sábado, 2 de fevereiro de 2013

ATÉ QUE ENFIM : DENÚNCIA CONTRA LULA

O conteúdo do depoimento do empresário Marcos Valé­rio Fernandes de Souza no qual ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter despesas pessoais pagas com o dinheiro do mensalão será analisado pelo Ministério Pú­blico Federal de São Paulo.
A informação foi dada ontem pelo procurador-geral da Repú­blica, Roberto Gurgel. Os procu radores paulistas, afirmou, rece­berão os papéis na segunda-feira. Até então, havia dúvida se o caso seria remetido a São Paulo, Mi­nas Gerais ou Distrito Federal.
No depoimento, prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, Marcos Valério afirmou ter depositado cerca de R$ 100 mil na conta da empre­sa Caso, de propriedade do ex-as­sessor da Presidência da Repúbli­ca Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula em seu primei­ro mandato. Na ocasião, o Supre­mo Tribunal Federal já estava vo­tando o processo do mensalão - Valério já havia sido condenado como o operador do esquema de pagamento de parlamentares. O procurador-geral optou, na épo­ca, por adiar uma decisão sobre o destino do caso a fim de que o julgamento fosse concluído.
Ao deixar o governo, Lula per­deu o direito ao foro privilegiado, ou seja, deixou de ter a prerrogati­va de ser investigado e processa­do perante o STF. Por esse moti­vo, Gurgel decidiu remeter o de­poimento de Valério para análise pelo Ministério Público Federal que atua na primeira instância da Justiça. O Estado revelou em 9 de janeiro que o caso seria investiga­do pela primeira instância. O ex-presidente classifica o depoimen­to de Valério como "mentiroso".
Recebido o relatório de Gur­gel, os procuradores designados para o caso abrirão uma investi­gação preliminar. Se concluírem que há indícios de que o ex-presidente se envolveu com crimes, eles deverão pedir a abertura de um inquérito. Numa fase poste­rior, se existirem provas, poderá ser aberto um processo criminal.
Lula não foi incluído no pro­cesso do mensalão julgado pelo STF porque na época da denún­cia o Ministério Público Federal tinha concluído que não exis­tiam indícios de participação de­le no esquema. Após julgar a ação durante o segundo semes­tre de 2012, o Supremo decidiu condenar 25 réus, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu e o ex- presidente do PT José Genoino.
O STF informou ontem que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terminará nesta segunda-feira a parte dele no acórdão do julgamento do mensalão, que é o documento que oficializará a decisão sobre o processo.
Eventuais recursos ou prisões dos 25 réus condenados no pro­cesso do mensalão somente pode­rão ocorrer após a publicação des­se acórdão. Mas o documento ape­nas poderá ser divulgado depois que todos os ministros que partici­param do julgamento revisarem e liberarem seus votos. Não há pre­visão de quando isso ocorrerá.
Além das penas fixadas pelo STF, os réus poderão questionar outros pontos do julgamento, co­mo o que definiu a perda automá­tica dos mandatos dos parlamen­tares condenados. Esse tema é bastante polêmico e já provocou discussões entre integrantes do Legislativo e do Judiciário.
Ontem, na cerimônia de abertu­ra do ano judiciário no STF, Barbo­sa afirmou que os Poderes têm de conviver em harmonia para asse­gurar a concretização de direitos e garantias constitucionais. "A plena vigência do estado democrá- tico de direito implica uma separa­ção de Poderes equilibrada e em pleno reconhecimento da inde­pendência e da autoridade da Jus­tiça. Não há democracia sem Justi­ça forte e sem juizes independen­tes", disse. Presente à solenidade, o vice-presidente Michel Temer afirmou que "a última palavra so­bre o Estado é do Judiciário"

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