sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Políticos presos e não presos políticos - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 22/11

A prisão dos condenados pela participação no escândalo do mensalão é a demonstração de que a justiça foi feita. Mais importante do que o ato de os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil irem para a cadeia é o significado de que as autoridades não estarão impunes no caso de cometerem crimes, principalmente contra os cofres públicos. O país assistiu, quando se comemorava a proclamação da República, a um gesto republicano do presidente do Supremo tribunal Federal que demonstrou coragem e independência do Poder Judiciário.

O fato de a corrupção ser punida na forma da lei, não importando o escalão da autoridade que a praticou, muito engrandece a democracia brasileira. Embora se esperasse o jus esperniandi dos condenados, foi no mínimo despropositada a nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores logo após a emissão das ordens de prisão, desqualificando o julgamento e se solidarizando com os presos. Piores ainda foram as declarações de parlamentares petistas que se voltaram contra o STF e que classificaram de políticas as detenções efetuadas.

O Brasil vive pleno regime democrático, no qual não há espaço para julgamento de exceção, conforme afirmam os petistas, na tentativa de salvar as biografias de alguns de seus principais companheiros abrigados no presídio da Papuda. Também não existe uma criminalização do PT, de acordo com o que alegam, mas tão somente a condenação de filiados da sigla por crimes de corrupção.

Já o principal beneficiado com o esquema do mensalão, o ex-presidente Lula, declarou que "está junto" com os demais presidiários petistas, como se, em espírito, estivesse também na condição de detento, o que talvez fosse muito justo.

Ressaltamos ainda que é imperativo que, nesse processo, a Mesa Diretora da Câmara declare, de ofício, a perda imediata de mandato dos deputados condenados à prisão. Afinal, não cabe à Casa submeter uma decisão do Supremo à revisão do plenário, como se estivesse tratando de um processo de cassação.

Caso essa providência não seja tomada pela Mesa, o PPS entrará com questão de ordem para que seja declarada imediatamente a perda destes mandatos, algo que não impedirá que novamente o Poder Legislativo se lance ao vexame, desmoralizando-se perante a sociedade brasileira, como no caso do deputado presidiário Natan Donadon, porém, a medida serve para garantir a busca pela correta aplicação da justiça.

A histeria petista com o cumprimento da lei quando esta desfavorece seus integrantes ilustres é uma prova de que os condenados e o partido não acreditavam que o processo do mensa-lão teria um desfecho. Para júbilo da sociedade brasileira, isso aconteceu.

Não é motivo de comemoração que políticos que um dia representaram ideais de esquerda, com os quais comungamos, tenham se enveredado para o caminho da ilicitude, transformando-se não em presos políticos, como se autodenominam, querendo o tratamento de vítimas, mas em políticos presos.

Melhor seria que o mensalão nunca tivesse ocorrido. Entretanto, se a corte suprema do Brasil reconheceu o esquema como uma realidade, é do estado democrático de direito que os responsáveis por ele paguem pelo crime.

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