sexta-feira, 23 de março de 2018

'Posição do STF foi um vexame ainda agravado pela inacreditável liminar', diz Eliane Cantanhêde

'Posição do STF foi um vexame ainda agravado pela inacreditável liminar', diz Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal decidiu não decidir e isso joga a principal questão jurídica e política do País num limbo inacreditável, não por algumas horas ou alguns dias, mas ao longo da Semana Santa, até 4 de abril. O ex-presidente Lula vai ou não ser preso? Se for, quando?
Essa não-decisão é angustiante para os eleitores, os candidatos, os partidos, os investigadores, os advogados. Imagine-se como está sendo para o próprio alvo do habeas corpus que deveria, mas não foi julgado: o próprio Lula.
A questão fica ainda mais dramática por causa do calendário da própria Justiça, já que o TRF-4, em Porto Alegre, vai concluir o julgamento de Lula na próxima segunda-feira. Se os desembargadores votarem os embargos de declaração de forma unânime, como é esperado, Lula já poderá ser preso a qualquer momento após os cumprimentos de formalidades.
Então, Lula já poderá ser preso, sem que ninguém saiba se o Supremo vai, ao final e ao cabo, acatar ou não o habeas corpus que pode suspender e adiar a prisão do ex-presidente mais popular desde a redemocratização. Em resumo: Lula poderá ser preso, mas não poderá ser preso. Estará de malas prontas para uma sala especial na Polícia Federal ou equivalente, mas sem saber se o avião vai decolar - ou o camburão vai engatar primeira.
Sinceramente, a posição do Supremo foi um vexame agravado pela história inacreditável da liminar inédita. Agora, é preciso que fiquem claros os motivos do adiamento. Havia “força maior”? Ou ministros estavam morrendo de pressa para correr para o aeroporto de Brasília?
Tudo isso ocorre justamente na semana em que o Brasil assistiu ao vivo, e em insistentes repetições pela TV, pelo rádio, pela internet, aquele pugilato verbal entre Suas Excelências Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, em que as trocas desaforos saíram perigosamente de limites minimamente razoáveis, com Gilmar falando de “espertezas” e ilustrando com votos de Barroso e este acusando o colega de ser “uma vergonha” para o Supremo, “uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
Talvez os ministros da mais alta corte brasileira não estejam entendendo devidamente o que está acontecendo: um enorme desgaste do tribunal e deles próprios. E num momento de muita irritação com as instituições, seus personagens, decisões e erros.
Aliás, um registro importantíssimo do dia, que estava prometido como um dia histórico: o “povo”, onde estava o “povo”? Quem circulou pela Praça dos Três Poderes se deparou com um forte esquema policial, alguns megafones e um único momento de estresse quando agentes impediram o uso de balões, até do “Pixuleco”, que reproduz a imagem do Lula vestido de presidiário e viaja pelo País.
A militância petista, favorável a Lula e ao habeas corpus, não deu as caras. A militância antipetista, contrária a Lula e ao HC, também não se deu ao trabalho de lotar a praça e manifestar indignação para um lado ou para outro. Havia mais policiais do que militantes, o que diz tudo.
É assim que o Brasil vai aos trancos e barrancos, com as instituições surpreendendo, apagões prejudicando 70 milhões de pessoas, milícias suspeitas de assassinar uma vereadora defensora dos direitos humanos... Enquanto os brasileiros perdem a energia, o ânimo e talvez a crença de que vale a pena lutar, gritar, cobrar, exigir. É mais confortável ficar sentado diante de um celular ou de um computador e jorrar impropérios a torto e a direito. 

Um comentário:

  1. Falou tanto e não expôs as razões que levaram ou forçaram ou pressionaram o Supremo Tribunal Federal tomar a decisão porque a Dra. Cármen Lúcia pressionada pele rede globo de televisão e seus astecas tudo fizeram para nem se quer houvesse tal reunião da admissibilidade.

    0 que estar em jogo é o artigo 5º inciso LVII da constituição federal que foi brutalmente atingido contrariando a lei maior que rege sobre a cláusula pétrea e o trânsito em julgado.

    E por 6 x 5 no ano de 2016 os juízes tomaram a decisão contrariando a constituição federal. Cinco deles estavam certo de que a constituição federal precisam ser respeitada e que somente o congresso nacional tem poderes de alterá-la.

    0ntem, 22 de março de 2018 os mesmos juízes que votaram contra a lei maior tiveram uma outra oportunidade para rever suas posições tomadas e assim votar conforme manda a lei maior,a constituição federal. Errar é humano,agora permanecer é burrice.

    0ntem a Dra.Juíza Federal e presidente a Suprema Corte do país se apenquenou de verdade quando não teve a ombridade de reparar o erro que ela cometeu quando o jogo estava empatado em 5 x 5 e ela chutou o penalti fazendo um gol para o lado errado da história e da Lei maior,a constituição brasileiro em seu artigo 5º inciso LVII.

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