quinta-feira, 29 de maio de 2014

Criminalizar o social - PAULO SILVA PINTO CORREIO BRAZILIENSE - 29/05

Criminalizar o social - PAULO SILVA PINTO

CORREIO BRAZILIENSE - 29/05
Confesso que não consigo entender essa história de criminalização dos movimentos sociais. E olha que não é por falta de ouvir o termo, com subentendido alerta: não pode. Soa paradoxal. Quem se criminaliza é a pessoa que ofende o Código Penal: mata, machuca, rouba, furta, ameaça, calunia. Pode ser banqueiro, sem-terra, funcionário público, policial, político, monge, usuário de crack, jornalista ou gente de tantos outros tipos. Não importa.
Falo de pessoas. Movimentos, associações, empresas não cometem crimes. E o fato de existir um condenado por delito em determinado grupo não significa, de modo automático, que outros integrantes sejam culpados.

O problema é que se criou uma ideia de que alguns cidadãos não podem ser punidos quando erram, por já terem sofrido muito ao longo da vida e, ainda, carregarem a história de opressão dos ancestrais. Não é difícil compreender tal preocupação em um país que acumulou tantas mazelas em 514 anos. Mas não se poderá avançar reciclando a lamentação para transformá-la em leniência. A antropóloga Eunice Durham costuma dizer que, no Brasil, para resolver uma injustiça frequentemente se cria outra.

Décadas de ditadura civil e militar no século passado atrapalharam muito a formação da nossa sociedade. Em regimes assim, a Constituição, as leis e o próprio Estado se tornam ilegítimos. Passa a ser moralmente aceitável transgredir.
Foi dura a conquista da democracia. Para não regredir, de modo radical ou parcial, é preciso compreender que algumas coisas antes vistas como luta pela liberdade passaram a ser atentado à sociedade.

A divergência e a contestação devem estar vivas pela manifestação das ideias, pelo acesso ao Judiciário e pelo exercício da política. Jamais podem justificar crimes. Um dia, talvez todo mundo compreenda isso. Enquanto buscamos essa utopia, cabe ao Estado defender a sociedade, sem abrir mão do uso da força quando necessário. É assim que funcionam as democracias mais avançadas, não isentas de tensões.

Gente que lança flechas contra policiais, destrói patrimônio público e privado, queima pneus ou simplesmente impede as pessoas de ir e vir nas vias públicas não prejudica apenas quem está em volta. Pune todos os brasileiros. Até os que nem nasceram ainda.

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