terça-feira, 22 de dezembro de 2015

“Sugerir aprovação das contas de Dilma é abrir a porteira da esculhambação fiscal”, diz Mendonça Filho - POR FELIPE MOURA BRASIL


Relator Acir Gurgacz legitima crimes de responsabilidade ao contrariar decisão do TCU

Por: Felipe Moura Brasil  
Acir relator réu
Acir Gurgacz: mais um golpista a serviço do governo Dilma
O deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) considerou “inadmissível” o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela aprovação das contas de Dilma Rousseff de 2014.
“Sugerir a aprovação das contas de Dilma, após o TCU recomendar a reprovação, por unanimidade, é abrir a porteira da esculhambação fiscal”, escreveu o oposicionista nas redes sociais.
“Inadmissível que, para salvar Dilma, o TCU seja desmoralizado e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), enterrada. Vamos mobilizar contra o relatório do senador Acir Gurgacz”, convocou.
Para Mendonça Filho, a argumentação do relator de que 14 governadores não cumpriram a meta fiscal e não se pode criar jurisprudência é absurda.
De fato, Gurgacz usa a quantidade de transgressores da lei como razão para legitimar a transgressão.
“Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações”, disse o relator.
Vindo de quem vem, é um argumento até coerente.
Gurgacz foi indicado por Renan Calheiros e é réu por supostos estelionato e crime financeiro em ação penal que tramita no STF. O Ministério Público o acusa de ter cometido fraude para obter, em 2002, financiamento de R$ 1,5 milhão junto ao Banco da Amazônia (Basa) e de ter usado o dinheiro para compra de combustível, finalidade diferente da prevista em contrato. Na ocasião, Gurgacz era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia.
Vai ver, o atual senador também tem esperança de ser absolvido no Supremo com base na quantidade de estelionatários e criminosos financeiros no Brasil.
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Um comentário:

  1. Quantos pareceres por unanimidade foram encomendados pelos TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS e os Deputados Estaduais e Vereadores votaram contra no Brasil? Existem milhares deles.O inverso também tem ocorrido.

    FHC e LULA pedalaram e o TCU aprovou tudo.Dois pesos e duas medidas.A maior esculhambação fiscal neste país foram praticados por esses picaretas e achacadores: a inflação em 2010 fora menos de 20% em 4 anos.O que eles(deputados federais) fizeram? Deram 61,83% de aumentos para eles e os amigos.Em 12 anos foram apenas 164,84% alegando ISONOMIA SALARIAL ENTRE os 3 poderes.Em 2014 eles quebraram a falsa isonomia salarial.Enquanto os salários deles subiram vinte e um mil reais, o dos trabalhadores brasileiro apenas R$ 588,00. Eis a realidade brasileira.Ainda vem PSDB e DEM e aprovaram as doações empresariais aos partidos e aos políticos dessa republiqueta brasileira!

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