segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Mercosul: oposição articula punição de Caracas - Por Josias de Souza





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Partidos de oposição se articulam no Congresso brasileiro para punir a Venezuela no âmbito do Mercosul. Acusam o governo de Nicolás Maduro de violar o Protocolo de Ushuaia, que fixa o regime democrático como condição para integrar o bloco. Planejam ações legislativas, judiciais e diplomáticas. Deve-se a iniciativa ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição.
Ele negocia com PSDB e DEM a reação contra a escalada autoritária de Maduro. Faz isso três dias depois da prisão do prefeito de Caracas Antonio Ledezma. Principal opositor de Maduro, Ledezma foi arrancado à força do seu escritório por cerca de cinco dezenas de agentes do Sebin, o Serviço Bolivariano de Inteligência. Agiram sem mandado judicial.
Os opositores de Dilma Rousseff a criticam pelo silêncio. Enxergam na inação do governo brasileiro um quê de cumplicidade. Jungmann negocia com seus correligionários um lote de providências. Entre elas:
1) Apresentação de projeto de lei denunciando o rompimento do tratado do Mercosul pela Venezuela. Como o Congresso referendou os acordos e o próprio ingresso do governo de Caracas no bloco, entende-se que tem legitimidade para apontar as violações e exigir a punição —da suspensão à exclusão do Mercosul.
2) Ajuizamento no STF de uma ferramenta chamada ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Entre outras finalidades, serve para pleitear a reparação de violações de cláusulas essenciais anotadas na Constituição.
Depois de referendados pelo Legislativo, os acordos do Mercosul passam a compor o ordenamento jurídico do país, sujeitando-se à Constituição. Que fixa em seuartigo 5º “os direitos e garantias fundamentais”.
Por exemplo: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente…” Ou ainda: “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.”
3) Formalização de uma denúncia contra a Venezuela junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Antes de mandar prender o prefeito de Caracas, Nicolás Maduro investira contra o oponente Leopoldo López, encarcerado há um ano por ter cometido o crime de se opor organizando manifestações públicas. Outra opositora, María Corina Machado, teve o mandato de deputada cassado e foi indiciada sem provas por supostamente planejar o assassinato de Maduro. “Não é mais possível ignorar essa escalada autoritária”, diz Jungmann.

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