A falência do Estado

Autor(es): Derly M. de Anunciação

O Globo - 18/01/2013

O ano começa com os novos prefeitos tomando conhecimento das máquinas públicas em seus municípios. Independentemente de partido ou da estrutura encontrada, cada um dos gestores vai encarar o mesmo problema que também dificulta o trabalho nos governos estaduais: a disparidade na distribuição dos recursos públicos entre estados, municípios e a União. O governo federal concentra cerca de 70% da arrecadação e divide, com estados e municípios, a responsabilidade sobre os serviços básicos à população, como Saúde, Segurança e a Educação. Da porção que cabe às unidades da Federação, ainda são retirados os 13% para pagamento da dívida pública. O saldo devedor de estados e municípios com a União chega a R$ 500 bilhões e só tende a crescer. Corrigidos pelo IGP-DI em 6% ou 7,5% ao ano, os débitos disparam quando há alguma alta na inflação. Recursos como o do Fundeb - fundo utilizado para investimentos na Educação - nada mais são que tributos estaduais que vão para Brasília e de lá são repatriados divididos entre estados e municípios. Cada vez que o Governo federal anuncia a redução de um imposto para estimular o consumo e a produção, como é o caso do IPI da linha branca, estados industrializados, entre eles Santa Catarina, sofrem o impacto na queda da arrecadação. O resultado desse cenário perpetuado há anos é um só: a falência do Estado brasileiro como um todo. Costumava dizer aos meus filhos que não veria isso acontecer, mas que eles se lembrariam das minhas palavras. Hoje, acredito que, se não houver mudanças, ainda poderei acompanhar a bancarrota em sequência de estados e municípios, refletindo na Federação, a exemplo do ocorrido na Europa. A solução passa pela redistribuição da receita pública, pela tão falada reforma tributária e pela diminuição da área pública. É preciso reduzir o número de municípios no País. Cidades com menos de 25 mil habitantes deveriam ser incorporadas a outros municípios, reduzindo os gastos com a administração pública. A discussão por uma nova redistribuição não é ideológica e não pertence a nenhum partido político. Os municípios e estados são governados pelas mais diferentes legendas e estilos de pensamento. A mudança só ocorrerá com a mobilização popular, com a participação efetiva da sociedade no pedido da redistribuição da Receita. Em tempos de redes sociais, cada cidadão tem um instrumento para falar diretamente com o seu representante, sem intermediários, exigindo uma ação. A melhoria do Estado brasileiro não está nas mãos somente dos ocupantes do Congresso Nacional, mas de toda a sociedade séria e responsável