quarta-feira, 18 de julho de 2012

Rigor na aplicação da Ficha Limpa - EDITORIAL O GLOBO


Com a responsabilidade de presidir a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa será aplicada na plenitude, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, demonstra entender com clareza a dimensão do desafio.

Na sexta-feira, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a ministra foi incisiva: “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir esta lei”, afirmou, antes de se colocar à disposição de qualquer juiz eleitoral, para garantir a aplicação da Ficha Limpa.

É mesmo essencial que não escape qualquer “ficha suja” do filtro ético representado por esta lei. Seria lamentável que, depois de toda a mobilização para o encaminhamento do projeto da lei ao Congresso, das intensas negociações parlamentares e da tramitação acidentada do assunto no Supremo Tribunal Federal, a Ficha Limpa tropeçasse nos tribunais.

É acertada a iniciativa da presidente do TSE de colocar todos os meios à disposição dos tribunais regionais para a lei impedir de fato que donos de prontuários policiais e/ou condenados em julgamentos com mais de um magistrado busquem refúgio nas imunidades criadas para proteger ocupantes de cargos eletivos de ações de cunho político. Com o passar do tempo e a degradação do quadro político-partidário, essas imunidades começaram a proteger criminosos comuns, e não apenas corruptos.

O Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, havia pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 a vice prefeito e dez a prefeito. No Rio, 97 estão com o pedido de registro de candidatura impugnado. Destes, cinco são acusados de serem “fichas sujas”. A tendência dos números é aumentar.

É nas eleições municipais que fica mais visível a interferência da criminalidade na política. Neste aspecto, o Rio tem um péssimo histórico, devido à atuação de milícias, principalmente na Zona Oeste, e de outros esquemas criminosos interessados em interferir no processo eleitoral. Há exemplos em que o tráfico interfere no acesso de candidatos a seus redutos. A Rocinha era um deles, antes da ocupação da favela pelo poder público, para a instalação de uma UPP. As milícias, porém, parecem bem mais ativas na infiltração de representantes na vida pública. Até vereador e deputado estadual já foram presos por atuar em milícias.

Há bolsões controlados por policiais, agentes penitenciários e bombeiros que funcionam como currais eleitorais, mesmo que os chefes estejam presos. Repete-se o esquema do tráfico, no qual chefões mantêm o controle sobre as quadrilhas, de dentro de penitenciárias ditas de segurança máxima.

A situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, a constituir um grupo especial com a Secretaria de Segurança, Polícia Federal, Comando Militar do Leste e Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Providência necessária.

Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.

Seria desastroso se, depois de toda a luta, os tribunais falhassem

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