sexta-feira, 29 de novembro de 2013


sexta-feira, novembro 29, 2013


O caso Petrobras revela um estilo - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 29/11

Dilma Rousseff e Graça Foster são, acima de tudo, grandes amigas e não deixarão de ser por divergirem do teor de uma política para os preços dos combustíveis. Mas a presidente da República, às vezes, coloca até seus amigos na "geladeira". Isso ocorre quando ela não aprova alguma conduta. Mas assim como os coloca, os retira e, para quem convive com Dilma, esse temperamento não costuma deixar sequelas nos relacionamentos da presidente.

"A Dilma não frita ninguém. Ela põe na geladeira. Mas quando a presidente da República põe alguém na geladeira, Brasília frita", concordou e completou um ex-colaborador.

A presidente da República não aprovou o fato de a discussão sobre uma metodologia de correção dos preços da gasolina e do diesel ter exposto, em praça pública, as divergências entre a diretoria da Petrobras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, presidente do conselho de administração da companhia.

Dilma atribuiu à maneira como a direção da Petrobras conduziu o debate o tom acirrado, de "guerra santa", que o assunto assumiu desde então. "A discussão ficou muito contaminada e qualquer desfecho teria ganhadores e perdedores", explicou um assessor.

A solução, arbitrada pela presidente da República, acabou sendo a concessão de um aumento da gasolina agora e o adiamento de uma decisão sobre qual pode ser a fórmula de correção de preços da Petrobras para 2014. Segundo fontes próximas à Dilma, não é de todo impossível, inclusive, que uma solução definitiva para isso fique para depois das eleições.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, esteve em Brasília na quarta feira e conversou com Mantega. Segundo fontes oficiais, nessa conversa teria sido selado esse acordo. Após a reunião do conselho de administração, hoje, a Petrobras deve anunciar o reajuste de 5% a 6% nos preços da gasolina e de cerca de 10% para o diesel.

Graça não esteve com Dilma nem pernoitou na capital, como costuma fazer. Quando isso ocorre, ela se hospeda no palácio da Alvorada, residência oficial da presidente da República. E quando decide de última hora só voltar para o Rio no dia seguinte, Graça costuma ir a algum shopping da cidade para comprar uma muda de roupa.

Esses são relatos de fontes que conhecem as duas e foram feitos para mostrar o grau de amizade que as une. " Elas brigam mesmo, mas isso não significa nada. Querer fazer intrigas entre Dilma e Graça não funciona", disse uma fonte, recusando qualquer hipótese de Graça Foster sair do comando da Petrobras.

Se a presidente da República não aprovou a forma, também não gostou do conteúdo. Dilma ouviu e concordou com as ponderações de Mantega quanto à proposta de reajuste automático apresentado pela diretoria da Petrobras na última reunião do conselho de administração da estatal, no dia 25 de outubro.

Ambos consideraram que a fórmula pode significar uma "indexação" dos preços internos da Petrobras à variação da cotação do petróleo no mercado internacional e que isso é perverso para o consumidor brasileiro e para a inflação doméstica. E acham que a gasolina produzida internamente pela empresa estatal não tem nada a ver com o preço do petróleo fora do país, embora o insumo seja o mesmo.

Segundo um ministro, o governo teme que aprovando uma "indexação" para a Petrobras os demais setores da economia, tanto os comercializáveis quanto os não comercializáveis, se sentiriam no direito de também buscar mecanismos de indexação.

O futuro da Petrobras, portanto, continua incerto. Especialistas em petróleo do mercado financeiro avaliam que uma política de preços que reflita a cotação internacional do óleo melhora muito, mas não resolve a distância que há entre o plano de investimento de US$ 47 bilhões ao ano nos próximos anos e o fluxo de caixa da empresa, que anda por volta de US$ 28 bilhões.

A variável a ser equacionada, na visão desses economistas, é o programa de investimento.

Depois do comunicado da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que na quarta feira aumentou a taxa básica Selic em 0,5 ponto percentual, para 10% ao ano, a principal pergunta é se o ciclo de aperto monetário vai se alongar ou se está perto do fim.

Para fontes qualificadas do governo, a primeira mensagem do Copom foi de que, agora, "o jogo está em aberto". Estará mais próximo do fim se a reação fiscal do governo for muito bem-sucedida e as indicações para 2014 forem favoráveis; se os preços da Petrobras forem ajustados com moderação; se a taxa de câmbio não descarrilhar. Isso sem mencionar qual será e para quando será o início da redução do programa de expansão monetária pelo Federal Reserve (Fed).

Ontem a área econômica celebrava a inflação de novembro, medida pelo IGP-M, de 0,29% em comparação com 0,86% em outubro. Estava, também, comemorando a adesão ao Refis que pode irrigar os cofres públicos em dezembro com uma cifra bem maior do que os R$ 16 bilhões projetados pelo governo. Há quem estime que esse valor pode surpreender e vir quase duplicado, atingindo algo próximo a R$ 30 bilhões.

O Palácio do Planalto também registra uma melhora do ambiente econômico e um acúmulo de boas notícias nos últimos dias que, associado às últimas pesquisas eleitorais, renovam os ânimos.

As pesquisas indicam que a oposição não tomou fôlego. Os fatos apontam que o governo está, finalmente, acertando nos leilões de concessão, que o PIB de 2012 não foi tão ruim quanto o 0,9% anunciado pelo IBGE, que a inflação está em queda e que o desemprego não aumentou. A revisão do PIB pode indicar que o crescimento no ano passado foi de 1,5%.

Herança maldita - ADRIANO PIRES

O Estado de S.Paulo - 29/11

Mercado = intervenção + populismo. É com essa definição que o governo elabora as políticas públicas para o setor de energia. A consequência são o caos e a total desordem pelos quais passa o setor no País.

No petróleo, o governo insiste numa política de preço para a gasolina e o diesel baseada no viés do controle da inflação. Não deixa os preços seguirem a tendência do mercado internacional e, como consequência, a Petrobrás é a única petroleira de capital aberto no mundo que, quanto mais vende gasolina e diesel, mais tem prejuízo. Faz um leilão da maior reserva do pré-sal e só aparece um consórcio. O governo, com seu olhar exclusivamente de curtíssimo prazo e sem nenhuma sensibilidade sobre temas globais como o meio ambiente, prefere desonerar combustíveis poluidores como a gasolina e o óleo combustível em detrimento do etanol e do gás natural.

No gás natural a política não é diferente. A Petrobrás vende gás natural para as térmicas, que são clientes flexíveis - ou seja, não compram o tempo todo -, pela metade do preço pago pelos clientes firmes, no caso as distribuidoras. Com muita intervenção e uma alta dose de populismo, o governo só cria incertezas regulatórias e insegurança jurídica. Isso diminui a atratividade dos investidores privados e a Petrobrás é obrigada a assumir as taxas de retorno patrióticas. Exemplo são as refinarias. Todas as 12 refinarias existentes no Brasil pertencem à Petrobrás e a estatal ainda é obrigada a construir mais 4. Enquanto isso, nos EUA, onde mercado é mercado, existem 144 refinarias, todas privadas, inclusive a famosa Pasadena, da Petrobrás. Faz sentido transportar de caminhão, de São Paulo, a gasolina e o diesel consumidos no Centro-Oeste? Faltam sinais econômicos que atraiam o privado para a construção de dutos.

No setor elétrico, com a publicação da Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012, o governo tentou revogar a famosa lei da oferta e da procura, e com isso criou enorme bagunça regulatória e jurídica no setor. No que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor elétrico do País, o governo, na hora de renovar as concessões, resolveu, de forma autoritária e populista, reduzir os preços justamente num momento de escassez de energia.

Se algum cidadão estrangeiro desavisado chegasse ao País no dia 11/9/2012 e comprasse um jornal, leria duas notícias. A primeira era que os reservatórios brasileiros estavam com níveis baixos e isso obrigaria o governo a ligar as térmicas, que são mais caras. A segunda notícia era o governo anunciando uma redução no preço da energia. Essa política gerou enormes prejuízos para a Eletrobrás e empresas como Cesp e Cemig, que não aderiram à MP, hoje apresentam resultados positivos. Outra curiosidade: no período úmido, quando chove, os preços da energia são mais caros do que nos períodos de seca. Dá para entender? Se algum de nós andar pelas ruas das principais cidades brasileiras, vai verificar que a maioria dos prédios comerciais e residenciais de luxo tem geradores a diesel. Qual seria a explicação? Falta de confiabilidade no sistema elétrico, afinal, comprar um apartamento de R$ 10 milhões ou mais e se arriscar a ficar sem elevador e ar-condicionado não dá. No caso dos estabelecimentos comerciais, no horário de pico, gerar com diesel é mais barato do que a tarifa da concessionária. É bom lembrar que o diesel é poluente e importado. Esse é o "mercado" elétrico brasileiro.

Ao desafiar as regras de mercado, tentando subvertê-las para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, ser um ingrediente para ganhar eleições, o governo transformou as ações da Petrobrás e da Eletrobrás em ações preferenciais de especuladores. As ações das duas principais estatais brasileiras passaram a subir e descer impulsionadas por boatos e suposições, e não pelos seus fundamentos. Ao fim e ao cabo, mercado = intervenção + populismo gera incerteza regulatória, insegurança jurídica e transforma país rico em energia em país dos apagões e dos especuladores. Isso, sim, é herança maldita.

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