terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Temer busca critérios - Merval Pereira

- O Globo
A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki, perdeu a importância imediata pela decisão do presidente Michel Temer de aguardar a definição do novo relator da Operação Lava-Jato, mas continua sendo uma escolha fundamental para futuras decisões, principalmente num momento em que a questão fiscal do país ganha tamanha relevância.

O presidente Michel Temer está decidido a nomear uma figura de reconhecido saber jurídico e sem ligações partidárias, mas leva em conta as reformas estruturais que pretende aprovar.

Também nesse aspecto, o exemplo de Teori se faz presente, pois ele era conhecido por ser um ministro que, desde os tempos do Superior Tribunal de Justiça, levava em conta as questões econômicas do país nas suas decisões, especialmente a necessidade de haver equilíbrio fiscal. Ele pediu, por exemplo, que o plenário se pronunciasse sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de que era relator, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2002 o Supremo suspendeu os efeitos do artigo que previa a possibilidade de redução dos vencimentos do funcionalismo e, também, a redução da carga horária.

O assunto deve entrar na pauta em breve, e é fundamental para a política de redução de custos do governo. Também a flexibilização das leis trabalhistas certamente será levada ao Supremo quando a reforma da legislação entrar em discussão, e é por isso que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho é um dos nomes com que o presidente Michel Temer trabalha no momento. No TST ele tem defendido que o negociado se sobreponha ao legislado, ponto que será central na reforma trabalhista do governo.

Ele vem sendo muito criticado, porém, por suas posições conservadores em termos de costumes, que estão em choque com a tendência do STF nos últimos tempos. Membro da Opus Dei, Ives Gandra Filho escreveu um artigo em 2010, publicado em livro coordenado, entre outros, pelo ministro Gilmar Mendes, onde critica o casamento de homossexuais, que o Supremo aprovaria posteriormente, e expõe uma visão retrógrada sobre as relações familiares, afirmando que a mulher deve obediência ao marido.

Provavelmente Ives Gandra se posicionará a respeito nos próximos dias, para tentar neutralizar os efeitos desses conceitos na sua eventual indicação. Pelos critérios delineados pelo presidente Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estaria fora da disputa por ser ostensivamente tucano, inclusive candidato à sucessão do governador Geraldo Alckmin, em São Paulo.

Mas ele tem a preferência de Temer e pode ainda ser indicado em caso de impasse ou ser reservado para uma futura vaga, caso algum membro decida se aposentar até o fim do mandato presidencial.

Já a escolha do relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal é uma decisão difícil, porque o regimento do tribunal dá à presidente diversas alternativas. Pelo menos quatro ou cinco ministros no Supremo têm críticas à maneira como a Lava-Jato está sendo conduzida — já as externaram publicamente, acham que os procuradores estão indo longe demais e fazem ressalvas à atuação do juiz Sérgio Moro.

O ministro Teori Zavascki fez várias reprimendas ao juiz Sérgio Moro, mas não impediu que as investigações prosseguissem e foi levando o processo, sem prejudicá-lo. Esse equilíbrio, que deu à opinião pública a sensação de que nas mãos dele o processo da Lava-Jato estava indo bem, é o que a opinião pública busca no seu sucessor.

De qualquer maneira, a solução vai ter que ser negociada com todos os ministros e o procurador-geral da República, inclusive para a homologação das delações da Odebrecht. É uma situação delicada, que vai demandar tempo.

A solução mais apropriada continua sendo a transferência de um ministro da 1ª Turma para a 2ª Turma, impedindo que o sorteio aleatório defina a questão. O nome considerado mais adequado é o do ministro Luiz Edson Fachin, mas é preciso que todos concordem com esse movimento, desde os componentes remanescentes da 2ª Turma — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello — até os da 1ª Turma que têm preferência por antiguidade: Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Caso não exista um acordo, é possível que o conceito de “juiz natural” seja ampliado para que o sorteio abranja todos os ministros do STF, e não apenas os da 2ª Turma, como defendem alguns ministros atuais, o ex-presidente do Supremo Ayres Britto e o presidente da OAB, Claudio Lamachia (e não Carlos, como escrevi). Uma costura delicada, que deverá levar em conta a unidade do Supremo Tribunal Federal.

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