AMB ACIONA O STF CONTRA O ESTUPRO CONSTITUCIONAL
A Associação Médica Brasileira -- sim, a associação médica -- protocolou, há pouco, mandado de segurança no STF contra o estupro constitucional no julgamento de ontem, que deixou Dilma Rousseff livre para exercer cargos públicos.
“Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País”, diz, em nota, o presidente da AMB, Florentino Cardoso.
A entidade sustenta que a decisão do Senado traz riscos aos ambientes político, jurídico e constitucional. A decisão de acionar o STF está sendo alardeada pela AMB, e merece nosso apoio.
Álvaro Dias: "Precedente perigoso"
Álvaro Dias, há pouco no Senado, disse que o mandado de segurança que será apresentado por ele logo mais no STF pretende "eliminar um precedente perigoso no mundo jurídico".
"O conteúdo do pedido de destaque (que fatiou a votação do impeachment) é inconstitucional."
Vejam o que o senador argumenta:
PSDB EXAMINA ENTRAR NO STF CONTRA O ESTUPRO CONSTITUCIONAL DE ONTEM
Neste momento, o PSDB examina entrar no STF contra a decisão do Senado de manter Dilma Rousseff habilitada para exercer funções públicas.
Não se trata de uma decisão de caráter estratégico, tucanos, é preciso defender a Constituição. Ontem ela foi, mais do que rasgada, estuprada por Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros.
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