segunda-feira, 25 de abril de 2016

Vice-presidente escuta diagnósticos pessimistas - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO


VALOR ECONÔMICO - 25/04

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu, na semana passada, a possibilidade de um novo contingenciamento das dotações orçamentárias, em virtude da queda continuada das receitas da União. Por isso, Barbosa pediu pressa ao Congresso Nacional para que vote a mudança da meta fiscal deste ano, que autoriza o governo a fazer déficit primário neste ano. Só com a alteração da meta o governo não seria obrigado a fazer os novos cortes, que podem paralisar a administração federal. O apelo do ministro da Fazenda dá uma dimensão precisa da situação dramática das contas da União.

Essa é a realidade sobre a qual a equipe do vice-presidente Michel Temer terá que se debruçar, caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja acolhido pelo Senado. No encontro que manteve com o economista Armínio Fraga, Temer ouviu que a situação é mais dramática do que aparenta, pois estaria camuflada nas últimas semanas pelo impacto da melhora do mercado internacional e pela própria perspectiva do afastamento de Dilma.

Os diagnósticos que os economistas estão fazendo ao vice-presidente mostram que o Tesouro está quebrado, a grande maioria dos Estados está quebrada, a situação da Petrobras e dos bancos estatais é delicadíssima, existindo a possibilidade concreta de que o Tesouro seja obrigado a capitalizá-los.

A conclusão que o vice-presidente estaria tirando das conversas com os economistas, de acordo com relatos da imprensa, é a de que não poderá se comprometer com o reequilíbrio das contas públicas em um prazo curto. O estrago feito pela gestão de Dilma Rousseff foi grande e para atingir o equilíbrio do Orçamento seria necessário fazer um corte monumental nas despesas, algo como R$ 100 bilhões. Essa tarefa não é politicamente viável.

Se Temer vier a assumir a presidência da República, a ideia será, portanto, a de executar um programa de ajuste que resgate a capacidade do setor público gerar superávits, mas de forma gradual. Em vez de prometer equilíbrio das contas já em 2017, o que não seria crível para o mercado, o programa de Temer apontaria superávit primário para 2019 ou 2020.

A execução de um programa de ajuste crível, por uma equipe econômica com credibilidade, promoveria um choque de confiança que ajudaria a retomada do crescimento. O aumento da atividade econômica resultaria em mais receitas tributárias, o que fortaleceria o equilíbrio das contas públicas. Essa é a estratégia que parece estar sendo delineada pelos assessores mais diretos de Temer.

Para demonstrar o espírito de austeridade que pretende imprimir ao seu governo, o vice-presidente estaria disposto a reduzir os atuais 32 ministérios para cerca de 20 e fazer um corte substancial nos cargos comissionados. A economia com essas medidas é pequena, mas os assessores de Temer acham que elas teriam um valor simbólico importante neste momento.

Para dar certo, a estratégia de ajuste gradual das contas públicas precisa, no entanto, ser acompanhada de medidas concretas que fortaleçam as expectativas favoráveis geradas inicialmente. Só terá futuro um plano que diga para a sociedade o que o governo vai fazer para evitar o aumento continuado das despesas obrigatórias, em ritmo maior do que o crescimento da economia.

Entre as medidas que estão sendo discutidas pelos assessores mais próximos do vice-presidente estão, de acordo com os relatos da imprensa, a desvinculação das verbas orçamentárias, desindexação dos gastos sociais da variação do salário mínimo, a reforma tributária, a flexibilização do mercado de trabalho e a reforma da Previdência Social, com o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria.

Todas essas mudanças necessitam de amplo apoio político, que o vice-presidente terá que garantir. Ele não conseguirá fazer isso sozinho. Como ocorreu com o Plano Real, executado no governo de outro vice-presidente que substituiu o titular também por causa de impeachment, somente com apoio das principais lideranças políticas do país será possível executar um programa que reequilibre as contas do setor público brasileiro. Esse é um desafio que terá que contar com a ajuda de todos.

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