES mereçam provavelmente esse sentido negativo, pelo que tenho registrado como bizarrices e idiossincrasias em várias delas. Quero dizer que as IPES cresceram razoavelmente desde quando o sistema de ensino superior público foi reorganizado, logo no início do regime militar, para dar conta da enorme pressão da classe média em prol dessa poderosa alavanca de ascensão social rigorosamente colocada a serviço dos estratos mais privilegiados da sociedade, com alguma abertura aos egressos das classes populares. Ao crescer, não desmesuradamente, elas passaram a absorver uma fração significativa dos orçamentos públicos do setor educacional, em total desproporção com a cobertura correspondente dos estratos etários suscetíveis de serem acolhidos pelo ensino público nos dois primeiros níveis. Elas são “monstros” porque são responsáveis por uma apropriação de recursos mais do que inversa, na verdade aberrantemente desigual, em relação ao recrutamento operado nas faixas etárias que corresponderiam às respectivas taxas de matrícula (aquilo que os americanos chamam de “enrollment rate”). Numa palavra, as IPES “coletam” da sociedade quase dez vezes mais por aluno universitário (e o que gravita em volta) do que o que é alocado aos estudantes dos níveis precedentes do ensino público. Ou seja, existe uma pirâmide de gastos totalmente invertida com respeito ao número de beneficiários, estreitamente ridícula na sua base minúscula e extremamente generosa com o punhado de jovens entre 18 e 24 anos que frequentam as IPES.
A injustiça social e as bases empíricas da desigualdade de oportunidades já nascem desse fato simplório (?!), mas não é disso que pretendo falar, pois suponho que esse tipo de escândalo seja razoavelmente conhecido da comunidade universitária, pública ou privada, que vive, gravita e sobrevive nesse universo de iniquidades educacionais tipicamente jabuticabal. Minha intenção é a de chamar a atenção para algumas de peculiaridades das IPES, por imaginar que a maior parte do público não universitário não tenha delas um conhecimento suficiente, e que continua a considerar que elas são parte importante, necessária e indispensável do processo brasileiro de desenvolvimento, quando elas podem, na verdade, estar contribuindo para dificultar esse processo, ao consagrar um rol de bizarrices do qual cumpre dar cabo.
De minha experiência como professor de algumas delas – não preciso dizer quais – retirei certas constatações, que passo agora a expor e desenvolver.

1) A oferta universitária pública não corresponde necessariamente à demanda.

Uma regra básica de qualquer provimento de bens – públicos ou privados, não importa muito aqui distinguir um ou outro – é a de que essa oferta deve atender a uma necessidade percebida, real, pré-existente, por parte da “clientela” consumidora desses bens e serviços; a educação é um serviço de natureza especializada que atende a uma demanda real existente na sociedade, qual seja, a formação e capacitação de mão-de-obra, para fins úteis, públicos ou privados. Em princípio, as IPES deveriam ser objeto de debate legislativo, de ordenamento de recursos apropriados por parte de órgãos de governo (planejamento, educação, saúde, trabalho, etc.) e de contínua avaliação da adequação desse provimento às necessidades sempre cambiantes de uma economia dinâmica, aberta à concorrência e competição entre sistemas públicos e privados (pois assim reza a Constituição).
Não é segredo para ninguém que as IPES funcionam em bases razoavelmente “privadas” – isto é, são reservadas essencialmente para uma clientela relativamente rica (classes A, B+, BB, e um pouco B-, com alguns merecedores representantes da classe C), que se apropria dos impostos daqueles que nunca terão seus filhos nesses templos da benemerência pública. Na verdade, essa clientela é a parte menos importante do grande show da universidade pública, que vive basicamente para si mesma, numa confirmação plena do velho adágio da “torre de marfim”. Não se trata exatamente de marfim, e sim de uma redoma auto e retroalimentada pela sua própria transpiração, com alguma inspiração (mas não exatamente nas humanidades e ciências sociais). A Capes e o CNPq, ademais do próprio MEC-Sesu, asseguram uma confortável manutenção dos aparelhos que mantém esse corpo quase inerme em respiração assistida, ainda que com falhas de assistência técnica, por carência eventual de soro financeiro.
Nessa estrutura relativamente autista, a definição das matérias, disciplinas e linhas de pesquisa a serem oferecidas a essa distinta clientela não depende do que essa clientela pensa ou deseja, e sim da vontade unilateral dos próprios guardiães do templo, ou seja, os professores, inamovíveis desde o concurso inicial, independentemente da produção subsequente. A UNE, os diretórios estudantis, os avaliadores do Estado, os financiadores intermediários (planejamento, Congresso, órgãos de controle) e últimos de toda essa arquitetura educacional (isto é, toda a sociedade) e, sobretudo os alunos, não possuem nenhum poder na definição da grade curricular, no estabelecimento dos horários, na determinação dos conteúdos, na escolha da bibliografia, no seguimento do curso, enfim, no desenvolvimento do aprendizado, na empregabilidade futura da “clientela”, que fica entregue à sua própria sorte. Sucessos e fracasso são mero detalhe nesse itinerário autocentrado, que não cabe aos professores, às IPES, ao MEC responder pelos resultados obtidos (ou não), que de resto são, também, uma parte relativamente desimportante de todo o processo.
O Brasil vive, supostamente, em regime capitalista – cum grano salis, ou com toneladas de sal – mas as IPES estão num ambiente pré-medieval, numa certa anomia organizacional que permite a qualquer escolástica gótica sobreviver em meio a ventos e marés, sem qualquer punição de mercado, que é o critério básico sob o qual vivem todos os capitalistas ofertantes de bens e serviços para uma clientela ciosa de boa qualidade a preços razoáveis. Na universidade, esses critérios são irrelevantes, pois aquele elemento do cálculo racional, a relação entre insumo e produto, a linha de montagem e o produto final, tudo isso não tem a menor importância, inclusive para o que, ou para quem, serve o “produto” das forjas acadêmicas. Não que a universidade pública, as IPES necessitem funcionar segundo os princípios e requerimentos do capitalismo de mercado – parece uma redundância, mas é que existe o capitalismo de Estado, e o Brasil sabe disso –, ainda que as privadas sejam em grande medida obrigadas a isso. Mas essa coisa da “tirania dos consumidores” não se aplica ao universo metafísico das IPES, que pairam no espaço sideral sem precisar se reabastecer na Terra (ou apenas em poucos movimentos rápidos).
Isso pode mudar algum dia? Dificilmente. Só se as universidades públicas forem obrigadas a trabalhar em regime de “market-like arrangements”, ou seja, se elas apenas receberem um subsídio básico do Estado – ou seja, de todos nós – e tiverem de suprir todas as demais necessidades atendendo a uma clientela exigente, de “consumidores” ciosos das mensalidade que terão de consentir pagar – uma vez terminada a ficção constitucional de que “o ensino é direito do cidadão e dever do Estado” –, clientes que só consentirão alimentar o “mensalão” universitário se tiverem certeza de que aquela gororoba que lhes é servida em sala de aula serve para alguma coisa no mundo real.

2) Ausência de qualquer vínculo entre orçamentos e resultados.

Não basta apontar a já citada desigualdade orçamentária, monstruosa, entre os três níveis de ensino; é preciso referir o aumento contínuo dos orçamentos universitários em total desproporção à sua contribuição para o desenvolvimento educacional de quem paga os salários de professores e funcionários das IPES, inclusive daqueles que não são, e nunca serão, beneficiários da prebenda universitária. Sem qualquer consulta documental ou acesso a dados específicos, é possível afirmar, sem medo de errar, que as IPES – se computadas em seus gastos totais – gastam a maior parte de suas dotações com pessoal e encargos associados a isso. Pode até não aparecer na planilha das próprias instituições, uma vez que professores e funcionários – estáveis como seria de se esperar – recebem diretamente do governo federal (ou estaduais, conforme o caso), o que não torna menos verdadeira a total dissociação entre esses gastos ou despesas e a produção que as IPES deveriam retribuir à sociedade pelos salários garantidos, independentemente do retorno que a sociedade estaria no direito de exigir. Os próprios acadêmicos não veem qualquer relação entre seus salários, ou vencimentos, e os impostos pagos pela sociedade.
Esses acadêmicos, sobretudo os da área de humanidades, devem achar que a sociedade não tem nada a lhes cobrar, cabendo-lhe apenas sustentar os “produtores de ciência”. Nessa concepção, eles estão, ou estariam, fazendo um grande favor pelo simples fato de existirem, como acadêmicos descompromissados com qualquer aspecto material, em especial aqueles ligados ao mercado, sempre visto com desconfiança nesses meios. A sociedade deveria ser-lhes grata apenas por constituir um espaço livre de qualquer contaminação mercantil.
Independentemente do fomento à pesquisa, dos fundos setoriais e de todas as demandas por financiamento público às suas atividades, as IPES possuem, entranhado em seu DNA, um estatismo secular e renitente, o que seria compreensível em vista o papel cumprido no passado em favor do desenvolvimento nacional via Estado, se essa característica não tivesse, hoje, efeitos nefastos sobre o crescimento econômico. Vários estudos empíricos já demonstraram a existência de uma correlação negativa, direta e linear, entre os níveis de gastos governamentais e a taxa de crescimento econômico. As evidências são tão gritantes que o tema não merece maiores desenvolvimentos a não ser uma remissão à bibliografia pertinente (remeto a uma simples consulta aos trabalhos de James Gwartney, nos relatórios anuais do Economic Freedom of the World). Bastaria agregar que as IPES também têm falhado em demonstrar – com poucas exceções em alguns departamentos de economia – que o Estado brasileiro converteu-se, de antigo promotor, em atual obstrutor, de fato, do processo de desenvolvimento, aspecto geralmente negligenciado na maior parte dos estudos acadêmicos.

3) Produtividade é um conceito exótico, um ser estranho na galáxia universitária.

Que as IPES sejam contumazes e notórias campeãs em improdutividade acadêmica tampouco deveria constituir um segredo para os que ousam se aproximar das estatísticas relativas à produção registrada sob a forma de patentes ou outros títulos de propriedade. Existem poucos reflexos de sua “produção” no mundo real. Depois de terem se beneficiado – e supostamente beneficiado a sociedade – com a construção de um sistema universitário relativamente completo, e aparentemente eficiente, com a formação de recursos humanos de melhor qualidade que aqueles previamente existentes, as IPES deram início a um processo de introversão autocentrada, o que as levou a se isolarem da sociedade e a desenvolver comportamentos entrópicos e autistas que, ao fim e ao cabo, redundaram numa quase completa desconexão em relação ao mundo real, em especial com o universo daqueles que lhes fornecem os recursos de sua subsistência, os únicos produtores de riqueza na sociedade, que são os empresários e trabalhadores. Mesmo professores de economia não sentem necessidade de estudar microeconomia na prática, ou seja, frequentando empresas e visitando unidades produtoras: para que, se tudo já se encontra apresentado, de forma limpa e clara, nos manuais universitários?
Existe, por certo, um “produtivismo” aparente, que são as pontuações requeridas para a classificação dos cursos e para a aferição da “produção” dos acadêmicos, tal como presentes nos formulários e plataformas administrados pela Capes ou CNPq. Mas esse “quantitativismo” primário é seguidamente criticado pelos acadêmicos, que não admitem terem de apresentar números para suas doutas elucubrações. Produtividade – que aliás só aparece na Constituição de 1988 para garantir ganhos correspondentes a determinadas categorias de trabalhadores, sem qualquer aferição dos resultados reais – é algo que não deveria se aplicar a esse mundo impoluto; pareceria até uma ofensa aos acadêmicos cobrar-lhes resultados efetivos segundo alguma definição prévia de metas e objetivos. A produtividade – junto com a qualidade do ensino público – é o problema básico do Brasil, agora e pelas décadas seguintes, mas não parece haver consciência dessa tragédia entre acadêmicos, ou na sociedade em geral.

4) As sinecuras acadêmicas são mais importantes do que os alunos.

O papel primordial da universidade sempre foi o da formação de mestres e pesquisadores, algo que no Brasil teve início tardiamente pela formação de quadros de elite para o Estado, sem que tivessem sido desenvolvidas as atividades formadoras básicas nos dois ciclos precedentes. Quando a universidade se instalou, ela o fez de forma superestrutural, cuidando basicamente do terceiro ciclo, sem olhar para os dois ciclos anteriores. O descomprometimento com os dois ciclos iniciais de estudo ainda continua a marcar a atitude geral da academia em relação ao problema educacional brasileiro, em que pese a atuação de alguns dos seus mestres renomados e atuantes nos diversos processos de reforma do ensino básico. A universidade brasileira deveria voltar bem mais os olhos para a nossa realidade educacional como um todo.
Quer seja no que se refere à formação de quadros para os ciclos precedentes, quer seja no retorno à sociedade de suas atividades de pesquisa, financiadas com recursos da sociedade, a universidade brasileira tem deixado a desejar ao longo de sua existência consolidada. Embora a maior parte dos cursos “científicos” e “tecnológicos” isolados – que depois vieram a integrar a universidade – tenha se constituído tendo em vista o provimento de soluções e respostas práticas aos problemas colocados pelo mundo da agricultura e da indústria, a atenção prioritária da universidade esteve mais concentrada na própria universidade, não necessariamente numa agenda percebida de problemas nacionais básicos. Como é também o caso da burocracia pública, as IPES servem prioritariamente para servir a si mesmas.
Pode-se argumentar que formação de professores nunca foi pensada como sendo a função básica da universidade brasileira, mas caberia aí reconhecer um desvio de origem, não um plano de trabalho que possua legitimidade social. O viés superestrutural fica mais uma vez evidente. Quanto à pesquisa, parece evidente, igualmente, seu alheamento do setor produtivo, ao lado de outros comportamentos ainda mais nefastos, como uma persistente cultura anti-patentes e uma renitente, embora decrescente, postura antimercado. Os cursos de humanidades representam, obviamente, o padrão típico desse tipo de comportamento, ao qual, contudo, não estão isentos mesmo as áreas vinculadas aos estudos tecnológicos e de hard sciences.
O problema vai muito além do que já tinha constatado, desde 1985, Edmundo Campos Coelho, em seu aclamado (e pouco lido) livro A sinecura acadêmica: a ética universitária em questão (São Paulo: Vértice, 1985), já que atingindo bem mais do que bancas de seleção de professores, cargos comissionados, apoios financeiros e prebendas institucionais de modo geral. Ele transformou-se num problema sine cura, alcançando o próprio núcleo do sistema de produção acadêmica, ou seja, sua própria substância, que é a capacidade de produzir obras originais, em linguagem acessível a um público mais vasto, mas dentro de rigorosos padrões acadêmicos de qualidade.

5) Reitores não são gestores, mas amigos da corporação “isonômica”.

A despeito de certos progressos, a universidade pública continua resistindo à meritocracia, à competição e à eficiência. Ela concede estabilidade no ponto de entrada, não como retribuição por serviços prestados ao longo do tempo, aferidos de modo objetivo. Ela premia a dedicação exclusiva, como esta se fosse o critério definidor da excelência na pesquisa, ou como se ela fosse de fato exclusiva. Ela tende a coibir a “osmose” com o setor privado, mas parece fechar os olhos à promiscuidade com grupos político-partidários ou com movimentos ditos sociais. Ela pretende à autonomia operacional, mas gostaria de dispor de orçamentos elásticos, cujo aprovisionamento fosse assegurado de maneira automática pelos poderes públicos. Ela aspira à eficiência na gestão, mas insiste em escolher os seus próprios dirigentes, numa espécie de conluio “democratista” que conspira contra a própria ideia de eficiência e de administração por resultados. Ela diz privilegiar o mérito e a competência individual, mas acaba deslizando para um socialismo de guilda, quando não resvalando num corporativismo exacerbado, que funciona em circuito fechado.
Tudo isso aparece, de uma forma mais do que exacerbada, na “eleição”, e depois na “escolha”, dos seus respectivos “reitores”, que não deveriam merecer esse nome, pois regem pouca coisa, preferindo seguir, por um lado, o que recomenda o Conselho Universitário – totalmente fechado sobre si mesmo – e, por outro, o que “mandam as ruas”, no caso, os sindicatos de professores e funcionários. Algumas IPES chegaram inclusive a conceder o direito de voto igualitário a professores, alunos e funcionários, uma espécie de assembleísmo que é o contrário da própria noção de democracia, se aplicada a uma instituição não igualitária, como deve ser a universidade.
Com todos os desvios acumulados ao longo dos anos, a universidade pública tornou-se parte do problema do desenvolvimento nacional, sem necessariamente apresentar-se como parte da solução desse problema. O problema básico do país não se situa tanto na universidade pública, e sim no ciclo universal de ensino, mas ela não tem feito o suficiente para diagnosticar esse problema e encaminhá-lo de forma satisfatória. Ela poderia dizer, por exemplo, que o sistema nacional de ensino requer um pouco menos de pedagogos no MEC e mais administradores nas escolas, gestores sensatos, dotados de ideias simples como boa gestão dos recursos públicos e a fixação de metas precisas, para atingir resultados escolares satisfatórios.
Os reitores das IPES, aliás, deveriam ser basicamente administradores não vinculados aos clãs e seitas da própria universidade, preferencialmente recrutado por meio de anúncios de jornal – por exemplo, na Economist – só podendo ser escolhidos se apresentarem um plano de metas a ser cumprido em dois anos, podendo ser renovado se tiverem sucesso. O Conselho Universitário não pode ser uma ação entre companheiros, e sim integrado por membros da comunidade, sobretudo por homens de negócios, em paridade com os professores (se não em maior número). As dotações públicas deveriam atender ao seu funcionamento essencial, cabendo o financiamento de projetos ser objeto de prospecção feita junto à comunidade local, ou a quaisquer empresas interessadas, de qualquer nacionalidade e área de trabalho. Professores reitores acabam se tornando reféns dos colegas ou de grupos de interesse, e o resultado é geralmente o investimento nos meios, não nos fins. As melhores universidades do país, mesmo aquelas que dispõem de recursos pré-alocados – como cotas em determinados impostos ou taxas, por exemplo – acabam inapelavelmente descambando para a inadimplência e a falência.

Back to basics: para evitar o afundamento completo da educação brasileira

A educação brasileira vem sendo “afundada” devido a uma combinação involuntária de fatores perversos que ultrapassam a capacidade da universidade de corrigi-los, mas aos quais ela não deveria estar alheia, uma vez que a degradação do ensino básico e do secundário vem se refletindo cada vez mais na mediocrização da graduação universitária, com possível contaminação dos cursos de pós. Quando a universidade não se posiciona claramente contra suas próprias deformações, evidentes neste ensaio perfunctório, ela contribui para a deterioração geral dos padrões de ensino e pesquisa. Ao não reagir claramente contra regimes de cotas, contra a politização demagógica de suas estruturas de funcionamento, a universidade sanciona a tendência declinante da educação pré-graduada e com isso compromete a qualidade dos seus próprios cursos. Nunca é tarde para que a universidade retifique algumas tendências ao autismo acadêmico e participe de modo mais afirmado dos diagnósticos e soluções aos mais graves problemas brasileiros de desenvolvimento. Ela já o fez no passado, pelo menos de modo parcial, e pode certamente voltar a dar sua contribuição na presente fase de impasses e de lento estrangulamento do processo de crescimento econômico. Esperemos que ela o faça, para o seu próprio bem…