segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Votação e denúncia | Denis Lerrer Rosenfield*


- O Globo

É inegável que o resultado da votação da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, configurou uma vitória expressiva do presidente Temer. Alguns analistas, que mais pareciam torcidas organizadas, chegaram a dizer que os seus dias estavam contados e que os deputados o abandonariam, dada a sua baixa popularidade. Não foi isto o que aconteceu. Mais uma vez, o presidente mostrou-se um hábil articulador, profundo conhecedor da Câmara dos Deputados, capaz de desarmar toda uma oposição que nem soube se comportar dignamente.

Diga-se, aliás, que o PT e o PSOL, nos dias anteriores, esmeraram-se em defender a ditadura de Nicolás Maduro, que, seguidor de Chávez, consumou a falência da Venezuela. As mortes rotineiras, perpetradas pelas milícias bolivarianas, são um triste retrato do “socialismo do século XXI”, tão ardentemente defendido pelas lideranças petistas. O país está em ruínas, a população na miséria, os supermercados desabastecidos, a democracia ferida de morte e o que faz a nossa esquerda? Apoia um regime claramente liberticida. Eis a alternativa que ofereceram ao país no processo de julgamento da denúncia oferecida pelo procurador-geral. Nesta perspectiva, não seria de estranhar o silêncio das ruas. Tratar-se-ia de apoiar o PT nesta sua radicalização?

Os números da votação não podem ser distorcidos. Do ponto de vista estritamente constitucional, cabia à oposição apresentar no plenário da Câmara 342 votos favoráveis à denúncia. A rigor, o presidente Temer não precisava de voto nenhum. Bastava a oposição não alcançar o quórum constitucional. Essa não cessou de tergiversar, como se coubesse ao presidente mobilizar o seu apoio, não tendo ela nenhuma responsabilidade. Alcançou apenas 227 votos, ficando muito aquém do necessário. Fez muito barulho e nada apresentou de consistente. O governo, por sua vez, não somente conseguiu reunir 342 deputados no plenário, como ultrapassou em muito este número, apesar de alguns prognósticos de que seria incapaz de fazê-lo. Erraram os que assim apostaram.

O placar no plenário da Câmara dos Deputados indicou muito claramente que o presidente Michel Temer continua assegurando a governabilidade do país. Sua gestão é funcional e dispõe de capacidade para aprovar no Legislativo projetos de seu interesse. Em termos numéricos foram 263 votos pró-Temer e outros 227 contra. Em termos percentuais, 52% dos deputados foram leais ao presidente, enquanto que 44% se colocaram em oposição a ele. Ocorreu, ainda, 4% de ausências e abstenções, algo pouco significativo neste contexto de forte acirramento. Note-se que, neste momento de maior necessidade do governo, o presidente conseguiu agregar em torno de si mais de 50% do plenário.

Isto significa que o presidente possui uma sólida base parlamentar, permitindo-lhe governar normalmente, podendo concluir o seu mandato no final de 2018. Qualquer aposta divergente, salvo novos fatos que mudem totalmente o cenário, seria uma mera aventura, de consequências daninhas para o país. A questão que se coloca é a do futuro imediato, com consequências a longo prazo. É imperativo, neste sentido, que o país continue a sua agenda de reformas, já bastante avançada. Muito foi feito e muito resta por fazer. A reforma da Previdência é inadiável e deverá ser enfrentada. O país não pode mais continuar refém do populismo que o arrasou nos governos petistas.

Com a votação obtida, o governo tem condições de aprovar com facilidade qualquer projeto de lei e, com algum esforço, emendas à Constituição. Com 263 votos favoráveis, o presidente ultrapassou a maioria absoluta de 257 votos. Considere-se, ainda, que 21 deputados do PSDB votaram contra o presidente e são, contudo, favoráveis às reformas. Entre abstenções e não comparecimentos, tivemos 21 votos que podem ser, eventualmente, considerados, votos pró-Temer, embora envergonhados. Estamos, portanto, próximos aos 308 votos necessários para a aprovação de uma PEC.

Desde que assumiu, o presidente Temer privilegiou o trato com os parlamentares, mostrando-se aberto ao diálogo. Deputados e senadores circulam livremente no Palácio do Planalto e em seu gabinete. Muitos chegam sem prévio agendamento. Cria-se, assim, um ambiente de entendimento, inexistente no governo Dilma. Isto explica em boa parte a vitória presidencial. Aduzir que o presidente utilizou emendas parlamentares com este fim não corresponde à verdade, pois desde o governo anterior a liberação destas emendas tornou-se obrigatória. Tanto a situação quanto a oposição as receberam nestes últimos meses. O presidente, no máximo, pode ditar o seu ritmo.

O procurador-geral da República foi o grande derrotado. Apesar de sua intensa campanha política, não foi capaz de apresentar provas materiais da delação de Joesley Batista, contentando-se com uma delação. Os deputados foram responsáveis ao não permitirem que uma denúncia deste tipo prosperasse. No dia mesmo da votação, em outra jogada política que tampouco prosperou, o procurador tentou pressionar os parlamentares ao enquadrar o presidente e dois de seus ministros em uma investigação em curso, solicitando ao Supremo a autorização correspondente. Talvez seja uma manobra para não mais apresentar nenhuma denúncia, pois, se o fizer, será derrotado novamente. Inclusive, o seu tempo para levá-la adiante é exíguo.

Urge, neste contexto, que o Brasil reconcilie-se consigo, abandonando conflitos que possam inviabilizar reformas que são não apenas necessárias, mas prementes. A da Previdência é a mais em vista e a tributária deve segui-la. Divergências quanto ao governo deveriam ser deixadas por ora de lado, para serem resolvidas nas eleições do próximo ano. A conciliação deveria ser o mote nacional, em vez do acirramento dos conflitos. O país nada ganha com combates incessantes. É o momento de retomada do diálogo e não da exclusão.

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*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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