- O Globo
A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga
aberta pela morte do ministro Teori Zavascki, perdeu a importância
imediata pela decisão do presidente Michel Temer de aguardar a definição
do novo relator da Operação Lava-Jato, mas continua sendo uma escolha
fundamental para futuras decisões, principalmente num momento em que a
questão fiscal do país ganha tamanha relevância.
O presidente Michel Temer está decidido a nomear uma figura de
reconhecido saber jurídico e sem ligações partidárias, mas leva em conta
as reformas estruturais que pretende aprovar.
Também nesse aspecto, o exemplo de Teori se faz presente, pois ele era
conhecido por ser um ministro que, desde os tempos do Superior Tribunal
de Justiça, levava em conta as questões econômicas do país nas suas
decisões, especialmente a necessidade de haver equilíbrio fiscal. Ele
pediu, por exemplo, que o plenário se pronunciasse sobre uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin) de que era relator, a respeito da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Desde 2002 o Supremo suspendeu os efeitos do
artigo que previa a possibilidade de redução dos vencimentos do
funcionalismo e, também, a redução da carga horária.
O assunto deve entrar na pauta em breve, e é fundamental para a política
de redução de custos do governo. Também a flexibilização das leis
trabalhistas certamente será levada ao Supremo quando a reforma da
legislação entrar em discussão, e é por isso que o ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho é um dos nomes com
que o presidente Michel Temer trabalha no momento. No TST ele tem
defendido que o negociado se sobreponha ao legislado, ponto que será
central na reforma trabalhista do governo.
Ele vem sendo muito criticado, porém, por suas posições conservadores em
termos de costumes, que estão em choque com a tendência do STF nos
últimos tempos. Membro da Opus Dei, Ives Gandra Filho escreveu um artigo
em 2010, publicado em livro coordenado, entre outros, pelo ministro
Gilmar Mendes, onde critica o casamento de homossexuais, que o Supremo
aprovaria posteriormente, e expõe uma visão retrógrada sobre as relações
familiares, afirmando que a mulher deve obediência ao marido.
Provavelmente Ives Gandra se posicionará a respeito nos próximos dias,
para tentar neutralizar os efeitos desses conceitos na sua eventual
indicação. Pelos critérios delineados pelo presidente Temer, o ministro
da Justiça, Alexandre de Moraes, estaria fora da disputa por ser
ostensivamente tucano, inclusive candidato à sucessão do governador
Geraldo Alckmin, em São Paulo.
Mas ele tem a preferência de Temer e pode ainda ser indicado em caso de
impasse ou ser reservado para uma futura vaga, caso algum membro decida
se aposentar até o fim do mandato presidencial.
Já a escolha do relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal é uma decisão difícil, porque o regimento do tribunal dá à
presidente diversas alternativas. Pelo menos quatro ou cinco ministros
no Supremo têm críticas à maneira como a Lava-Jato está sendo conduzida —
já as externaram publicamente, acham que os procuradores estão indo
longe demais e fazem ressalvas à atuação do juiz Sérgio Moro.
O ministro Teori Zavascki fez várias reprimendas ao juiz Sérgio Moro,
mas não impediu que as investigações prosseguissem e foi levando o
processo, sem prejudicá-lo. Esse equilíbrio, que deu à opinião pública a
sensação de que nas mãos dele o processo da Lava-Jato estava indo bem, é
o que a opinião pública busca no seu sucessor.
De qualquer maneira, a solução vai ter que ser negociada com todos os
ministros e o procurador-geral da República, inclusive para a
homologação das delações da Odebrecht. É uma situação delicada, que vai
demandar tempo.
A solução mais apropriada continua sendo a transferência de um ministro
da 1ª Turma para a 2ª Turma, impedindo que o sorteio aleatório defina a
questão. O nome considerado mais adequado é o do ministro Luiz Edson
Fachin, mas é preciso que todos concordem com esse movimento, desde os
componentes remanescentes da 2ª Turma — Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello — até os da 1ª Turma que têm
preferência por antiguidade: Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber, Luiz
Fux e Luís Roberto Barroso.
Caso não exista um acordo, é possível que o conceito de “juiz natural”
seja ampliado para que o sorteio abranja todos os ministros do STF, e
não apenas os da 2ª Turma, como defendem alguns ministros atuais, o
ex-presidente do Supremo Ayres Britto e o presidente da OAB, Claudio
Lamachia (e não Carlos, como escrevi). Uma costura delicada, que deverá
levar em conta a unidade do Supremo Tribunal Federal.
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