quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Ives Gandra da Silva Martins: "STF desrespeita vontade popular ao legislar sobre aborto até 3º mês"



Alan Marques - 28.mar.2016/Folhapress
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso em sessão do STF em março deste ano


Folha de São Paulo


A Suprema Corte decidiu que o aborto até o terceiro mês não é crime, pois ainda não há um ser humano. Não haveria, pois, vida humana, antes de o feto estar inteiramente formado, razão pela qual qualquer mulher pode matar o filho gerado em seu ventre.

Apesar de a Constituição anterior apenas proteger "a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida" e não o "próprio direito à vida", como o faz, com clareza, a Constituição atual no artigo 5º, houve por bem, a Máxima Corte, entender que o Código Penal de 1940 (artigo 128) seria inconstitucional na sua restrição às outras formas de aborto que não o terapêutico e o sentimental.

O Supremo não pode legislar, nem mesmo nas ações de inconstitucionalidade por omissão do Congresso (artigo 103 § 2º), artigo este desprezado pelos bons juristas daquela Corte.

O que mais preocupa na decisão, embora só de uma Turma, é que o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual "todos os direitos do nascituro são assegurados desde a concepção", passa a ter um acréscimo "menos um, o direito à vida"!!!

Por outro lado, o Pacto de São José declara, em seu artigo 4º, que a vida é assegurada desde a concepção, sendo, pois, conflitante a tomada de posição da referida Turma com o Tratado do qual o Brasil é signatário.

No momento, há inúmeros projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre aborto, em que nas audiências públicas –participei de algumas– a maioria da população tem-se revelado contra a morte de nascituros provocada por quem deles deveria cuidar. Ora, o que a população, por seus representantes legítimos por ela eleitos, ainda não decidiu, a Suprema Corte, cujos integrantes são eleitos não pelo povo, mas por um homem só, vem agora decidir.

Minha admiração pelos onze ministros é imensa, inúmeras vezes já expressa em artigos, conferências e livros, o que torna mais desconfortável contestar suas posições, até por que tenho livros escritos com muitos deles, sobre tê-los como confrades em algumas academias.

Apesar da admiração e respeito, entendo que macularam a lei suprema, ao declararem que uma das grandes conquistas do século 21 é a da mulher assassinar seus filhos –enquanto ainda dela inteiramente dependentes, pois nos seus ventres.

Certa vez, o consagrado professor Jérôme Lejeune, que detectou aspectos relevantes da síndrome de Down, membro da Academia Francesa de Letras, foi entrevistado por televisão inglesa, e lhe perguntaram por que fazia oposição ao aborto até três meses, adotado na Inglaterra.

Sua resposta foi singela: "Se o nascituro não é um ser humano até os três meses, só pode ser um ser animal. Ora, se para os ingleses a rainha da Inglaterra foi um animal durante três meses na sua forma embrionária, para, depois, tornar-se um ser humano, isto é um problema deles, não meu, que sempre fui um ser humano, desde a concepção".

Valeria a pena os senhores ministros da Suprema Corte refletirem sobre as sábias palavras do saudoso professor Jérôme Lejeune.

MANIFESTAÇÕES DE 4/12: POR QUE NÃO IREI - André Gordon

Manifestações foram organizadas para o dia 4 de dezembro pelas medidas contra a corrupção. Há motivo para desconfiar de boas intenções.
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Ontem assistimos novamente um espetáculo de vandalismo em frente ao Congresso Nacional. Como se não bastasse o extremo mau gosto de se fazer um protesto num dia de luto nacional, esses desocupados e pelegos, vagabundos e mercenários mostraram que nutrem pelo Brasil apenas desprezo. Não respeitam a dor alheia, não respeitam as instituições e não respeitam o patrimônio público e privado. Apenas depredam.
Eles protestavam não contra a PEC 55, que todos sabem absolutamente necessária, nem contra a anistia ao caixa dois, que não estará em pauta, nem contra a reforma da educação, que é flexível a ponto de comportar quase quaisquer matizes. Eles querem apenas abrir o caminho para desestabilizar o atual governo, como fizeram em todos os governos anteriores, exceto os de Lula e Dilma.
Contam com apoio de boa parte da mídia, sabemos. Se fosse um grupo de direitistas que tivesse promovido o quebra-quebra de ontem, tenham certeza que seriam massacrados por semanas nos jornais e nas TVs. Sendo MST, CUT ou “estudantes” sabe-se do quê, já estão esses papagaios de pirata, sempre a postos, dizendo que a PM agiu com truculência. O certo, segundo estes degenerados, seria deixar que a turba invadisse o Congresso e quebrasse tudo.
E por que eu faço essas colocações óbvias? Porque faz dias que venho alertando para armadilhas que vêm sendo plantadas e com o intuito de sabotar o governo Temer. O caso Calero foi uma destas armadilhas. Esse jovem ministro, que gravou ilegalmente quem lhe confiou um ministério, nunca se incomodara, nos anos em que serviu aos governos do PT, na Petrobrás ou CVM, ou mesmo na secretaria junto ao Duda Paes, outro bastião da moralidade da era PT.
E o que falar do ex-chefe de gabinete de FHC, Xico Graziano, que defendeu faz poucos dias, no maior jornal do país, a volta de FHC através de eleições indiretas? Jabuti não sobe em árvore. Isso é o que chamamos de plantar rumores, idéias, tais como num teste de laboratório, para ver se colam.
E o que falar das manifestações de 4/12 (4 de dezembro)? “Isentões” querem mostrar que são limpinhos, bonzinhos e amigos da galera. Também protestam contra o centro ou a direita, já que protestaram contra a esquerda. Na figura do Dr. Hélio Bicudo podem se sentir representados. Eles formam a maior parte da massa de manobra. Muita vontade, pouco freio. Muito fígado, pouco cérebro. Muita tática, pouca estratégia.
Os movimentos que se destacaram no fora Dilma são bastante heterogêneos. Há de tudo um pouco. O que menos há é independência e maturidade. Comportam-se como adolescentes. Adolescentes da geração Y. Entendedores sabem do que falo. Quem é contra todos os partidos, inclusive o “PQP”, que aponte então o caminho para que coloquemos o país nos trilhos. Aqui não questiono o mérito por trás dos protestos.
É quase unânime que a Lava-jato é positiva e pode ser considerada um marco para o país, graças, principalmente, ao belo trabalho da Comarca de Curitiba. Também é quase unânime o entendimento que corruptos devem ser presos. Quem não atentar para o fato de que hoje empresários, banqueiros, deputados e senadores foram ou estão presos por conta da Lava-jato ou Zelotes, não está conectado à realidade.
O maior empreiteiro do país está preso faz dois anos. O ex-todo-poderoso Eduardo Cunha está preso, a tesouraria toda do PT está presa. Lula será preso. Quiçá ainda este ano. O timing destas manifestações não poderia ser pior Em meio a estas diversas tentativas para desestabilizar este governo de transição, quaisquer protestos e manifestações de rua se somarão aos atos de vandalismo como o de hoje.
Os jornais anunciaram 4/12 com uma semana de antecedência. Precisamos, no passado, de centenas de milhares nas ruas para ganhar uma notinha nesses mesmos jornais. Jogou-se no colo do Temer a responsabilidade pela lei da “anistia”, como se não fosse do Congresso a atribuição para aprovar a proposta do MP com apoio popular, que também pecou no timing.
Geddel deixou o governo, mas segue sendo protagonista, como se o Temer não tivesse agido da forma correta e prudente, no caso. Está armada a arapuca. Temer foi ágil. Saiu Geddel, disse que vetará a anistia. O Senado se ligou. Acaba de aprovar a PEC 55 por 61 x 14. Massacre. Essa eficiência deve ser refletida nos mercados ainda nesta semana, já que ontem circulou na mídia um eventual atraso nas votações. Estamos com 12.1% de desemprego. R$ 170 bi de déficit primário. O PIB caindo mais de 3% este ano.
Apenas o restabelecimento da confiança, tanto de empresários quanto de consumidores poderá impulsionar novamente nossa atividade e trazer consigo um círculo virtuoso. E esta confiança não será restabelecida sem que haja um mínimo de estabilidade política para que as reformas sejam levadas adiante. Sabemos que o inimigo de nosso inimigo, é nosso amigo.
Se atuarmos junto com nossos maiores inimigos, os grupos da esquerda revolucionária, ainda que sem coordenação explícita, e contra um inconveniente menor, estaremos simultaneamente dando oxigênio para estes nossos maiores inimigos, às cordas, ao mesmo tempo em que ajudamos a dinamitar a única ponte que eventualmente nos permitirá chegarmos onde almejamos, o governo de transição para 2018.
O PT e seus congêneres deveriam estar escondidos, no máximo conspirando junto de seus advogados. Mas não. Conseguem ainda papel de protagonista ao encaminhar pedidos de Impeachment e, com menos de 20% de representação, colocar o país no corner. O MinC fora extinto. Gritaram. O ressuscitaram. E para lá enviaram um cavalo de Tróia. Viram no que deu.
O PSDB perdeu seu lugar na fila. De forma estratégica, aceitou fazer parte do governo Temer. Ao menos por enquanto. Antes que Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin comecem a se digladiar, devem tentar demover o PMDB do protagonismo em 2018. Caso não consigam, faria sentido desestabilizar o atual governo para lançar FHC em votação indireta. Seria o nome que uniria o partido e de quebra poderia tentar resgatar sua biografia, manchada sob a pecha da “herança maldita” durante os 13 anos de PT. E desta vez, creio eu, tentaria fazer um sucessor, diferentemente de 2002.
Se as digitais do PSDB estiverem por trás destes ruídos, não me surpreenderia nem um pouco. O que sei é que se o PSDB voltar ao poder prematuramente, o sonho de termos um governo de direita e que buscasse resgatar os valores que perdemos nas últimas décadas, ficará muito mais distante. É por isso que no dia 4/12 eu irei, mas para um churrasco com amigos, e espero que a lucidez leve aqueles bem intencionados a fazer o mesmo. Deixemos o MASP para que os movimentos contrários ao Brasil passem vergonha sozinhos.

Momento Antagonista: Bobeou, dançou

Momento Antagonista: Bobeou, dançou


Claudio Dantas comenta a mais recente tentativa de golpe arquitetada por Renan Calheiros e avisa: renúncia da força-tarefa depende, antes de tudo, do tamanho da manifestação de domingo.

Tempos bicudos - Merval Pereira

Tempos bicudos - Merval Pereira

- O Globo

É um sinal dos tempos bicudos que vivemos a manifestação de ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC do teto de gastos, e não contra a tentativa de anistiar o caixa dois eleitoral.

Sinal de que os valores estão trocados, de que já não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares, aí incluídas corporações de funcionários públicos e até indígenas manipulados por organizações supostamente de esquerda que consideram o equilíbrio fiscal ferramenta de direita, mas não se incomodam com as manobras para livrar a cara de políticos corruptos de todos os matizes — que, afinal, são os responsáveis pela situação de penúria em que o país se encontra.

É sintomático que, em meio a essa crise generalizada, venha o ex-presidente Lula distorcer a realidade, acusando o governo de Michel Temer de ser o responsável pela taxa de desemprego de 12%. As falas de Lula sempre se caracterizaram por representarem uma versão da realidade que, na maioria das vezes, não corresponde ao que realmente aconteceu, mas, como líder carismático que é, Lula intuiu desde sempre que sua palavra tem o peso da verdade para seus seguidores.

Estava praticando na política a célebre norma ditada pelo famoso político mineiro Gustavo Capanema, segundo a qual o que vale é a versão, não o fato. Mais tarde, o dramaturgo Nelson Rodrigues resumiu assim a ideia central: se os fatos não confirmam minha versão, pior para os fatos.

Essa utilização da verdade pessoal na política se transformou nos últimos tempos, com o advento das novas tecnologias de comunicação, num fenômeno conhecido como pós-verdade, expressão escolhida pelo Oxford Dictionaries, departamento da Universidade de Oxford, como simbólica deste ano.

Usada pela primeira vez pelo dramaturgo sérvioamericano Steve Tesich, define a situação em que fatos têm menos influência na opinião pública do que emoções. Diante desse fenômeno global, potencializado pelos novos meios de comunicação, há quem tema que estejamos forjando uma cultura de pouca reflexão, com informações fragmentadas e desconexas, prevalecendo os sentimentos primários.

O país vive período de transição em que a velha política tenta se manter dominante, diante da avalanche de denúncias que indicam que o modelo está completamente desmoralizado. Como disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, em uso precário da pós-verdade, o modelo político brasileiro está “caquético e falido”.

Logo ele, que é alvo de 11 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e lidera uma ação para pressionar juízes e promotores com uma lei de abuso de autoridade que pode ter seus bons motivos para ser aprovada, mas nenhum deles está sendo levado em conta por Renan e seus acólitos.

O que eles querem mesmo, a exemplo do que na Câmara querem fazer com as dez medidas de combate à corrupção, é usar um bom projeto para atender a seus interesses próprios. No caso do Senado, constranger o Judiciário. Como bem denunciou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, “criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia”.

Nesse clima de fim de feira, onde cada corporação tenta salvar a própria pele diante da ânsia por uma nova política expressa pela sociedade brasileira, somente a pressão popular pode impedir os avanços contra a democracia, inclusive os de ontem, em que corporações e movimentos partidários simulam a defesa de interesses da sociedade para defenderem seus privilégios, utilizando até mesmo a violência física e a depredação do patrimônio público.

O governo, que permaneceu leniente diante da tentativa de anistia de crimes políticos de parlamentares, teve que vir a público, apoiado pelos presidentes da Câmara e do Senado, para garantir que está disposto a ouvir “a voz das ruas” e que não aceitará qualquer tipo de anistia indevida.

Bastava que, desde o início, ouvissem as próprias consciências, se consideravam mesmo inaceitável esse tipo de ação. Mas participaram do acerto político que visava aprovar a anistia, e o próprio Temer declarou que, se o Congresso aprovasse, não poderia vetar.

Depois, recuaram diante da pressão da opinião pública. Essa atitude ambígua dá margem a que as corporações e grupos opositores assumam a manifestação contra a PEC do teto dos gastos como se representassem a opinião pública, e o governo fica fragilizado por não ter uma posição firme para apoiar o que está certo, como o controle dos gastos públicos, e repudiar o que é inaceitável, como a anistia aos crimes de políticos.

Falta agenda - Míriam Leitão

Falta agenda - Míriam Leitão

- O Globo

No dia em que o Brasil ficará de frente com mais um número ruim, da coleção que tem desfilado diante dos nossos olhos nos últimos meses — a sétima queda do PIB —, é preciso lembrar que falta um projeto para sair da crise. O governo Temer tem propostas que são difíceis de serem aprovadas e são demoradas na tramitação. Mas a política econômica não pode se resumir a isso.

Um economista que tem chamado a atenção para a falta de ideias e ação do governo é o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Ele lembra que nem só de propostas de emenda constitucional pode viver a reorganização da economia. Há muitas medidas que não precisam passar pelo Congresso e que podem ser adotadas pela equipe econômica para tentar reativar a economia.

É claro que ele não está falando em algo que faça parte do receituário que levou ao colapso da economia, como as isenções fiscais para empresários, os projetos de intervenção nas regras econômicas. Quer apenas que o governo tenha uma agenda.

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga em entrevista ao “Valor” também alertou que a dinâmica da dívida está “avassaladora” e que por isso é preciso repensar o mix de políticas, com mais ajuste fiscal, mesmo que seja pelo lado da receita, para que haja menos peso sobre a política monetária.

Os juros nominais caem muito lentamente, enquanto a taxa de juros real subiu nos últimos meses, como lembrou recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros. Ele alerta que a lentidão com que as medidas são tomadas no governo é muito grande. Ainda que considere que elas estejam na direção certa.

O economista Armando Castelar, do Ibre/FGV, acha que o governo está tentando fazer uma agenda micro, como a proposta das concessões em infraestrutura, os projetos do PPI e “uma nova postura do BNDES”.

De fato, no BNDES e na Petrobras há claramente nova direção. O banco mudou recentemente a orientação dos financiamentos na área de energia, atualizando seu papel de banco de desenvolvimento. A instituição não financiará projetos de alta emissão de carbono, como usinas a carvão e a óleo combustível, ao mesmo tempo em que ampliará o financiamento de energia solar. Isso sim é um movimento de política industrial modernizador.

O problema é que o governo é contraditório em outras partes. A decisão de defender o subsídio à indústria automobilística, que gera custos ao governo pela renúncia fiscal, mesmo após sua condenação na OMC, é um total despropósito. É a aceitação do lobby empresarial mais velho, e a manutenção de uma política equivocada do governo passado.

Castelar alerta que não é fácil ter uma agenda de aumento da competitividade quando se tem um custo de capital tão alto quanto no Brasil. Por isso ele acha importante que as medidas de ajuste fiscal sejam aprovadas para que o risco possa cair e, portanto, o custo.

O problema é que aprovar uma PEC nas duas votações na Câmara mais duas no Senado leva meses, e os efeitos da proposta do teto de gastos, por exemplo, não são imediatos. Como não serão os da reforma da Previdência. O país precisa tocar as grandes reformas, ao mesmo tempo em que faz alterações regulatórias ou burocráticas que melhorem o ambiente de negócios. Não tem que haver uma escolha.

A negociação do pacto fiscal com os estados exige do governo central mais liderança e definição do que não se pode transigir. Os empresários estão bombardeando a proposta de criação do Fundo de Estabilização Fiscal a ser montado com 10% dos incentivos fiscais concedidos. A proposta é mais do que razoável. Imagine que uma empresa tenha 80% de desconto nos impostos estaduais, mesmo com o FEF ficará com 72% de abatimento. Ainda assim, as empresas beneficiadas estão pressionando os governadores com argumento de que é quebra de contrato.

O Brasil vive uma emergência. Não faz sentido limitar gastos com educação e saúde, congelar salário de funcionários, aumentar a contribuição previdenciária e deixar algumas empresas com benefícios intocados. Essa agenda, de redução de abusivos subsídios ao capital, é não apenas necessária para o momento de crise, mas fundamental para o futuro do país.

Quebramos! - Cristiano Romero

Quebramos! - Cristiano Romero

- Valor Econômico

• União só não atrasa salários porque toma dívida no mercado

Não são apenas os Estados que estão quebrados e, por essa razão, alguns já atrasam o pagamento dos salários dos funcionários. A União também quebrou, embora ainda não deixe de honrar os vencimentos dos servidores federais. A diferença é que a União, ao contrário dos governos estaduais, pode emitir títulos, a um custo elevado, e levantar os recursos necessários ao pagamento de suas obrigações.

A tragédia fiscal brasileira é resultado de décadas de expansão do gasto público, justificada, em grande medida, pela necessidade de se cumprir o pacto social inscrito na Constituição de 1988. Nos últimos 25 anos, período que compreende as gestões dos governos democraticamente eleitos pós-ditadura militar, a despesa cresceu, em média, 6% ao ano em termos reais, isto é, acima da variação da inflação. Mas foi entre 2008 e 2015, na fase de predomínio de Dilma Rousseff no rumo das gestões petistas, primeiro como ministra-chefe da Casa Civil, depois como presidente (a partir de 2011), que a coisa desandou de vez.

Naqueles oito anos, a receita total do governo federal cresceu 14,5% em termos reais, enquanto a despesa avançou 51%. Para acomodar essa diferença, a dívida bruta do setor público saltou de R$ 1,7 trilhão em 2008 para R$ 3,9 trilhões em 2015. Nesse período, a despesa primária (que não inclui o gasto com juros da dívida) aumentou o equivalente a quase três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) - para 19,5% do PIB em 2015; em 1991, estava em 10,8% do PIB.

Em 2008, o Brasil vivia seu melhor momento em décadas. Ganhou o grau de investimento (o selo de bom pagador) das agências de classificação de risco, um marco na superação da crise da dívida que castigava a economia desde 1982; o PIB se expandia a um ritmo superior a 5%; a inflação estava razoavelmente sob controle.

O advento da crise financeira mundial em meados de setembro daquele ano, quando o banco americano Lehman Brothers quebrou, fez com que os economistas heterodoxos do governo, liderados por Dilma, ganhassem um argumento para começar a mudar a política econômica com a qual nunca conviveram bem: com a parada súbita da atividade no último trimestre de 2008, era preciso aumentar a demanda do setor público para estimular a economia, ou seja, abrir o cofre do Tesouro e gastar. Tecnicamente, a ideia era aproveitar a margem de manobra que havia na área fiscal para pôr em prática uma política anticíclica.

Assim foi feito em 2009, quando o Brasil passou por uma rápida recessão. Ocorre que os fundamentos na ocasião eram tão robustos que o expansionismo fiscal poderia ter se limitado àquele ano, mas não: obcecado com a ideia de eleger sua sucessora, que nunca tinha disputado uma eleição na vida, o então presidente Lula mandou a turma continuar elevando os gastos - é isso o que explica o crescimento de 7,5% do PIB em 2010, muito acima do potencial do país.

Um dado assombra: de 2007 a 2015, o crescimento real da despesa primária do governo central (56%) foi o triplo da elevação do PIB (18%). É o que faz alguns economistas afirmarem que o Estado brasileiro não cabe dentro do PIB do país. Em resumo, a ruína provocada pelos governos Lula e Dilma tem três explicações: o governo aumentou os gastos não obrigatórios de forma irresponsável e, mesmo alertado, não tomou nenhuma medida para enfrentar o crescente déficit da previdência social, antes, pelo contrário, adotou política de correção do salário mínimo que agravou sobremaneira o problema.

Os brasileiros enfrentam agora as consequências perversas dos múltiplos erros cometidos pelos últimos dois governos: inflação persistentemente alta, com a volta a dois dígitos no ano passado (10,6%); recessão mais longa da história (em março de 2017, fará o terceiro aniversário; 12 milhões de pessoas desempregadas e cerca de oito milhões subempregadas; taxas de juros reais e nominais elevadas.

O setor público brasileiro nunca conseguiu zerar o déficit orçamentário, o que significa dizer que o Estado foi sempre obrigado a ir ao mercado tomar dinheiro emprestado para cobrir as contas. O déficit vinha se situando, porém, entre 2% e 3% do PIB, um nível aceitável. Se existe déficit, a tendência natural da dívida é crescer porque o Tesouro vai ao mercado tomar dinheiro emprestado. Foi justamente para impedir que a dívida continuasse aumentando de forma exponencial que o governo FHC começou a gerar superávits primários nas contas.

Os recursos do superávit são usados para pagar juros. Com isso, a dívida se estabiliza. Quanto maior a dívida, maior é a despesa com juros. Entre 2008 e 2015, a dívida cresceu R$ 2,2 trilhões. Logo, o gasto com juros também explodiu - em 2015, o governo torrou o equivalente a 8,46% do PIB com juros; neste ano, até outubro, 6,45% do PIB.

No ano passado, o déficit nominal do setor público consolidado (União, Estados e municípios) foi de 10,34% do PIB. Em tese, portanto, o governo não tem dinheiro para pagar o funcionalismo e outras despesas, mas, como o calote ainda não é tolerado, o Tesouro se endivida para honrar os salários. Engordou a dívida em dez pontos percentuais do PIB apenas em 2015. Neste ano, a dívida crescerá um pouco menos, mas, em dois anos, como herança maldita da gestão Dilma, ela terá subido quase 20 pontos percentuais de PIB. Os rentistas agradecem.

A PEC 55, que cria um teto para os gastos, proibindo a despesa total de subir acima da inflação por 20 anos, foi proposta para estancar essa sangria. É uma medida radical para uma situação que saiu do controle. O Estado brasileiro não tem mais condições de continuar elevando a dívida para fazer frente aos déficits orçamentários. Depois da adoção do teto, começará a boa discussão: diante da escassez de recursos, que gastos deverão ter prioridade no orçamento público?

Leitores escrevem para dizer que as análises desta coluna não consideram os gastos com juros. A questão é que a despesa com juros não é discricionária. O governo não decide quanto vai pagar de juros, como faz, por exemplo, ao escolher os setores e grupos da sociedade que subsidia. O gasto com juros é dado pelo tamanho da dívida pública.

O nível de taxa de juros é outra discussão, mas também não é fixado por Brasília. É um preço da economia e reflete a forma como o Estado se financia. Está também intrinsecamente ligado à estratificação da economia, fato agravado pelas gestões petistas - como 50% do volume de crédito é subsidiado, beneficiando principalmente grandes empresas, que possuem outras fontes de financiamento, o Banco Central cobra da outra metade (consumidores e pequenas e médias empresas) um juro bem mais alto para que o efeito sobre a inflação seja o mesmo.

NA CALADA DA NOITE, DEPUTADOS ACABAM COM A LAVA JATO. AGORA É COM O POVO - RAFAEL BRASIL

Resultado de imagem para votação das medidas contra a corrupção ontem


Como era de se esperar, os deputados, desesperados com os teores da delação da Odebrecht e dos caminhos da lava jato, se reuniram na calada da noite, e com o país em comoção pela triste morte dos jogadores do Chapecoense, e acabaram com a lava jato.
Muitas medidas são inconstitucionais, mas o desespero dessa mais do que podre república em sobreviver com seus velhos métodos, é patética, e elucidativa. TODOS OS PARTIDOS VOTARAM A FAVOR, com raras exceções. E o PT e o PP, atolados completamente com a roubalheira nacional, votaram fechados contra as supostas medidas contra a corrupção, desfigurando por completo o projeto original. 
O mais patético foi a esquerda fazer uma tremenda anarquia, com violência e quebras quebras, justamente contra as medidas necessárias para ajustar a economia. Justamente a economia  , que eles mesmos bagunçaram,  deixando o país na maior crise da sua história. E ninguém protestou contra a corrupção, ou seja, a favor das investigações da lava jato. Mais uma vergonha que pode fazer com que a esquerda desapareça por uns longos anos da cena política nacional. 
Vamos acompanhar os acontecimentos, mas agora é com o povo. E volto a repetir. Ou o povo toma às rédeas do poder numa grande revolução democrática, ou os Renans, Sarneys, e outras desgraças descansem em paz com tudo quer foi roubado do povo, sobretudo a dignidade. Vivemos numa república de criminosos. Quem duvida? É isso aí. 

terça-feira, 29 de novembro de 2016

"A morte de Castro deixa uma pergunta: onde está a “esquerda democrática” no Brasil?", por Eduardo Wolf


O Estado de São Paulo


A morte do ditador cubano Fidel Castro no dia 25 passado serviu como peculiar teste para as convicções democráticas daqueles que ainda se reivindicam de esquerda no Brasil. Algumas reações eram óbvias. O Partido dos Trabalhadores, que reiteradamente pronuncia-se em favor do descalabro econômico e humanitário por que passa a Venezuela chavista, naturalmente afirmou em nota oficial que o “comandante” foi líder de revolução por “justiça social”; o ex-presidente Lula da Silva pranteou o ditador classificando-o como o “maior de todos os latino-americanos”; o Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL), que até delegações mandou para apoiar o chavista Nicolás Maduro na fraudulenta eleição venezuelana de 2014, referiu-se ao homem diretamente responsável pela morte de dezenas de milhares de opositores políticos como “defensor da paz mundial” e “exemplo” para todas as gerações. Tais declarações são óbvias porque, como disse, já o histórico desses partidos e de suas lideranças atestam as simpatias retrógradas pelo castrismo e por variedades mais contemporâneas de autoritarismo latino-americano.
Por que a esquerda depende da bajulação de ditadores e assassinos políticos?
Por que a esquerda depende da bajulação de ditadores e assassinos políticos?
Menos óbvia, no entanto, foi a reação de lideranças políticas e intelectuais das quais se esperava uma atitude mais sóbria e digna à esquerda. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou nota em que trata o ditador por “homem gentil” e “bom interlocutor”, reservando mais críticas a um futuro governo Donald Trump, sobre o qual nada se sabe ainda, do que aos milhares de mortos que o castrismo objetivamente deixou (timidamente mencionou que Fidel “não teve sucesso para assegurar a tolerância política e as liberdades democráticas”). Em uma rede social, o professor de teoria política da Unesp e colunista deste Estado de São Paulo, Marco Aurélio Nogueira, afirmou que ser um ditador “não é o aspecto mais relevante da biografia dele [Fidel]” e que é preciso “dar valor (…) ao lado sapiens e ao lado demens” das pessoas, pois, do contrário, não conseguiremos fazer da democracia um “valor universal”. O professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-ministro nos governos Sarney e FHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira, após alguns anos defendendo incansavelmente Hugo Chávez e Nicolás Maduro como verdadeiros exemplos da vontade popular e da verdadeira democracia, enalteceu Fidel Castro e guardou suas ressalvas para o fato de que Cuba traiu o socialismo, que nunca chegou a ser implementado na ilha (nem em parte alguma), sendo apenas um “estado igualitarista”, mas felizmente não se rendeu à traição imperdoável de ser um sistema capitalista. O ex-governador do Distrito Federal e ex-Ministro da Educação pelo PT , Cristóvam Buarque, hoje senador da República pelo Partido Popular Socialista (PPS), tratou Fidel Castro por “herói”, sem qualquer menção ao terror escandaloso implementado por seu regime na ilha caribenha. Outro ex-Ministro da Educação petista, o professor de Ética da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro, saiu-se dramaticamente pior, alegando que “Fidel reprimiu e matou, é verdade”, mas o fez por culpa dos Estados Unidos. Mais: repetindo um chavão indecente dos apoiadores de ditaduras, afirmou que sem o castrismo e seus assassinatos, “Cuba seria o que hoje é o Haiti”. Aqui, não posso não acusar um tipo de deformidade ideológica que compromete até mesmo o caráter do indivíduo capaz desse raciocínio.
Mesmo descontando todas as questões geracionais que poderiam ser invocadas para matizar essas declarações, que vão de infelizes a francamente imorais, é impossível deixar de constatar que não houve uma única voz da chamada “esquerda democrática” que tenha expressado sem tergiversar a recusa firme e inequívoca do legado de Castro: um estado de terror persecutório que silenciou, prendeu, torturou e matou milhares de cidadãos cubanos culpados do terrível crime de pensar diferente do autocrata brutal que foi Fidel. O que devemos pensar, nós que nos importamos com uma democracia vibrante, plural, com variadas perspectivas políticas, em face desse silêncio? Não faz muito, em excelente ensaio publicado no caderno Ilustríssima da Folha de São Paulo (“É hora de rediscutir programas e ideias na esquerda brasileira”, 13/11/2016), o cientista político Celso Rocha de Barros escreveu que a esquerda precisa abandonar três figuras “patológicas” (no que seguia a lição de Ruy Fausto). Uma delas era justamente o apego ao totalitarismo. Por que razão, se perguntava Barros, seria preciso que os militantes de partidos de esquerda gastassem sua energia para defender regimes totalitários como o stalinismo, o maoísmo e o castrismo? Barros pensava sobretudo no PCdoB, mas estendia sua análise ao PT e ao PSOL:
“Por que não se concentrar na defesa de objetivos razoáveis de redistribuição de renda no quadro da sociedade brasileira (em defesa dos quais, aliás, o PCdoB tem história)? Esse raciocínio se aplica também às defesas que PT ou PSOL fazem do regime cubano.”
O autor concluía sua análise desse problema assumindo certo “cansaço” por ainda ser necessário tratar desses temas no Brasil.
Não vou entrar em questões muito específicas aqui, pois outros artigos no nosso Estado da Arte tratarão delas. É o caso da análise equivocada segundo a qual sem a ditadura castrista, não teria havido avanços sociais em Cuba, como alega espantosamente o professor Janine Ribeiro, endossando o assassinato político em nome de suas preferências estatísticas (que, além de tudo, ainda são falsas). Também não quero tratar do estapafúrdio argumento do professor Marco Aurélio Nogueira, segundo o qual, se não soubermos valorizar o lado bom dos ditadores que perseguem, prendem, torturam e matam, nunca valorizaremos a democracia liberal – de fato, coloquemos esse pequeno delírio na conta das bobagens que, volta e meia, nos escapam nas redes sociais. Vale a pena, no entanto, chamar atenção para a ótima contribuição de Celso de Barros para este debate atual, e questionar, novamente: onde estavam as vozes desta esquerda reinventada e não totalitária, agora que uma clara recusa dos caminhos violentos do castrismo se fazia atual, justificada e necessária? E mais: é possível esperar de uma esquerda de matriz intelectual marxista que seja verdadeiramente comprometida com a democracia, com os direitos humanos e com as liberdades individuais? Deixo o leitor com a excelente síntese oferecida por um dos mais brilhantes historiadores do século XX, o britânico Tony Judt. Social-democrata apaixonado e brilhante, Judt foi, a vida toda, um homem da esquerda liberal anticomunista. Nunca julgou que suas posições socialmente progressistas dependessem do passado sanguinolento das tradições de regimes autoritários de esquerda. E quando escreveu sobre as memórias do também historiador britânico Eric Hobsbawn, não hesitou em deixar patente sua repulsa pelas simpatias stalinistas e totalitárias que Hobsbawn manteve até o fim de seus dias. Suas palavras não poderiam ser mais verdadeiras hoje:
Se a esquerda espera recobrar aquela autoconfiança e reerguer-se, devemos parar de contar histórias reconfortantes sobre o passado. Pace Hobsbawn, que calmamente o nega, houve uma “afinidade fundamental” entre os extremos da esquerda e da direita no século XX, auto-evidente para qualquer um que os tenha experimentado. Milhões de progressistas ocidentais bem-intencionados venderam suas almas para um déspota oriental (…). Os valores e as instituições que se tornaram centrais para a esquerda – da igualdade perante à lei à provisão de serviços públicos como um direito de fato – e que hoje encontram-se sob ataque – não devem nada ao comunismo. Setenta anos de “socialismo realmente existente” não contribuíram em nada para o bem-estar da humanidade. Nada.
Onde está a esquerda democrática brasileira? Onde estão os que aprenderam as lições de Tony Judt?

"Poesia em Casa – O poeta contra o ditador", por Pedro Gonzaga Com O Estado de São Paulo


"Poesia em Casa – O poeta contra o ditador", por Pedro Gonzaga

Com O Estado de São Paulo

Jorge Luís Borges, com seu habitual chamado à ideia de que a humanidade é sempre a mesma, em cada uma de suas células vitais – a criatura humana -, escreveu no poema “Tu”:
Um só homem nasceu, um só homem morreu na terra.
Afirmar o contrário é mera estatística, é uma soma impossível. (…)
Esse homem é Ulisses, Abel, Caim, o primeiro homem que ordenou às constelações, o homem que erigiu a primeira pirâmide.
Como todo grande mestre da literatura, Borges nos alertava para o perigo dos discursos que reduzem vidas a diferenças, e logo a ameaçadoras diferenças, isolando pessoas por suas crenças, práticas, pensamentos, até que essas mesmas pessoas passem a ser algo dispensável, obstáculos a serem facilmente redutíveis a sequências numéricas, e depois substantivos (dissidente, traidor), nunca pessoas, substantivos que são presos, trancafiados, enforcados, fuzilados.
Para Borges, creio eu, somos o ditador e o artista, encarnados na mesma e eterna disputa. O escritor português António Cabrita disse ontem: “A um político preferirei sempre um poeta”. Esta é também a minha escolha.
O poeta cubano Reinaldo Arenas, perseguido por sua homossexualidade pela brutal ditadura de Fidel Castro.
O poeta cubano Reinaldo Arenas, perseguido por sua homossexualidade pela brutal ditadura de Fidel Castro.
Por isso, neste momento, traduzi um poema de Reinaldo Arenas, uma das mais célebres vítimas do regime castrista, perseguido por sua homossexualidade, cuja vida – marcada por prisões e torturas, por uma tentativa desesperada de fuga e pelo derradeiro e nada ameno exílio nos Estados Unidos – terminou em suicídio diante do agravamento do seu caso de AIDS em 1990. Na nota que deixou, disse ao final:  “Minha mensagem não é uma mensagem de derrota, senão de luta e esperança. Cuba será livre. Eu já o sou.” Sua autobiografia, “Antes que anoiteça”, que também resultou em um excelente filme estrelado por Javier Barden, está entre os mais tocantes depoimentos de um século marcado por tantas atrocidades. Escolhi um de seus últimos escritos, “Autoepitáfio”, composto em Nova York, em 1989, como uma singela homenagem.
Mau poeta apaixonado pela lua,
não teve mais fortuna que o espanto
e foi suficiente já que não era um santo
sabia que a vida é risco ou abstinência,
que toda ambição é grande em sua demência
e que o mais sórdido horror tem seu encanto.
Viveu para viver que é ver na morte
algo cotidiano em que apostamos
um corpo esplêndido ou toda nossa sorte.
Soube que o melhor é aquilo que deixamos
-precisamente porque nos afastamos-.
Todo o cotidiano resulta aborrecível,
só há um lugar para viver, o impossível.
Conheceu a prisão, o ostracismo,
o exílio, as múltiplas ofensas
típicas da vileza humanal;
mas sempre o guardou certo estoicismo
que o ajudou a caminhar por cordas tensas
ou a desfrutar do esplendor matinal.
E quando já cambaleava surgia o portal
pela qual se lançava ao infinito.
Não quis cerimônia, discurso, luto ou grito,
nem um túmulo de areia onde repousar o esqueleto
(nem depois de morto quis viver quieto).
Ordenou que suas cinzas fossem lançadas ao mar
onde haverão de fluir constantemente.
Não perdeu nunca o costume de sonhar:
espera que em suas águas mergulhe algum adolescente.
Pedro Gonzaga é poeta, tradutor, músico e professor. Doutor em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é autor de A Última Temporada e Falso Começo (Editora Ar do Tempo). Acaba de lançar O Livro das Coisas Verdadeiras (Arquipélago Editorial), sua estreia na crônica.

Morreu o grão-senhor da senzala - PERCIVAL PUGGINA

fcm
Então, leitor, morreu um ditador, serial killer, hipócrita.
Por lógica intrínseca, irrecusável pela razão e pela visão em todas as suas experiências, igualitarismo é o formato que tomou a escravidão no século XX.
A "revolução" cubana me despertou tanta curiosidade que um dia, em 2001, resolvi conhecer a ilha dos Castro. Supunha que o comunismo, essa ideologia funesta, estivesse com os dias contados e visitar Cuba era o modo mais econômico de ainda ver de perto uma sociedade sob tal regime. Ao retornar ao Brasil, as pessoas com quem conversava sobre a viagem me pediam que colocasse as observações num livro. Assim, voltei a Havana no ano seguinte para colher subsídios e escrever "Cuba, a tragédia da utopia", publicado em 2004. Nessa viagem, após cometer a imprudência de telefonar, contatar e encontrar-me em público com vários dissidentes, pude experimentar e compartilhar, com eles, o temor, a insegurança e a sensação de viver sob vigilância de um Estado totalitário. Fui seguido, filmado e, por via das dúvidas, busquei (inutilmente, aliás) proteção da embaixada brasileira, já então sob orientação petista. Continuei acompanhando a vida cubana através de correspondentes. Voltei de novo em 2011 atualizando observações e dados para uma edição ampliada do livro de 2004, em fase final de redação.
Há, em minha biblioteca, dezenas de livros sobre Cuba. Desde os primeiros, escritos ainda em 1960 por jornalistas e membros do mundo acadêmico de esquerda norte-americano, até os mais recentes, de autores que serviram pessoalmente a Fidel Castro como membros do serviço secreto ou segurança pessoal. Mas não se engane, leitor. A maior parte da bibliografia é laudatória. Visa ao proselitismo. Pretende convencer que o regime é muito bom; o resto do mundo é que não presta.
Quem conhece a realidade local sabe que o povo da ilha, faz tempo, jogou a toalha da esperança no tablado da luta cotidiana. Ninguém mais acredita no governo, no regime, ou em dias melhores. Ninguém, fora da nomenklatura, crê que possa haver refeições satisfatórias além da cada vez mais subnutrida libreta de racionamento. Depois de quase seis décadas de semeadura de ódios aos ianques, o maior anseio e único horizonte da população é o retorno deles com suas verdinhas e seus empreendimentos, soprando ares de liberdade.
Estes momentos que seguem à morte do tirano proporcionaram um novo alento à propaganda comunista no Brasil. A mesma mídia que chorou a eleição de Trump aproveitou o embalo e ofereceu compungidos e afetuosos necrológios a Fidel. Dir-se-ia que certos jornalistas tinham perdido o vovô, velhinho bom, que dedicara a vida ao ideal da sociedade igualitária. Uma hipocrisia descomunal! Nestes tempos de internet, todos sabem que Fidel, desde que chegou ao poder, viveu como um nababo; que se apropriou de uma ilha, Cayo Piedra, onde construiu um paraíso particular (e não diz que é de um amigo dele); que tinha várias residências com diferentes mulheres; que sua despensa sempre foi abastecida das melhores iguarias que o dinheiro pode comprar. Quem descreve com mais detalhes e credibilidade os requintes da cozinha de Fidel Castro (num país com mais de meio século de racionamento) é o irrequieto frei Betto, em "O Paraíso Perdido". Nessa obra, cada capítulo conta algo de sua atividade como intelectual revolucionário itinerante e dos lautos banquetes com que se nutria para essa faina. Muitos deles, sentado à mesa farta do carniceiro do Caribe.
Então, leitor, morreu um ditador, serial killer, hipócrita. Por lógica intrínseca, irrecusável pela razão e pela visão em todas as suas experiências, igualitarismo é o formato que tomou a escravidão no século XX. Os membros da elite política do partido único são os novos senhores dessas poucas senzalas nacionais ainda remanescentes em desditosas nações contemporâneas.

PT: A CULPA É DOS "INFILTRADOS DA DIREITA"



A versão do PT para o quebra-quebra que sua turma promoveu hoje em Brasília: tudo não passou de uma agitação de infiltrados da direita que nunca são punidos pela PM.
Atéos carros foram deixados lá deliberadamente, para que fossem atacados. Eis o tuítes:


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NA INTERNET

VÍDEO: Comunistas invadem o MEC e vandalizam tudo


Veja o vídeo:

Breve lição de sociologia - OLAVO DE CARVALHO

Breve lição de sociologia
Olavo de Carvalho
Diário do Comércio (editorial), 15 de outubro de 2008

Émile Durkheim, o fundador da sociologia, ensinava que há um limite para a quota de anormalidade que a mente coletiva é capaz de perceber. Pode-se compreender isso em dois sentidos, simultâneos ou alternados:
I - Quando os padrões descem abaixo do limite, a sociedade automaticamente ajusta o seu foco de percepção para achar normal o que antes lhe parecia anormal, para aceitar como banal, corriqueiro e até desejável o que antes a assustava como inusitado e escandaloso.
II - Quando a anormalidade é excessiva, transcendendo os limites da quota admissível, ela tende a passar despercebida ou a ser simplesmente negada: o intolerável transfigura-se em inexistente.
Embora dificilmente corresponda a quantidades mensuráveis, a “constante de Durkheim”, como veio a ser chamada, revelou-se um instrumento analítico eficiente, sobretudo nos momentos de aceleração histórica, em que várias mudanças de padrão se sucedem e se encavalam no prazo de uma só geração, podendo ser observadas, digamos assim, com os olhos da cara.
Daniel Patrick Moynihan, Robert Bork e Charles Krauthammer empregaram-na inteligentemente para a explicação das vertiginosas transformações da moralidade americana desde os anos 60. Bork escrevia em 1996: “É altamente improvável que uma economia vigorosa possa ser sustentada por um ambiente de cultura enfraquecida, hedonística, particularmente quando essa cultura distorce os incentivos, rejeitando as realizações pessoais como critério para a distribuição de recompensas”. Doze anos depois, a idéia de que os empréstimos bancários não são um negócio entre partes responsáveis e sim um direito universal indiscriminado, garantido pelo governo e pela pressão das ONGs ativistas, deu no que deu. O fato de que os criadores do problema não se sintam nem um pouco responsáveis por ele, mas prefiram lançar a culpa justamente nos que tudo fizeram para evitá-lo, ilustra bem a descida do nível de exigência moral que veio junto com a queda do padrão de exigência para os tomadores de empréstimos.
Porém o mais interessante não é a aplicação do princípio para fins explicativos, e sim a sua utilização prática como arma política. Há mais de um século todos os movimentos interessados em impor modificações socioculturais contra as preferências da maioria evitam bater de frente com a opinião pública: tentam ludibriá-la por meio do uso astuto da “constante de Durkheim”, que todo ativista revolucionário de certo gabarito conhece de cor e salteado.
No sentido I, o princípio é aplicado por meio da pressão suave e contínua, rebaixando cuidadosamente, lentamente, progressivamente os níveis de exigência, primeiro no imaginário popular, por meio das artes e espetáculos, depois na esfera das idéias e dos valores educacionais, em seguida no campo do ativismo aberto que proclama as novidades mais aberrantes como direitos sagrados e por fim na esfera das leis, criminalizando os adversos e recalcitrantes, se ainda restarem alguns. Com uma constância quase infalível, nota-se que os autoproclamados conservadores se amoldam passivamente – às vezes confortavelmente – à mudança, sem perceber que sua nova identidade foi vestida neles desde fora como uma camisa-de-força por aqueles que mais os odeiam.
Na acepção II, a “constante de Durkheim” é usada para virar a sociedade de cabeça para baixo, da noite para o dia, sem encontrar qualquer resistência, por meio de mentiras e blefes tão colossais que a população instintivamente se recuse a acreditar que há algo de real por trás deles. As próprias vítimas do engodo reagem com veemência a qualquer tentativa de denunciá-lo, pois sentem que admitir a realidade da coisa seria uma humilhante confissão de idiotice. Para não sentir que foi feito de idiota, um povo aceita ser feito de idiota sem sentir, confirmando o velho ditado judeu: “O idiota não sente”. Foi assim que se montou na América Latina a maior organização revolucionária da história continental, o Foro de São Paulo, num ambiente em que todas as denúncias a respeito, por mais respaldadas em documentos e provas, eram ridicularizadas como sinais de loucura. E é assim que agora se está impingindo aos EUA um presidente sem nacionalidade comprovada, financiado por ladrões e associado por mil compromissos a grupos de terroristas e genocidas, enquanto seu próprio adversário maior o proclama “um homem decente, do qual não há nada a temer”.