quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Ninando o terrorismo: proposta aprovada permite que Estado Islâmico se instale no Brasil - REINALDO AZEVEDO


Câmara jogou fora a boa proposta relatada por Aloysio Nunes (PSDB-SP) no Senado e aprovou um texto filoterrorista

Por: Reinaldo Azevedo  
Guilherme Boulos, líder do MTST e esbirro do petismo, que está sendo preparado na estufa para, no futuro, ser um chefão do partido — imaginem só! — não gostou de aspectos da lei antiterror que vai à sanção de Dilma. É aquele texto que dá aos movimentos sociais a licença para praticar atos terroristas… Ele acha pouco. Nota: o projeot aprovado no Senado, de que o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) foi o relator, era de absoluto bom senso, pautado pelo que há de mais democrático mundo afora. A Câmara resolveu ignorá-lo e escolher uma patuscada filoterrorista. Já chego lá. Antes, um pouco mais de surrealismo.
Em reunião ontem com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, Boulos pediu que a presidente Dilma vete três pontos do projeto que, segundo ele, podem criminalizar os movimentos sociais. Para o líder do MTST, é necessário que a petista retire do texto aprovado os artigos que permitem qualificar o dano ao patrimônio como terrorismo e os que falam em “apologia ao terrorismo” e “atos preparatórios”, definições consideradas “extremamente vagas” por ele.
Boulos acredita que Dilma deve aceitar as sugestões por causa de seu histórico: “A presidente foi presa na ditadura militar por ser qualificada como terrorista. É lamentável que ela patrocine um projeto que possa criminalizar quem luta por direitos sociais”.
Então vamos botar os pingos nos is. Em primeiro lugar, a presidente não foi presa “por ser qualificada como terrorista”. Ela efetivamente pertencia a um grupo terrorista, que, entre outras coisas, matava inocentes e buscava infundir o terror para alcançar seus objetivos políticos. Em segundo lugar, um presidente não pode pensar a institucionalidade tendo como referência apenas o seu passado. Se isso contasse, Dilma não poderia ser a suprema mandatária do país.
Atenção, a lei enquadra o dano ao patrimônio, a apologia do terrorismo e os atos preparatórios desde que estes estejam a serviço do… terrorismo!!! Ou por outra: a depredação de patrimônio por vandalismo, por exemplo, não seria qualificada de ação terrorista. Boulos pode ser um analfabeto político, mas não é analfabeto funcional. Sua restrição é pura má-fé intelectual.
Mais: não haveria como os ditos “movimentos sociais” ser “criminalizados”, como ele diz, porque a lei exclui de crimes de terrorismo os ditos-cujos, ainda que empreguem rigorosamente os mesmos meios de grupo terroristas. É um absurdo! É um escândalo! Todo facínora alega um motivo justo para a sua ação. Vá perguntar aos membros do Estado Islâmico se eles não se consideram um “movimento social” também, pautado pela justiça…
Mas há um troço ainda mais grave, para o qual o senador Aloysio Nunes chamou a minha atenção há pouco: no texto que ele relatou no senado, entre as motivações do terrorismo, está o “extremismo político”. Pois a Câmara eliminou o trecho, sob a alegação de que poderia dar azo a perseguições ideológicas.
É outro escândalo moral. A lei, como está, permite que o Estado Islâmico venha fazer proselitismo no Brasil se quiser. E como qualificar aquilo? Trata-se ou não de extremismo político? “Ah, é xenofobia…” Uma ova! Alguns dos assassinos que participaram dos recentes atentados terroristas na França são… franceses! Mais: o extremismo político está na raiz de boa parte dos atos terroristas.
Reitero: entendo que o projeto aprovado é escancaradamente inconstitucional. Que história é essa de tipificar como crimes distintos ações idênticas, a depender de quem as pratique? Um homicídio doloso deixa de ser um homicídio doloso a depender de quem puxe o gatilho? Então a ação de um grupo que, sob o pretexto de reivindicar direitos, coloque em risco a vida de milhares de pessoas merece uma pena mais branda do que ação idêntica motivada por, sei lá, xenofobia?
E não se trata apenas de usar a esquerda como exemplo. Este inacreditável Wadih Damous, deputado petista e ex-presidente da OAB-RJ, também é contra até o texto ora aprovado. Ele não queria lei antiterror nenhuma! Fico cá a me lembrar da bomba que grupos de extrema direita fizeram explodir na OAB no dia 27 de agosto de 1980, que matou dona Lyda Monteiro.
Damous não quer uma lei específica para punir esse tipo de ação. Aliás, eis aí um crime típico do extremismo político, expressão que os nossos iluminados baniram da lei.
Bem, que as pessoas decentes do Congresso não se conformem. E que tenha início, no prazo adequado, a luta por uma nova lei antiterror.
A que temos é uma lei para ninar terroristas.

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