terça-feira, 13 de setembro de 2016

Expectativas otimistas com Cármen Lúcia no STF - EDITORIAL O GLOBO


O Globo - 13/09

Posse de ministra na presidência da Corte permite que sejam dados duros recados contra a corrupção, na presença de vários interessados no tema


Em entrevista ao GLOBO publicada no domingo, véspera da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Michel Temer, se colocou contra o aumento dos ministros da Corte, cujos vencimentos subiriam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O argumento de Temer, correto, é que estes R$ 5,5 mil de reajuste provocariam uma “cascata gravíssima” sobre as finanças públicas em todos os níveis, União, estados e municípios, devido aos mecanismos de atrelamentos salariais. Aumente-se um juiz que o salário do porteiro do fórum seguirá o reajuste e assim por diante em toda a burocracia.

Ora, não há qualquer sentido, na situação de crise fiscal em que se encontra o país, em patrocinar-se um ato que representaria, para a Federação, uma despesa a mais, por ano, de algo acima dos R$ 4,5 bilhões. Um despautério.

A afirmação de Temer vai contra o que consideram próceres do PMDB, como Renan Calheiros e Eunício Oliveira, mas coincide com a opinião da nova presidente do Supremo.

A ministra assume já em meio a um debate em que ela se diferencia de forma radical do antecessor, Ricardo Lewandowski, ministro que, nos dois anos de mandato à frente do STF, atuou mais como um representante classista dos magistrados, em defesa de salários e vantagens maiores, bem como no esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela emenda da reforma do Judiciário, no primeiro governo Lula, para ser importante órgão regulador da Justiça, nos aspectos administrativos e éticos, sem, claro, reduzir a independência dos juízes. Mas nem todos magistrados gostam do Conselho.

A posição assumida por Temer e a posse de Cármen Lúcia são duas boas notícias, aparentemente sem qualquer relação entre si, mas que têm em comum, nos respectivos poderes, Executivo e Judiciário, a expectativa de um exercício nos cargos de forma adequada ao momento crítico por que passa o país.

No Executivo, uma postura firme a favor do estratégico ajuste fiscal; na Justiça, independência — a ser reafirmada quando o Pleno decidir sobre o mérito da capciosa cassação de Dilma Rousseff pela metade, contra a Carta — e distância das corporações.

Sentado ao lado esquerdo de Cármen Lúcia na solenidade de posse, Temer ouviu duros recados do ministro decano da Corte, Celso de Mello, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A principal mensagem, a intransigência contra a corrupção. Sentados na plateia próximos ao ministro estavam os ex-presidentes Lula, Sarney e o governador de Minas, Fernando Pimentel. Acompanharam com atenção. Celso de Mello repetiu o tom firme com que pronunciou votos contra mensaleiros. “Marginais da República”, “profanadores”, “delinquência institucional” foram termos usados ontem pelo ministro.

Enquanto Rodrigo Janot, em cujo lado estava o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez uma defesa direta da Lava-Jato, defendeu as dez propostas de medidas anticorrupção do MP enviadas ao Congresso lastreadas em mais de dois milhões de assinaturas e ainda denunciou manobras contra a operação, numa repetição do que aconteceu na Itália no desmonte da Mãos Limpas. Renan ouviu atento. Foi uma posse de gala, adequada ao momento crítico do Brasil.

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