sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

DORA KRAMER - Berros Nágua


Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Não faz jus à mediocridade do atual Congresso - notadamente da sessão legislativa que agora se inicia - a interpretação de que seus novos dirigentes desafiam o Supremo Tribunal Federal quando reivindicam para a Câmara a última palavra sobre a perda dos mandatos de quatro deputados condenados criminalmente.

Para que se configurasse um duelo seria preciso igualdade em estatura, autoridade e consistência de argumento. 

"Queiram ou não queiram, a palavra final é da Câmara", asseverou o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para gáudio de vários integrantes da Mesa Diretora que, no entusiasmo da vitória, aderiram à teoria de que uma sentença criminal da instância suprema da Justiça seja passível de revisão no Legislativo.

O presidente do STF e relator do processo que levou às condenações, ministro Joaquim Barbosa, foi de extrema delicadeza ao comentar o assunto, chamando de "especulações" as fanfarronices à deriva. 

Barbosa disse o óbvio: o Supremo tem a palavra final sobre qualquer assunto constitucional sobre o qual a Justiça venha a ser instada a se manifestar. De onde não há confronto possível, pois não há duas partes dispostas a brigar. 

Não obstante a evidência, o presidente da Câmara revidou: "Volto a dizer, para bom entendedor basta: vamos finalizar o processo, pois quem aprecia as formalidades legais é a Câmara, conforme pensaram quatro dos nove ministros na votação de cinco a quatro". 

Pela lógica do deputado, no resultado de cinco a quatro prevaleceriam os quatro votos vencidos sobre os cinco vencedores. Não basta para nenhum tipo de entendedor, bons ou maus. 

Acuado pela degradação da própria imagem, o Congresso faz pose de valente. Promete "crescer" para cima dos Poderes Judiciário e Executivo sob as asas dos quais se esconde. Vive agarrado nas barras da toga do tribunal por omissão, e na saia da presidente da República, por submissão. 

Agora mesmo um deputado (Sandro Mabel) pede ao STF que anule o resultado da eleição do líder da bancada do PMDB porque ficou insatisfeito com a derrota para Eduardo Cunha.

Não é o único exemplo, embora seja o mais recente e estapafúrdio, de choramingo judicial no Parlamento que se diz usurpado. 

Os berros que agora se ouvem têm a consequência dos tiros n'água. Primeiro porque o Legislativo não dispõe de instrumentos legais para descumprir decisão do STF; segundo, porque carece de condições morais para debater de igual para igual com o Judiciário devido aos débitos de suas excelências com a lei. 

Diferenças. Na Espanha, o uso de caixa 2 no partido do governo (PP) rende escândalo que, a depender da evolução, pode resultar na renúncia do primeiro-ministro Mariano Rajoy.

No Brasil, o uso de caixa 2 é usado como argumento de defesa. Primeiro pelo então presidente da República, para justificar a distribuição de dinheiro a partidos aliados, e depois no julgamento do processo do mensalão pela banca de advogados que erroneamente embarcou na tese repudiada pelo Supremo. 

Dilma real. Melhor seria se a Petrobrás não tivesse tido seu valor de mercado, sua produção e seus lucros drasticamente reduzidos em virtude do uso político, partidário e eleitoral da empresa.

Mas pior seria se não fosse agora presidida por alguém como Maria das Graças Foster, que prefere dizer as coisas como elas são a vender ilusões à toa. 

Como subordinada do acionista majoritário da companhia não pode tudo, mas em muita coisa parece ser de fato a versão maquiada que o departamento de propaganda Planalto projeta para Dilma Rousseff. 


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