terça-feira, 24 de julho de 2012

Ainda o TCU e as folias mensaleiras – A prática velha de Ana Arraes dá a cara de Eduardo Campos, o “novo”!


A reação da oposição e da imprensa àquela que, entendo, foi uma das maiores agressões à institucionalidade em muitos anos foi modesta. Não! Foi pífia! Refiro-me ao relatório da agora ministra do TCU Ana Arraes, que livrou a cara de um ex-dirigente do Banco do Brasil e também de Marcos Valério e de sua agência de publicidade. Para lembrar: por lei, o desconto concedido pelos veículos de comunicação para veicular propaganda do banco deveria ter sido devolvido à instituição. Não foi. Em tese, a agência de Valério embolsou a grana que não lhe pertencia. Ocorre que a empresa era usada para repassar dinheiro aos mensaleiros. Ninguém precisa ser muito bidu para ao menos desconfiar que parte do dinheiro que alimentou o esquema criminoso poderia ser aquele do… Banco do Brasil!

Ana encontrou uma saída para dizer que tudo estava nos conformes: uma lei proposta pelo agora ministro José Eduardo Cardozo, do PT. Ela dispensa as agências de devolver os descontos às estatais — o que abre uma brecha fabulosa para que se enfie a mão em dinheiro público! — e anistia os crimes cometidos no passado, tornando legais as apropriações indevidas. Valério não foi o único beneficiado.
“Ah, Reinaldo, mas se existe a lei… Por mais imoral que ela seja, foi aprovada”. Não é bem assim, não! A devolução para o banco do dinheiro decorrente do desconto era uma CLÁUSULA CONTRATUAL. A “Lei Cardozo” não tem o condão de tornar sem efeito um contrato devidamente celebrado. Uma coisa é uma lei tornar legal uma determinada prática que era considerada ilegal; outra, distinta, é jogar uma exigência contratual no lixo, como fez Ana Arraes, com endosso de outros ministros. O TCU se desmoraliza assim.
Mas quem é Ana?É claro que Ana Arraes, no fim das contas, não tem grande importância nessa história, porque ela não é ela, mas suas circunstâncias. Explico-me. A ministra não é membro do TCU por conta de seus dotes especiais para acompanhar gastos e contas públicas. Foi alçada ao posto pelo filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB — na verdade, seu dono, seu “sinhozinho”.
O partido é um dos que mais incham no Brasil. A Campos se atribuem aqui e ali virtudes renovadoras. Pois é… Ele foi o grande protagonista do chamado “escândalo dos precatórios” — pesquisem a respeito —, que rendeu até uma CPI. O agora governador se livrou da condenação do STF, mas não no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Ali se considerou que ele cometeu “infração grave”. Não pode ter cargo de direção em instituições sob fiscalização do Banco Central até dezembro de 2012. É uma questão saber se o governador pode ser considerado ou não um “ficha suja”… O caso dos precatórios é uma lambança literalmente federal.
Campos é jovem — 47 anos —, mas as suas práticas vão se mostrando bastante velhas. A mobilização para pôr a mãe no TCU foi constrangedora. Agora vemos a ministra — a mãe do filho — imprimindo suas digitais num troço imoral por sua própria natureza. Nas duas vezes em que a ação do governador de Pernambuco foi além das linhas do seu estado e ganhou dimensão nacional, quem paga o pato foram os cofres públicos.
Convenham: não pode haver nada mais mais velho na política brasileira do que isso.
Por Reinaldo Azevedo

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