quinta-feira, 8 de setembro de 2016

As elites do governo - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR


GAZETA DO POVO - PR - 08/09

Não se questiona o direito dos funcionários públicos de lutar por reajustes, mas o governo age de forma irresponsável ao conceder aumentos como se tudo estivesse bem



A palavra “elite” – que nos dicionários significa “o que é mais valorizado e de melhor qualidade” – entrou para o imaginário popular pela boca de Lula e do PT com conotação negativa, em referência a grupos sociais detentores de privilégios e vantagens. É uma contrafação semântica, que serve a interesses eleitorais, mas não à realidade dos fatos. No sentido original da palavra, os atletas que ganharam medalhas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro são a elite de seus respectivos esportes – ou seja, são os melhores.

Considerando a distribuição da renda nacional por classe, os ganhos salariais, a estabilidade do emprego e o valor das aposentadorias, as elites – no sentido dado por Lula e o PT – estão fortemente presentes em alguns segmentos do setor público. Segundo o IBGE, o desemprego atinge atualmente 11,5 milhões de pessoas, contra 5,1 milhões no fim de 2014. Sobre a cabeça de todo brasileiro que trabalha no setor privado paira a ameaça do desemprego, como provam os 6,4 milhões de pessoas que perderam o emprego nos últimos 18 meses e foram se juntar aos 5,1 milhões que já estavam sem trabalho um ano e meio atrás.

Os trabalhadores que perderam seu emprego ou são obrigados a aceitar recolocação com salários menores, pois a lei da oferta e da procura é implacável, ou passam a amargar a angústia do salário zero e as consequências dessa que é uma tragédia social: o desemprego prolongado. Ademais, aqueles que estão na faixa de salários mais altos têm de enfrentar as agruras de brutal queda de renda quando se aposentam, em face do teto do INSS.

Nos momentos de crise aguda em que também a receita tributária do governo despenca, os funcionários públicos – especialmente aqueles que já recebem vencimentos bem acima da média de mercado – poderiam dar um mínimo de contribuição para evitar a falência financeira do governo e ajudar o país a sair da crise. Mas, infelizmente, Executivos e Legislativos Brasil afora colaboram para que ocorra o contrário, concedendo ao funcionalismo mais aumentos salariais e benefícios.

No momento em que a meta do déficit primário do governo federal em 2017 (receitas menos gastos, antes do pagamento dos juros da dívida), em fase de aprovação no Congresso Nacional, é anunciada em R$ 139 bilhões, uma avalanche de aumentos salariais é concedida a funcionários públicos como se o Tesouro Nacional não estivesse quebrado. Apenas os aumentos já sancionados pelo presidente da República para militares e mais 40 categorias do Executivo e do Legislativo devem custar R$ 69 bilhões de 2016 a 2018, além de mais R$ 22 bilhões em aumentos dados ao Poder Judiciário e Ministério Público. E ainda está no Senado o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terá efeito cascata em todo o país.

Buscar aumentos salariais é um direito legítimo de qualquer trabalhador, seja do setor público ou privado. E é preciso reconhecer que há categorias do funcionalismo público que têm aguardado por um reajuste há alguns anos. Não é isso que está em questão, e sim a irresponsabilidade de um governo que, sem dinheiro em caixa, concede aos funcionários públicos, que já não correm o risco do desemprego, aumentos de seus ganhos como se tudo estivesse bem, enquanto o trabalhador privado paga pela recessão com demissões, redução de salários e aposentadorias insuficientes.

Um preço dessas medidas pode ser a incapacidade da economia em sair da recessão por causa da explosão dos déficits públicos e do descontrole da dívida do governo, situação que pode ter outro efeito deletério para a sociedade: a volta da inflação.

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