segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Cunha acusa STF de "nítida interferência" no Legislativo = Com O Antagonista




O Antagonista obteve com exclusividade os recursos protocolados por Eduardo Cunha no STF contra as três decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment. Em sua defesa, Cunha alega primeiramente que as liminares só poderiam ser concedidas por Teori Zavascki, prevento do primeiro mandado de segurança sobre o tema.
Sobre o recurso interposto por Rubens Pereira Jr., Cunha diz que não "se pode admitir a manutenção da decisão liminar" de Rosa Weber porque o impetrante sequer pediu a suspensão do rito do impeachment no "inusitado mandado de segurança".
"A pretensão era o recebimento do recurso contra a questão de ordem, o que já foi feito", diz Cunha. "Não há um único argumento ou questionamento contra algum ponto que fora tratado na Questão de Ordem. Do que se percebe, o objetivo do impetrante é apenas o de atrapalhar a obstar os trabalhos da Câmara, que tem a relevante função constitucional de examinar a admissibilidade dos pedidos de impeachment do presidente da República."
E conclui: "Não há absolutamente nada de relevante a justificar a concessão da liminar. Há, induvidosamente, uma nítida interferência do Poder Judiciário nos trâmites internos do Poder Legislativo"
Veja os documentos na íntegra:

Nenhum comentário:

Postar um comentário