sábado, 31 de dezembro de 2016

O outro lado - Míriam Leitão


- O Globo

O ano termina cercado de um sentimento de alívio e desprezo. Na sua despedida só são ressaltados os problemas e as aflições. Mas como todos os outros que o precederam, o ano de 2016 tem também um outro lado. O saldo de qualquer balanço é negativo, dirão os mais desgostosos. Pode ser, mas isso não significa que tenha sido um período de total desesperança e equívocos.

Na economia foi uma devastação com queda de produção, emprego, renda. Mas, por outro lado, foi o ano em que se venceu um surto extemporâneo de inflação. Desde 1995 a taxa se acostumou a ficar em um dígito, mas esse ano já começou em dois dígitos. De lá, no entanto, foi tirada e levada de volta a um nível aceitável.

Foi o ano em que se aplicou uma das mais fortes punições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de a perda de mandato presidencial estar na LRF, pouca gente acreditava que isso fosse possível. Há uma lista de razões pelas quais a presidente Dilma caiu — golpe não é uma delas —, mas o que embasou o pedido de impeachment que tramitou no Congresso foi a falta de responsabilidade fiscal. A partir dos eventos do ano fica fortalecida a lei e confirmado o artigo 36: o governo não pode tomar empréstimo em bancos dos quais é controlador. Atrasar quitação de despesa paga pela instituição financeira é a mesma coisa que pegar um empréstimo. Os próximos governantes terão medo dos truques contábeis que haviam se disseminado no governo Dilma.

Conspirou-se muito e em altos gabinetes contra a Lava-Jato, mas a operação continuou surpreendendo com os seus avanços. Ao longo dos meses, a LavaJato quebrou todos os paradigmas e não se intimidou diante de nenhum poderoso. O presidente da Câmara foi deposto e preso, o presidente do Senado virou réu, o ex-governador do Rio foi preso. Há uma lista de citados e investigados na cúpula do atual governo.

O ex-presidente Lula ameaçou “incendiar o país”. Disse, aliás, que era o único capaz de tal proeza. Muita gente acreditava que Lula tivesse mesmo o mando das ruas. Ao longo do ano, elas se encheram mais contra o PT do que a favor. Lula foi depor coercitivamente e virou réu cinco vezes. É um avanço derrubar a ideia de que haja um dono da rua no Brasil.

A Odebrecht entrou na Lava-Jato com empáfia e arrogância. No começo desse ano exibia a mesma postura. Contudo, no balanço das horas de 2016 a atitude foi mudando e, em dezembro, 77 integrantes da cúpula da empresa, inclusive os Odebrecht, assinaram suas confissões. A empreiteira pediu desculpas ao país e promete virar a página.

O Rio viveu um duro cotidiano e termina com funcionários públicos sem receber seus salários e os serviços aos cidadãos em colapso. Por outro lado viu ir para a cadeia o ex-governador Sérgio Cabral que vendeu ao estado um projeto que foi aceito e aprovado, mas que foi traído por ele mesmo com gastos excessivos e indícios contundentes de enriquecimento pessoal. Cabral, com suas viagens excessivas ao exterior, sua extravagante compra de joias, sua promiscuidade com empreiteiros, tem muito a explicar à Justiça. Houve um tempo em que tudo isso acontecia na cara do cidadão e ninguém era punido. Não no ano de 2016. A cidade, entretanto, viveu o alívio de afastar o pior cenário nas Olimpíadas. O maior evento do esporte no mundo transcorreu sem problemas e pode-se até admitir: foi bonita a festa.

Os leitores dessa coluna podem achar que tento elevar o astral para que a festa de réveillon não seja amarga, e que se trata apenas de um exercício infantil e polianesco de ver o lado bom da má notícia. Sabemos todos a dureza desse ano difícil em que vimos as vísceras de um sistema político que apodreceu, em que a mudança de governo não resolveu o problema que nos inquieta na nossa democracia. Para piorar, o mundo assistiu aos Estados Unidos fazerem a mais insensata das escolhas eleitorais, o que joga sombras sobre o futuro. A economia continuou em seu fosso pelo segundo ano consecutivo, um evento econômico tão raro que só ocorreu no Brasil na década de 30 do século passado. Não desmentirei a tristeza. Ela estará conosco na virada do ano, mas que seja uma tristeza lúcida. É fato que temos avançado entre revezes. Pense isso no seu brinde de Feliz 2017.

Demétrio Magnoli: "Trump é fruto inesperado dos desvios dos liberais americanos"


Folha de São Paulo



"Um liberal não passa de um fascista em férias." O Ênio, um pitoresco colega de faculdade, acreditava mesmo na sua boutade, cunhada há 40 anos. Lembrei dele, e dela, nesses dias de "transição trumpiana". Nos EUA, usa-se a palavra "conservador" para o que chamamos "liberal" (pois, por lá, "liberal" é algo mais ou menos próximo de um social-democrata). Os liberais ("conservadores") americanos saltam às dúzias no barco de Trump, ainda que subsistam bolsões de resistência, como McCain e os Bush, no establishment republicano, e a revista Commentary, na franja ideológica do movimento conservador. A adesão em massa indica que o maior derrotado no 9/11 não foi o Partido Democrata, mas o pensamento liberal americano.

Trump obviamente não é um fascista (mesmo Marine Le Pen não o é), porém representa o que de mais próximo do fascismo foi produzido pela história americana. O presidente eleito está tão distante do credo liberal quanto a Lua da Terra. O conflito estende-se pelos domínios da política, da cultura e da economia. Trump é nacionalista; os liberais, internacionalistas. Trump é nativista; os liberais, cosmopolitas. Trump é protecionista; os liberais, livre-cambistas.

Que liberais são esses dispostos a abraçar um líder que promete destruir os acordos de livre comércio dos EUA e cercar a economia do país com uma muralha chinesa de taxas aduaneiras? Com que cara admitem a hipótese de expulsão de 11 milhões de imigrantes, cujo pressuposto seria a edificação de uma máquina estatal de deportação de natureza totalitária? Seduzidos por Trump, os liberais americanos já estão prontos para seguir seu improvável líder, cortejando antiliberais como o britânico Farage, a francesa Le Pen e o russo Putin?

Nos anos Obama, sob a inspiração dos radicais do Tea Party, os republicanos começaram a fazer experiências antiliberais, divertindo-se no pátio do nativismo e da xenofobia. Trump não é um raio no céu claro, mas um fruto inesperado desses desvios. Contudo, seu triunfo tem consequências: o partido dos liberais foi sequestrado pela "alt-right", uma sombria "direita alternativa" que singra nas águas do neonacionalismo e do populismo econômico. Os liberais americanos sempre alertaram para o perigo do abuso de poder estatal; hoje, silenciam diante da tragédia de Aleppo. Esses liberais sempre pregaram o equilíbrio fiscal; hoje, adulam o magnata dos negócios suspeitos que anuncia uma torrente de gastos públicos e a expansão descontrolada dos deficits orçamentários. Para ganhar acesso à Casa Branca, deixam na porta a bagagem de suas crenças.

Os nomeados de Trump, um círculo de extremistas antiliberais, dão uma ideia dos rumos de seu governo. Steve Bannon, estrategista-chefe, é o editor do Breitbart News, o site oficioso da "alt-right", navegado por supremacistas brancos e repleto de proclamações islamofóbicas. Mike Flynt, assessor de Segurança Nacional, é o general aposentado que sentou-se ao lado de Putin, em Moscou, depois de proferir um discurso no qual pediu a prisão de Hillary Clinton e qualificou Obama como um "mentiroso". David Friedman, embaixador em Israel, é um fervente adversário da partição da Palestina em dois Estados, a linha política oficial, compartilhada por democratas e republicanos, cuja fonte encontra-se no princípio da autodeterminação dos povos. Wilbur Ross, secretário de Comércio, é o autor da frase "livre comércio é como almoço grátis; não existe almoço grátis".

Na campanha, Trump pregou o uso da tortura contra suspeitos e terrorismo e, depois de eleito, sugeriu casualmente que o assassinato de familiares de terroristas seria uma tática adequada na "guerra ao terror". Não concordei, e ainda não concordo, com o Ênio do passado distante. Mas os liberais americanos —e uns tolos brasileiros que os mimetizam— empenham-se em dar-lhe razão.

"Crimes comuns e de responsabilidade", por Ives Gandra da Silva Martins e Dircêo Torrecillas Ramos


O Estado de São Paulo

Estão em pauta os abusos de autoridade praticados por magistrados e membros do Ministério Público

Estão em pauta os abusos de autoridade praticados por magistrados e membros do Ministério Público. Alguns defendem a impossibilidade, por enfraquecer a investigação, a apuração e a decisão. Seria o réu acusando e pedindo a punição de seus investigadores e julgadores, numa inversão de valores. Surge a questão: há necessidade de nova legislação ou de aperfeiçoar a existente?
A Constituição federal, em seu artigo 52, inciso II, expressa: “Compete privativamente ao Senado Federal: (...) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”. O Texto Maior continua no artigo 93, inciso VIII: “o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional da Justiça, assegurada ampla defesa”; e no inciso X: “as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”. No artigo 96, III, verificamos a competência privativa dos Tribunais de Justiça de “julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”. 
O artigo 103, B, da Lei Magna, dedicado ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em seu § 4.º dá competência para “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes...”. E zelar pela legalidade dos atos, aplicação dos princípios do artigo 37, receber reclamações, representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. Conforme o § 5.º, inciso I, receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados. Conforme o § 7.º, são criadas ouvidorias de Justiça para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, inclusive no Distrito Federal. Têm, enfim, submissão às corregedorias de seu tribunal e do CNJ. Em consonância com o artigo 108, I, a, “os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”, são julgados originariamente pelos Tribunais Regionais Federais.
Quanto aos crimes de responsabilidade, verificamos que políticos poderão julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, por denúncia de qualquer cidadão, perante o Senado Federal, em consonância com o artigo 41 da Lei 1.079/50, a chamada Lei do Impeachment. Esta, no artigo 42, prescreve que “a denúncia só poderá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. A Lei do Impeachment, no seu artigo 39, define que são crimes de responsabilidade dos ministros do STF alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. Há uma ordem razoável de votação, do mais novo ao mais antigo, para evitar influência e daí a vedação para mudança do voto proferido, sob pena de afastamento. No segundo caso poderemos citar os artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil de 2015; ao tratar dos impedimentos e da suspeição, estabelece uma lista substancial.
Infringindo os ministros do STF qualquer desses dispositivos, estarão eles sujeitos a processo e julgamento e se condenados pelo voto de 2/3 dos senadores ficarão desde logo destituídos do cargo e inabilitados por até oito anos para o exercício de qualquer função pública, conforme os artigos 68, 69 e 70 da Lei 1.079/50. 
A situação é a mesma para o procurador-geral da República. O artigo 40 da Lei 1.079/50 classifica seus crimes de responsabilidade nos mesmos termos quanto à suspeição, ao comportamento desidioso e ao procedimento incompatível com a dignidade e o decoro que o cargo exige. Acrescenta para este “recusar-se à prática de ato que lhe incumba”, ou seja, se tem a incumbência, é de sua atribuição, e se recusa ou se omite, intencionalmente ou não, estará sujeito às mesmas punições. Obedece aos mesmos processo e julgamento, com denúncia de um cidadão perante o Senado, previstos na Lei 1.079/50.
Verifica-se um controle entre Poderes e dos cidadãos sobre os Poderes. Os responsáveis pela última palavra em Direito, os ministros do STF e o fiscal maior da lei, o procurador-geral da República, do mesmo modo que todos, são responsáveis e responsabilizados, têm seus limites nesse sentido e na interpretação dos princípios e regras. É uma imposição do Estado de Direito. Deve-se destacar a competência para a iniciativa da lei de organização do Poder Judiciário a ele próprio. Preserva-se a sua autonomia, mas exige-se a isenção, a independência e a imparcialidade dos magistrados na atividade hermenêutica jurisdicional. Somente sua interpretação poderá ser reformada.
Temos, pois, normas que já punem a magistratura e o Ministério Público, disciplinarmente, por crimes comuns e de responsabilidade. Se há abusos, benefícios, vantagens, corporativismo, a legislação deverá ser atualizada, reformada e adaptada à realidade nesses pontos.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Tributo aos campeões - Fernando Gabeira


- O Estado de S. Paulo

• A repercussão do anúncio dos EUA sobre a ação global da Odebrecht provocou um temporal político na América Latina

A repercussão do anúncio dos EUA sobre a ação global da Odebrecht provocou um temporal político na América Latina. Bem maior do que tivemos notícia pelos jornais e TV. Foi um intenso movimento no Twitter, que começou com gente perguntando quem eram os corruptos do governo de cada país, passou por desmentidos de presidentes e ex-presidentes, nomes suspeitos, acusações. Alguns importantes projetos, como assegurar a navegabilidade do Rio Magdalena, na Colômbia, estão ameaçados. Começaram a duvidar até do estudo de impacto ambiental da Odebrecht.

Ao ver aquele furacão durante a semana, não podia perder de vista que tudo aquilo havia sido causado por uma empresa brasileira. Ironicamente, o programa do BNDES para estimular as empresas campeãs nos deu apenas um título mundial: o do maior escândalo de corrupção.

Em termos de política externa, penso eu, seria ideal que o Brasil fizesse o comunicado, informando, como fizeram os americanos, quanto se usou em corrupção e o lucro obtido em cada lugar. Em termos ideais, porque, dados as circunstâncias brasileiras, o ritmo do STF, a delicada posição do governo na Lava Jato, não temos as mesmas condições dos norte-americanos. Verdade é que o próprio relatório divulgado lá destacou as investigações feitas no Brasil, pois trabalhou com dados, essencialmente, obtidos aqui.

Todos estão conscientes da abertura brasileira para compartilhar as informações. Em termos ainda ideais, seria preciso um outro passo: uma legislação disciplinando o comportamento das empresas no exterior.

Quando todo esse movimento rumo ao exterior começou, confesso que tentei formular uma lei que punisse o suborno de autoridades. Alguns assessores da Câmara ajudaram. Mas as possibilidades de êxito eram muito remotas. Não só pela força das empreiteiras. Havia um argumento muito forte: era uma iniciativa ingênua que acabaria reduzindo a competitividade de nossas empresas.

Com as voltas que o mundo deu, uma legislação que discipline as empresas brasileiras pode ser precisamente um instrumento para que não percam a competitividade depois do furacão Odebrecht.

O relatório americano não menciona o papel que o BNDES teve em cada um dos projetos da Odebrecht. Quando tudo isso vier à luz, talvez se desvende que o dinheiro da propina eram recursos públicos.

Uma legislação mais precisa pode evitar que instituições sejam levadas para uma engrenagem criminosa internacional. Mas talvez não seja a falta dela o ponto essencial.

Havia toda uma política, da qual o BNDES era um instrumento, destinada simultaneamente a abrir caminhos para a Odebrecht e fortalecer a imagem de Lula. Os métodos escolhidos para isso resultaram num desastre, pois fecharam os caminhos da Odebrecht e atingiram profundamente a imagem de Lula na América Latina.

A escolha equivocada jogou-os num enredo e crime e castigo. Mas a Odebrecht era considerada a maior empreiteira brasileira atuando no exterior, Lula é o ex-presidente do Brasil. Por mais que tenha nascido e se desenvolvido aqui a investigação que revelou o gigantesco esquema, o Brasil tem um delicado problema externo a superar.

O passo que sugiro é criar legislação que possa atenuar a desconfiança em torno de empresas brasileiras no exterior.

Enquanto o esquema era revelado somente dentro do Brasil, alguns lugares do mundo não se interessaram por ele. Mas agora que pelo menos nove países se deram conta da interface Odebrecht-Lula com os seus próprios políticos e administradores, a América Latina tornou-se uma única aldeia escandalizada.

Outra resposta brasileira que poderia inspirar outros países envolvidos no escândalo seria romper o vínculo entre empreiteiras e governo. Para isso é preciso aprovar um projeto, que já está no Congresso, obrigando a mediação de empresas seguradoras, responsáveis por fiscalizar as obras.

Governo e Congresso estão pisando em ovos com a Operação Lava Jato. Em vez de definirem as alternativas que se abrem com seu desdobramento, preferem discutir como contê-la. No entanto, não acho insensato pressioná-los a se dar conta do que está acontecendo em torno de nós, depois que o relatório americano foi divulgado. Muitos são investigados na Lava Jato. Investigadas ou não, as pessoas podem fazer as coisas certas quando se colocam problemas nacionais. Isso, todavia, não vai absolvê-las nem condená-las.

A dimensão da Lava Jato nos obriga a ir um pouco além do quem recebeu quanto para quê, quando eles serão julgados. O escândalo anexou uma dimensão internacional ao drama e atingiu a imagem do Brasil, por causa do comportamento de seu Lula e das empresas que gravitavam em torno do BNDES.

Pode-se escolher a tática de fingir que não foi conosco, submergir à espera de um melhor momento. Isso costuma falhar. Um título mundial de corrupção não se esquece rapidamente. É preciso correr atrás da credibilidade perdida. O julgamento dos artífices do gigantesco esquema de corrupção será, certamente, uma grande resposta.

E, antes dela, também ajudaria a transparência sobre a delação da Odebrecht. Não é confortável ler algo que aconteceu no Brasil, foi apurado aqui, narrado em inglês com os políticos sendo chamados de brazilian officials e numerados.

O brazilian official número 1, por exemplo, deveria dar uma parada para pensar no rastro de raiva que deixou essa aliança entre corruptos latino-americanos. A prática de roubar o próprio povo transcendeu as fronteiras nacionais. Um fato histórico.

Os líderes comunistas do passado criaram internacionais para marcar posições políticas diferentes. A decadência chegou ao ponto de se criar a partir do Brasil uma internacional da corrupção. Nela, América Latina e África foram unidas pelos seus defeitos, e não pelas qualidades.

Há todo um caminho a reconstruir.
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Jornalista

A mãe de todas as delações - Merval Pereira


- O Globo

A delação premiada de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da empreiteira que leva o sobrenome de sua família, pode ser considerada a mãe de todas as delações, não apenas porque ele escancarou as relações impróprias com seu amigo, o ex-presidente Lula, como ampliou o escopo do cartel que atuava na Petrobras e outras estatais.

Emílio admitiu o que já se supunha, mas não estava provado: as decisões do cartel eram tomadas diretamente pelos controladores das empreiteiras, e os executivos que estão presos ou denunciados eram apenas a parte mais visível da operação.

Devido aos detalhes que ele revelou aos procuradores de Curitiba, vários, se não todos os controladores das empreiteiras que até agora estavam fora das investigações oficiais da Operação Lava Jato, apresentaram-se espontaneamente em Curitiba para depor, cientes de que já não era mais possível esconder suas participações diretas no esquema de corrupção.

O cartel, formado pelas empreiteiras Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Andrade Guttierrez Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, e Galvão Engenharia, teve todos seus principais executivos presos ou já condenados, mas nenhum dos controladores, à exceção de Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, aparecera até agora entre os investigados, o que não significa que não o estivessem sendo.

Mas, depois que correu no meio jurídico e empresarial a informação de que Emílio havia aberto a atuação dos controladores das empresas nas decisões cruciais, eles passaram a procurar Curitiba para evitar uma prisão ou no mínimo uma condução coercitiva.

Um empresário de peso à época do esquema de corrupção que tomara essa decisão foi Eike Batista, que se apresentou espontaneamente aos procuradores de Curitiba para contar sua versão dos fatos de sua relação com a Petrobras e com outras estatais.

Não houvesse já provas cabais de que o instrumento da colaboração premiada fora excepcionalmente eficiente no desvendar do esquema de corrupção, no caso específico da família Odebrecht ela foi decisiva.

No início, mesmo depois de preso, Marcelo Odebrecht dizia que não tinha nada a delatar, criticando quem o fizera, classificando-os de “dedo duro”. Ficou famoso seu depoimento à CPI da Petrobras quando ele disse que, em sua casa, era capaz de punir mais gravemente um filho que dedurasse o outro por um malfeito, revelando sua visão distorcida de mundo a respeito do que era a delação premiada.

Numa contradição em termos, ele, e também seu pai Emílio, viviam apontando que seus “valores morais” os impediam de fazer delações. Ao verificar que não havia saída, e que provavelmente perderia a empresa, se insistisse nessa falsa posição de inocência, o próprio Emílio Odebrecht ofereceu-se para fazer uma delação premiada, a fim de levar seu filho a acompanhá-lo.

Seguiram todos os rituais previstos nos acordos, inclusive a publicação de um anúncio nos principais jornais do país pedindo desculpas por “práticas impróprias”, como já fizera a Andrade Gutierrez, do empresário Sérgio Andrade, que admitiu “erros graves”.

Hoje, depois que os 77 executivos da Odebrecht fizeram suas delações, Emílio usará tornozeleira eletrônica e seu filho Marcelo ficará na cadeia por mais algum tempo até poder ir para casa em prisão domiciliar. Os demais controladores das empreiteiras começarão agora a pagar suas dívidas com a Justiça.

Ufa! - Eliane Cantanhêde


- O Estado de S. Paulo

• As marcas de 2016 são crises, frustrações e incertezas, só se salva a Lava Jato

Este 2016 que acaba amanhã só não vai tarde, sem choro nem vela, porque deixa registrado para a história um avanço firme e sem retorno da Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história do Brasil e a mais contundente em curso em todo o mundo. No mais, o impeachment de um segundo presidente em um quarto de século, um ex-presidente recordista em popularidade réu pela quinta vez, uma crise econômica renitente, um descrédito preocupante da política e... falta de ânimo e perspectivas.

Foi, sem dúvida, um ano duríssimo. Juízes, procuradores e policiais federais atuando freneticamente, magnatas das empreiteiras presos, políticos de todos os matizes e praticamente todos os partidos perdendo o sono e Brasília sem parar um minuto, num pipocar diário de crises, com o presidente da Câmara cassado e preso e o do Senado réu em um e alvo de outros onze inquéritos.

Num País presidencialista, o foco ficou boa parte do tempo no Planalto, onde Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do Brasil, esgotou todas as possibilidades de corrigir seu legado econômico e político desastroso, e Michel Temer, o seu vice, tenta aflitivamente driblar o clima de instabilidade e de frustração.

Assim como petistas e incautos sonharam que bastava nomear o ex-presidente Lula para o governo e tudo voltaria a brilhar na economia, na política e na sociedade, criou-se também a expectativa inatingível de que seria suficiente tirar Dilma e por Temer para o crescimento disparar, a confiança voltar, o investimento jorrar, os empregos se multiplicarem. Mas não há milagres; há processos.

Em crises tão profundas, esses processos são longos e angustiantes.

Lula nem sequer conseguiu assumir a Casa Civil para dali tomar as rédeas do governo de Dilma, já então embalado rumo ao precipício pelas pedaladas. Já Temer assumiu e investiu em votos do Congresso e num “time dos sonhos” na economia, com Henrique Meirelles e estrelas como Pedro Parente e Maria Silvia Bastos para iluminar a boa vontade dos mercados.

Segundo o Basômetro, do Estadão Dados, Temer conquistou a adesão dos deputados em 88% das votações nominais de projetos para tirar o País do buraco. Mas os resultados da economia estão lentos e a população tem pressa. Temer disse ontem que o seu “há de ser um governo reformista” e, em propaganda nos principais jornais, enumerou 40 medidas que “já se tornaram realidade” nos 120 dias da sua gestão, mas reconheceu que “a situação econômica ainda inspira muitos cuidados”.

Aí está o problema, especialmente quando 858,3 mil postos de trabalho evaporaram em 2016 e o desemprego atinge 12,1 milhões de brasileiros. Emprego (ou desemprego) é o índice mais político da economia, mas é o último a desandar nas crises (vide Dilma) e também o último a se recuperar no fim delas.

Pairando sobre os êxitos enumerados por Temer no Congresso, seu habitat natural, e sobre a ansiedade na economia, seu maior desafio, há o fator Lava Jato, afunilado para fator Odebrecht. Acossada por multas bilionárias, suspensão de contratos internacionais e uma enxurrada de revelações chocantes em variados continentes, a empresa tenta dar a volta por cima com acordos de leniência e as delações premiadas de seu presidente, Marcelo Odebrecht, e mais de 70 executivos.

O Titanic afunda, ameaçando levar junto o mundo político. A grande incógnita neste finalzinho de 2016 é quem e quantos caberão na Arca de Noé da Lava Jato e da Odebrecht, sobretudo dentro do governo – que, de quebra, enfrenta o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Nada está sendo fácil e a sorte de Temer continua sendo essa: se não está nenhuma maravilha, as alternativas parecem ainda mais assustadoras.

Deficiência na Educação barra o desenvolvimento – Editorial | O Globo


Não há país desenvolvido que não tenha passado por uma fase em que um grande contingente de jovens bens instruídos começou a entrar no mercado de trabalho. A partir desse momento, a produtividade da economia passou a crescer numa velocidade maior, subiu a renda da sociedade, ampliou-se o consumo, atraindo mais investimentos e, assim, instalou-se um círculo virtuoso alterando de forma estrutural o padrão de desenvolvimento do país.

O Brasil, por óbvio, não escapa à regra. A notícia ruim é que o país, outrora mais jovem que hoje e menos a cada dia que passa, tem sido inepto em educar a população e, assim, perde este chamado “bônus demográfico” de que várias sociedades se aproveitaram de forma competente.

O contingente da população entre 20 e 30 anos chegou a seu ponto máximo em 2010. E passou a decair inexoravelmente — tendência que está por trás da urgência da reforma na Previdência, retardada em excesso por leniência dos políticos. Afinal, haverá mais beneficiários do INSS do que contribuintes do sistema. Esta é a trajetória da insolvência. Outro indicador do envelhecimento médio da população é a proporção da faixa de 65 ou mais anos de idade em relação à população de até 14 anos: era 18,6% em 2000, estima-se que atingiu 36% este ano e chegará a 2030 em 76,3% (gráficos).

Este fenômeno demográfico universal reduz os horizontes para o Brasil chegar ao estágio de país desenvolvido, porque o sistema educacional — inclusive o privado — não tem conseguido instruir jovens de forma que atendam às exigências do mercado de trabalho, em crescente sofisticação ditada pela revolução tecnológica.

O mais recente teste internacional Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), sigla em inglês, confirmou a má situação brasileira. Aplicado periodicamente entre alunos de 15 anos, de 70 países, o Brasil continua a ratear nas últimas colocações. Desta vez, somou 401 pontos, mais apenas que a República Dominicana, Argélia, Kosovo, Tunísia, Líbano e Peru.

Em relação ao Pisa anterior, os estudantes brasileiros caíram em Leitura e Matemática — na primeira disciplina, ficaram em 59ª colocação e, na segunda, 65ª. Em Ciência, o Brasil ficou estagnado em pouco mais que 400 pontos.

A comparação entre os rendimentos de escolas públicas e privadas mostra discrepâncias conhecidas: as particulares são melhores, mas não em relação às públicas federais. Porém, mesmo assim, o ensino privado sinaliza dificuldades. Seus estudantes obtiveram 477 pontos, tanto quanto os húngaros, situados no meio do ranking, 70ª posição.

O aspecto muito negativo destes resultados é que eles refletem a crise aguda do ensino médio brasileiro, a porta de saída do ensino básico para um curso superior, profissionalizante e/ou o mercado de trabalho. E a má preparação deste aluno não é novidade.

Estabeleceram-se metas para as fases do ensino básico, num projeto que objetiva colocar a média do rendimento dos alunos brasileiros, em 2020, no nível em que os países desenvolvidos congregados na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estão hoje. As metas têm sido atingidas na fase preliminar do básico. Mas esses avanços são perdidos no ensino médio.

O resultado dramático de tudo isso está refletido em gráficos acima: a elevada evasão no ensino médio tem retrocedido, mas os 12% da população entre 15 e 17 anos ainda fora da escola são um índice elevado. E infelizmente ainda há grande contingente de “nem-nem” (nem trabalham, nem estudam), entre jovens na faixa de 18 a 24 anos. A força de trabalho do país, portanto, não está sendo reposta como deveria. O quadro tem melhorado, porém não o suficiente para dar tranquilidade quanto ao futuro.

Justifica-se, então, a linha da reforma do ensino médio enviada ao Congresso por medida provisória, para se ganhar tempo. O Legislativo tem feito mudanças, e o projeto precisa tramitar, independentemente de incompreensões de fundo ideológico.

O desafio é que haveria ainda duas décadas para fechar-se de vez a janela do bônus demográfico — quando a proporção de idosos ultrapassará a de jovens. Dá a medida do tempo que falta para o país alcançar o desenvolvimento — condição hoje circunscrita a bolsões regionais e até mesmo urbanos. A corrida é para que não ocorra o pior: um país velho, sem ter ficado rico.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

‘A gente somos inútil’ - Carlos Alberto Sardenberg


- O Globo

• Basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas

Acontecem situações assim: os trabalhadores perdem horas no transporte público. A empresa resolve oferecer o conhecido fretado. O trabalhador chega a tempo e mais disposto.

Acontece em seguida: trabalhadores demitidos pedem nas indenizações as horas extras passadas nos fretados. Alegam que estão à disposição da empresa desde o momento em que apanham o ônibus, logo, é hora extra, dormindo.

Outra situação: a empresa resolve oferecer um café da manhã. Claro que o sujeito, para pegar o lanchão, tem que chegar meia hora antes de bater o ponto. É optativo, o funcionário pode comer em casa. Mas não. Em qualquer conflito, o trabalhador alega que a hora do lanche matinal é hora extra.

A tese, claro, é invenção de advogados trabalhistas. É argumento jurídico, sustentam, mas, vamos falar francamente: é um truque que não resiste ao bom senso.

Mas o leitor já desconfia. Não raro, a tese vence na Justiça do Trabalho. E quando esse tipo de processo começa a prosperar, a empresa resolve cancelar o fretado e o café da manhã.

Aí voltam os advogados para dizer que o benefício não pode mais ser retirado, porque já havia se incorporado aos vencimentos. Fica, pois, a empresa obrigada a oferecer o fretado e o lanche e a pagar horas extras nos dois casos.

Que os advogados formulem essas teses, vá lá, é da profissão, embora não pareça, digamos, ético.

Mas por que muitos juízes concedem as vantagens?

Aqui é mais ideologia. A seguinte: o papel do juiz não é interpretar e aplicar a lei, mas fazer justiça. E quem decide onde está a justiça? O juiz, claro. Mas se ele não precisa e não deve, alegam, observar a letra e o espírito da lei, a decisão torna-se subjetiva. Com critério: a decisão a favor do suposto mais fraco.

Quem é o mais fraco? O empregado, o segurado de um plano de saúde, o cidadão comum que demanda contra o banco ou qualquer grande empresa. Resumindo: qualquer demanda contra o capital é boa.

Em debates, já dividi mesas com juízes que garantiam: “Toda vez que tenho um caso entre o segurado e o plano de saúde, eu decido a favor do segurado, não importa se o procedimento está ou não está previsto no contrato; a vida não tem preço”.

Ora, a vida tem preço: quanto custa uma sala de UTI? Médicos e enfermeiros não trabalham de graça. O remédio custa dinheiro, mesmo sendo fornecido pelo Estado.

Neste caso, o juiz está apenas transferindo a conta para outras pessoas — outros segurados do plano, cujo preço sobe, ou os contribuintes, que pagam um pouco mais de imposto. Ou pacientes do SUS que ficam sem o seu medicamento porque o dinheiro foi aplicado em outros procedimentos mais caros, por decisão judicial.

Instala-se a confusão, e tudo funciona mal. Empresas não concedem benefícios porque estes podem gerar custos trabalhistas. A Justiça do Trabalho fica entupida com três milhões de processos por ano, gerando custos para o contribuinte (na forma de impostos para sustentar a instituição), para as empresas e para os trabalhadores.

Por trás de tudo, há uma visão autoritária, pela qual o Estado tem que tomar conta e proteger o trabalhador, o cidadão comum, ambos considerados incapazes. Isso é cultural.

O caso da Justiça do Trabalho é o mais evidente. E ali está também a evidência do equívoco. Leis e contratos existem para que a justiça seja feita de modo tão objetivo quanto possível. Está suposto que o legislador escreve leis para regular e organizar as relações sociais e os direitos individuais. Sempre há situações em que o juiz tem que interpretar qual lei e como se aplica ali.

Mas se o juiz entende que não precisa da lei para fazer justiça, instala-se a insegurança jurídica para todos — o que atrasa o país e trava negócios.

A ideia de que o trabalhador é incapaz de saber quais são seus direitos faz parte dessa visão autoritária. Assim como, por exemplo, a ideia de que o governo é que deve administrar a poupança do trabalhador, caso óbvio do FGTS. O dinheiro é da pessoa, mas quem dá a taxa de correção e decide sobre a aplicação são os tecnocratas e os políticos.

Aliás, basta ver a situação do FGTS para se verificar que o Estado é justamente o mais incompetente para gerir essas contas. Para não dizer corrupto.

Também faz parte dessa visão autoritária a lei que proibia que comerciantes e fregueses negociassem. O preço deveria ser sempre o mesmo, quer o pagamento fosse em dinheiro ou cartão, à vista ou dez vezes. Uma estupidez. Mas tinha e ainda tem muita gente dizendo que isso protegia o consumidor. Obrigando um a pagar mais para aliviar a conta do outro? E quem mesmo o Estado estava protegendo, o consumidor ou a empresa de cartão de crédito?

Tudo considerado, está correta essa proposta de reforma trabalhista. Diz que trabalhadores e empresas podem resolver livremente diversas questões.

Também está correta essa MP que permite “a diferenciação” de preços e condições de pagamento. Até acharam um jeito de escapar do ridículo que seria uma lei dizendo: é permitida a negociação de preços.

Também foi uma boa ideia liberar uma parte do FGTS. Mas ainda falta: o titular da conta deveria ter o direito de dizer onde vai ser aplicada.

“A gente não somos inútil”.

Um veto à irresponsabilidade – Editorial | O Estado de S. Paulo


O presidente Michel Temer daria um prêmio à irresponsabilidade, se concordasse em socorrer Estados semifalidos sem cobrar severas contrapartidas. Preferindo a demagogia, deputados tentaram conceder esse prêmio, ao aprovar uma lei muito generosa de renegociação das dívidas estaduais. Para corrigir esse erro o presidente da República decidiu vetar parcialmente o texto recém-votado no Congresso e enviar um novo projeto no começo do ano legislativo.

Ao refazer a proposta, a equipe de governo poderá reconstituir, ou até aperfeiçoar, a parte relativa às ações de recuperação fiscal suprimidas na Câmara, no fim da tramitação. A decisão do veto demorou alguns dias para ser adotada. De acordo com as primeiras informações, o texto aprovado pelos parlamentares seria sancionado. Em seguida, para o Executivo, do que se as condições essenciais exigidas dos Estados estivessem definidas em lei. Além disso, o poder de pressão dos governadores seria muito maior.

Ao redigir a nova proposta, a equipe de governo terá, provavelmente, o cuidado de criar uma base firme e clara para os entendimentos com os governos estaduais, limitando a margem para arranjos políticos. As condições para a ajuda serão provavelmente severas, se o Executivo federal quiser de fato algo mais que um paliativo. Proporcionar socorro financeiro neste momento, sem cobrar medidas sérias para correção dos problemas fiscais, resultará em distorções mais graves a médio prazo. Não basta aliviar de imediato as dificuldades de caixa. É preciso recorrer a remédios potentes para restaurar de fato a gestão responsável das contas estaduais.

Faz sentido proibir o aumento de salários, limitar as contratações e, se for o caso, elevar as contribuições previdenciárias do funcionalismo. Se os Estados chegaram ao ponto de precisar de um enorme refinanciamento de suas dívidas (por 20 anos), a explicação evidente está nos muitos desmandos acumulados nos últimos anos.

Salários foram inflados com generosidade, gastos cresceram sem cuidado e sem planejamento e o endividamento aumentou de forma irresponsável, com o estímulo e as bênçãos do governo petista. A irresponsabilidade fiscal, ampliada festivamente no período da presidente Dilma Rousseff, comprometeu tanto as finanças federais – a consequência mais visível, inicialmente – como as contas dos Estados.

Em 12 Estados estão previstos déficits primários – sem o custo dos juros – no exercício fiscal de 2017. Os balanços ficarão no vermelho, no próximo ano, mesmo com a esperada redução de pagamentos ao Tesouro Nacional e com a receita extra decorrente da repatriação de recursos. Parte dos impostos e multas cobrados pela regularização desses ativos deve ir para os Tesouros estaduais. O baixo ritmo da atividade econômica obviamente pesa nos cálculos, porque a arrecadação de tributos continuará prejudicada. Mas a recessão apenas agrava os efeitos da irresponsabilidade.

Em três Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – as autoridades declararam calamidade fiscal. Salários e outros pagamentos foram atrasados e houve colapso de serviços essenciais. Calamidade fiscal é uma novidade, do ponto de vista administrativo. Mas a novidade, conceitualmente discutível, é correta quanto a um ponto: equipara a gestão irresponsável a desastres como terremotos, enchentes, furacões e tsunamis.

Governos sérios, em vários países, têm conseguido consertar com razoável presteza boa parte dos danos causados pelas catástrofes naturais. Mortes, obviamente, são irreparáveis, e ocorrem também quando serviços públicos básicos, como a assistência médica, são afetados pelas crises fiscais.

Falta ver quanto tempo os governos estaduais levarão para combater os efeitos de tantos desastres financeiros. A natureza tem poupado o Brasil. Mas incompetência e irresponsabilidade têm sido mais eficientes que tornados e tsunamis para criar miséria e desespero em salas de espera e corredores de hospitais.

Temer merece um Chicabom - Temer cortou 4.600 cargos comissionados. com O Antagonista

Temer merece um Chicabom


O governo cortou 4.600 cargos comissionados.
A medida, publicada hoje no Diário Oficial, deve gerar uma economia de 240 milhões de reais em 2017.
Michel Temer estragou o ano de um monte de apaniguados do PT.
Ele merece um Chicabom.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O SORVETE DE TEMER E O WHISKY DE LIULA - FLÁVIO MORGESNTERN

Revelações dos gastos com sorvete Häagen-Dazs na presidência de Temer chocaram a internet. Conheça alguns dos gastos de Dilma e Lula.
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Causou furor na Internet a revelação dos gastos do presidente Michel Temer, envolvendo coisas como Nutella e sorvete Häagen-Dazs. As licitações para compra de alimentos da presidência revelaram uma verdade que o brasileiro parecia não conhecer: os impostos do trabalhador pagam algumas coisas razoavelmente luxuosas de nossos governantes.
Ou talvez nem isso tenha sido aprendido: a crítica social moderna, no tempo do sectarismo partidário e do fanatismo instantâneo e passageiro, se foca não no que você faz, mas sim em quem você é. As pessoas que ainda enaltecem alguma noção de certo e errado, um limite entre o que se pode e não se pode fazer, são pechadas como extremistas e obscurantistas.
Para a atual visão dos SJW – Social Justice Warriors, os guerreiros da “justiça social”, se você faz parte do partido A, você não tem leis a cumprir e pode fazer qualquer coisa. Se faz parte do partido B (ou, caso não faça parte, seja acusado de fazer parte do partido B), não há sobre você algo além de obrigações. Se elogiar é assédio, se não elogiar é machismo.
Ou, no caso do sorvete Häagen-Dazs de Temer, se for contra Lula é a classe média brasileira que não deixa um operário subir de vida e beber whisky com a conta paga por esta classe média, e se for o Temer ou algum adversário do PT (mesmo que Temer não seja um adversário do PT). Afinal, se os gastos de Michel Temer fossem revelados enquanto ele era ainda apenas o vice de Dilma Rousseff, como teria reagido a internet? Como os gastos devidos a um vice-presidente eleito democraticamente?
Como os sentimentos de um povo sem mito fundador são dirigidos hoje por leitores de manchetes, que nunca pesquisam, averiguam, sopesam, comparam, investigam nem muito menos desconfiam de manchetes. Toda uma metafísica é criada tão somente com manchetes encavaladas, jogadas sem hierarquia.
Assim, Michel Temer parece ser o presidente que, além de não ter sido eleito (wrong), não se preocupa em malversar o dinheiro do brasileiro. Mas nenhum jornal ousa, mesmo no texto que ninguém lerá escondido por detrás de uma manchete pega-trouxa, comparar os gastos com outros presidentes. Enquanto o sorvete de Temer pode ser pago com um Bolsa-Família, alguns luxos de Dilma exigiriam o dinheiro de um Marcelo Odebrecht.
Como quando Dilma Rousseff malgastou € 125.990,00 (R$ 324 mil) em uma viagem semi-turística a Roma a fim de conhecer o novo papa. Não-católica e discípula da pouco conhecida Nossa Senhora de Maneira Geral, em um ano eleitoral, levou até o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com quem sempre viajava. O jornal espanhol ABC, acostumado com as exuberâncias do rei Juan Carlos, se assustou com o “socialismo” de Dilma: 52 quartos de hotel e 17 carros. Na embaixada brasileira? Não, Dilma não quis o luxuoso prédio: preferiu um hotel cuja diária da suite não sai por menos de 6 mil euros. Como informou o Ucho.Info:
O valor informado pelo Itamaraty por si só é um descomunal absurdo, mas a conta que cabe aos brasileiros é ainda maior porque há o custo do deslocamento do avião presidencial. Considerando apenas os R$ 324 mil, o entourage palaciano conseguiu a proeza de torrar em uma saída para a missa o equivalente a 478 salários mínimos, montante que um reles trabalhador demoraria quarenta anos para conseguir.
Levando-se em conta que Dilma Rousseff descobriu a fórmula mágica de derrotar a miséria com R$ 80 mensais, o valor gasto em Roma seria suficiente para manter 38 pessoas, durante dez anos, longe da chamada linha da miséria extrema.
Pouco depois, em Nova York, Dilma se hospedou na luxuosa suíte assinada pela Tiffany and Co. A suíte é equipada com três quartos, lustres de cristal na sala e equipe de mordomos que falam português. Conforme escrevi à época no Implicante:
A brincadeira sai pela bagatela de pouco mais de US$ 10 mil, ultrapassando os R$ 22 mil reais. Por dia, durante uma semana. Nada mal para uma presidente que “tirou 13 mil famílias da miséria” lhes dando R$ 2 reais por mês. 0.00909090909% do que está gastando por dia em Nova York. Aquilo que foi festejado no R7 com manchetes como “Governo Lula conquista os ricos para tirar 24 milhões da miséria”.
Em Nova York, os gastos de Dilma foram de 32,5 salários mínimos por diaDilma já considerou que uma suíte presidencial de 81 m² é “acanhada”. Dilma já evaporou US$ 121,3 mil só em hospedagem e diárias de servidores em Atenas. Para o jantar de trabalho da presidente e comitiva em Granada, a embaixada pediu € 4.000. Algo comparável ao sorvete de Temer?
Alguém aí consegue se lembrar do whisky de Lula? Ou dos caríssimos charutos cubanos que Delúbio Soares acendia numa sala e, se tivesse reunião em outra, acenderia outro para manter um aceso em cada ambiente, conforme relatou o próprio Leonardo Attuch do Brasil 247 no livro A CPI que abalou o Brasil (livro que evaporou das livrarias após Attuch se tornar mais petista do que Lula)?
Novamente, não se trata do que Michel Temer faz, mas de quem Michel Temer é. Fosse um aliado petista, poderia trocar Nutella e sorvete Häagen-Dazs, marcas acima da classe média baixa, mas nada incomum para o brasileiro, por marcas incrivelmente mais caras, como suítes da Tiffany, sem um pio da militância. Que, hoje, é composta sobretudo por escritores de manchete, para fomentar a hipersensibilidade, a capacidade de reagir sem refletir e o fanatismo abobalhado de leitores de manchete.
Note-se ainda que as licitações, incluindo o sorvete Häagen-Dazs (pote que pode custar cerca de R$ 20), não são feitas por Michel Temer. O presidente pode vetá-las. Ele o fez. Pergunte-se quantas vezes Dilma ou Lula fizeram o mesmo. O único caso a se lembrar foi de quando Dilma, após muita pressão e a contragosto, cancelou a compra de talheres de R$ 250 mil para o Planalto (sic).
Por fim, alguém aí cogitou, como reação imediata e poveneada sobre tal manchete, diminuir o tamanho do Estado? Cortar custos de operação, inclusive em áreas em que parece que cada centavo seria usado apenas para o bem comum, e não para coisas supérfluas, inúteis ou mesmo nocivas, como saúde e educação? Ou, mesmo depois dessa, o assunto ainda é tabu, a “ortodoxia” liberal deve ser criticada pelos nossos gastos com educação (por que será que esse ciclo existe?) e devemos tratar o caso como outra manchete a nos assustar e não formarmos um todo coerente de pensamentos hierarquizados?
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QUEM CALA CONSENTE - A UFPE E OS PROFESSORES DE DIREITA - RAFAEL BRASIL

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Vi estarrecido na televisão as declarações do reitor da universidade federal sobre as invasões e depredações de salas de professores notadamente de direita, e perseguidos pelas feministas e radicais de plantão, como no caso dos professores Rodrigo Jungmann e Jorge Zaverucha, que já foi meu professor, um ótimo profissional, diga-se de passagem. O reitor minimizou as invasões afirmando tratar-se de pessoas vindas de fora, um absurdo, e nem citou o patrulhamento ideológico contra os professores, uma vergonha. Agindo como um velho comunista. o reitor Anisio Brasileiro, desinformou, e nada fez ou faz contra o autoritarismo do dito pensamento esquerdista na universidade. Afinal, ele é um deles. Sempre foi um quadro esquerdista, desde os anos 70. 
Um dos casos mais sérios do Brasil é o aparelhamento político e ideológico de TODAS  as instituições educacionais. Inclusive as privadas e religiosas, estas últimas aparelhadas por membros de coisas monstruosas como a diabólica dita teologia da libertação, no caso da Igreja Católica, e idéias similares em muitas igrejas evangélicas.
Maquiavelicamente, associaram o pensamento de direita à direita fascista, esta semelhante ao comunismo por pregar essencialmente a vontade do partido sobre o estado e os cidadãos. E o pior é que estes comunas são em sua grande maioria leninistas e até mesmo stalinistas, ou seja, pessoas de mentes totalitárias. Resultado: Nada do contraditório e do sadio debate democrático de idéias. Ou seja, mataram a universidade, ou o pior: Muitas delas já nasceram mortas, digamos assim. 
Zaverucha foi perseguido por ser acusado injustamente de assédio sexual seguido de estupro. Mentira. Ele perdeu o emprego, e a reputação até provar na justiça que era, e é inocente. Voltou á universidade e ainda sofre com o patrulhamento de feministas e outras merdas afins. 
Rodrigo Jungmann é um cidadão de bem, e tem idéias sadiamente conservadoras. Chama todos para o debate, mas o que recebe são insultos, inclusive de muitos professores. E ainda o reitor nada fala sobre estes casos. 
É preciso botar essa gente pra fora. E mudar inteiramente o ensino universitário, se isso for possível. Claro tem muita gente boa na universidade e creio que grande parte não apoia estes merdas. Mas por medo, ou mesmo omissão ficam calados. Que estes esquerdistas leninistas ou stalinistas se lasquem. É preciso urgentemente uma ampla reforma universitária no bojo de uma ampla reforma do estado. Do jeito que está não pode ficar. Quem duvida?

O ESTADO POLICIAL AVANÇA - RAFAEL BRASIL

O estado policial do consórcio PT STF avança contra a oposição. Desde a semana passada, dois deputados federais tiveram "visitas" ...