A crise fiscal e os culpados - Carlos Alberto Sardenberg

A crise fiscal e os culpados - Carlos Alberto Sardenberg

• Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários

- O Globo

‘A voz do Brasil’ da última segunda, no noticiário da Câmara e do Senado, foi praticamente um programa eleitoral em defesa dos salários e vantagens dos servidores federais, estaduais e municipais. Parlamentares se repetiram na defesa de um argumento básico: os funcionários não podem ser culpados pelo rombo dos cofres públicos, causado, dizem, por maus governos, de modo que não podem pagar essa conta. Ou seja, nada de restrições a reajustes e vantagens salariais; nada de tetos de gastos com a folha; nada de corte nas novas contratações.

Vamos falar francamente: isso não tem pé nem cabeça. A questão não é saber se os funcionários são ou não culpados. Ou, dito de outro modo, é uma falácia argumentar que os funcionários não têm culpa do déficit fiscal. Não se trata aqui de responsabilidades individuais, de um crime cuja pena precise ser paga. Trata-se de um fato: a crise fiscal dos estados decorre do explosivo aumento da folha salarial, consequência de reajustes gerais e da concessão generosa de benefícios e vantagens para várias categorias.

A crise fiscal da União é mais ampla, digamos assim. Tem as pedaladas, os enormes gastos com subsídios e desonerações, a corrupção maior e mais espalhada — mas também tem um forte componente de gasto com a folha, especialmente de alguns setores privilegiados.

E se é assim, o controle das contas públicas só será efetivo se impuser um forte limite aos gastos com pessoal.

Não decorre daí que a enfermeira, o policial, o auditor, o agente administrativo, o professor — que cada um seja o grande culpado. Aliás, quero me dirigir não à categoria, mas às pessoas empregadas no setor público. Não se trata de campanha ou de perseguição quando se trata destes temas. Mas de simples bom senso para justamente reequilibrar e salvar, isso mesmo, salvar o setor público, de modo que possa prestar serviços corretos ao cidadão que o financia.

Do jeito que vai, daqui a pouco as administrações públicas terão uma única função: pagar os salários de seus funcionários.

Na “Voz do Brasil” da última segunda, nenhum parlamentar contestou a “tese da culpa”, mas não porque a maioria no Congresso a considere correta. Pelo que se conclui de conversas com deputados, senadores e pessoal do governo, a história é outra. Eles têm medo. Neste momento ao menos, ninguém quer enfrentar a força política do funcionalismo e de suas entidades sindicais.

Muito menos o presidente Michel Temer, que tem dado sinal verde a todos os projetos de aumentos salariais. Além disso, o governo recuou no projeto de lei que reduz e alonga a dívida dos governos estaduais com a União. A contrapartida desse enorme benefício seria a colocação de fortes limites à expansão da folha de pagamentos. Na mais recente negociação, essas restrições foram bastante amenizadas, de modo a permitir que mesmo estados quebrados continuem pagando salários e benefícios acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que tanto temem?

No caso do Executivo, greves e outras perturbações aos serviços neste momento da Olimpíada. No caso dos políticos em geral, a influência eleitoral do movimento do funcionalismo que, de fato, é muito forte.

Vai daí que não há debate. As lideranças do funcionalismo e políticos ligados batem o dia todo. Nisso, sim, são responsáveis. Os outros silenciam e vão aprovando mais reajustes e concessões a diversas categorias.

Como querem que a sociedade civil, os trabalhadores do setor privado (que ganham menos e têm menos vantagens) e os investidores tenham confiança que haverá um ajuste fiscal?

Dizem: tudo muda depois do impeachment. O pessoal quer acreditar nisso, mas está desconfiando.

Nove apresentadores

E por falar em gastos com pessoal: “A voz do Brasil” apresenta os noticiários do Executivo, Poder Judiciário, Câmara e Senado. Cada noticiário com dois locutores-apresentadores. No final, tem o “Um minuto com o TCU”, com seu locutor.

Para quem milita em redações há 46 anos, pareceu espantoso: nove jornalistas-apresentadores para uma hora de programa!

Também não sabe

O diário “La Tercera”, de Santiago, publicou ontem três páginas sobre a crise brasileira, incluindo entrevista com Dilma.

Lá pelas tantas, o jornalista pergunta sobre um braço do petrolão no Chile: um ex–diretor internacional da OAS, Augusto Uzeda, disse que em 2013 a empreiteira colocou um avião à disposição de Marco Enríquez-Ominami, então candidato à Presidência. Dilma: “Não tenho a menor ideia”. A entrevista, aliás, tem as perguntas corretas. Por exemplo: “O STF não teria barrado o impeachment se fosse inconstitucional?”

Dilma repete sempre que é tudo golpe.

“La Tercera” traz ainda uma reportagem bem equilibrada sobre o governo Temer e uma entrevista com a colunista política Eliane Cantanhêde.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista