sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Estados na penúria - Miriam Leitão


- O Globo

Estados estão em penúria, e só quem entrou na Justiça teve alívio na dívida. Os estados que não entraram na Justiça contra o pagamento da dívida ainda estão pagando as parcelas mensais, o que é uma enorme injustiça. “Isso é o avesso do avesso do avesso”, diz o governador Paulo Hartung. A situação das contas públicas nos estados é dramática e todos têm uma parcela de culpa, mas esse ponto tem que ser corrigido sob pena de se perpetuar um tratamento desequilibrado na Federação.

Os estados aumentaram muito seus gastos de pessoal e outras despesas fixas, principalmente os governadores que disputaram a reeleição. Ao mesmo tempo, o Tesouro aceitou, no governo Dilma, conceder a eles aval para novos empréstimos. Com essas dívidas contraídas junto a diversas instituições, eles conseguiram mascarar suas dificuldades.

— Eles tomaram R$ 90 bilhões de dívida em quatro anos. O aval foi concedido principalmente no primeiro mandato. No segundo, o Joaquim (Levy) tentou segurar, mas ele podia negar novos avais, mas nada podia fazer contra o que já estava concedido — diz o economista José Roberto Afonso, especialista em política fiscal.

A conversa entre Meirelles e os governadores, esta semana, foi dura porque tudo o que propunham tinha resposta desfavorável. Pediram mais dinheiro, e Meirelles disse que as concessões fiscais e o aumento nos próprios gastos levaram o Governo Federal ao descontrole das despesas. O caminho, explicou, é sair da crise porque isso será melhor para todos. Aumentar o gasto federal só adiará o fim da crise, concluiu.

Os governadores lembraram que o desconto na dívida a que terão direito pela renegociação beneficiará mais quem deve mais. Em números absolutos, é verdade, mas todos teriam as mesmas vantagens de pagar a dívida com desconto durante dois anos, começando pelo pagamento zero este ano. O que mudou completamente a equação foi que, segundo Hartung, apenas os que entraram com ação no STF tiveram seus pagamentos mensais zerados ou reduzidos: São Paulo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São Paulo, como é o maior devedor, tem um desconto de R$ 500 milhões por mês e paga o que excede a esse valor. Tudo estaria certo se não fosse o fato de que a Fazenda não estendeu o benefício a todos os outros estados que não entraram na Justiça.

Na reunião na Fazenda, 17 governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste propuseram um empréstimo do Governo Federal a ser pago com o que receberão de impostos da repatriação de capital. O ministro disse que não existe possibilidade legal de que o Tesouro empreste para os estados e não se sabe quanto vai entrar de dinheiro repatriado. Os governadores pediram, então, aval para mais empréstimos, e o ministro explicou que há um limite de R$ 20 bilhões e que eles precisam cumprir as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores foram então bater em outras portas, não sem antes fazer ameaças de decretar estado de calamidade fiscal, como fez o Rio.

Esse ato é forte, mas não tem efeito prático, segundo a Fazenda. No caso do Rio, o socorro de R$ 2,9 bilhões que ele recebeu não foi pelo estado de calamidade fiscal, mas sim pela realização das Olimpíadas. A ameaça é mais fruto do desespero, porque os estados estão mesmo em situação dramática. José Roberto Afonso acha que não basta endurecer, como fez a Fazenda.

— Não há sequer um diagnóstico, não temos números direito, porque parte das despesas está escondida. Os governadores devem aos seus fornecedores e aos seus servidores. Eles estão virando, na prática, banco e “emprestando” para o estado. Os estados estão atrasando salários, energia elétrica, água, telefone, oxigênio do hospital, gasolina para os carros da polícia — diz.

Afonso acha que, diante disso, é preciso sentar, entender o tamanho da crise e negociar uma solução. O economista teme que o Governo Federal tenha que intervir em alguns estados. Hartung diz que intervenção não é solução porque provoca, por razões legais, paralisia decisória. A Fazenda acha que quando o país retomar o crescimento, a arrecadação aumentará, aliviando a situação de todos e que, agora, o único caminho é evitar novas concessões, cumprir a meta fiscal e fazer as reformas. O problema é que talvez não dê tempo. Os estados estão em penúria.

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