Eduardo Campos chama a atenção para um efeito que teria a revogação da Lei de Anistia: anistiados que participaram da luta armada poderiam ser processados criminalmente e condenados
Eduardo Campos: uma revogação da Lei de Anistia poderia voltar-se contra não apenas contra agentes da repressão, mas os próprios militantes da luta armada (Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo)
As afirmações do pré-candidato do PSB à Presidência, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, contrárias à revogação da Lei da Anistia, de 1979, provocaram diferentes controvérsias — inclusive com alguns apontando incoerências entre uma e outra manifestação.
Para mim, porém, o que chamou a atenção foi o que Campos escreveu a respeito em recente artigo na Folha de S. Paulo, chamando atenção para algo que nunca vi incluído nas discussões a respeito — e que tem a ver com os anistiados que participaram da luta armada, e não com os agentes da repressão, principal objeto da campanha para revogar a lei.
Protesto contra a ditadura e pela revisão da Lei da Anistia realizado em 31 de março em frente à antiga sede do DOI-CODI, em São Paulo, conhecido centro de repressão e tortura (Foto: pstu.org.br)
Escreveu Campos, a certa altura:
“Os que falam em rever a Lei de Anistia permitem, involuntariamente, reabrir possibilidades jurídicas para criminalizar, uma segunda vez e agora na democracia, quem lutou contra a ditadura por meio da luta armada. A eventual revisão da lei colocaria em risco todos [os] que dela se beneficiaram”.
Será que os diferentes grupos políticos empenhados no fim da Lei de Anistia levaram isso em conta?
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