Sindicatos como negócios

EDITORIAL
O Estado de S.Paulo - 27/05/10

O Brasil livrou-se, anos atrás, de se tornar uma república sindicalista, mas descambou para outro mal. Os sindicatos enveredaram pelo mundo dos negócios à custa do trabalhador com carteira assinada, de cujos contracheques são descontados R$ 2 bilhões por ano, com tendência a crescer. Por obra e graça do Imposto Sindical, o sindicalismo é uma atividade próspera, com poucos benefícios para os sindicalizados, mas muito lucro para os dirigentes. O Brasil hoje tem 9.046 sindicatos, dos quais 126 registrados só neste ano, o que dá uma média de um por dia. Longe de ser expressão da liberdade sindical, trata-se de uma caríssima farra.

É constitucionalmente garantido o direito de associação para a defesa de melhores condições de trabalho, mas o que se vê são muitos sindicatos que só se mobilizam para campanhas salariais nas datas-base. Ou, como no caso de sindicatos de servidores públicos, para pleitear, por meio de greves em ano eleitoral, reestruturações de carreiras, com aumento de adicionais aos seus proventos.

Mas não é apenas isso que está acontecendo hoje no País, depois que o Ministério do Trabalho, por motivos políticos, passou a omitir-se com relação ao desmembramento de sindicatos. Antes limitados a uma determinada base geográfica para cada categoria, eles passaram a se multiplicar, o que não foi consequência apenas de rachas políticos ou ideológicos. O objetivo é arrecadar dinheiro.

Reportagem do Estado (23/5) identificou vários casos de irregularidades, algumas delas gritantes. Na região de Rio Verde, em Goiás, por exemplo, surgiu o Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadorias em Geral (Sintram), que gerou filhotes nos Estados do Tocantins, Bahia, Mato Grosso e no Distrito Federal. Típico sindicato pirata, o Sintram foi registrado pelo Ministério do Trabalho e tem sede em Brasília em endereço flagrantemente fictício, numa sala desocupada e fechada.

A entidade tem uma receita anual de R$ 1 milhão, como se constatou, mas a sua ação extrapola as finalidades que justificariam a fundação de um sindicato. O Sintram funciona como uma rede de prestação de serviços para empresas do agronegócio à procura de mão de obra. Não se trata de anunciar gratuitamente empregos ou de facilitar o acesso a empregos para os trabalhadores. O Sintram exerce uma função muito semelhante à dos chamados "gatos", ou seja, agentes de empreendimentos que buscam contratar mão de obra, mediante o pagamento de comissão. Esta, no caso, é de 15%, sendo descontada todo mês dos salários dos trabalhadores. Os pelegos ou donos desses sindicatos são gatos gordos, pois, além dessas comissões ilegais, recebem sua parcela do Imposto Sindical.

Essa proliferação de sindicatos artificiais é lucrativa para as centrais de trabalhadores, que nada fazem para coibir essa distorção, uma vez que embolsam 10% do bolo das contribuições sindicais, distribuídos proporcionalmente ao número de entidades filiadas. Ainda por cima, as centrais sindicais, por uma benesse do governo do presidente Lula, estão desobrigadas de prestar contas ao TCU ou a quem quer que seja.

O Ministério do Trabalho até agora tem feito vista grossa para essa abundância de entidades sindicais. Mas alguns setores já começam a se preocupar com a infração do princípio legal da unicidade sindical. "A minha premissa é de que os dirigentes pararam de ser dirigentes para serem empresários. Fundam sindicatos como se fossem empresas", como disse Antônio Cavalcante Rodrigues, procurador do Ministério Público do Trabalho.

Como se vê, vão longe os tempos em que alguns sindicatos tinham comissões de sindicância, que complementavam ou supriam a função fiscalizadora de que o Ministério do Trabalho está incumbido. Entidades nunca fiscalizadas se vêm transformando em indústrias subsidiadas pelo governo por meio do Imposto Sindical, uma herança da ditadura getulista que o regime democrático foi incapaz de eliminar. A persistência desse maná fez surgir o que o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, chama, sem meias palavras, de "banditismo sindical".