sábado, 21 de fevereiro de 2015

Sempre esconder - MÍRIAM LEITÃO O GLOBO - 21/02


Brasil aceita a violência do governo venezuelano. A presidente Dilma disse ontem na entrevista uma frase perfeita. Como ato falho. "Nós nunca deixamos de esconder que era 4,5%". Falava da correção da tabela do Imposto de Renda. E esse percentual esconde - ou nunca deixou de esconder, como a presidente prefere dizer - um aumento de imposto, porque é abaixo da inflação do ano, que foi de 6,4%. Em janeiro, já pulou para 7,14% em 12 meses.

Essa atualização da tabela abaixo da inflação não é fato raro. Os governos sempre esconderam esse tipo de aumento de imposto e até apresentavam como ganho do trabalhador. No caso da atual presidente, o que agrava o problema é que a inflação esteve sempre, nos seus quatro anos de mandato, longe do centro da meta. Ela "nunca deixou de esconder" que a meta não seria atingida. Dizia que estava convergindo para a meta, mas, no fundo, bastava que não fechasse o ano acima de 6,5%.

Na entrevista, quando uma jornalista perguntou se ela falaria com o embaixador da Venezuela sobre o caso da prisão do prefeito de Caracas, Dilma respondeu: "Não querida. Eu não posso receber um embaixador baseado nas questões internas do país. Eu recebo os embaixadores baseado nas relações que eles estabelecem com o Brasil." O governo "nunca deixou de esconder" que, na verdade, tudo depende do país. Se for o Paraguai, o que acontece lá dentro importa ao Brasil, mesmo que nada tenha a ver com as relações bilaterais. Se um presidente é derrubado, como aconteceu com Fernando Lugo, é um fato reprovável. E realmente é. A Constituição do país permitia, o Brasil reagiu ferozmente. Paraguai ficou fora das decisões do Mercosul. Foi duramente admoestado.

Diferente é a situação da Venezuela. Lá, tudo pode. O falecido presidente Hugo Chávez fez o que quis com as instituições democráticas: fechou jornais, perseguiu opositores, manipulou eleições. Seu sucessor segue na mesma linha. Outro opositor, Leopoldo Lopez, está preso há um ano e lá permanece. Recentemente, sua mulher denunciou que ele foi colocado em solitária. Na quinta-feira, uma polícia fardada e encapuzada invadiu o prédio onde estava o prefeito eleito de Caracas, Antonio Ledezma, e o levou preso. O presidente Nicolás Maduro, a exemplo do seu mentor, fez um pronunciamento, cercado de simpatizantes, dizendo que ele será julgado por conspirar contra a Constituição.

Qualquer liderança oposicionista que se fortalece é simplesmente presa, sem ordem judicial, em manobras indisfarçáveis para se manter no poder a qualquer preço. Quando o governo brasileiro reconhecerá que a cláusula democrática do Mercosul, invocada no caso de Lugo, tem que valer para os abusos dos governos chavistas? A resposta deveria ter sido: "Sim querida, estamos chamando o embaixador para pedir explicações sobre a prisão de um opositor, o prefeito de Caracas." Mas não foi essa a resposta da presidente. Ela prefere continuar escondendo - como nunca deixou de fazer - que para os amigos as normas do Mercosul são flexíveis. Deles, tudo é aceitável.

O governo de Maduro não sabe o que faz. Mergulhou o país em grave crise econômica e social. A inflação a 70%, o país desabastecido, o câmbio enlouquecido. Se o país já estava na penúria com o petróleo a US$ 100, o que dirá agora, que despencou? Tudo isso a presidente poderia dizer que é assunto interno. Mas a quebra de regras democráticas, a prisão de opositores de forma arbitrária e abusiva por um tal "Serviço Bolivariano de Inteligência" são uma ofensa ao tratado do Mercosul que estabeleceu que os governos têm que respeitar o Estado de Direito, a democracia.

Essa cláusula não é um mero enfeite do acordo que uniu os países. Teve que ser parte da base, porque a região sempre foi atingida por ondas autoritárias, ditaduras, caudilhismos. O Mercosul foi assinado por governos que saíram das ditaduras que arruinaram os anos 60, 70 e parte dos 80. Foi um abraço de países, marcados por esse flagelo, que se comprometiam a ser um clube de democracias. Não é possível esconder: a aceitação de que Maduro faça, como fazia Chávez, o que lhe der na telha com as instituições é a quebra desse princípio. O governo petista sempre mostrou que não se importa com isso, se a violação partir de um governo amigo

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