quinta-feira, 23 de março de 2017

Refutando os dados da CUT que dizem que as terceirizações reduzem os salários - Roberto Ellery

Refutando os dados da CUT que dizem que as terceirizações reduzem os salários

O Congresso aprovou o projeto de lei que permite a livre terceirização no Brasil. Não são poucos os pesquisadores que estudam o crescimento econômico do Brasil que concordam que o excesso de burocracia e restrições legais são um dos maiores entraves para que o Brasil volte a crescer. Ao oferecer novas alternativas de arranjos trabalhistas, a livre terceirização ajuda a reduzir restrições a acordos voluntários em um mercado crítico como o mercado de trabalho.
É quase impossível para um leigo (ou mesmo para um advogado que não milite em causas trabalhistas) avaliar o impacto jurídico de medidas que afetam as relações de trabalho no Brasil. É um emaranhado tão grande de leis e exceções, de jurisprudências de brechas legais e coisas do tipo que achei melhor não entrar na questão neste artigo. Da mesma forma, não entro em questões de gestão por um motivo diferente: se a terceirização não for boa para a empresa ela simplesmente não terceirizará, dado que o projeto aprovado não obriga ninguém a terceirizar, apenas oferece essa opção. O foco deste artigo é chamar a atenção para a pobreza dos dados usados contra as terceirizações.
O número mágico que circula nas redes sociais diz que terceirizados ganham 25% menos do que trabalhadores contratados diretamente pela empresa. Por exemplo, o site do UOL afirma “Salário médio dos terceirizados em 2013: R$ 1.776,78 (25% menor que os R$ 2.361,15 dos contratados diretamente)”. A Carta Capital diz: “O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).” O Estadão cita um número diferente, mas aponta a CUT como fonte na chamada que anuncia: “Terceirizados ganham 27,1% a menos que contratados diretamente, diz CUT.”
Decidi procurar o estudo da CUT e descobrir de onde veio o número. O estudo se chama “Terceirização de Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. A tabela com o número usado para criticar as terceirizações é a Tabela 2, na página 14, que reproduzo abaixo:
Tabela 2 do estudo da CUT sobre terceirizações
Repare na fragilidade do número. De início, o estudo não faz uma análise por atividade desempenhada pelo trabalhador. Como atualmente a terceirização só é permitida para atividades-meio, é razoável supor que os trabalhadores nas atividades-meio ganhem menos do que os trabalhadores nas atividades-fim, independente da forma de contrato. O leitor ficaria surpreso em saber que um médico (atividade-fim) ganha mais do que um servente (atividade-meio) em um hospital? Ou que professores (atividade-fim) ganhem mais do que porteiros (atividade-meio) numa universidade? Imagino que não.
Dizer que terceirizados ganham menos que contratados direitos sem fazer uma análise de acordo com a atividade exercida é o mesmo que dizer que médicos ganham mais que serventes ou professores ganham mais que porteiros. Mas o estudo é ainda mais frágil. Repare que a tabela fala de “setores tipicamente terceirizados” e “setores tipicamente contratantes”. O que significa isto? Significa que o estudo da CUT sequer considera o salário dos trabalhadores terceirizados de forma individual, levando em consideração apenas o salário do coletivo de setores “tipicamente setorizados”.
Grosso modo, o que o estudo da CUT diz é que nos setores onde há terceirização o salário é menor. Quais são estes setores? O estudo simplesmente não menciona. Porém, considerando que a lei atual permite apenas a terceirização de atividades-meio, é bem plausível supor que tais setores são aqueles onde atividade-meio têm mais peso. Desta forma, o que estudo está dizendo é que os setores onde há mais atividades-meio passíveis de terceirização pagam salários menores. Esses setores, segundo os números da CUT e do DIEESE, equivalem a 26,8% dos setores (Tabela 1 na página 13 do estudo, retratada abaixo). Ou seja: o estudo diz algo óbvio, que porteiros ganham menos que médicos, sem que isso necessariamente tenha relação com a terceirização.
Tabela 1 do estudo da CUT. Em nenhum momento o estudo define quais são os setores “tipicamente terceirizados”
Se ainda resta alguma dúvida da fragilidade do estudo considere a Tabela 7 (página 19 do estudo, retratada abaixo). Essa tabela informa que 22,7% dos profissionais contratados diretamente têm nível superior contra 8,7% dos terceirizados com nível superior. Ora, não ficaria surpreso se a diferença educacional explicasse boa parte na diferença de salário, mas o estudo da CUT sugere que não e justifica dizendo que: “se observarmos apenas o ensino médio completo, o número de trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes é praticamente o mesmo: 46%”. Ao focar no ensino médio e “esquecer” a diferença entre trabalhadores com superior completo, o estudo da CUT ignora que a distribuição de renda não é igualitária e, por isso, é preciso considerar o que acontece na ponta superior. Uma leitura dura do estudo da CUT poderia levar a crer que serventes ganham menos e têm menos educação do que médicos porque serventes são terceirizados e médicos não, ou que vigilantes estão mais sujeitos a acidentes de trabalho do que professores porque são terceirizados. Parece absurdo? É absurdo. Mas esse é o estudo utilizado por aí para criticar a terceirização.
Tabela 7 do estudo da CUT. Note a diferença de educação formal entre contratados e terceirizados
A bem da verdade o texto da CUT fala sobre as atividades no Capítulo 3, mas não trata da atividade executada pelo empregado como deveria tratar, mencionando apenas a atividade em empresas específicas. O primeiro exemplo é da Volkswagen, onde há terceirizados de primeira linha (moduladores) e terceirizados de segunda linha (segurança, alimentação, construção civil, transporte de cargas, etc.). O que diz o estudo da CUT:
“O modelo de salários e benefícios dos cerca de 3.000 trabalhadores da Volkswagen e modulistas garante certa homogeneidade. Todos são enquadrados como metalúrgicos, portanto, representados pelo mesmo sindicato; têm os mesmos acordos (inclusive Participação nos Lucros e Resultados, PLR) e Convenção Coletiva; têm uma mesma Comissão de Fábrica eleita por todos e que negocia as mesmas condições para todos; e têm uma única estrutura de cargos e salários negociada com o Sindicato e Comissão de Fábrica – no entanto, evidentemente as funções e salários são diferenciados, particularmente entre trabalhadores na Volkswagen e nas modulistas.
Já os demais 1.500 trabalhadores terceiros são enquadrados em várias outras categorias (vigilantes, alimentação, construção civil, transporte de cargas, etc), cada um com “seu” sindicato respectivo, seus acordos e convenções coletivas, bastante inferiores aos do Consórcio Modular em que estão inseridos.”
Perceba como o próprio estudo reconhece que há terceirizados que possuem melhores condições de trabalho do que outros. O que os diferencia? O texto tenta levar a crer que são diferenciados por sindicatos e por atividades que desempenham. Mas qual das duas diferenças deve ser mais importante para explicar a diferença de salários? Médicos ganham mais do que serventes por estarem em sindicatos diferentes ou pelas funções que exercem?
A coisa só melhora quando aparece o caso da Usiminas na Tabela 12 (página 46, retratada abaixo). Segundo a tabela (que, ao contrário das demais, não tem fonte), empregados terceirizados nas funções de limpeza na Usiminas ganham 66% do que ganham os contratados diretamente no mesmo setor. É praticamente o único dado relevante que o estudo apresenta, dado que finalmente considera a mesma atividade na mesma empresa. Mas como saber se não é uma característica da Usiminas, uma empresa que era estatal até ser privatizada em 1991? É possível – eu diria, bem provável – que aqueles que ganhem mais sejam remanescentes da época em que a empresa era estatal. E por que uma empresa que terceiriza um setor manteria empregados contratados no mesmo setor? Talvez por exercerem cargos de chefia (o que, por si, explica a diferença salarial) ou por contratos que impedem ou tornam muito cara a demissão. Infelizmente, os autores do estudo da CUT não deram muitas informações (e nem a fonte) sobre o exemplo e não é possível avaliar o que acontece. Os outros dados ou são de baixa qualidade, se referindo a setores retratados de forma geral (“comércio atacadista de MG”), ou provavelmente apresentam a mesma questão que a Usiminas (a CAGECE é a empresa estatal de águas e esgotos do Ceará).
Tabela 12 do estudo da CUT, sem fonte e sem aprimoramento dos dados
Se ainda assim restar dúvidas sobre a fragilidade do estudo da CUT, veja as referências bibliográficas. Toda a vasta literatura de economia do trabalho no Brasil e no exterior foi solenemente ignorada. A CUT não consultou qualquer artigo publicado fora do Brasil e nem estudos publicados em periódicos científicos no Brasil, o que mostra o pouco interesse da central sindical em fomentar um debate rico a respeito de um tema que afeta diretamente milhões trabalhadores. Parece até que a CUT quer mesmo é fazer barulho para evitar a mudança no jogo de poder e evitar a queda na arrecadação compulsória destinada aos sindicatos que pode vir com a maior liberdade nas terceirizações.

Coxinhas à paulista | Maria Cristina Fernandes


- Valor Econômico

Doria e Haddad podem voltar a se encontrar em 2018

"Naquele jantar, num clique de olhar, Lucília encontrou o amor de sua vida. Olha daqui, olha dali, o clique do amor nasceu naquela noite, uniu Lucília e Trabuco e acelerou. Fico feliz por vocês dois. Minha amiga, você encontrou uma pessoa maravilhosa para completar seu coração". Recepcionado pela dona da casa como a "esperança do Brasil", João Doria retribuiu à altura, no papel de padrinho daquela união surgida durante a campanha eleitoral. De cima de um sofá, para melhor enxergar sua plateia, tinha um tapete Aubusson por pano de fundo: "Estou amando ser prefeito e trabalhando loucamente. Tem gente que até emagreceu porque não dormimos no ponto. É o spa do Doria".

A empresária e o presidente do segundo maior banco privado do país, Luiz Trabuco, viúvo há quase quatro anos, receberam à entrada de sua casa os convidados do jantar oferecido ao prefeito de São Paulo. Ao lado de Geraldo Alckmin, Doria encenou o número que já virou um clássico na política paulista. Trocam elogios mútuos e anunciam o evento de que participarão juntos às 7h da manhã do dia seguinte. O prefeito jura que o governador é seu candidato ao Palácio do Planalto em 2018, mas é a ele que se dirigem os gritos de 'presidente' de diferentes lugares da plateia.

O governador prossegue na lida. Na melhor de suas hipóteses, ainda pode vir a ser candidato nem que seja ao Senado. Na pior, vê o aliado candidatar-se a presidente da República e tem a garantia de que seu grupo político manterá, pelo menos, a Prefeitura de São Paulo, que seria assumida pelo vice Bruno Covas. Ignorar a viabilidade da candidatura João Doria, a esta altura, é correr o risco de ser alijado do jogo. A presença de meia dúzia de seus secretários na festa não deixou dúvidas de que o grupo tende a distribuir os ovos para minimizar os riscos.

A casa cheia da irmã do empresário Abílio Diniz, a poucos metros de onde mora o prefeito, não deixou dúvidas de que a candidatura é imbatível no coração do Jardim Europa. A lista marcou 340 presenças bronzeadas, de advogados e publicitários a Bruna Lombardi, circulando entre mesas de sushi e bandejas de Veuve Clicquot, mas lá estavam também empresários da indústria (Jorge Gerdau Johannpeter e Walter Torre), do agronegócio (Rubens Ometto), do varejo (Carlos Jereissati Filho, Luiza Trajano, Flávio Rocha, Sonia Hess e Sidney Oliveira) e de serviços (Chieko Aoki e Carlos Wizard Martins).

Jair Ribeiro (Indusval) e Manuel Tavares de Almeida (banco luso-brasileiro) pareciam os únicos parceiros do banqueiro anfitrião. Mas a propaganda eleitoral gratuita que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fizera das convicções pró-reforma de Doria durante evento do Instituto Internacional das Finanças, na Alemanha, semana passada, não deixou dúvida de que o setor já fez sua escolha. Ao descer do sofá, o prefeito comentou a decisão do presidente Michel Temer de, horas antes, retirar servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência. Manteve um pé em Frankfurt e o outro, em Brasília: "É preocupante porque o país precisa dessa reforma, mas talvez tenha sido o passo necessário para aprová-la".

Fala com a convicção de que seus pares ganharam, finalmente, um nome para chamar de seu. Gerdau parecia à vontade. "É o que temos. Não tenho dúvida de que chegará lá". Flávio Rocha, da Riachuelo, cuja candidatura à Presidência chegou a ser cogitada pelo Partido Novo, também já aderiu. Com um óculos de leitura pendurado numa corrente de ouro que desce até a altura do terceiro botão da camisa, fez reflexões sobre a teoria do eleitor mediano, do matemático americano Harold Hotelling, para sustentar a tese de que a candidatura Doria vai pegar. O publicitário Nizan Guanaes não se continha em entusiasmo com aquele que diz ser o nome mais aparelhado para enfrentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - "Ninguém aguenta mais tanto Estado".

Dois dias antes, num evento a 3 mil quilômetros dali, o adversário que Doria pediu ao papai noel do Shopping Iguatemi, também fez um comício. Lula foi até a Paraíba para faturar a transposição do São Francisco. Foi ovacionado como candidato a presidente por uma multidão de 50 mil pessoas que enfrentou o sol do sertão para vê-lo. Naquele palanque, ficou claro que o ex-presidente tem um plano B para a eventualidade de não poder disputar. Na escala judicial, Lula e Trabuco estão um degrau acima de Alckmin porque já se tornaram réus, um em cinco processos na Lava-jato e adjacências, e o outro, na Zelotes. Se condenado, o petista vira cabo eleitoral para plateia distinta daquela reunida pelo presidente do Bradesco no Jardim Europa.

No sertão paraibano, Lula não deixou dúvidas de que o ex-prefeito Fernando Haddad é seu plano B. Tem cada vez mais a convicção de que o PT não engole Ciro Gomes. A última do ex-governador cearense foi tentar tirar do partido o atual governador, Camilo Santana. Ministro que iniciou as obras do canal, Ciro não pisou naquela inauguração. Haddad, que foi convidado por Lula a acompanhá-lo no jatinho fretado pelo PT, foi citado três vezes no discurso do ex-presidente. Mais tucano dos petistas, Haddad pode vir a ser servido como coxinha para agradar aos paladares eleitorais da temporada.

O fortalecimento do ex-ministro Alexandre Padilha para compor a direção do PT é um sinal de renovação que pode vir a facilitar a aceitação do ex-prefeito de São Paulo como cabeça de chapa. Esta nova direção teria a incumbência de buscar um vice. Ao contrário daquele que vier a compor com Doria, o de Haddad não precisaria ser do Nordeste. Lula preenche o vácuo. Dentro ou fora das grades. Cotado para vice de Doria, o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, precisaria abrir mão da candidatura ao governo da Bahia.

Os dois paulistanos teriam que varrer o mapa para compor com o Brasil e manter a chapa a salvo de operações policiais. Fizeram transição amigável. Persistem com visões conflitantes sobre a gestão da cidade, mas recuos como o de Temer na Previdência desagradam a ambos. Nenhum deles tem a fórmula para fazer avançar a reforma que desejariam. Lançados para a vida pública por partidos carcomidos em seu núcleo paulista, Doria e Haddad são sintomas de uma federação em crise, que, dos tapetes Aubusson ao cimento sertanejo, custa a se reinventar.

A responsabilidade é dos Estados – Editorial |O Estado de S. Paulo

A responsabilidade é dos Estados – Editorial |O Estado de S. Paulo

É inegavelmente forte o risco de se consolidar a interpretação de que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da proposta de reforma da Previdência Social a revisão das regras para a aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais é um recuo. Anunciada durante uma entrevista coletiva à imprensa convocada de maneira inesperada, a decisão passou, de fato, a impressão de que Temer, sem condições de resistir à pressão crescente de parlamentares e de grupos de servidores, aceitou modificar o projeto de iniciativa do Executivo que está em discussão no Congresso. Afastada a espuma que tem encoberto o exame convencional do tema, porém, surgem na decisão do presidente da República componentes que lhe dão razão, como necessidades políticas e institucionais cujo atendimento facilita a aprovação da reforma sem comprometer o ajuste fiscal esperado, pelo menos no que se refere às contas da União.

O governo teria identificado um risco grande de o projeto de reforma da Previdência, na forma proposta inicialmente, ser questionado na Justiça com base na autonomia federativa dos Estados e dos municípios. Juízes e promotores estaduais contrários à proposta já haviam citado essa possibilidade. Além disso, muitos integrantes da base parlamentar do governo se queixavam da pressão que vinham sofrendo em seus redutos eleitorais por parte de funcionários públicos estaduais e municipais, contrários à sua inclusão na reforma.

Ao anunciar a decisão, Temer lembrou que “surgiu com grande força a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos Estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referente aos servidores federais”. O presidente acrescentou que vários Estados e municípios já reformularam seu sistema previdenciário, razão pela qual incluí-los na reforma proposta pelo Executivo federal “seria uma relativa invasão de competência que não queremos neste momento levar adiante”.

Isso, obviamente, retira os funcionários estaduais e municipais da reforma e, do ponto de vista político, é provável que a decisão, ao aliviar a pressão que vinham sofrendo os congressistas, facilite a aprovação do restante da reforma, ou pelo menos sua essência. Se isso ocorrer, será um grande avanço, pelo menos para o governo federal, pois a mudança terá impacto zero sobre as finanças da União, como observou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É claro que persistirá o grave problema do desequilíbrio dos regimes previdenciários estaduais. Estima-se em cerca de R$ 90 bilhões o déficit dos regimes próprios de Previdência dos Estados. Esse valor corresponde a cerca de um quarto do total do déficit de todo o sistema previdenciário nacional. É um número que não deixa dúvida quanto à premente necessidade de reformulação desses regimes, para que seja possível reduzir a dívida pública em todos os níveis ao longo do tempo e evitar o colapso das finanças públicas num futuro não muito distante.

Para os governadores cujos Estados enfrentam esse tipo de problema – e eles são a maioria – estava sendo muito confortável politicamente que a reformulação dos respectivos regimes previdenciários fosse imposta por uma legislação de caráter nacional, como a reforma proposta pelo governo Temer. Isso os aliviaria da pressão do funcionalismo estadual contra as mudanças – e que, pela maneira como a reforma estava sendo conduzida, era exercida sobre deputados e senadores.

Agora, são os governadores que terão de encarar a crise que lhes diz respeito diretamente. Alguns já o fizeram, com a reformulação dos respectivos regimes previdenciários, com medidas como exigências mais rigorosas para a concessão dos benefícios e a criação de fundos próprios de previdência social para o funcionalismo.

Os que ainda não o fizeram terão de fazê-lo com presteza, mesmo que para isso tenham de correr o risco político de propor medidas de caráter impopular. Até há pouco, em casos de dificuldades financeiras, podiam recorrer ao socorro da União e, mediante articulada ação política, o obtinham. Agora, o governo federal assegura que não haverá mais esse tipo de socorro.

quarta-feira, 22 de março de 2017

VOCÊ É NAZISTA? CONFIRAM - Pedro Carvalho Ribeiro with Priscila Garcia.

Resultado de imagem para LIGAÇÃO DE HITLER COM MUÇULMANOS CONTRA OS JUDEUSRecordar é viver:NAZISTAS ANÔNIMOS
Pedro Carvalho Ribeiro with Priscila Garcia.
October 31, 2016 ·
Caro amigo, você pode ser nazista sem saber. Caso você apóie mais de 3 políticas que os nazistas defendiam (e ainda defendem nas sombras) você tem 99% de chances de ser nazista sem perceber. Caso isso aconteça com você, procure ajuda no NAZISTAS ANÔNIMOS mais próximo da sua residência.
As políticas que os nazistas defendiam são as seguintes:
1- Eugenia;
2- Eutanásia;
3- Aborto em qualquer situação;
4- Controle de Armas;
5- Estado Grande;
6- Aliança com o Islã;
7- Aversão aos judeus (ou a Israel na versão moderna);
8- Controle social da mídia;
9- Perseguição aos católicos;
10- Ambientalismo radical;
11- Anti-tabagismo radical;
12- Dívida histórica.

"Não temos medo de Wagner Moura, mas de sua ignorância econômica", por Leandro Narloch


Reprodução
O ator Wagner Moura, que narra vídeo contra a reforma da Previdência
O ator Wagner Moura, que narra vídeo contra a reforma da Previdência


Ninguém aumentou tanto a pobreza no último século quanto pessoas que acreditavam em duas coisas: que defendiam os pobres e que entendiam de economia.

Na Índia, na África e na América Latina, políticos e intelectuais se encantaram pela ideia de que era preciso lutar pela independência econômica, não só pela independência política. Essa ideia inspirou governos a proibir importações (até mesmo de fertilizantes), nacionalizar empresas, coletivizar fazendas e controlar preços.

Na Etiópia, o ditador Mengitsu (um Hugo Chávez dos anos 1970, que recebeu apoio militar e financeiro e até visitas de Fidel Castro) causou uma crise de fome que matou 400 mil pessoas em suas fazendas coletivas. A Tanzânia, maior exportadora de alimentos da África em 1962, se tornou a maior importadora em 1980. A Índia independente conseguiu ficar ainda mais miserável que quando era explorada pelo Império Britânico.

No Brasil, acreditando que a inflação era causada pela ganância de comerciantes, políticos criaram um tabelamento de preços que deixou o país sem carne e leite. Na Venezuela, bem, sobre a Venezuela todos sabemos.

Essas tragédias mostram que é preciso ter cuidado ao falar sobre economia. 

É bom questionar diversas vezes a própria opinião antes de sair por aí gravando manifestos. Isso vale especialmente para artistas e pessoas com alguma influência.

"Quem tem medo de artista?", perguntou Wagner Moura na Folha desta segunda-feira. Ele acredita que o medo que brasileiros nutrem contra seu ativismo é o mesmo que leva artistas a serem "censurados, torturados e assassinados".

Não temos medo de Wagner Moura, mas de sua ignorância econômica. Não temos medo de artistas, mas da irresponsabilidade de muitos deles ao falar sobre o que não conhecem. "Não é um crime ser ignorante em economia", diz o ultraliberal Murray Rothbard. "Mas é uma total irresponsabilidade ter uma opinião barulhenta e vociferante em questões econômicas enquanto se permanece nesse estado de ignorância. "

Wagner Moura poderia se perguntar por que o governo insiste num assunto tão impopular quanto a reforma na Previdência. Se a reforma não é necessária, se não há rombo nas contas, para que perder eleitores com ela? Será que Michel Temer tem um desejo de prejudicar os aposentados maior que sua ambição política?

Talvez o ator entenda que é preciso "encarar a reforma da Previdência", pois "não é possível que a idade média de aposentadoria das pessoas no país seja de 55 anos", como afirmou no ano passado Dilma Rousseff, a presidente que Wagner Moura tanto apoia. Ou porque, como diz o economista Paulo Tafner, o Brasil pode se tornar "uma Grécia, mas numa escala mais louca e colossal" se não resolver essa crise.

Temos medo das opiniões de Wagner Moura porque ideias têm consequências —muitas vezes, desastrosas.

FHC: reforma política tem o "objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante" - com O Antagonista

FHC: reforma política tem o "objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante"


No Facebook, Fernando Henrique Cardoso diz que falar de reforma política, com voto em lista fechada, é coisa de quem tem o "objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante agora".
"Quem errou deve pagar, depende do que fez. Fez corrupção? Ganhou dinheiro porque tirou dinheiro da Petrobras? Ou porque recebeu dinheiro para fazer uma lei a favor desta empresa? É crime na verdade de corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica. E caixa 2 também é crime, mas é outro tipo de crime, capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe: o que é caixa 2, o que é crime de corrupção. O que pode ser punido com a não-eleição, o que vai para a cadeia."

Temer retira policial e professor estadual da reforma da Previdência



O presidente Michel Temer - Ailton Freitas / Agência O Globo


LETÍCIA FERNANDES, MARTHA BECK E GERALDA DOCA - O GLOBO

Proposta abarcará apenas os servidores federais. Estados e municípios definirão regras próprias


Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais. Temer disse que faz isso para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele disse ainda que a nova fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse ainda que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com "insistência" ao Poder Executivo.

— (...) Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria — disse Temer.

O presidente afirmou que desde o fim de semana tem feito reuniões para tratar das mudanças no sistema previdenciário e que a ideia de excluir da reforma servidores estaduais e municipais apareceu "com grande força" nessas conversas com lideranças do Congresso. Apesar disso, Temer ressaltou a importância de se aprovar a reforma para o desenvolvimento do país:

— Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do cresicmento econômico do país, da adequação das contas públicas e da formulação de novos empregos para o nosso país — afirmou o presidente.

Temer fez o comunicado cercado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, do ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e do relator e presidente da comissão que analisa a PEC da Previdência na Câmara , deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MT), respectivamente. Também compuseram a tropa de Temer os deputados Arthur Lira (PP-AL), Alexandre Baldy (PTN-GO) e Laerte Bessa (PR-DF).

Segundo participantes da reunião com Temer, a avaliação levada ao presidente por líderes do Congresso é a de que o governo e sua base estavam enfrentando enorme desgaste sem qualquer ganho com isso. Antes do comunicado, Temer consultou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que aprovou a medida e disse que não haveria impacto nas contas federais.

— O impacto é zero para as contas federais, por quê vamos ficar segurando um desgaste que não é nosso se não faz diferença para as contas públicas federais? — questionou um dos presentes.

Um ministro que participou das negociações afirmou ainda que o presidente já vinha "ruminando" essa ideia desde antes do envio da a mensagem ao Congresso Nacional, que marca a abertura dos trabalhos legislativos. Assessores do Palácio do Planalto disseram ainda que, antes do envio da proposta ao Congresso havia essa dúvida sobre incluir ou não servidores estaduais e municipais na proposta. Mas, diante da pressão de governadores, que avaliavam ser muito difícil fazer essa reforma nos estados, o governo acabou cedendo.

— Houve muita pressão dos governadores porque diziam ter muita dificuldade de fazer a reforma nos estados. Mas a pressão em cima dos parlamentares é justamente dos servidores estaduais, e os governadores também não estão ajudando — afirmou uma fonte do Planalto.

Integrantes do governo afirmaram ainda que foram citados casos de governadores que, de um lado diziam apoiar a reforma, mas de outro estimulavam protestos contra a aprovação da matéria para enfraquecer o governo. Portanto, a avaliação, agora, é de que as questões estaduais estão sendo "devolvidas" para as áreas de origem.

— Está se devolvendo essa responsabilidade a quem de direito — afirmou um dos líderes presentes.


'ESPÍRITO DA REFORMA FOI MANTIDO', DIZ INTEGRANTE DA EQUIPE ECONÔMICA

Integrantes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que a decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais da proposta de reforma da Previdência foi tomada para facilitar a aprovação do texto no Congresso. Além disso, havia uma preocupação do governo com o risco de a reforma ser questionada judicialmente por ferir a autonomia federativa.

— O espírito da reforma foi mantido. Ela continua impedindo o crescimento do gasto descontrolado com Previdência no âmbito federal. Na esfera federal não mudou nada, nem uma vírgula. E vai ficar mais fácil a aprovação no Congresso — disse um integrante da equipe econômica.

Por outro lado, o presidente jogou no colo dos governadores a responsabilidade de fazer uma reforma previdenciária estadual, que agora terá que ser submetida às assembleias legislativas. Alguns governadores haviam pedido à União que tratasse dos servidores estaduais na reforma encaminhada ao Congresso justamente porque não teriam força para conseguir mexer em aposentadorias no âmbito regional. Ele preferiam não ter o ônus político de arcar com essas mudanças.

No entanto, de acordo com os técnicos do governo federal, a manutenção dos servidores estaduais na reforma da União estava prejudicando a aceitação do projeto nas bancadas:

— A retirada foi decorrente de uma avaliação política feito entre o presidente Temer e o Congresso. Os estados vão ter que lidar com seus próprios números nas assembleias legislativas — disse o técnico.


'ARGUMENTO DO GOVERNO É FURADO'

Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, o discurso do presidente Michel 

Temer de que ao deixar de fora da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, está fortalecendo a autonomia dos entes federativos é "furado". Segundo ele, essa autonomia não existe. Ao contrário, destacou, há uma interdependência da União, quem dá aval a empréstimos, faz transferências e bloqueia repasses.

— Isso pode ser demonstrado no momento em que a União negocia as dividas dos estados e exige contrapartidas — disse Velloso, que lamentou a decisão. — Muito estranho o governo fazer isso, principalmente num momento de dificuldades financeiras dos estados.

Ele destacou que a União sai perdendo ao fazer o ajuste sozinha porque depende da ajuda dos estados no resultado primário. Quebrados, eles deixam de pagar as parcelas dos empréstimos.



terça-feira, 21 de março de 2017

"Ocidente deixou de fazer filhos porque o sexo foi vencido pelo tédio", por João Pereira Coutinho



"Ocidente deixou de fazer filhos porque o sexo foi vencido pelo tédio", por João Pereira Coutinho

Binho Barreto
Sieber de 21 de março de 2017

Folha de São Paulo


Mudar de casa é uma roleta-russa. Sei disso. Mudei agora. Na primeira noite, havia farra no apartamento do lado. Tolerei: tapei os ouvidos com material apropriado e consegui as minhas dez horas de sono, sem as quais sou um figurante da série "The Walking Dead". E mordo também.

Na noite seguinte, quando entrei no leito, a farra recomeçava. Meditei. Sem sucesso.

Na escuridão do quarto, com os olhos fixos no teto, afinei os ouvidos e tentei escutar. Risos. Gritos. Gemidos. Objetos no chão.

Bati na parede —uma, duas, três vezes. Nada. Levantei-me, caminhei até a porta do vizinho e, quando me preparava para arrombá-la, escutei uma frase que me paralisou: —Vai, Messi!

Duas hipóteses: Lionel Messi era meu vizinho e eu não sabia; ou, então, Messi já fazia parte das fantasias privadas do casal. Encostei os ouvidos à porta e tentei resolver o mistério. Não havia mistério. Os meus vizinhos jogavam PlayStation.

Regressei à cama com a tristeza do mundo sobre os ombros. Deitei-me na cama. 

Risos. Gritos. Gemidos. Objetos no chão. Adormeci de cansaço.

A manhã chegou. Alguém abria a porta do lado. Abri a minha. O vizinho, ensonado e tísico, cumprimentou-me com o vigor de um condenado. Apresentei-me. Ele apresentou-se: estudante universitário. Aproveitei o momento para comunicar as minhas dores: o barulho a horas impróprias, sobretudo para quem precisava de trabalhar cedo.

Ele corou como uma criança e prometeu "se controlar". A culpa era do vício, dos jogos, dos amigos, até das amigas (o horror, o horror!). Riu, envergonhado. Ri, derrotado. Disse-lhe um "prazer em conhecer, meu filho" e depois me fechei em casa com uma pergunta angustiada: que se passa com a mocidade?

A ciência ajuda: um estudo publicado no "Archives of Sexual Behaviour" defende, após extensivo levantamento, que os jovens adultos americanos (os "millennials" e os "iGen", ou seja, nascidos nas décadas de 1980 e 1990) não têm grande interesse por sexo.

O caso agrava-se quando comparamos as novas gerações com os seus pais, nascidos nas décadas de 1960 e 1970. Os pais, pelos padrões atuais, eram simplesmente uns devassos. Pior: 15% dos jovens entre os 20 e os 24 anos poderiam perfeitamente legar as partes íntimas à ciência e arriscar uma carreira no canto lírico.

Antigamente, todo mundo ria com a frase clássica: "No sex please, we're British". Hoje, todo mundo é britânico. Millôr Fernandes, um sábio, escreveu que o melhor afrodisíaco era a abstinência prolongada. Eis um dos raros casos em que Millôr foi otimista —e falhou.

O melhor afrodisíaco é a abstinência forçada. Se o sexo só começou em 1963, como escreveu o poeta Philip Larkin, isso explica o entusiasmo do pessoal dos "sixties" e dos "seventies" pelas flores e pelas abelhas. Houve excessos. Mas são excessos comparáveis ao enfartamento de um etíope depois de abusar da maminha (a carne, não a dita).

Ah, que saudades do meu avô quando ele recordava a primeira vez que viu os joelhos de uma mulher. "Os joelhos!", dizia ele, com lágrimas de saudade e gratidão. Depois de casar, vieram dez filhos.

Hoje, o Ocidente está em crise demográfica. As razões são conhecidas: dos métodos contraceptivos à precariedade laboral, que adia a maternidade (e a paternidade) para depois dos 40, não há reposição geracional.

Mas eu sempre desconfiei que a causa é mais profunda: o Ocidente deixou de fazer filhos porque o sexo foi vencido pelo tédio. Antes da revolução sexual, os avós sonhavam com joelhos. Depois da revolução, os pais atiraram-se às carnes (as ditas, não as do rodízio). Quando os filhos chegaram, o sexo tornou-se tão onipresente —no cinema, na TV, na internet— que o mistério e o tesão se perderam pelo caminho.

Pelo contrário: a produção continua vigorosa no mundo muçulmano. O próprio presidente Erdoğan, para se vingar da Europa (e da Holanda), aconselhou os imigrantes turcos a fazerem, pelo menos, cinco filhos por família. Coisa fácil para quem ainda cultiva o segredo dos joelhos e das maminhas.

A minha proposta para salvar a civilização ocidental?

O uso de véu e burca entre quatro paredes. Para que os jovens celibatários abandonem o PlayStation e procurem novamente outro tipo de jogos e botões