quarta-feira, 26 de junho de 2013

LEI PROTEGE DESPESAS DE AMANTE DE LULA - DO BLOG DE ALTAMIR PINHEIRO

LEI DE TRANSPARÊNCIA DA DILMA  TRATA DE ESCONDER AS FALCATRUAS DE ROSEMARY NORONHA...

A Presidência da República classificou como “RESERVADOS” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão DAQUI A CINCO ANOS, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “COLOCARIAM EM RISCO A SEGURANÇA DA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E RESPECTIVOS CÔNJUGES E FILHOS”. Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso. O pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação, citada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff como “PODEROSO INSTRUMENTO DO CIDADÃO PARA FISCALIZAR O USO CORRETO DO DINHEIRO PÚBLICO”, e forma de combate à corrupção “COM TRANSPARÊNCIA E RIGOR”.Afastada do cargo, Rosemary foi denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. O pedido de informação foi feito pelo GLOBO em 9 de janeiro deste ano, quando os dados ainda não tinham sido classificados. O governo respondeu com planilha informando gastos de R$ 66.062,41 com o cartão da servidora entre 2003 e 2011, em diferentes grupos de despesa. Mas não quis informar em que estabelecimentos foram realizados os gastos, como fora solicitado. Em resposta a um primeiro recurso, o secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sylvio de Andrade, alegou que “DESPESAS CONTIDAS NAS FATURAS ESTAVAM CONTEMPLADAS NA PLANILHA ANTERIORMENTE ENVIADA", ignorando o pedido de informações sobre onde ocorreram os gastos. O segundo recurso FOI NEGADO pela chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, que não identificou elementos para “REVISÃO DA RESPOSTA”. A resposta do terceiro recurso, apresentado à CGU, foi adiada duas vezes pela “COMPLEXIDADE DA MATÉRIA”, e apresentada ontem, quatro meses depois. No período, a informação foi considerada “RESERVADA”. O ministro da CGU, Jorge Hage, não reconheceu o recurso, e disse que não cabe ao órgão discutir o mérito da classificação, mas à Comissão Mista de Reavaliação de Informação. Perguntado sobre de que forma a divulgação dos dados põe em risco a segurança da presidente e do vice, o governo informou que o mesmo procedimento foi adotado para“TODOS OS CARTÕES DA PRESIDÊNCIA”. (Fonte: Jornal O GLOBO. – As manchetes e imagens não fazem partes do texto original

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