Uma retórica perigosa - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 01/01/14
Sem nada melhor para explicar e justificar a inflação alta, a estagnação econômica, a piora das finanças públicas e a deterioração das contas externas, a presidente Dilma Rousseff inventou uma estapafúrdia "guerra psicológica" de "alguns setores" contra o governo. Se esses "setores" criarem uma "desconfiança injustificada" em relação à política econômica, poderão, segundo ela, inibir investimentos. A presidente deveria ter mais cuidado com seus marqueteiros, conhecidos pelos maus conselhos e por sua perigosa influência nas decisões - quase sempre de inspiração eleitoreira - tomadas pelo Executivo. Mas sobra uma dúvida: e se, desta vez, a turma do marketing for inocente de mais essa experiência ridícula vivida por sua cliente? Nesse caso, ela deveria ter mais cuidado com os próprios impulsos e pesar mais suas palavras, imaginando como reagirá um espectador medianamente inteligente e razoavelmente informado. Detalhe relevante: pesar mais as palavras antes de pronunciá-las.
Tendo abusado das palavras ao falar de guerra psicológica, a presidente foi parcimoniosa, no entanto, quando deixou de nomear os setores perigosos para o País e de especificar as desconfianças injustificadas. Estará incluído nesse grupo o ministro da Fazenda? Ao falar sobre o crescimento econômico no próximo ano, ele mencionou uma taxa superior a 2,5%, mas sem arriscar uma previsão. A referência ao piso de 2,5% sugere um resultado nada brilhante, depois de três anos com taxa média próxima de 2%. Ou talvez a presidente se referisse às previsões do Banco Central (BC)?
Com juros básicos de 10% decididos em novembro e câmbio de R$ 2,35 por dólar, a inflação anual ainda estará em 5,4% no fim de 2015, segundo o BC. Continuará muito longe, portanto, da meta oficial de 4,5%. O banco ainda estimou uma expansão econômica de 2,3% nos quatro trimestres até setembro de 2014. Além disso, projetou para os próximos 12 meses um buraco de US$ 78 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos, muito parecido com o calculado para 2013. Quem estará mais empenhado na guerra psicológica contra o governo: o ministro da Fazenda ou o Comitê de Política Monetária do BC?
Os verdadeiros inimigos, ou talvez os mais perigosos, podem estar no mercado financeiro e nas consultorias privadas. Segundo a pesquisa Focus de 27 de dezembro, realizada com cerca de uma centena dessas fontes, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ter ficado em 5,73% em 2013 e poderá subir para 5,98% nos próximos 12 meses. O número final de 2013 deve ser conhecido na primeira quinzena de janeiro, mas dificilmente será muito melhor que o indicado pela pesquisa. Quanto à projeção para 2014, é só um pouco pior que a do cenário central do BC, de 5,6%.
A pesquisa Focus também aponta resultados muito fracos para as contas externas, mas também parecidos com os do BC. No caso da conta corrente, a previsão do mercado é de um déficit de US$ 80 bilhões.
A presidente pode estar especialmente aborrecida com as avaliações da política fiscal. Essa política é marcada, segundo os críticos, pela gastança, pelos incentivos e subsídios mal concebidos, pela promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais e pelo recurso a truques para fechar o balanço do governo central. A expressão "contabilidade criativa" tem sido usada correntemente no Brasil e no exterior. O risco de rebaixamento da nota de crédito do País é consequência da indisfarçável piora das contas públicas e do uso de práticas discutíveis.
Mesmo sem o malabarismo contábil do fim de 2012, o governo tem melhorado suas contas com enormes receitas atípicas, bem exemplificadas pelos R$ 35 bilhões de arrecadação extraordinária de novembro. A combinação de simples aritmética e bom senso basta para situar as contas na perspectiva correta. Será isso guerra psicológica?
Mas o sentido mais perverso dessa expressão aparece quando se culpam "alguns setores" pela inibição de investimentos. Esse é um velho e bem conhecido vício da retórica totalitária: apresentar os críticos como inimigos da pátria. Falta ver se o discurso de fim de ano terá sido o começo de uma escalada.
Sem nada melhor para explicar e justificar a inflação alta, a estagnação econômica, a piora das finanças públicas e a deterioração das contas externas, a presidente Dilma Rousseff inventou uma estapafúrdia "guerra psicológica" de "alguns setores" contra o governo. Se esses "setores" criarem uma "desconfiança injustificada" em relação à política econômica, poderão, segundo ela, inibir investimentos. A presidente deveria ter mais cuidado com seus marqueteiros, conhecidos pelos maus conselhos e por sua perigosa influência nas decisões - quase sempre de inspiração eleitoreira - tomadas pelo Executivo. Mas sobra uma dúvida: e se, desta vez, a turma do marketing for inocente de mais essa experiência ridícula vivida por sua cliente? Nesse caso, ela deveria ter mais cuidado com os próprios impulsos e pesar mais suas palavras, imaginando como reagirá um espectador medianamente inteligente e razoavelmente informado. Detalhe relevante: pesar mais as palavras antes de pronunciá-las.
Tendo abusado das palavras ao falar de guerra psicológica, a presidente foi parcimoniosa, no entanto, quando deixou de nomear os setores perigosos para o País e de especificar as desconfianças injustificadas. Estará incluído nesse grupo o ministro da Fazenda? Ao falar sobre o crescimento econômico no próximo ano, ele mencionou uma taxa superior a 2,5%, mas sem arriscar uma previsão. A referência ao piso de 2,5% sugere um resultado nada brilhante, depois de três anos com taxa média próxima de 2%. Ou talvez a presidente se referisse às previsões do Banco Central (BC)?
Com juros básicos de 10% decididos em novembro e câmbio de R$ 2,35 por dólar, a inflação anual ainda estará em 5,4% no fim de 2015, segundo o BC. Continuará muito longe, portanto, da meta oficial de 4,5%. O banco ainda estimou uma expansão econômica de 2,3% nos quatro trimestres até setembro de 2014. Além disso, projetou para os próximos 12 meses um buraco de US$ 78 bilhões na conta corrente do balanço de pagamentos, muito parecido com o calculado para 2013. Quem estará mais empenhado na guerra psicológica contra o governo: o ministro da Fazenda ou o Comitê de Política Monetária do BC?
Os verdadeiros inimigos, ou talvez os mais perigosos, podem estar no mercado financeiro e nas consultorias privadas. Segundo a pesquisa Focus de 27 de dezembro, realizada com cerca de uma centena dessas fontes, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ter ficado em 5,73% em 2013 e poderá subir para 5,98% nos próximos 12 meses. O número final de 2013 deve ser conhecido na primeira quinzena de janeiro, mas dificilmente será muito melhor que o indicado pela pesquisa. Quanto à projeção para 2014, é só um pouco pior que a do cenário central do BC, de 5,6%.
A pesquisa Focus também aponta resultados muito fracos para as contas externas, mas também parecidos com os do BC. No caso da conta corrente, a previsão do mercado é de um déficit de US$ 80 bilhões.
A presidente pode estar especialmente aborrecida com as avaliações da política fiscal. Essa política é marcada, segundo os críticos, pela gastança, pelos incentivos e subsídios mal concebidos, pela promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais e pelo recurso a truques para fechar o balanço do governo central. A expressão "contabilidade criativa" tem sido usada correntemente no Brasil e no exterior. O risco de rebaixamento da nota de crédito do País é consequência da indisfarçável piora das contas públicas e do uso de práticas discutíveis.
Mesmo sem o malabarismo contábil do fim de 2012, o governo tem melhorado suas contas com enormes receitas atípicas, bem exemplificadas pelos R$ 35 bilhões de arrecadação extraordinária de novembro. A combinação de simples aritmética e bom senso basta para situar as contas na perspectiva correta. Será isso guerra psicológica?
Mas o sentido mais perverso dessa expressão aparece quando se culpam "alguns setores" pela inibição de investimentos. Esse é um velho e bem conhecido vício da retórica totalitária: apresentar os críticos como inimigos da pátria. Falta ver se o discurso de fim de ano terá sido o começo de uma escalada.
Modernização rural - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 01/01/14
Tema eterno na agenda nacional de debates, a reforma agrária é assunto quase sempre intoxicado por viés político. Daí ser de difícil mediação o conflito entre apoiadores e opositores da distribuição de terras. Bandeira inicialmente relacionada a forças políticas de esquerda, esta reforma também foi abraçada por conservadores, tendo frequentado até mesmo programas de governo na ditadura militar.
Como a paixão ideológica costuma sacralizar assuntos, a palavra de ordem da “reforma agrária” foi convertida em mantra com a redemocratização, reforçada com a chegada do PT ao Planalto, em 2003, em cujo comboio político estavam “organizações sociais” como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e similares.
Passados quase 12 anos com o PT no principal gabinete do Palácio do Planalto, o mantra se mantém. Mesmo que nas últimas décadas a agricultura brasileira tenha passado por uma modernização revolucionária, a ponto de superar a necessidade da reforma agrária como pensada no século passado.
Uma das vigas de sustentação desta mudança foi a criação da Embrapa, nos governos militares, laboratório estatal de desenvolvimento de tecnologias agrícolas. Na década de 70, com ajuda japonesa, o Cerrado, uma vasta região semiárida no centro do país, foi domada e, assim, a fronteira agrícola da produção, principalmente de grãos, avançou rumo à Amazônia.
Soja, seus derivados, e milho, entre outros, ligaram o interior do Brasil aos preços internacionais. A modernização se espalhou e o antigo “latifúndio improdutivo” foi atingido pelas ondas de choque da agricultura capitalista. Ao mesmo tempo, como é natural no processo de desenvolvimento, aumentou a migração para as cidades.
Eis por que as organização dos sem terra enfrentam dificuldades em encontrar pessoas que de fato queiram — e saibam — explorar a terra. Mesmo filhos de famílias que vivem em assentamentos sonham com uma vida urbana.
A evolução da agropecuária foi tal que o chamado agronegócio passou a ser o setor mais dinâmico da economia brasileira. Realizou-se a ideia, quase um chavão, do “Brasil, celeiro do mundo”.
A contribuição da atividade na captação de divisas é indiscutível. Em 2013,por exemplo, quando, na melhor hipótese, a balança comercial terá fechado em equilíbrio, de janeiro a setembro as exportações totais recuaram 1,6%; já as do agronegócio avançaram 9,5%. O setor havia contribuído com 44% de todas as vendas ao exterior. Com a indústria em fase de baixa capacidade de competição externa, as exportações agropecuárias é que compensam o problema, e com sobras, até para financiar a importação de alguns alimentos, como trigo.
E não há qualquer contradição entre extensas áreas de cultivo, como precisam ser algumas (grãos), e a chamada agricultura familiar, também beneficiada pelo agronegócio.
Tema eterno na agenda nacional de debates, a reforma agrária é assunto quase sempre intoxicado por viés político. Daí ser de difícil mediação o conflito entre apoiadores e opositores da distribuição de terras. Bandeira inicialmente relacionada a forças políticas de esquerda, esta reforma também foi abraçada por conservadores, tendo frequentado até mesmo programas de governo na ditadura militar.
Como a paixão ideológica costuma sacralizar assuntos, a palavra de ordem da “reforma agrária” foi convertida em mantra com a redemocratização, reforçada com a chegada do PT ao Planalto, em 2003, em cujo comboio político estavam “organizações sociais” como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e similares.
Passados quase 12 anos com o PT no principal gabinete do Palácio do Planalto, o mantra se mantém. Mesmo que nas últimas décadas a agricultura brasileira tenha passado por uma modernização revolucionária, a ponto de superar a necessidade da reforma agrária como pensada no século passado.
Uma das vigas de sustentação desta mudança foi a criação da Embrapa, nos governos militares, laboratório estatal de desenvolvimento de tecnologias agrícolas. Na década de 70, com ajuda japonesa, o Cerrado, uma vasta região semiárida no centro do país, foi domada e, assim, a fronteira agrícola da produção, principalmente de grãos, avançou rumo à Amazônia.
Soja, seus derivados, e milho, entre outros, ligaram o interior do Brasil aos preços internacionais. A modernização se espalhou e o antigo “latifúndio improdutivo” foi atingido pelas ondas de choque da agricultura capitalista. Ao mesmo tempo, como é natural no processo de desenvolvimento, aumentou a migração para as cidades.
Eis por que as organização dos sem terra enfrentam dificuldades em encontrar pessoas que de fato queiram — e saibam — explorar a terra. Mesmo filhos de famílias que vivem em assentamentos sonham com uma vida urbana.
A evolução da agropecuária foi tal que o chamado agronegócio passou a ser o setor mais dinâmico da economia brasileira. Realizou-se a ideia, quase um chavão, do “Brasil, celeiro do mundo”.
A contribuição da atividade na captação de divisas é indiscutível. Em 2013,por exemplo, quando, na melhor hipótese, a balança comercial terá fechado em equilíbrio, de janeiro a setembro as exportações totais recuaram 1,6%; já as do agronegócio avançaram 9,5%. O setor havia contribuído com 44% de todas as vendas ao exterior. Com a indústria em fase de baixa capacidade de competição externa, as exportações agropecuárias é que compensam o problema, e com sobras, até para financiar a importação de alguns alimentos, como trigo.
E não há qualquer contradição entre extensas áreas de cultivo, como precisam ser algumas (grãos), e a chamada agricultura familiar, também beneficiada pelo agronegócio.
Sucursais do inferno - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 01/01/14
Não se debita à retórica a declaração do ministro da Justiça a respeito das cadeias nacionais. "Prefiro morrer", disse José Eduardo Cardozo em novembro, "a cumprir pena em presídios brasileiros." As masmorras espalhadas de norte a sul do país se tornaram cenários de horror que superam o inferno que Dante magistralmente descreveu na Divina Comédia.
Celas não isolam pessoas. Superlotadas, enjaulam homens e mulheres em condições que a Sociedade Protetora dos Animais não aceitaria como abrigo dos seres irracionais que representa. A degradação chega a tal ponto que nem Papai Noel acreditaria que apenados tenham a menor chance de recuperação. Ao contrário. Transformam-se em feras.
Não surpreendem, por isso, as notícias que vêm do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, nada menos de 59 detentos perderam a vida, três por decapitação - número quase cinco vezes maior que o registrado no ano anterior. A violência, porém, não se restringe aos encarcerados. Atinge os familiares.
Um dos relatos mais chocantes informa que mulheres viraram moeda de troca. Para evitar que o detento seja assassinado, mulher, companheira, irmã ou filha são estupradas por líderes de facções. Tudo se passa sob o olhar complacente das autoridades encarregadas da segurança das cadeias. A conclusão só pode ser uma - o Estado é cúmplice dos bandidos.
A tragédia hoje encenada no Maranhão teve outros palcos e terá novos sem dúvida. Em 1982, a barbárie brasileira cobriu o país de vergonha internacional. A imagem dos 111 cadáveres do massacre de Carandiru rodou o mundo. Começou aí a série de processos abertos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da OEA, por violações no sistema carcerário. Trata-se de atestado de incapacidade dos governos estaduais e federal de fazer o dever de casa.
Apesar do vexame, não se vislumbra luz no fim do túnel. Nos últimos 11 anos, o governo federal lançou com alarde dois planos para a área carcerária. Entre as propostas neles apresentadas, figura a promessa de criação de 83,5 mil vagas. Nenhuma foi entregue. As unidades da Federação, também responsáveis pelo setor, abriram 32 mil. A superlotação ocorre em todos os regimes.
O diagnóstico é amplamente conhecido. Mas falta vontade de aviar a receita. Ela passa necessariamente por duas vias. Uma é a da remediação. Condenados que precisam ser encarcerados têm de receber tratamento humano, apto a reconduzi-los ao convívio da sociedade. É necessário criar condições de ressocialização para evitar reincidências.
A outra, a da prevenção. Urge evitar o aumento da População carcerária. Investimentos em educação, segurança e lazer mantêm os jovens no sistema e, consequentemente, mais protegidos dos riscos que rondam os que não têm nada a perder.
Celas não isolam pessoas. Superlotadas, enjaulam homens e mulheres em condições que a Sociedade Protetora dos Animais não aceitaria como abrigo dos seres irracionais que representa. A degradação chega a tal ponto que nem Papai Noel acreditaria que apenados tenham a menor chance de recuperação. Ao contrário. Transformam-se em feras.
Não surpreendem, por isso, as notícias que vêm do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, nada menos de 59 detentos perderam a vida, três por decapitação - número quase cinco vezes maior que o registrado no ano anterior. A violência, porém, não se restringe aos encarcerados. Atinge os familiares.
Um dos relatos mais chocantes informa que mulheres viraram moeda de troca. Para evitar que o detento seja assassinado, mulher, companheira, irmã ou filha são estupradas por líderes de facções. Tudo se passa sob o olhar complacente das autoridades encarregadas da segurança das cadeias. A conclusão só pode ser uma - o Estado é cúmplice dos bandidos.
A tragédia hoje encenada no Maranhão teve outros palcos e terá novos sem dúvida. Em 1982, a barbárie brasileira cobriu o país de vergonha internacional. A imagem dos 111 cadáveres do massacre de Carandiru rodou o mundo. Começou aí a série de processos abertos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da OEA, por violações no sistema carcerário. Trata-se de atestado de incapacidade dos governos estaduais e federal de fazer o dever de casa.
Apesar do vexame, não se vislumbra luz no fim do túnel. Nos últimos 11 anos, o governo federal lançou com alarde dois planos para a área carcerária. Entre as propostas neles apresentadas, figura a promessa de criação de 83,5 mil vagas. Nenhuma foi entregue. As unidades da Federação, também responsáveis pelo setor, abriram 32 mil. A superlotação ocorre em todos os regimes.
O diagnóstico é amplamente conhecido. Mas falta vontade de aviar a receita. Ela passa necessariamente por duas vias. Uma é a da remediação. Condenados que precisam ser encarcerados têm de receber tratamento humano, apto a reconduzi-los ao convívio da sociedade. É necessário criar condições de ressocialização para evitar reincidências.
A outra, a da prevenção. Urge evitar o aumento da População carcerária. Investimentos em educação, segurança e lazer mantêm os jovens no sistema e, consequentemente, mais protegidos dos riscos que rondam os que não têm nada a perder.
A geografia da criminalidade - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 01/01/14
Com a redistribuição da renda nacional e da atividade econômica, ocorrida no período de 2000 a 2010, mudou também a geografia da criminalidade no País, levando a violência urbana a migrar do Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste. Essa é uma das conclusões de um estudo do diretor de Estado, Instituições e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, cuja tese de doutorado sobre as causas e as consequências do crime no Brasil foi vencedora da última edição do Prêmio BNDES de Economia. O trabalho foi elaborado com base na análise das estatísticas do Ministério da Saúde.
Segundo o estudo, Estados que historicamente lideravam as estatísticas de homicídios, como São Paulo e Rio de Janeiro, registraram na década de 2000 queda de 66,6% e de 35,4% no número de assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente. Já o índice de homicídios cresceu 339,5% no Estado da Bahia, no mesmo período. No Estado do Maranhão, o aumento foi de 373%. Na Região Norte, o Estado do Pará registrou uma elevação de 258,4%.
Além da migração da violência de Estados mais ricos para áreas mais pobres dos Estados menos desenvolvidos, o estudo do diretor do Ipea aponta a tendência de interiorização da violência, com quedas em mortes nas capitais e elevação em municípios menores. O ranking das cidades com maior número de assassinatos é liderado por Simões Filho, uma cidade de 130 mil habitantes, vizinha a Salvador, e Ananindeua, situada na região metropolitana de Belém.
O estudo mostra ainda que as taxas de homicídios nos municípios considerados pequenos pelo Ipea - com menos de 100 mil habitantes - tiveram um crescimento médio de 52,2%, entre 2000 e 2010. Já as cidades consideradas grandes - com mais de 500 mil habitantes - registraram uma queda de 26,9% no mesmo período. Nas cidades de porte médio - com população entre 100 mil e 500 mil habitantes - a taxa de homicídios aumentou 7,6%. Entre as 20 cidades com maior índice de mortes violentas, 10 são pequenas, 9 são de porte médio e apenas 1 - Maceió, na sexta posição - é considerada grande.
As mudanças na geografia da criminalidade, ocorridas no decorrer da década de 2000, foram provocadas por diversos fatores - alguns de alcance nacional e outros com especificidade regional. Entre os fatores de alcance global, o estudo destaca o impacto do I Plano Nacional de Segurança, que aumentou o repasse de verbas da União para a expansão do sistema prisional federal e estadual, e do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Também ressalta as mudanças ocorridas no mercado de drogas, que acompanhou a expansão econômica das cidades situadas fora dos eixos metropolitanos. "Essas localidades passaram a se tornar mais atrativas para o tráfico porque, com mais renda, o consumo de drogas tende a aumentar. Esse mercado ilegal é acompanhado da violência. O crescimento fica comprovado com o aumento no número de mortes por overdose em oito vezes no País, no período de 2000 a 2010", afirma Daniel Cerqueira.
Entre os fatores de caráter local e regional, o estudo do Ipea destaca a associação entre crescimento econômico e atividades criminosas em áreas de fronteira, desmatamento e extração ilegal de madeira. Destaca, igualmente, a formulação de novos padrões de política pública em matéria de segurança e assistência social, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas dominadas pelo narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2008, e a estratégia adotada pelo Estado de São Paulo, que intensificou operações e investigações com base na expansão dos serviços de inteligência e na utilização de estatísticas para planejar as ações preventivas e repressivas das Polícias Civil e Militar.
O estudo do Ipea fornece informações valiosas, mostrando como a combinação entre mais eficiência dos órgãos policiais com melhoria de serviços públicos pode ser decisiva para a redução da violência.
Com a redistribuição da renda nacional e da atividade econômica, ocorrida no período de 2000 a 2010, mudou também a geografia da criminalidade no País, levando a violência urbana a migrar do Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste. Essa é uma das conclusões de um estudo do diretor de Estado, Instituições e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, cuja tese de doutorado sobre as causas e as consequências do crime no Brasil foi vencedora da última edição do Prêmio BNDES de Economia. O trabalho foi elaborado com base na análise das estatísticas do Ministério da Saúde.
Segundo o estudo, Estados que historicamente lideravam as estatísticas de homicídios, como São Paulo e Rio de Janeiro, registraram na década de 2000 queda de 66,6% e de 35,4% no número de assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente. Já o índice de homicídios cresceu 339,5% no Estado da Bahia, no mesmo período. No Estado do Maranhão, o aumento foi de 373%. Na Região Norte, o Estado do Pará registrou uma elevação de 258,4%.
Além da migração da violência de Estados mais ricos para áreas mais pobres dos Estados menos desenvolvidos, o estudo do diretor do Ipea aponta a tendência de interiorização da violência, com quedas em mortes nas capitais e elevação em municípios menores. O ranking das cidades com maior número de assassinatos é liderado por Simões Filho, uma cidade de 130 mil habitantes, vizinha a Salvador, e Ananindeua, situada na região metropolitana de Belém.
O estudo mostra ainda que as taxas de homicídios nos municípios considerados pequenos pelo Ipea - com menos de 100 mil habitantes - tiveram um crescimento médio de 52,2%, entre 2000 e 2010. Já as cidades consideradas grandes - com mais de 500 mil habitantes - registraram uma queda de 26,9% no mesmo período. Nas cidades de porte médio - com população entre 100 mil e 500 mil habitantes - a taxa de homicídios aumentou 7,6%. Entre as 20 cidades com maior índice de mortes violentas, 10 são pequenas, 9 são de porte médio e apenas 1 - Maceió, na sexta posição - é considerada grande.
As mudanças na geografia da criminalidade, ocorridas no decorrer da década de 2000, foram provocadas por diversos fatores - alguns de alcance nacional e outros com especificidade regional. Entre os fatores de alcance global, o estudo destaca o impacto do I Plano Nacional de Segurança, que aumentou o repasse de verbas da União para a expansão do sistema prisional federal e estadual, e do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Também ressalta as mudanças ocorridas no mercado de drogas, que acompanhou a expansão econômica das cidades situadas fora dos eixos metropolitanos. "Essas localidades passaram a se tornar mais atrativas para o tráfico porque, com mais renda, o consumo de drogas tende a aumentar. Esse mercado ilegal é acompanhado da violência. O crescimento fica comprovado com o aumento no número de mortes por overdose em oito vezes no País, no período de 2000 a 2010", afirma Daniel Cerqueira.
Entre os fatores de caráter local e regional, o estudo do Ipea destaca a associação entre crescimento econômico e atividades criminosas em áreas de fronteira, desmatamento e extração ilegal de madeira. Destaca, igualmente, a formulação de novos padrões de política pública em matéria de segurança e assistência social, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas dominadas pelo narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2008, e a estratégia adotada pelo Estado de São Paulo, que intensificou operações e investigações com base na expansão dos serviços de inteligência e na utilização de estatísticas para planejar as ações preventivas e repressivas das Polícias Civil e Militar.
O estudo do Ipea fornece informações valiosas, mostrando como a combinação entre mais eficiência dos órgãos policiais com melhoria de serviços públicos pode ser decisiva para a redução da violência.
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