Estado mínimo e o patrimonialismo Pedro Cavalcanti Ferreira O Estado de S. Paulo - 03/05/2010

Amplos setores da sociedade brasileira, como a esquerda e parte da burocracia governamental, rejeitam a ideia do Estado mínimo, que seria ideologia advogada, entre outros, por economistas de formação mais tradicional, como eu. Para nós desse grupo, porém, ela não é nem considerada, entre outras razões, pelo simples fato de o Estado mínimo não existir. Sua defesa não faz sentido dentro da moderna teoria econômica. É um mito. Então por que utilizá-la como argumento? Por manipulação ideológica e recurso de retórica. O ataque àqueles que supostamente o defendem serve, em essência, para dissimular interesses equivocados, quando não escusos. Os que defendem o capitalismo de Estado inventaram esse fictício inimigo, socialmente insensível e politicamente fraco, para evitar defender seus reais motivos.

O contrário do Estado mínimo, por tal retórica, seria a presença estatal nos "setores-chave" ou "estratégicos" da sociedade, grande o suficiente para defender interesses nacionais, gerar desenvolvimento, combater males sociais e resolver os problemas do povo tão sofrido. Aqueles que atacam o fantasma do Estado mínimo e defendem o Estado máximo ignoram ou fingem ignorar que a tradição do Estado no Brasil, desde a Colônia, é de transferência de renda para grupos de interesses, associados, parentes e os próximos do poder. São capitanias, sesmarias e cartórios, concessões, rádios para os amigos, grandes (e pequenas) colocações ou rendas vitalícias, fortunas com fornecimentos ou monopólios, extração de renda por licitações, vantagens e outros recursos. É também certa burocracia coroada que considera seu direito arrumar empregos para parentes e amigos, que veem o governo como oportunidade natural e lícita de aumento patrimonial. Estado grande significa grandes oportunidades.

Qualquer curso decente de Economia ensina que economias de mercado funcionam imperfeitamente. Ideias como a mão invisível de Adam Smith são perfeitas no papel - espetaculares construções teóricas sujeitas a hipóteses drásticas, como inexistência de oligopólios e informação perfeita para os agentes. Para reproduzir melhor o funcionamento real observado dos mercados, é preciso relaxar hipóteses, resultando em alocações diferentes das ótimas. Nos últimos 30 anos, as áreas de estudo que mais se desenvolveram dentro da moderna teoria econômica foram as que tentam explicar o porquê das imperfeições e as soluções diante delas.

Um bom exemplo é a teoria da regulação. Se, em certas transações econômicas, indivíduos têm informações que outros não têm, agências reguladoras podem e devem impor contratos que ou limitem comportamentos que beneficiam poucos ou disseminem informações. No caso, por exemplo, do banco Lehman Brothers, cuja falência esteve no centro da crise financeira de 2008, os diretores tinham informações que os clientes e acionistas não tinham - a excessiva exposição a ativos arriscados. Uma regulação de livro texto teria evitado ou diminuído os problemas causadores de sua quebra. Excesso de poder de mercado na mão de poucas empresas de um determinado setor pode implicar acordos de preço, prejudicando todos os seus consumidores. Por isso, agências regulatórias devem combater a cartelização e impedir fusões e "consolidações" setoriais que gerem excesso de concentração, como a fusão da Oi com a Brasil Telecom.

Algumas decisões devem ser mediadas ou impostas pelo Estado. É o caso da educação pública. Ricos e pobres devem ter as mesmas chances, e a irresponsabilidade de pais não deve comprometer todo o futuro de uma criança. Assim, o Estado deve intervir oferecendo recursos, "nivelando o campo", igualando oportunidades ou obrigando as crianças a permanecerem na escola.

Há muitos outros exemplos bem estabelecidos. Atividades de benefício coletivo e difícil financiamento privado, como segurança, justiça, defesa, infraestrutura (em certos casos), devem ser ofertadas pelo Estado e financiadas por impostos. Outras causam perdas coletivas e benefícios privados - poluição, por exemplo - e devem ser reguladas. Há questões sociais, como aposentadoria e renda mínima, que exigem alguma presença dos governos. São inúmeros exemplos, mas o ponto é que existe grande gama de atividades em que a atuação do Estado é essencial ou desejável. Disso resultará não o Estado mínimo, mas um tamanho ótimo do Estado.

Há uma tradição do pensamento econômico, que se inicia no século 19 e passa pela escola estruturalista e pela Cepal, que defende intervenção pública na esfera produtiva com argumentos e lógica interna mais sólidos. Por vezes, o debate foi dominado por essas correntes e políticas do passado - como com JK e o governo militar - foram inspiradas em suas ideias. A discordância, nesses casos, é comum em debates científicos e políticos e faz parte do processo de evolução e embate de ideias. Está a quilômetros de distância da manipulação ideológica que observamos hoje.

Por que mudar a regulação do petróleo que tem funcionado bem? Por que transferir R$ 200 bilhões para o BNDES subsidiar o setor privado? Por que não privatizar atividades que o setor privado opera melhor e a menor custo que estatais? Por que financiar educação superior de ricos? São questionamentos sobre a atividade governamental, atacados como impatrióticos ou antissociais por setores da esquerda que se vestem de defensores do interesse nacional, mas na verdade servem a interesses particulares. São instrumentos para a manutenção de um estado de coisas em que os perdedores não são os supostos defensores do Estado mínimo, mas a população, que assiste, recebendo migalhas, à grande festa patrimonialista brasileira que se perpetua há 500 anos.

É PROFESSOR DA ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS