terça-feira, 30 de agosto de 2016

O desprezo à democracia - DENIS ROSENFIELD

O desprezo à democracia - DENIS ROSENFIELD



ZERO HORA - 30/08


O PT não cansa de nos surpreender. Por mais que tentemos, ele sempre consegue ir além de qualquer limite aceitável seja do ponto de vista moral, seja do ponto de vista democrático. Pudor e prudência são valores liminarmente desconsiderados. Só vale a lógica partidária, como se esta estivesse acima da moralidade e das instituições.

A semana nos ofereceu mais uma pérola lulista. Com o desfecho do processo de impeachment e o afastamento definitivo de sua criatura, esta mesma que arruinou o país, estaríamos entrando em uma semana da "vergonha" nacional.

Como assim? Será que tudo aquilo que atinge a imagem do ex-presidente e dos seus equivale a uma vergonha? Tesoureiros petistas estão presos, ex-presidente do partido preso, Lula ele mesmo já indiciado em um caso, denunciado em outro e réu em um terceiro. São campeões da política-policial. E mesmo assim, tudo aquilo que diz respeito a um julgamento é considerado uma afronta ou um atentado à democracia.

Será que a falta de vergonha e a cara de pau não conhecem limitações? O caso é grave, porque não revela apenas uma completa ausência de moralidade pessoal e pública, mas, também, um profundo desprezo com as instituições democráticas.

Na verdade, o PT, Lula, Dilma e consortes consideram-se acima da Constituição e das instituições em geral. Não aceitam ser julgados. Se são favorecidos pela democracia e pela liberdade de imprensa, eles se arvoram em verdadeiros democratas. Se são julgados e denunciados por essas mesmas instituições democráticas, consideram que há em curso um golpe.

Entenda-se a questão. Tudo o que os contrarie é antidemocrático; tudo o que os favorece é, então, democrático. Curiosa percepção da democracia! Devem tê-la aprendido com Chávez e Maduro ou com os irmãos Castro!

O trio que faz a defesa da ainda presidente Dilma no Senado, senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin e senador Lindbergh Farias são, em suas patetices histriônicas, uma amostra de quão grande pode ser a falta de apreço com as instituições democráticas.

A senadora Gleisi chegou à apoteose ao declarar que o Senado não teria condições morais de julgar a ainda presidente Dilma! O que ela quis dizer é que ninguém pode julgar o PT e seus quadros, exemplos, certamente, de moralidade pública. Aliás, ela e seu marido estão prestando contas à Justiça!

A que ponto chegaram os que outrora se diziam os representantes da ética na política! Tentam, contudo, tapar o sol com a peneira! 


As 10 Medidas legitimariam torturas? - DELTAN DALLAGNOL

As 10 Medidas legitimariam torturas? - DELTAN DALLAGNOL

ESTADÃO - 30/08

A legitimação das provas pela boa-fé não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé


A Operação Lava Jato revelou a existência de uma corrupção histórica e sistêmica, arraigada em diversos níveis de governo. A investigação conscientizou a sociedade sobre a importância de se enfrentar esse problema, o que significa atacar as condições que o favorecem no Brasil. Dentre os diversos fatores que contribuem para esse fenômeno, dois saltam aos olhos no contexto brasileiro: as falhas do sistema político e a impunidade da corrupção.

Para corrigir as primeiras é necessária uma ampla reforma política. Contra a impunidade, que alimenta a corrupção, segundo os maiores estudiosos do assunto no mundo, o Ministério Público lançou 10 Medidas Contra a Corrupção. Estas foram abraçadas pela sociedade e levadas ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas.

Cada uma das dez medidas apresenta um problema e oferece uma solução. A sétima proposta é talvez a mais polêmica. Ela identifica como problema a existência de brechas na lei que conduziram à anulação de uma série de grandes investigações com base numa teoria de provas ilícitas capenga, que foi importada dos Estados Unidos pela metade, provocando um desequilíbrio. Foi trazida a primeira metade da teoria, que protege os direitos do réu, mas não a outra metade, que protege os direitos da vítima e da sociedade.

Dentre os casos anulados estão as Operações Castelo de Areia, Boi Barrica, Pôr do Sol, Navalha, Poseidon, Dilúvio, White Martins e Diamante. Com sua queda, graves crimes de corrupção restaram impunes e foi cancelada a maior multa aplicada contra um cartel, de R$ 1,76 bilhão. A solução proposta é a legitimação de provas obtidas de boa-fé. Houve, recentemente, quem atacasse a proposta afirmando que isso poderia justificar torturas – como se torturas pudessem ser praticadas de boa-fé –, o que me leva a esclarecê-la.

Tomemos a Operação Castelo de Areia por paradigma. Se ela não tivesse sido anulada, poderia ter antecipado a Lava Jato em seis anos, evitando que bilhões fossem desviados da Petrobrás. De fato, aquela operação se debruçou sobre evidências de pagamentos de propinas a funcionários públicos e políticos, feitos por uma empresa que veio a ser, mais tarde, a ponta do fio do novelo da Lava Jato.

A investigação foi, contudo, completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça porque se entendeu que a primeira decisão judicial, que determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, não estava suficientemente fundamentada. Caindo por terra tal decisão, todos os atos e provas decorrentes foram derrubados, por serem considerados “frutos da árvore envenenada” (“fruits of the poisonous tree”). Como peças de dominó que caem umas sobre as outras em sequência, foram anulados todos os monitoramentos telefônicos e as buscas e apreensões que apontavam para um escândalo de corrupção.

Nos Estados Unidos, o exato país de onde importamos a teoria da prova ilícita, a solução seria completamente diferente: as provas teriam sido preservadas; os criminosos, punidos; e o dinheiro, recuperado; gerando um efeito inibidor contra a corrupção. Como bem coloca a Suprema Corte norte-americana, o objetivo da exclusão das provas ilícitas (“exclusionary rule”) é proteger o cidadão contra abusos do Estado.

A fim de que a polícia não pratique tortura para obter informações ou entre em residências sem mandado para colher provas, as evidências eventualmente colhidas em decorrência de abusos policiais são excluídas do processo. Contudo, se a polícia tiver agido de boa-fé, lastreada numa decisão judicial com aparência legítima, a exclusão da prova não é realizada, porque não serviria para conter abusos.

Um famoso precedente norte-americano, US versusLeon (1984), traçou uma linha divisória entre abuso da polícia e erro da Justiça. Uma decisão judicial razoável, emitida por um juiz imparcial, o qual tem por objetivo proteger os direitos fundamentais do réu na investigação, mesmo que venha a ser revisada, legitima a ação policial dela decorrente.

A revisão de decisões judiciais por instâncias superiores deve ser encarada como algo natural e próprio do sistema jurídico. A reversão não torna a decisão original “ilícita”. Afinal, como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”. Existe bastante abertura na lei e na valoração das provas, o que acarreta conclusões judiciais diferentes, juridicamente possíveis, sobre uma mesma realidade.

Assim, em contextos nos quais tenha havido uma decisão judicial aparentemente legítima, excluir a prova não tem nenhuma finalidade útil, porquanto a polícia atuou de boa-fé e não se deve cercear o livre exercício da atividade jurisdicional. Portanto, a boa-fé deve excepcionar a regra de exclusão da prova – é a “good faith exception”.

A legitimação das provas pela boa-fé, em conclusão, não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé, como a tortura. A proposta tem origem num país que é berço da democracia mundial, da presunção da inocência e da proteção dos direitos individuais. Além disso, a medida busca restabelecer o equilíbrio de um sistema de ilicitudes manco, importado pela metade dos Estados Unidos, deixando uma brecha que derrubou uma série de operações que revelaram crimes que sangram o nosso país.

Porque as dez medidas têm um forte fundamento, mais de mil entidades aderiram a elas, incluindo dezenas de entidades de juízes, promotores, procuradores da República e advogados. É possível discordar de modo legítimo da solução proposta, contudo se espera respeito a essas entidades e que a crítica seja feita de modo construtivo e fundamentado.

A impunidade da corrupção é inegável. Àqueles que discordam das soluções propostas cumpre o ônus de oferecer propostas alternativas. Fica, aqui, o desafio: a cada crítica, uma solução.

*Procurador da República, é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba

NÚMERO DOIS DA PGR CHAMA IMPEACHMENT DE GOLPE - com O Antagonista

NÚMERO DOIS DA PGR CHAMA IMPEACHMENT DE GOLPE


A Veja publica vídeo em que Ela Wiecko, a vice-procuradora-geral da República, aparece participando de manifestação contra Michel Temer em Portugal.
Ela diz que estava de férias, mas suas convicções não saíram de férias. 
Questionada sobre o impeachment, ela disse o seguinte:
"Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras. Isso a gente vê todo dia, é parte da política. Tem muita gente que pensa como eu dentro da instituição (Ministério Público Federal). Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Não me agrada ter o Temer como presidente. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está."

Quem sabota a Lava Jato?

Depois das declarações alucinadas da procuradora petista Ela Wiecko, atacando Michel Temer e o impeachment, alguém ainda duvida que a PGR tenha vazado a delação da OAS, a fim de boicotar a Lava Jato e beneficiar Lula?

Estelionato delacional da PGR

Rodrigo Janot chamou de "estelionato delacional" o vazamento dos anexos da OAS.
O que ele tem a dizer sobre sua número dois, Ela Wiecko?
Ela declarou à Veja:
"Pelas coisas que a gente sabe do Temer, não me agrada ter o Temer como presidente. Não me agrada mesmo. Ele não está sendo delatado? Eu sei que está. Eu não sei todas as coisas a respeito das delações, mas eu sei que tem delação contra ele".
Ela Wiecko tem de ser afastada imediatamente da PGR.

Dilma não responde a acusações e repete argumentos - EDITORIAL O GLOBO

Dilma não responde a acusações e repete argumentos - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/08

Presidente afastada perde oportunidade de se defender de maneira efetiva, e se limita a fazer o discurso destinado à luta política do lulopetismo de volta à oposição


O comparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.

O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional.

Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.

Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito, comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.

O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.

Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.

O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.

Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu.

Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.

A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais.

Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética. Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria.

A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto.

Ficção e pieguice - EDITORIAL ESTADÃO

Ficção e pieguice - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 30/08

Num discurso de 50 minutos feito ontem perante o Senado Federal, com o qual pretendeu se defender das acusações pelas quais será julgada nas próximas horas pelos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff produziu uma peça de ficção entremeada por lances de pieguice explícita. Foi um fecho melancólico do itinerário político de uma chefe de governo que, simplesmente, fez tudo errado e levou o País para o buraco. Tudo consequência do autoritarismo e da soberba de um projeto de poder irresponsavelmente populista, agravado pela incompetência gerencial e pela inapetência para o jogo político reveladas pela criatura imposta por Lula para revezar com ele a cadeira presidencial.

O argumento central da defesa de Dilma, repetido à saciedade ao longo de todo o processo do impeachment que chega agora a seu desfecho, é que, alimentados pelo ódio e pela intolerância, seus adversários, ao verem “contrariados e feridos nas urnas os interesses da elite econômica e política”, assacam contra ela acusações infundadas. E protestou: “As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica”. Dilma tem todo o direito de pensar o que quiser sobre o julgamento no qual é ré, mas não é a ela, e sim aos juízes, constitucionalmente investidos de autoridade jurídica e política para tanto, que caberá decidir se ela é ou não culpada. Essa é uma responsabilidade atribuída ao Congresso Nacional. E até agora, seja no âmbito da competência dos deputados, seja na dos senadores, Dilma perdeu sempre.

A presidente afastada sabe que perderá até o amargo fim e, portanto, nada mais lhe resta senão apelar para o ilusionismo retórico e as lágrimas de crocodilo em desesperada tentativa de reverter os votos de senadores que imagina que ainda possam ser persuadidos a absolvê-la e de convencer a opinião pública de que merece um lugar de destaque e honra na história que se escreverá. Foi certamente com essa intenção que Dilma reiterou com insistência, ao longo de sua fala, dois pontos: as “marcas da tortura” de que foi vítima quando pegou em armas para combater a ditadura militar e o fato de que “não há crime” nos crimes que lhe são imputados pela acusação.

Dilma classificou sua reeleição como “rude golpe a setores da elite conservadora brasileira”. Na verdade, foi um tremendo golpe para todos os brasileiros. É que, durante a campanha presidencial, ela fez tudo para dissimular a grave situação das contas públicas e a forte retração da atividade econômica, atribuindo aos adversários a intenção de praticar todas as “maldades” que ela própria, tão logo reeleita, tentou em vão implantar para aliviar a crise.

Dos argumentos de que a presidente afastada lançou mão em sua arenga, o mais ridículo é o de que, primeiro “é uma desproporção” mover um processo de impeachment por crimes como os que constam da acusação – ou seja, de pequena monta. Dilma protestou contra a tentativa de “criminalizar” o Plano Safra, quando em momento algum a acusação emitiu juízo de valor sobre aquele plano de subsídio à agricultura, limitando-se a denunciar que a forma de efetivação do financiamento violou a lei, pois o governo – controlador de bancos públicos – fez operações de crédito com essas instituições, numa prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dilma ainda teve de fazer malabarismos para não entrar em choque com o PT, que acaba de rejeitar sua ideia de, caso seja reconduzida à Presidência, convocar um plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições presidenciais: “Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia”.

Como era inevitável, Dilma protestou também contra o fato de estar sendo julgada pelo “conjunto da obra”. De fato, a profunda crise em que ela afundou o País agrava sua situação. Mas o julgamento em curso é, por definição, também político. E dessa perspectiva é impossível ignorar o “conjunto da obra”.

O julgamento da história - HÉLIO SCHWARTSMAN

O julgamento da história - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 30/08

SÃO PAULO - Como a história julgará Dilma Rousseff? Ela própria e seus apoiadores tentam organizar a narrativa da queda sob o eixo da justiça. Nesse "framing", uma presidente honesta está sendo apeada do poder por forças conservadoras muito menos honestas que ela e com base em frágeis pretextos contábeis.

Concordo com alguns pontos. Até aqui, nada indica que Dilma tenha se beneficiado pessoalmente de esquemas de corrupção, o que não se pode dizer de outras lideranças, tanto do PT como mais próximas do atual governo. De todo modo, eu hesitaria um pouco antes de declarar Dilma uma vestal. Ou ela foi conivente com vários episódios de desvio de dinheiro ou então não os percebeu, o que não seria muito menos grave.

Também compreendo o sentimento de injustiça experimentado pelos petistas. Dilma, afinal, está objetivamente sendo julgada e condenada por atos que vários outros presidentes praticaram. Isso, porém, só ocorre porque a acusação contra ela acabou ficando limitada tanto no tempo –só foram aceitos fatos do segundo mandato— quanto no escopo —o pedido de impeachment da OAB, por exemplo, trazia vários outros temas.

O ponto central, me parece, é que não dá para restringir o julgamento de Dilma ao aspecto da justiça. Penso que a narrativa só fica completa se incorporar o eixo da política, que é o determinante tanto para o desfecho do caso como para o juízo da história. Aqui, não dá para ignorar tudo aquilo que não entrou na peça acusatória, mas os senadores levarão em conta na hora de votar: o volume das pedaladas de 2014, a tentativa de esconder o estado das contas públicas na campanha, o estelionato eleitoral, as barbeiragens no Congresso e, principalmente, a ruína econômica que resultou de seu governo.

Até acho que a história será generosa com a honorabilidade pessoal de Dilma, mas não vejo como deixaria de classificar sua gestão como desastrosa, que foi o que a inviabilizou.

Ato final - ELIANE CANTANHÊDE

Ato final - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 30/08

Se houve uma surpresa ontem no Senado, foi justamente a falta de surpresas. Dilma Rousseff repetiu tudo que vem dizendo nesses nove meses, sobretudo na “mensagem aos Senado e ao povo brasileiro”. E os senadores, a favor ou contra o impeachment, também ficaram no mais do mesmo. Logo, sem nenhuma novidade, tudo fica onde estava.

O único fato realmente surpreendente desde as 9h da manhã foi que Dilma não partiu para o confronto e os senhores senadores e senhoras senadoras foram duros, mas elegantes, pelo menos até o fechamento desta edição. Ou seja, a sessão histórica foi marcada por um legítimo embate político, mas com civilidade.

O dia amanheceu com mais uma pancada no ex-presidente Lula, responsável por Dilma dar um passo maior do que a perna e virar presidente da República. Indiciado pela Polícia Federal na sexta-feira pelo triplex dos outros, Lula ontem viu a Receita Federal aplicar pesadas multas e cortar subsídios do instituto que leva o seu nome, sob acusação de que o dinheiro das empreiteiras da Lava Jato entrava por uma porta e saía por outra, por exemplo, para empresa de um de seus filhos.

Apesar do constrangimento, lá estava Lula nas galerias do Senado para prestigiar Dilma, e carregando um adereço espetacular: Chico Buarque, ídolo de gerações. Chico perde muito com essa exposição, mas Dilma, Lula e o PT lucram muito. Virtualmente derrotados no Senado, eles jogam para a opinião pública e constroem uma narrativa para a história.

Mais uma vez, o grande ausente foi “o povo”, ou seja, os movimentos pró e contra Dilma e sua excelência, o eleitor. A cerca de um quilômetro instalada nos gramados de Oscar Niemeyer, para isolar as duas grandes torcidas, revelou-se um cuidado desnecessário.

Ao discursar, com claque no plenário, Dilma repetiu tudo o que sempre diz e acaba de escrever na “mensagem”: a tortura, o câncer, é honesta e vítima de uma injustiça. Logo, alvo de um golpe contra a democracia, de uma ruptura constitucional, mas resiste, como sempre resistiu. “Entre meus defeitos não estão a deslealdade e a covardia.”

Citando Getúlio, Jango e JK, mas esquecendo seu privilegiado interlocutor Fernando Collor, ela disse que, como eles, é alvo de uma elite que teve seus interesses contrariados. Os crimes de responsabilidade, disse, são “meros pretextos”. O resto é golpe, golpe, golpe.

Seu alvo frontal foi Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara, inimigo número um da opinião pública. Mas é claro que sobrou para Michel Temer e seu “governo usurpador”. Ficou faltando alguma coisa? Sim, faltaram duas coisas bastante importantes.

Uma delas foi a tese de convocação de um plebiscito para antecipar as eleições de 2018, abatida já na decolagem pelo próprio PT. A outra foi qualquer traço de autocrítica, afora o fato de ter repetido, literalmente, o que já tinha escrito na “mensagem”: que teve muito contato com “o povo” nesses meses, foi recebida com reconhecimento e carinho e ouviu “algumas críticas” pelos seus erros. Convenhamos, é pouco.

Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente, chegou a bater recordes de popularidade e foi reeleita com 54 milhões de votos, como não cansa de repetir. Logo, precisou errar muito, mas muito mesmo, para estar à beira de um impeachment constitucional defendido pela maioria da sociedade, votado na Câmara e Senado e referendado pelo Supremo. Mas Dilma teve praticamente dois anos desde a reeleição para admitir um, unzinho erro que fosse, e não foi capaz.

Diante das perguntas dos senadores, ela traçou um perfil assustador do governo Temer. Em nota, ele rebateu as “inverdades” atribuídas “de forma irresponsável e leviana”: não vai estipular de 70 a 75 anos para a idade mínima de aposentadoria, a extinção do auxílio-doença, a regulamentação do trabalho escravo, a privatização do pré-sal, a revogação da CLT. Anotem aí, porque em algumas horas Dilma vai sair de cena e o foco estará em Temer.

DITADURA CLEPTOCRÁTICA TOGADA - RAFAEL BRASIL

A ditadura cleptocrática togada, do consórcio PT/ STF, se baseia nos princípios fundamentais de qualquer ditadura comunista. Terrorismo de e...