sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Sorteio decidirá - Merval Pereira


- O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir até o dia 31, último dia do recesso, a relatoria da Lava-Jato em substituição ao ministro Teori Zavascki, e também a homologação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.

Se decidir assumir a homologação, provavelmente será apenas a de Marcelo Odebrecht. Hoje pela manhã ele será ouvido por um juiz que faz parte do grupo de assessoria de Zavascki, que Cármen Lúcia autorizou a continuar os trabalhos que haviam sido interrompidos pela morte do ministro.

Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu urgência na homologação, preenchendo o requisito regimental para que exerça esse poder durante o recesso, a presidente do STF levaria em conta o fato de Marcelo estar preso.

Os demais casos seriam tratados pelo novo relator que, pela análise que é feita no STF, poderá resolver a questão em alguns dias, no máximo uma semana, pois estará assessorado pelos mesmos que trabalhavam com o ministro Zavascki.

Quanto à escolha do novo relator, tudo indica que já existe uma maioria dentro do Supremo Tribunal Federal a favor de que ele saia de sorteio entre os membros da Segunda Turma, acrescidos de um ministro que será transferido da Primeira Turma, provavelmente Luiz Edson Fachin.

Como não há precedentes deste movimento interno para o preenchimento de uma relatoria, ainda mais em assunto tão sensível quanto a Lava-Jato, o mais provável é que Fachin não herde os processos de Teori Zavascki automaticamente. Não se quer que essa mudança de turma seja interpretada como uma manobra para dar a relatoria a um determinado juiz.

Incluindo-o no sorteio, a Segunda Turma estará completa, e a redistribuição dos processos será feita contemplando um universo mais amplo que não apenas os ministros remanescentes Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Mas o novo relator herdará apenas os processos da Lava-Jato, e não a totalidade dos processos que estavam com o ministro Teori Zavascki. O restante deles, e são milhares, serão herdados pelo novo ministro, a ser indicado pelo presidente da República, Michel Temer.

A escolha deverá ser anunciada apenas depois que o STF decidir quem será o novo relator. E com o preenchimento da vaga na Segunda Turma, o novo ministro (ou ministra) nada terá a ver com a Lava-Jato, a não ser nos casos em que o plenário tiver que se pronunciar.

No momento, a balança pende para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que teria o apoio da ministra Cármen Lúcia.

A Segunda Turma é reconhecida no Supremo como o juízo natural dos processos da Lava-Jato, embora alguns ministros e juristas sugiram ampliar o conceito para todo o plenário, alegando que existem casos em que só o pleno poderá tratar, como quando o processo disser respeito a presidentes de Poderes da República.

Mas deve prevalecer o entendimento de que esses casos são exceções, e não a regra, e o juízo natural é a Turma que é preventa, isto é, que cuida do caso anteriormente.

A ida de Toffoli para esta Turma que cuida do processo do petrolão tem diferenças da situação atual. Em março de 2015 os ministros da Segunda Turma estavam incomodados com a falta do quinto nome do grupo, pois havia sete meses que esperavam pela definição da presidente Dilma sobre o novo indicado ao STF para substituir o ministro Joaquim Barbosa, que se aposentara.

Estavam preocupados não apenas com sua ausência, mas com a possibilidade de que o indicado fosse visto pela opinião pública como escolhido a dedo pelo Palácio do Planalto para ajudar os petistas no julgamento. Toffoli acabou eleito presidente da Turma substituindo Zavascki, cujo mandato terminaria em maio daquele ano, e herdou os processos do presidente.

A situação hoje é diferente pelo seu ineditismo, e a ideia é decidir a questão pelo sorteio, que tem um caráter aleatório e retira a personificação da decisão, seja para escolher o relator ou para evitar que este ou aquele ministro seja o escolhido.

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