segunda-feira, 12 de novembro de 2018

"Política e Previdência", por Denis Lerrer Rosenfield


Plutarco, em seu livro sobre a vida ilustre dos nobres gregos e romanos, discorre sobre Demóstenes e Cícero, ressaltando o uso da oratória, em que o significado das palavras ganha imediatamente uma conotação política no espaço público. Trata-se não apenas do sucesso individual de cada ator, mas de como seu discurso impacta a vida coletiva. Estamos, hoje, por demais acostumados com palavras que apenas procuram enganar o próximo, encantando a multidão para conquistar votos, como se a existência do próprio Estado não estivesse em questão.
Para Plutarco, a verdadeira oratória seria a ancorada no bem público, sem o que o próprio discurso político cairia no vazio. O bem coletivo balizaria os discursos de todos, sendo uma espécie de limite, para além do qual o próprio espaço público poderia tornar-se inviável. A política, em sua acepção nobre, seria uma atividade orientada para o bem da República, de modo que a oratória não deveria transmutar-se numa demagogia cuja característica principal seria o proveito próprio de uma facção ou de interesses meramente particulares.
Surge aqui, com nitidez, que a oratória e a política em geral deveriam ser moralmente orientadas, na medida em que têm como limite o bem público. A política inscrita no Estado, tal como se estrutura segundo os seus valores e princípios, ancora-se em valores de justiça, retidão e bem comum. Daí não se segue, porém, que a política se faria num reino de anjos, mas num espaço caracterizado pela violência, pela intriga e pela traição. Eis o seu campo específico. Seria, pois, pela política voltada para os valores, orientada segundo o bem do Estado, que as intrigas e a violência poderiam ser superadas. Por outro lado, a ação oratória que se compraz consigo mesma, sem parâmetros coletivos e morais, soçobraria no pântano que poderia comprometer o próprio Estado.
Atualmente, uma forma de comprometimento da própria existência do Estado consiste na insolvência fiscal, na inflação e em dívidas públicas crescentes. A retórica, no entanto, para os atores políticos mais irresponsáveis reside em ocultar esses problemas como se fossem secundários ou pusessem em causa supostos direitos, resultados que seriam de uma política “liberal”. Ora, sem um Estado saudável, solvente e responsável não há direitos que possam ser assegurados. Compromete-se a própria existência do Estado quando a política perde o seu norte.
Não se pode abordar o processo econômico como se fosse um fenômeno de tipo natural, independente de decisões que o presidem. Isso implicaria não atentar para o fato de que a organização ou desorganização das finanças e o equilíbrio ou desequilíbrio fiscal resultam de escolhas políticas, equivocadas ou não. Julgar que uma economia desorganizada, enfrentando sérios problemas fiscais e de dívida pública, poderia deslanchar por mero ato milagroso de crescimento ignora o fato crucial de que tal desorganização é, ela mesma, fruto de decisões políticas equivocadas, que, por sua vez, só podem ser corrigidas por outras decisões, desta vez acertadas. Processos econômicos são cortados por decisões políticas que põem em cena outra ordem de fenômenos.
O problema propriamente político de uma reforma da Previdência ou da dívida pública reside, também, em como uma decisão responde a eleitores presentes que escolhem em lugar de cidadãos ausentes, menores ou não nascidos, que deverão, no futuro, arcar com as consequências da decisão. No sistema previdenciário brasileiro de repartição, em que os trabalhadores da ativa pagam pelos aposentados, a questão entre gerações é posta com acuidade.
De um lado, no presente, a disputa se faz entre diferentes atores que comparecem à discussão, sobretudo os que detêm privilégios que desejam ver conservados. Neste caso, são os diferentes estamentos estatais que usufruem benefícios inacessíveis aos outros setores da população, que, paradoxalmente, é que pagam por eles. Os privilégios, sabemos, adotam várias formas, como 60 dias de férias, adicionais dessas muito superiores aos que são concedidos aos trabalhadores normais, auxílio-moradia, aposentadoria integral, e assim por diante. Contudo esses estamentos estatais conseguiram, pela retórica, vender a ideia de que a reforma da Previdência afetaria os direitos dos trabalhadores em geral, quando, na verdade, são eles sustentados por estes, que não usufruem tais benefícios. O bolo orçamentário é só um. Se uns têm uma fatia menor, é por que outros comem fatias maiores.
De outro lado, temos uma disputa que perpassa gerações, em que atores presentes decidem por cidadãos futuros. A política ganha, assim, um contorno geracional, que foge de contendas que se decidem agora. Se, no presente, privilegiados ou não pretendem se aposentar com menos de 65 anos, por exemplo, com uma expectativa de vida que pode chegar a mais de 20 anos, alguém pagará por essa diferença. O bolo estaria sendo todo comido no dia de hoje, não restando amanhã para os que deverão pagar essa conta. A política egoísta ganha aí outro contorno, na medida em que os presentes querem tudo apropriar para si, nada deixando para os que virão. E, frise-se, os que virão não apenas deverão responsabilizar-se por decisões anteriores, como não mais terão condições de usufruir nenhum tipo de Estado previdenciário. Se todos atualmente pagassem e trabalhassem mais por mais tempo, tornar-se-iam responsáveis, no presente, por suas próprias ações, não comprometendo as gerações vindouras.
As primeiras declarações desencontradas do governo eleito sinalizam, agora, para um pleno reconhecimento do problema previdenciário. Estamos diante de uma questão de bem coletivo. O Brasil não pode ficar refém de disputas intestinas ou de oposições que podem comprometer o futuro. Não há mais espaço para demagogias irresponsáveis que ameacem a existência do próprio Estado.
DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

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