Fim de ciclo - DEMÉTRIO MAGNOLI

sábado, novembro 09, 2013

Fim de ciclo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 09/11

Para derrotar o lulismo, a frente oposicionista precisaria dialogar com os cidadãos comuns

"Não existe essa coisa de sociedade" --a frase célebre, de Margaret Thatcher, era a exposição da crença ultraliberal no individualismo. Situado no polo oposto aparente do thatcherismo, o lulismo compartilha a descrença nessa "coisa de sociedade": no lugar da coleção de indivíduos atomizados da ex-premiê britânica, nosso presidente honorífico enxerga uma coleção de corporações reivindicantes. É essa leitura da política que explica a reação indignada do Planalto às críticas sobre a deterioração da situação fiscal do país. Na visão do governo, os "empresários" --os beneficiários da concessão de desonerações tributárias-- comportam-se como traidores quando atiram pedras nas autoridades que protegeram seus lucros. Trata-se de uma forma de auto-engano: o recurso habitual para conservar a ilusão num encanto que já desapareceu.

A inteligência política de Lula, cantada em prosa e verso, é uma qualidade real, mas circunscrita às conjunturas favoráveis. Formado no sindicalismo, o presidente honorífico montou seu sistema de poder como uma mesa ampliada de negociação sindical. Trajando o manto do Bonaparte, o governo opera como Grande Negociador, distribuindo benesses aos "setores organizados" em grupos empresariais, máfias políticas, corporações sindicais e movimentos sociais. A estratégia funcionou, do ponto de vista da reprodução do poder lulista, enquanto o cenário econômico proporcionou recursos para atender às "reivindicações" dos parceiros negociadores. Mas o ciclo da abundância encerrou-se, explodindo a casca frágil do consenso político.

Na "era Lula", o Brasil esculpiu um modelo econômico impulsionado pelos motores do crédito público e privado e da explosão do consumo. A "etapa chinesa" da globalização proporcionou os combustíveis do modelo: investimentos externos fartos, derivados da elevada liquidez internacional, e altas rendas de exportação, oriundas da valorização das commodities. A poção mágica diluiu-se com o colapso das finanças mundiais, mas as reservas no tanque permitiram ao governo servir um simulacro aditivado na hora das eleições de 2010. O tanque, agora, está quase vazio: o governo reduz a bolsa-empresário enquanto pressiona o Congresso para fechar a torneira que irriga as corporações sindicais. Sem acesso à substância estimulante, os negociadores se dispersam --e até os fiéis petroleiros ensaiaram uma "traição".

As "Jornadas de Junho" foram o primeiro sintoma do encerramento do ciclo. Desconcertando o governo, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas para dizer que a sociedade existe --e exige serviços públicos dignos. O segundo sintoma foi o rearranjo do tabuleiro eleitoral deflagrado pela unificação entre PSB e Rede, uma operação celebrada pelo PSDB. O radar dos analistas ainda não detectou o alcance dos eventos, mas o Planalto entendeu o que se passa. Eduardo Campos e Marina Silva saltaram da condição de alternativas dissidentes à de candidatos oposicionistas, enquanto Aécio Neves admitiu que os tucanos perderam o estatuto de núcleo dirigente da oposição. Na prática, configurou-se uma frente de oposição tricéfala --e os três aspirantes decidiram que o primeiro turno de 2014 será tratado como uma eleição primária para a escolha do desafiante da oposição unida.

O giro da política monetária americana, previsto para os próximos meses, ameaça provocar uma tempestade perfeita no Brasil, desvalorizando o real e pressionando o botão da inflação. Mesmo assim, Dilma Rousseff (ou Lula da Silva) conserva o favoritismo. O fim de ciclo, por si mesmo, não conduz automaticamente à reversão da fortuna eleitoral. Para derrotar o lulismo, a frente oposicionista precisaria dialogar com os cidadãos comuns: os manifestantes de junho e o país que os apoiou. Os três aspirantes teriam que dizer que "essa coisa de sociedade" existe.

Guerra sem fim - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/11

A reforma tributária fatiada que o governo federal havia se disposto a fazer para dar fim à guerra fiscal, começando com a harmonização do ICMS, trazendo gradativamente a alíquota interestadual de um máximo de 12% para 4%, chega ao fim do ano em regime de urgência, mas aparentemente sem a possibilidade de uma decisão satisfatória.
Da parte dos estados, houve surpreendente aproximação da maioria deles, mas com a persistente dissidência de Ceará, Goiás e Santa Catarina, que querem continuar podendo dar incentivos fiscais. Da parte do governo, há uma percepção de que as compensações financeiras oferecidas inicialmente para um acordo passaram a ser onerosas demais para a situação fiscal atual, e, por isso, agora estaria incentivando as dissidências para que não se chegue a um acordo.

Um componente que surpreendeu favoravelmente nas negociações foi a postura de São Paulo, cedendo tudo para acabar com a guerra fiscal logo e reformar o ICMS. Seus representantes aceitaram perdoar o passado, revogar as multas que aplicaram, dar crédito para empresas, até mesmo no caso do comércio eletrônico, último ponto em que resistiam, negociam uma solução intermediária. Essa postura levou a acordos surpreendentes, permitindo que São Paulo e Amazonas, que sempre brigaram pela Zona Franca, chegassem a um meio-termo, e que São Paulo e Mato Grosso do Sul, que sempre brigaram pelo gás da Bolívia, fizessem o mesmo.

O mais intransigente mesmo é o Ceará - e a leitura geral é que o faz a pedido da presidente Dilma, como uma das contas do acordo com os irmãos Gomes na ida ao PROS.

Quem pressiona para que se encontre uma saída são as empresas que receberam incentivos fiscais que o STF decidiu serem inconstitucionais, já que foram dados sem autorização do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda e cujas decisões têm de ser unânimes. O grande empresariado tem urgência em regularizar os incentivos passados. Se não sair a reforma, terão de lançar nos seus balanços as multas que tomaram por receber incentivos ilegais.

Outro componente dessa equação é o ex-presidente Lula, que também está em campo, conversando com o empresariado. Em posição radicalmente oposta à de Dilma, ele costura um acordo para a reforma, entendendo que essa insegurança jurídica tem poder de interferir nos investimentos estrangeiros no país.

Para resolver o problema dos estados que vão perder o direito de dar incentivos fiscais, o governo propôs - e agora se arrependeu - criar um Fundo de Compensação de Receitas, constituído com recursos da União postos no Orçamento, num montante calculado entre 250 bilhões e 500 bilhões de reais em 20 anos.

Uma demonstração de que o governo recuou foi a última reunião virtual do Confaz, quando o Ministério da Fazenda tentou dar um golpe e, em vez de pôr em votação o texto do pré-acordo dos 24 estados, apresentou outro de sua lavra.

No fim, levou um contragolpe, pois a maioria dos estados apresentou um substitutivo, e a Fazenda, para não sofrer a primeira derrota na história do conselho, suspendeu a reunião com uma alegação formal qualquer.

Nada disso estava no radar do governo federal. E agora ele está em sinuca de bico - foi ele que propôs a reforma e ofereceu bilhões de reais como compensação aos estados em troca de aprovarem a reforma. Como o governo federal vai negar o que já ofereceu por escrito? Se o Congresso aprovar o que ele propôs, Dilma vetará? Um último componente-chave que foge do controle do governo é que, embora essa reforma exija três ou quatro mudanças legislativas diferentes, a mais importante é a resolução do Senado que mudará as alíquotas. Há maioria para aprovar se houver acordo entre os estados, e resolução não vai a veto presidencial. Se o Senado baixar as alíquotas, o governo federal vai negar, especialmente aos estados aliados, a compensação pelas perdas e um Fundo de Desenvolvimento Regional que levou anos oferecendo como compensação? Se vetar, será que tal veto se sustenta no Congresso? O fim do ano como prazo não existe em lei ou em tese, mas foi imposto pela necessidade: as empresas precisam de uma solução, e todos sabem que não se aprova reforma dessa envergadura em ano de eleição. (Amanhã, uma proposta do Movimento do Brasil Eficiente para evitar novos tributos)