domingo, 4 de setembro de 2016

A hora da reconstrução - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

ESTADÃO - 04/09

Finalmente, encerrou-se a interminável novela do impedimento da ex-presidente da República. É verdade que o brilho desse processo foi empanado por uma operação jurídica totalmente “tabajara”, como muito bem descrito por Joaquim Barbosa. Comandada por Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros transformou-se o que está escrito no Artigo 52 da Constituição (perda do cargo, COM inabilitação) em (perda de cargo, SEM inabilitação). Convenhamos que esse é um feito extraordinário, mas que apenas reafirma a este antigo observador que a lei no Brasil não é, necessariamente, para ser cumprida, mas para ser interpretada.

De todo modo, Michel Temer é presidente pleno e terá pela frente a dura tarefa de reconstruir as condições para o retorno do crescimento no País. Dada a destruição comandada pela ex-presidente e a situação difícil revelada pela queda do PIB no segundo trimestre e pela contínua alta do desemprego, resulta evidente que bons resultados econômicos só aparecerão lentamente. Entretanto, eles são possíveis, como argumentamos a seguir. O novo governo parte com algumas vantagens.

A oposição, apesar de sua estridente gritaria, será fraca, como deverá ficar claro quando soubermos os resultados das eleições municipais. Apenas um dado ilustra o ponto: considerando-se o número de candidatos a prefeito e vereadores, o PT está em oitavo lugar, apenas, entre todas as siglas atuais. Ademais, como vários analistas apontaram, estratégias de vitimização do partido não darão certo, pois os episódios de assalto ao Estado e de corrupção generalizada falam muito mais alto para a população. Como nada é perfeito, os episódios dessa semana mostram que o presidente Temer tem de se preocupar mais com o “fogo amigo”.

É evidente que o governo tem de se posicionar como de transição, única forma de conseguir suporte para avançar na reconstrução econômica.

Também é claro que não existe mais “compreensão” para concessões às corporações, Estados e municípios.

Finalmente, a agenda prioritária é obvia, exceto para os derrotados que estão fora do poder. Como já foi colocado por muitos analistas, o presidente Temer tem dois exemplos históricos a considerar: Sarney, que contemporizou e criou uma enorme crise econômica, ou Itamar, que acabou por enfrentar o problema da inflação. Também por esse lado, é muito evidente qual o caminho que o novo governo terá de seguir.

Essas considerações, que são de pleno conhecimento do Palácio do Planalto, sugerem que veremos algum avanço nos ajustes e nas reformas.

Essa é a nossa hipótese-chave a sustentar uma visão cautelosa, porém, otimista, com uma projeção de crescimento de 2% para 2017, que se seguirá à estabilização do PIB neste segundo semestre do ano.

Esperamos os seguintes avanços da pauta deste semestre: a recente aprovação da DRU; a aprovação, até dezembro, da emenda constitucional que limita o gasto público; aprovação final da lei que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de comandar pelo menos 30% dos projetos do pré-sal; e avanços na regulamentação do programa de concessão e privatizações. Ademais, devem ser apresentados ao Congresso pontos da reforma da Previdência e trabalhista, cuja eventual aprovação ficará para o ano que vem.

Por outro lado, projetamos, como apontado, crescimento do próximo ano resultante da melhora das expectativas, exportações líquidas menores, mais ainda positivas, crescimento da produção agrícola após um ano de clima muito ruim e continuação da retomada de investimento. Esta é, aliás, a chave mais importante, pois esperamos que alguns projetos de petróleo do setor elétrico e de concessões possam ser destravados.

Acho que os pessimistas estão subestimando duas coisas: algum ajuste fiscal em Estados e municípios acontecerá pela impossibilidade, mais uma vez, de empurrar o ajuste para o Tesouro Federal.

Por outro lado, boa parte do setor privado já percebeu o tamanho das limitações do Tesouro e, em vez de pedir favores em Brasília, está correndo atrás de construir uma visão de futuro, elevar a produtividade e reestruturar operações.

Nenhum comentário:

Postar um comentário