quinta-feira, 31 de julho de 2014

DEZ POR CENTO DO ENSINO É DESPERDIÇADO PELO ATRASO E FALTA DOS PROFESSORES

Do total de 200 dias letivos do ano, 20 são desperdiçados (10%); em países desenvolvidos porcentual é perto de zero



José Luis da Conceição/Divulgação SEE
Tempo contabilizado com atrasos e saídas abreviadas compromete 10% do total de dias letivos; situação compromete ensino oferecido ao aluno, que recebe menos suporte do professor

Do total de 200 dias letivos do ano escolar aos quais os alunos brasileiros têm direito, 20 dias são desperdiçados por conta de atrasos dos professores, saídas dos docentes antes do término da aula e com outras atividades que nada tem a ver com o ensino e a aprendizagem. Nesse cálculo sequer foi considerado o tempo perdido com a contenção da bagunça e com a realização de outras atividades pelo professor, como a realização de chamada e a entrega de trabalhos escolares.
O desperdício de 10% dos dias letivos é uma das constatações presentes na mais recente pesquisa publicada pelo Banco Mundial, a Great Teachers: How to Raise Student Learning in Latin America and the Caribbean (Grandes professores: como melhorar o aprendizado dos estudantes na América Latina e no Caribe, em português).
O estudo da instituição - reconhecida por elaborar uma série de pesquisas para subsidiar políticas públicas na área da educação - foi feito em mais de 15 mil salas de aula de três mil escolas primárias e secundárias em sete países latinos, incluindo o Brasil. Na América Latina, como um todo, o porcentual do "desperdício" é de 9%.
Segundo o Banco Mundial, esse desperdício constatado em outros países da região e também no Brasil é causado pelo fato de os professores "estarem fisicamente ausentes da sala de aula, chegarem atrasados, saírem mais cedo ou realizarem outras atividades da escola no horário da aula", afirma estudo.
O tempo perdido também é consequência de os docentes estarem "ocupados com interações sociais com alguém na porta da sala de aula ou simplesmente por não estarem interagindo com a turma".
A situação, segundo a publicação, se reflete nos "parcos resultados educacionais" apresentados pelos países da região, explica, por meio de comunicado, Barbara Bruns, economista-chefe do Banco Mundial na área de educação para a América Latina e o Caribe e autora do relatório.
Nos países desenvolvidos, diz o estudo, o índice de desperdício de tempo se aproxima de zero. O relatório ainda afirma que, nas melhores escolas, os docentes "nunca saem da sala de aula".


Divulgação/UniBH
Segundo Castro, participação dos pais nas escolas é uma das soluções para o problema

Tragédia
Para o especialista em educação Claudio de Moura Castro, ex-diretor da Fundação Capes - responsável por programas de formação de professores da educação básica no País -, os dados apresentados pela pesquisa representam um "tragédia" da educação brasileira, especialmente das escolas públicas do País.
"Se o professor faz isso porque ele acha que ganha pouco, por que não pede demissão?", critica Castro. Segundo ele, a solução para resolução do problema passa, necessariamente, por uma maior participação dos pais nas escolas. "Os pais têm que cobrar. O sistema escolar não pode correr solto, é preciso um acompanhamento e cobrança constante dos familiares junto aos professores e à direção das escolas", fala o especialista.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também reconhece o impacto que esse "atraso estrutural" tem na aprendizagem. Cara, no entanto, diz que é preciso olhar de forma mais ampla para a questão.


Divulgação/Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara pondera metodologia da pesquisa e critica "responsabilização do professor"

"Esse tipo de pesquisa reforça a responsabilização do professor. Isso porque boa parte do atraso ocorre por conta dos deslocamentos que parte dos professores têm que fazer para dar conta de uma dupla jornada, em escolas diferentes. Dessa forma, é preciso enxergar que as redes públicas de ensino do País também são responsáveis por isso, especialmente pela maneira que são distribuídas as aulas. Precisamos ter uma gestão mais eficiente de distribuição de aulas", diz Cara.
MEC
Consultado, o Ministério da Educação (MEC) disse que "considera preocupante o desperdício". A pasta ainda informa que "mantém programas de apoio às redes, que conforme determina a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] são de responsabilidade das secretárias estaduais e municipais"
Por fim, o MEC afirma que "as atuais diretrizes curriculares nacionais já apontam para um melhor aproveitamento do tempo nas atividades escolares com objetivo de construir propostas curriculares mais integradas, envolvendo componentes de uma mesma área de conhecimento ou de diferentes áreas. Isso implicaria aulas com maior tempo de duração e menos trocas de professor".

“O papel do eleitor é gigantesco” - MÁRLON REIS

Em entrevista ao Instituto Millenium, o juiz de Direito Márlon Reis afirma que a compra de votos, um dos crimes eleitorais mais comuns no Brasil, ocorre indistintamente em todo território nacional. “Há uma ideia errônea de que a política é um espaço para obtenção de vantagens pessoais, o que facilita a mercantilização das eleições”, diz.
Autor do livro “O nobre deputado” (Leya, 2014), que relata como um corrupto se perpetua na política brasileira, o juiz acredita que a legislação em vigor é uma das principais responsáveis por ocorrer tanta corrupção eleitoral, pois não oferece instrumentos que permitam acompanhar e fiscalizar de forma eficiente os gastos de campanha e prever punições brandas aos candidatos que burlam as regras.
Membro e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização da sociedade civil integrada por 50 entidades nacionais de diversos segmentos, Márlon defende a Lei da Ficha Limpa como o ponto alto da legislação eleitoral brasileira, lembrando que, neste ano, mais de 300 mil pessoas estão submetidas às barreiras impostas pela lei, segundo a estimativa da Procuradoria Geral Eleitoral. A norma impede políticos condenados por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos, mas Márlon Reis acredita que nada substitui o poder do eleitor na escolha dos candidatos. “O fato de alguém ser considerado ‘ficha limpa’ não implica, necessariamente, tratar-se de uma pessoa honesta. Então, o papel do eleitor é gigantesco, muito importante na realização desse crivo”, destaca. Leia a entrevista:
Instituto Millenium: Quais são os crimes eleitorais mais comuns no Brasil?
Márlon Reis: As práticas ilícitas adotadas com mais frequência envolvem a compra de votos, o desvio da máquina governamental para fins eleitorais e o abuso de poder econômico e político.
Imil: Por que casos de compra de votos acontecem tanto no Brasil?
Márlon: Por conta de uma matriz cultural que confunde o interesse público com o privado. Há uma ideia errônea de que a política é um espaço para obtenção de vantagens pessoais, tanto por parte dos candidatos quanto por parte dos eleitores, o que facilita a mercantilização das eleições, com a troca das opções eleitorais pelas vantagens materiais.
Imil: A compra de votos ocorre em todo território brasileiro ou se concentra em algumas regiões?
Márlon: A prática ocorre indistintamente em todo território nacional e não está relacionada sequer à renda per capta. Há casos graves de compra de voto na Serra Gaúcha, nas regiões mais ricas do estado de São Paulo e no Distrito Federal, onde está a maior renda per capta do Brasil.
Imil: A imprensa fluminense tem mostrado casos de candidatos a deputado que mantêm centros sociais. Eles cometem crime eleitoral?
Márlon: Há anos acompanho, de longe, esse tema no Rio de Janeiro. A meu ver configura a prática da compra do voto. A lei é muito clara: a oferta de bem ou vantagem de qualquer natureza em troca do voto caracteriza a captação ilícita de sufrágio, que é como a lei denomina a compra de votos. E o Tribunal Superior Eleitoral já afirmou, há muito tempo, que sequer é necessário o pedido expresso de votos, um pedido verbalizado. Basta que haja um contexto eleitoral no qual a pessoa possa tirar proveito, também eleitoral, daquela conduta. A lei não quer que deputados realizem esse tipo de ação e esse nem é o papel dos parlamentares. Isso cabe a políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. O curioso é que se trata de uma prática tipicamente do Rio. Com essas características e dimensões, eu não tenho conhecimento em nenhuma outra parte do país.
Imil: Quais as maiores dificuldades enfrentadas para punir os crimes eleitorais no Brasil? Por que os delitos eleitorais acabam virando crimes sem punição?
Márlon: A maior dificuldade é a inexistência de instrumentos legais e institucionais que permitam à Justiça Eleitoral cumprir corretamente sua missão de administrar um pleito objetivando assegurar eleições livres e justas. Existe muita dificuldade na aplicação da lei, por exemplo, quando, em relação à prestação de contas de campanha, tema essencial para verificar eventual abuso de poder econômico, a legislação o trata de forma inadequada. A prestação de contas costuma ser feita de maneira opaca, não há transparência no processo. As informações mais relevantes chegam ao eleitor e à Justiça Eleitoral somente depois das eleições, tarde demais. Então, o que mais dificulta é a legislação, lamentavelmente feita pelos mesmos que depois serão candidatos.
Imil: Quais são as mais graves falhas da lei?
Márlon: A lei não oferece ferramentas, não dá poderes e não assegura a necessária transparência para que haja fiscalização. Ela é carente de instrumentos que assegurem à Justiça Eleitoral plena ciência das movimentações financeiras de campanha e, ao mesmo tempo, não prevê as sanções adequadas para quem a burla neste tema, da movimentação de dinheiro na campanha, que é fundamental para a verificação de um eventual abuso de poder econômico.
Imil: Pode nos dar um exemplo prático que demonstre a fragilidade da lei?
Márlon: O caixa dois, por exemplo. A falta de transparência facilita o tráfego de dinheiro fora da conta de campanha, sem que a Justiça Eleitoral tenha a menor capacidade de fiscalizar. Se houvesse mais transparência, se o fluxo de dinheiro da campanha fosse exposto publicamente em tempo real na internet, por exemplo, seria possível comparar o dinheiro que circula pela conta com o volume real que é visto na campanha. Isso facilitaria que os eleitores, o Ministério Público e até os candidatos rivais comparassem as verbas disponíveis para a campanha com o que, de fato, está acontecendo na prática, no cotidiano daquela campanha. Neste caso, seria mais fácil para a Justiça Eleitoral receber denúncias melhor fundadas e que pudessem acarretar o reconhecimento dos desvios de conduta.
Imil: As punições para os crimes eleitorais são consideradas brandas?
Márlon: Muito brandas. Se o candidato apresentar as contas de campanha, mesmo que elas sejam rejeitadas, essa informação não gera uma anotação negativa no cadastro do candidato, que pode perfeitamente tomar posse, mesmo com as contas rejeitadas.
Imil: Os delitos eleitorais acabam se tornando crime sem punição?
Márlon: Muitos deles ficam sem punição. A legislação eleitoral precisa ser transformada. Ela é muito atrasada e baseada em padrões definidos ainda na primeira metade do século passado. E o Código Eleitoral, que traz ideias desenvolvidas a partir da década de 1930, foi aprovado em 1975, em plena ditadura militar. O Brasil é um país completamente diferente desta época, quando a atual forma de conceber as eleições foi idealizada, mas as normas em regra permanecem as mesmas.
Imil: A Lei nº 9.840/99 permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Também prevê a cassação dos mandatos. Ela tem sido aplicada?
Márlon: Sim. Trata-se de uma parte eficiente da lei justamente por ser uma exceção dentro do aparato de normas que a Justiça Eleitoral aplica. Essa lei é uma exceção porque foi concebida fora do Parlamento, a partir de uma iniciativa popular, liderada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no final da década de 1990. A lei deu poderes para a Justiça Eleitoral fazer o óbvio: afastar do processo eleitoral pessoas que tenham praticado a compra de voto. Conseguimos chegar até ao final da década de 1990 sem que houvesse uma norma proibindo a compra de voto, tornando possível o afastamento do candidato de sua campanha. Atualmente, não há seção de Tribunal Eleitoral no Brasil em que não esteja em julgamento um ou mais casos de captação ilícita de sufrágio.
Imil: O senhor acabou de dizer que antes da Lei 9.840/99, a Justiça Eleitoral não conseguia afastar do processo eleitoral quem praticasse compra de voto. Mas por quê?
Márlon: Antes da Lei 9.840/99, o tema era tratado apenas como crime. Então, por conta das regras do Direito Penal, era impossível chegar até o término do mandato com o julgamento do processo já finalizado. A Lei 9.840/99 permitiu tratar o tema como uma matéria não penal, mas civil eleitoral, tornando possível a tomada de decisões mais rápidas e aplicações de sanções antes mesmo do trânsito em julgado.
Imil: A eleição municipal de 2012 entrou para a história como a primeira a usar a Lei da Ficha Limpa no Brasil. Em 2014, a lei, que completou quatro anos em junho, será aplicada nas eleições gerais pela primeira vez. O Ministério Público contabilizou 233 mil políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Qual a sua avaliação sobre a lei?
Márlon: A Lei da Ficha Limpa é o ponto alto da legislação eleitoral brasileira. Ela introduziu novos marcos para a definição de quem deve participar ou não do processo eleitoral e fez isso muito bem. Trata-se de uma lei, ao mesmo tempo, ponderada e suficientemente severa para afastar das eleições os casos mais grosseiros de pessoas que se envolveram com práticas de atos de corrupção.
Imil: Com a Lei da Ficha Limpa será realmente possível reduzir a quantidade de postulantes a cargos públicos considerados corruptos?
Márlon: A lei já tem feito isso. Nas eleições de 2012, 1.200 pessoas não puderam registrar candidatura, apesar de terem requerido o registro à Justiça Eleitoral, e não puderam fazer suas campanhas por causa da Lei da Ficha Limpa. Neste ano, segundo a estimativa da Procuradoria Geral Eleitoral, mais de 300 mil pessoas estão submetidas às barreiras impostas pela Lei da Ficha Limpa.
Imil: Preocupa a capacidade da Justiça Eleitoral de processar os pedidos de impugnação de candidaturas. Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça contabiliza 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais passíveis de serem barrados pela Ficha Limpa. Existe estrutura para que a lei seja aplicada na prática?
Márlon: Acontece que os dados do Conselho Nacional de Justiça revelam o total de pessoas impedidas, mas não, dentre elas, aqueles que de fato pretenderam se tornar candidatos. Então, do montante das impugnações de registro de candidatura realizados no Brasil neste ano, pouco menos de 400 casos já foram impugnados com base na Leia da Ficha Limpa. A grande maioria dos que estão inelegíveis nem tenta se candidatar. É normal que apresentem outras pessoas em seu lugar, um parente, um correligionário, ou esposa.
Apesar de ser grande o número dos que estão impedidos de se candidatar, isso não quer dizer que a Justiça Eleitoral terá de processar todos esses requerimentos porque nem todos se transformam em pedido de candidatura. A Justiça Eleitoral tem estrutura para julgar, especialmente nessas eleições, que são gerais e o número de candidatos é relativamente pequeno, não chegando a 30 mil em todo país. Situação ruim ocorre nas eleições municipais, quando o número de candidatos alcança 480 bilhões, incluindo candidatos a prefeito e vereador.
Imil: O que ainda precisa ser feito para impedir a candidatura de pessoas inidôneas? Qual a participação que a sociedade pode ter neste processo?
Márlon: A Lei da Ficha Limpa não avaliza o caráter, a índole dos que passaram pelo seu crivo e não foram impedidos de se candidatar. O fato de alguém ser considerado “ficha limpa” não implica, necessariamente, tratar-se de uma pessoa honesta. Então, o papel do eleitor é gigantesco, muito importante na realização desse crivo. O eleitor conhece os candidatos, pode usar informações socialmente disponíveis para retirar, pelo voto, aqueles que a lei não é capaz de identificar e afastar das eleições.
Imil: Como um cidadão deve agir para denunciar um caso de compra de votos?
Márlon: Ele deve encaminhar todas as informações disponíveis, provas que cheguem às suas mãos e o maior número de dados possíveis para o Ministério Público Eleitoral. O ideal é que ele preste suas declarações e ajude o Ministério Público Eleitoral a elucidar o que aconteceu.
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Mais um ato escandalosamente ilegal: desta feita, a protagonista é Dilma - POR REINALDO AZEVEDO



Mais um ato ilegal na CUT. Mais uma vez a Lei Eleitoral, a 9.504, foi escandalosamente afrontada. Mais uma vez, um dinheiro de origem pública, coletiva, foi posto a serviço de uma candidatura, de um partido, de um grupo de políticos. Desta feita, a protagonista da agressão ao estado democrático e de direito é ninguém menos do que a presidente Dilma Rousseff. Ela é uma das estrelas daquele partido, o PT, que exigiu — e obteve — a cabeça da funcionária de um banco privado que ousou dizer a verdade aos clientes: quando o mercado avalia que Dilma melhora nas pesquisas, os indicadores econômicos pioram. Que coisa! Uma mulher, de uma empresa privada, porque diz uma verdade, tem a cabeça entregue a Lula na bandeja. A presidente da República, jogando a lei na lata do lixo, não é molestada por ninguém.
A que me refiro? Nesta quinta, foi a vez de Dilma discursar num evento da CUT, central sindical que é financiada, entre outras fontes, pelo imposto sindical, pago compulsoriamente por todos os trabalhadores formalizados, sejam sindicalizados ou não. Lula já tinha discursado lá. Os dois usaram o encontro da central para fazer proselitismo eleitoral em favor do PT e, ainda mais escandaloso, para satanizar a oposição. Dilma deu mostras, mais uma vez, de que, pressionada, pode tirar do fundo do baú o pensamento da velha militante da VAR-Palmares, aquela que não tinha adversários, mas inimigos políticos, que tinham de ser eliminados. E os grupos aos quais ela pertenceu mataram inocentes. Sigamos.
Em franca campanha eleitoral, a presidente afirmou que seus adversários querem acabar com os benefícios sociais. Num momento em que a retórica resvalou no chão, mandou brasa: “Nós vamos fazer uma campanha respeitosa, não precisamos xingar ninguém. Agora, é uma campanha que vai confrontar a verdade ao pessimismo que querem implantar no Brasil, que querem criar o ambiente de quanto pior melhor. Nós queremos um Brasil de quanto mais futuro melhor”.
Não existe xingamento maior, ofensa maior, agravo maior, na política, do que atribuir a adversários o jogo do “quanto pior, melhor”, especialmente quando estes disputam o poder, como é o caso, segundo as regras do jogo. Por quê? Que grande programa do governo Dilma os oposicionistas sabotaram? Contra que grande benefício social eles se opuseram? A pecha valeria, sim, é para aquele PT que votou contra o Plano Real e que tentou derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apelando ao drama vulgar, afirmou:“Não fui eleita nem serei reeleita para colocar nosso país de joelhos diante de quem quer que seja. Isso significa também reconhecer para vocês que eu não sou uma pessoa pretensiosa. Posso não acertar sempre, como qualquer outro ser humano, posso não agradar a todos, aliás acho que desagrado alguns. Eu não traio meus princípios, meus compromissos, não traio minha parceria…”.
Quem pôs o país de joelhos antes dela? Contra a vontade do PT, o país se levantou, isto sim, da hiperinflação, por exemplo. Ainda voltarei ao assunto, é claro! Não deixa de ser fascinante que alguém faça um discurso tão tonitruante no momento em que atropelava princípios básicos do republicanismo. Tem de ter muita cara de pau.

Por Reinaldo Azevedo

NÃO VADEIA CLEMENTINA - CLEMENTINA DE JESUS E CLARA NUNES


O dinheiro e a informação - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O dinheiro e a informação - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 31/07


Qualquer analista diria que um segundo mandato da presidente Dilma não seria bom para o investidor comum



Jornalistas, pelo menos aqui no sistema Globo, não podem recomendar investimentos financeiros. Jornalistas e comentaristas de economia não podem nem ter ações de qualquer empresa, pela ética e pela prática. O profissional pode ser isento, mas as aparências contam aqui. O público terá todo o direito de desconfiar do comentário, se souber que um comentarista está vendendo ou comprando ações de uma estatal.

É a mesma coisa com os jornalistas de gastronomia. Não podem aceitar uma boca-livre e depois comentar sobre aquele restaurante.

Já houve muita fraude e muito comportamento errado entre jornalistas, aqui e lá fora. Como prevenir? Uma hipótese seria impor severa regulamentação legal para o trabalho dos jornalistas — uma péssima saída porque levaria fatalmente a uma severa restrição à liberdade de imprensa. O princípio maior é que a imprensa tem de ser livre. Se é boa ou não, isso depende da sociedade, do público que vai consumir ou não esta ou aquela publicação.

Por isso, veículos sérios adotam códigos de ética. O controle interno é o melhor. Com o tempo, o público reconhece o caráter do veículo. Distingue entre o chapa-branca e o isento, entre o oportunista e o sério, entre o que quer fazer dinheiro a qualquer custo e o que quer fazer dinheiro com o jornalismo sério.

Sim, claro, o jornalismo sério se equivoca não raras vezes. Mas volta ao assunto, reconhece, refaz. Tinha que ter alguma vantagem isso de ter de produzir notícia todos os dias...

Resumindo, jornalistas podem tratar de qualquer tema, podem dizer que uma empresa vai bem — e mostrar os dados — ou que um setor vai mal, mas não devem dizer “compre isto”, “venda sua casa e aplique em juros”, coisas assim.

É diferente a situação dos analistas de investimentos. O cliente de um banco precisa de orientações específicas.

Analista de investimento é uma profissão. “Broker” também. Para montar um grupo de investidores e formar, por exemplo, um clube de ações, o sujeito precisa de licença e autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Idem para recomendar aplicações.

A regulamentação, aqui e lá fora, também resulta de equívocos e malfeitos cometidos ao longo do tempo. O mais comum era — e pode ser — o banco indicar investimentos que serão ruins para o investidor e bons para o banco. Imagine que o banco, na sua Tesouraria, comprou ações da Petrobras e quer se livrar delas. Se sair por aí dizendo que os papéis da estatal vão subir e, para ajudar um pouco, colocar um “laranja” para comprar lotes desses papéis e forçar uma valorização inicial, trata-se de um grande roubo.

Tem lei e regulamentação para tentar administrar o conflito de interesses que pode haver entre o cliente/investidor, o banco e o dono do banco.

Por isso, o setor do banco que se relaciona com os clientes, informando e sugerindo aplicações, tem que ser independente. Deve ser assim num mercado sério. O Brasil tem melhorado nesse aspecto, com regulamentações e prática. Uma delas é a ampla publicidade: analistas de investimentos vêm a público todos os dias com seus relatórios. Recomendam compra ou venda de ações, indicam qual o preço alvo. Os relatórios vão para os clientes e frequentemente são distribuídos para a imprensa. Como fazem as consultorias nacionais ou estrangeiras.

Ora, é evidente que a política tem a ver com a economia. As políticas do governo Dilma provocaram enorme desvalorização das ações da Petrobras, o caso mais forte. Questionada sobre isso, a presidente já argumentou que as estatais não trabalham para especuladores — e colocou assim no mesmo saco os grandes especuladores, os trabalhadores que colocaram seu FGTS na estatal e o investidor comum que simplesmente pensava em juntar algumas economias.

Tudo considerado, qualquer analista diria que um segundo mandato da presidente Dilma não seria bom para o investidor comum. Mesmo admitindo que a atual gestão da Petrobras pode trazer resultados a longo prazo, o fato é que, no momento, a companhia não coloca o lucro e o interesse do investidor minoritário como objetivo central.

Foi o que disse o pobre ou a pobre analista do Santander. E é o que estão dizendo todos, repetindo, todos os demais analistas há muito tempo. Normal.

Ruim foi a reação do governo, escolhendo um alvo fácil para se declarar vítima de terrorismo, em vez de contestar os dados. Ameaçou assim a liberdade de informação.

Pior foi a reação da direção do banco, que pediu desculpas ao governo e demitiu o(a) analista. Disse que ele(a) fizera coisa errada. Quer dizer que o certo é comprar ações quando aumentarem as chances de Dilma? Os clientes do banco foram enganados nos últimos relatórios ou estão sendo enganados agora?

E o dono do banco, Dom Emilio Botin, defendeu o seu negócio. O governo é regulador e muito bom cliente. Uma ordem, e governos, prefeituras e entidades públicas podem fechar contas com o Santander. Resumo: prevaleceram o ataque à liberdade de informação e de fazer negócios; e o interesse do banqueiro.

Anão diplomático - DEMÉTRIO MAGNOLI


O GLOBO - 31/07


Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal



É possível errar o chute e balançar as redes do gol. Enquadra-se nessa categoria dos erros certeiros o rótulo de “anão diplomático” pregado ao Brasil por Yigal Palmor, porta-voz da chancelaria de Israel. Um país não é um anão diplomático por dizer sempre coisas equivocadas, mas por carecer de credibilidade mesmo quando faz declarações corretas. O Brasil converteu-se num anão diplomático desde que, 11 anos atrás, Lula inaugurou a sua “nova política externa”. Palmor pode ser uma figura insignificante, o “sub do sub do sub do sub do sub do sub”, nas palavras gentis do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, mas exprimiu em termos oficiais, pela primeira vez, o que é voz corrente nos meios diplomáticos internacionais.

A política externa constitui, de modo geral, uma esfera singular na qual os governos subordinam o jogo partidário doméstico a um certo consenso político que se costuma denominar interesse nacional. A marca da “nova política externa” lulista é a violação dessa regra. Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal e de atender às idiossincrasias ideológicas do PT, contrabalançando no plano simbólico a ortodoxia do governo no terreno da economia. Dilma Rousseff persistiu na linha de seu patrono, subtraindo apenas a primeira das funções (afinal, dois sóis não devem brilhar no mesmo firmamento). O produto final do desprezo pelo interesse nacional está sintetizado na expressão pouco diplomática de um “sub do sub do sub do sub do sub do sub” que não foi desmentida por nenhum de seus (supostos) seis chefes.

Nossa Constituição, no artigo 4, enumera os princípios que deveriam reger a política externa brasileira, esclarecendo o que são os interesses nacionais permanentes. A “prevalência dos direitos humanos” emerge, ali, como segundo princípio, antes da “não intervenção” nos assuntos internos de outras nações. Contudo, sob o lulismo, o Itamaraty acostumou-se a silenciar sobre as violações de direitos humanos cometidas por regimes autoritários “amigos”, invocando como pretexto o princípio da “não intervenção”. Cuba não será molestada por uma declaração brasileira se encarcerar ou fuzilar dissidentes e a Venezuela nada ouvirá se utilizar um Judiciário submisso para cassar mandatos de opositores e aprisioná-los sem provas ou cercear as liberdades de expressão e imprensa. A exceção é Israel: no caso particular do Estado judeu, a “não intervenção” cede precedência à “prevalência dos direitos humanos”, numa oscilação de pesos e medidas típica de um anão diplomático.

A inconsistência tem o condão de destruir a credibilidade diplomática dos países que negociam princípios. O Brasil calou-se diante da anexação da Crimeia pela Rússia, violando os princípios constitucionais da “não intervenção” e da “igualdade entre os estados” com a finalidade mesquinha de não desagradar a Vladimir Putin pouco antes da cúpula do Brics em Fortaleza e Brasília. Pelo mesmo motivo, logo após o encerramento da reunião, fechou-se em constrangedor mutismo diante da criminosa derrubada da aeronave da Malaysian Airlines no leste da Ucrânia. O anão diplomático não distingue o certo do errado: age caso a caso, segundo tortuosas conveniências políticas e deploráveis tiques ideológicos. Figuras muito mais qualificadas que um representante da ultra-direita do gabinete israelense têm motivos para repetir o epíteto humilhante escolhido por Palmor.

Na nota oficial divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro condena “o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza”, uma declaração precisa, embora incompleta. As leis de guerra obrigam os estados a usar todos os meios para minimizar as vítimas civis dos efeitos de operações militares. Israel comete crimes de guerra ao bombardear cidades e campos de refugiados na Faixa de Gaza, uma área com estatuto de território ocupado, o que agrava os crimes. O anão diplomático não disse isso, mas por um motivo oportunista: a acusação precisaria se estender também ao Hamas, que lança foguetes desgovernados sobre Israel e, sistematicamente, utiliza os civis palestinos como escudos humanos para seus militantes.

Palmor talvez seja seis vezes “sub”, mas falou em nome do governo de Israel. Marco Aurélio Garcia é “sub” uma vez só: tem status de ministro e opera como chanceler alternativo, algo como um comissário do lulopetismo para política externa. Não há, portanto, como duvidar da natureza oficial da declaração na qual caracterizou como “genocídio” a operação militar israelense na Faixa de Gaza. A palavra, escolhida com um propósito, é muito mais grave que a frase ofensiva de Palmor.

Genocídio é o extermínio deliberado de um povo. O massacre, deliberado ou não, de civis na Faixa de Gaza é um crime de guerra, mas não pode, nem de longe, ser classificado como genocídio. A Alemanha nazista praticou genocídio ao enviar milhões de judeus para as câmaras de extermínio durante a Segunda Guerra Mundial. A falsa acusação de genocídio é assacada regularmente contra Israel, desde a fundação do Estado judeu, por movimentos antissemitas de extrema-direita e extrema-esquerda. Por meio dela, fabrica-se um abominável paralelo entre Israel e a Alemanha nazista. A finalidade da manobra discursiva, como sabe perfeitamente Marco Aurélio Garcia, é negar a legitimidade da existência do Estado judeu. O anão diplomático rebaixa-se a um ponto extremo quando se refestela no pântano da delinquência ideológica antissemita.

É uma vergonha sem fim. Dilma Rousseff disse que, na sua “opinião”, não ocorre um “genocídio”, mas um “massacre”, na Faixa de Gaza, deixando implícita a avaliação de que a seleção da palavra é uma questão de gosto. O anão diplomático simula desconhecer tanto o significado das palavras quanto o peso da história.

Quadro em mutação - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 31/07
No chamado Triângulo das Bermudas - Rio, São Paulo e Minas - que reúne 42% do eleitorado nacional, a situação revelada pela primeira pesquisa do Ibope encomendada pela TV Globo mostra um quadro em mutação desfavorável à presidente Dilma Rousseff, embora ela esteja numericamente na frente em dois dos três estados.
Mas o candidato oposicionista Aécio Neves caminha para vencer em Minas, onde os candidatos petistas sempre ganharam nas últimas eleições, e está em empate técnico com Dilma em São Paulo, onde o PSDB tem o predomínio político. Nos dois estados, é provável que o maior partido de oposição vença as eleições para os governos locais e para o Senado, mostrando que a chapa oposicionista tem força suficiente para se impor ao PT.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin pode vencer no primeiro turno, e o candidato petista, Alexandre Padilha, patina nos 5%. Para o Senado, o ex-governador José Serra continua na frente. O PSDB tem vencido regularmente a eleição para presidente em São Paulo, mas a diferença a seu favor vem diminuindo: Fernando Henrique abriu cerca de 5 milhões de votos frente a Lula em 1994 e 1998, em 2006, Alckmin venceu por uma margem de 3,8 milhões de votos, e Serra, em 2010, por cerca de 1,8 milhão.

Esta será a primeira eleição presidencial desde 1994 em que não há candidatos paulistas na disputa e, por enquanto, a performance de Aécio Neves tem sido boa, mostrando que o eleitorado tucano e a máquina partidária está engajada na campanha. O candidato do PSB, Eduardo Campos, em que pese a boa votação que sua vice, Marina Silva, teve em 2010 no estado e ser ele aliado de Alckmin, não tem boa aceitação, com 6% das intenções de voto.

Em Minas, o candidato tucano, Pimenta da Veiga, já está em empate técnico com Fernando Pimentel do PT, que até pouco atrás liderava com folga a corrida para o governo. Quando identificado como o candidato de Aécio, Pimenta da Veiga sobe nas pesquisas. O ex-governador Antonio Anastasia lidera a corrida para o Senado, com vantagem sobre o candidato do PMDB, Josué de Alencar.

Provavelmente, portando, a presidente não repetirá a vitória que teve em 2010, quando venceu em Minas por diferença de 1,7 milhão de votos.

Se, além de impedir essa diferença a favor de Dilma, o candidato tucano confirmar uma vitória com cerca de 3 milhões de votos na frente, estará compensando a eventual diferença que a presidente possa ter no Nordeste, que continua sendo sua fortaleza.

Mas a situação da presidente no Nordeste também não será a mesma de 2010, quando tirou cerca de 11 milhões de votos de diferença no primeiro turno. Só em Pernambuco, ela perderá a diferença de quase 2 milhões de votos que teve, pois o ex-governador Eduardo Campos já está empatado com ela na pesquisa, e tudo indica que deve reverter essa diferença a seu favor. Em Pernambuco, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff, aparece com 41% das intenções de voto, tecnicamente empatada, mas numericamente à frente do candidato Eduardo Campos, que tem 37% das menções.

Enquanto em Minas Eduardo Campos aparece com meros 5% de intenção de votos, em Pernambuco é Aécio que tem apenas 5%. No Estado do Rio de Janeiro, onde a presidente Dilma teve votação expressiva em 2010, ela continua muito à frente de seus adversários, com 35% dos votos contra 15% para Aécio e apenas 5% para Campos. Mas a máquina do PMDB, que está trabalhando para o candidato tucano, começa a se mexer, colocando o governador Pezão, com 15% dos votos, em virtual empate técnico com o candidato Garotinho, do PR, que aparece com 21% das intenções de voto, e Marcelo Crivella (PRB) com 16%. Lindberg Farias, do PT está empacado nos 11%.

Garotinho, porém, tem um problema que coloca um teto em suas pretensões: ele é também o candidato com maior rejeição, citado por 44% dos eleitores.

Vítima e culpada - MIRIAM LEITÃO O GLOBO - 31/07

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Abre-se agora para a Argentina um cenário de incertezas. Essa é uma moratória diferente de todas as outras. O país está pagando aos governos credores através do Clube de Paris, pagou ao FMI, tentou pagar aos credores da dívida reestruturada e está sendo impedida pela Justiça americana. A Argentina é vítima e culpada de seu próprio drama e hoje é uma economia em calote externo.

A solução desesperada apresentada pelos bancos, de comprar 100% da dívida dos fundos chamados abutres, dá um enganoso alívio. Esses fundos que ganharam na Justiça são apenas 10% dos que estão de fora. Têm a receber US$ 1,3 bilhão. Mas existem outros investidores só esperando o momento para requerer a mesma coisa na Justiça. Os bancos não têm fôlego para tanto.

A Argentina é culpada porque hostilizou os credores, politizou o que deveria ser técnica e habilmente conduzido, criou arestas desnecessárias e abriu o caminho para uma decisão contra ela. É vítima porque ficou prisioneira de um sentença inflexível de um juiz distrital americano e de especuladores bem sucedidos. Não houve recursos a uma corte de apelação intermediária, o governo argentino foi direto à Suprema Corte, que decidiu que não era seu assunto. O ministro da economia, Axel Kicillof, ainda tentava convencer que, apesar de não haver acordo, o país não está em default. Quer, pelo visto, uma prorrogação ao fim do tempo regulamentar da partida.

Sem o acordo da dívida com os fundos, todos perdem. A Argentina já está em recessão e com inflação alta, a crise vai se aprofundar porque ela terá mais dificuldades de captação no exterior. E não apenas o setor público terá problemas, mas também as empresas e os bancos argentinos. A classificação de risco de calote técnico emitida pela S&P afastará qualquer emprestador do país.

Perdem também os credores da dívida reestruturada, que sofreram o golpe com o calote em 2001, decretado pelo presidente relâmpago Adolfo Rodriguez Saá, que ficou apenas uma semana no cargo. Eles foram hostilizados em 2005, na primeira etapa de negociação com o então presidente Néstor Kirchner, e acabaram entrando num acordo, que foi ampliado em 2010. Ao fim, já haviam concedido um desconto que oscilou entre 40% e 73% dependendo do título. Estão, agora, na esquisita situação de ter a receber, o devedor tentar pagar, e a Justiça impedir que o dinheiro chegue a eles.

Perde a Justiça americana sobre a qual pesa agora uma enorme dúvida. O foro de Nova York pode ser a jurisdição arbitral escolhida nas negociações de dívida soberana? Como, se a decisão de um único Juiz encurrala um país?

A Argentina em calote não é um bom cenário para o Brasil. Não haverá contágio financeiro e cambial, como em outras crises de dívida, mas todos os efeitos vão piorar um pouco mais a fraca conjuntura brasileira. O comércio entre os dois países foi de US$ 14 bilhões no primeiro semestre, uma queda de 20% sobre o mesmo período do ano passado, ou US$ 3,6 bilhões a menos. O Brasil exporta principalmente automóveis, máquinas e equipamentos, manufaturados, em geral. Nada disso eles comprarão em período de dificuldades.

As reservas cambiais da Argentina são de US$ 27 bilhões. Em julho de 2011 estavam em US$ 52 bilhões. A péssima administração das reservas produziu uma forte redução de dólares em caixa e deixou-os mais vulneráveis no pior momento. Por isso, com as portas do mundo fechadas, e um processo de fuga de capitais, a tendência será importar menos e colocar barreiras ao comércio. Como o Brasil tem negociado acordos comerciais com outros países e blocos através do Mercosul, a crise de um dos parceiros torna ainda mais difícil qualquer avanço.

Hamas deve ser derrotado à moda antiga, a começar por exigência de rendição incondicional - POR FELIPE MOURA BRASIL


Hamas deve ser derrotado à moda antiga, a começar por exigência de rendição incondicional

Pedi ao leitor Gabriel Marini que traduzisse este artigo de 28 de julho do colunista americano-israelense Zev Chafets, que está perfeitamente de acordo com a cobertura que venho fazendo neste blog do conflito no Oriente Médio. Ao lançar foguetes contra Israel de maneira deliberada, o Hamas unificou o povo israelense, a ponto de 86,5% aprovarem a atual operação em Gaza. Eles sabem que não há solução diplomática a tratar com terroristas que pregam o seu extermínio, como mostrei aquiAgora é preciso vencê-los, lutando até o fim. Segue o texto traduzido, com a minha revisão. O título é o mesmo do post. (FMB)
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O jornal Jerusalém Post publicou na manhã de segunda-feira os resultados de uma pesquisa sobre os próximos passos de Israel. [No Globo,aqui.] Cerca de 10% do público disse que já bastava, e que era hora de um cessar-fogo. Outros 3% não tinham tanta certeza.
Entretanto, 86.5% dos israelenses judeus disseram que queriam continuar lutando.
Ninguém me perguntou, mas eu estou com a maioria.
Israel tentou duas vezes antes, em 2008 e 2012, pôr um fim à infiltração e ao disparo de mísseis por parte do Hamas através de ações militares limitadas. Ambos esses esforços terminaram com um cessar-fogo acompanhado por ameaças do governo de Israel ao Hamas, do tipo “não nos obriguem a voltar aqui novamente”.
Quando o Hamas abriu fogo, três semanas atrás, muitos israelenses esperavam que, desta vez, fosse diferente. Em vez disso, o primeiro-ministro Netanyahu e o seu gabinete adotaram um conjunto limitado de objetivos de guerra: destruir os túneis do Hamas que os levavam a Israel, enfraquecer sua estrutura de foguetes e melhorar as condições para o próximo cessar-fogo.
Desde então, Israel destruiu muitos túneis. Derrubou muitos mísseis e foguetes. E concordou com quatro ou cinco cessar-fogos. E, ainda assim, não conseguiu atingir nenhuma dessas finalidades limitadas. O Hamas continua atirando mísseis (nesta segunda matou seis em solo israelense), infiltrando unidades de comando via túneis supostamente destruídos (outro grupo foi interceptado na segunda), e violando cada um dos “cessar-fogos humanitários” (como fez na segunda). Em suma, o Hamas está lutando para valer. Ele vê esta guerra coma uma guerra de verdade, uma batalha de vida ou morte.
Neste ponto, estou com o Hamas.
Esta é uma guerra de verdade. E o objetivo de uma guerra de verdade é a vitória.
O Hamas não será derrotado por meio da explosão de seus túneis. Se Israel bater em retirada após o próximo cessar-fogo temporário, eles construirão túneis melhores e mais profundos. O Hamas não será derrotado pelo esgotamento de seu arsenal de foguetes. Se Israel permitir que o Hamas permaneça de pé, ele conseguirá mais do Irã (que admite abertamente fornecê-los), ou os construirá com partes contrabandeadas. Se puder, preencherá esses novos foguetes com produtos químicos, o que tornará extremamente perigoso para Israel interceptá-los em áreas civis, que são os alvos do Hamas.
Não, o Hamas tem de ser derrotado à moda antiga. Isto começa com uma nova exigência – rendimento incondicional – e a disposição em fazer o que for necessário para atingi-lo.
As imagens televisivas terão impacto negativo na imagem de Israel? Depende de quem estiver assistindo. A esquerda europeia anti-Israel e os muçulmanos europeus anti-judeus ficarão indignados, mas isso eles já estão. Alguns rabinos liberais e celebridades judias, ruborizados, ecoarão Michel Corleone (“É minha família, Kay, não sou eu”). Editorialistas e colunistas menosprezarão a perda do “alto padrão moral “ de Israel. Experts que insistem que é ciência política indiscutível que o terror não pode ser derrotado militarmente recusar-se-ão a crer em seus próprios olhos.
Como eu sei isso? Eu já vi esse espetáculo antes.
Mas o universo televisivo é um lugar grande. Os governantes do Egito e da Arábia Saudita, que consideram o Hamas um inimigo terrorista, provavelmente apreciarão o show. Assim como os líderes de Rússia, China, Índia, Nigéria e outros países atualmente engajados em esforços para derrotar as insurreições fundamentalistas islâmicas.
Para Israel, os jihadistas são uma chave demográfica. Eles podem não gostar de ver Gaza em chamas e o Hamas derrotado, mas essas são cenas que concentrarão suas mentes. Os aiatolás iranianos, o Hezbollah, a Al Qaeda, as Crianças Assassinas do Califado do ISIL [da sigla em inglês para Estado Islâmico do Iraque e do Levante] e outros Saladinos dos tempos modernos aparecerão odiando Israel ainda mais do que eles odeiam agora? Talvez sim. Mas eles também terão uma visão mais realista do que eles podem fazer a respeito.
Como sempre, a audiência mais importante de todas está bem aqui, em casa. Com o passar dos anos, os israelenses ficaram habituados a um certo nível de violência do Hamas. Mísseis? Ah, eles nem matam tanta gente assim. Sequestros? Solte uns mil terroristas que você consegue o cara de volta. Substituir o Hamas? O que vier depois pode ser pior! Não podemos simplesmente fazer um acordo melhor desta vez, conseguir mais uns anos de relativa tranquilidade antes do próximo round?
A resposta é não. Não há acordo a ser feito com o Hamas, nem sucessor algum que Israel deva temer mais do que ele. Hamas é o diabo que Israel conhece e também o demônio que tem de matar. A quantidade de matança depende do quão rapidamente os hamasniks se renderão ou ⎯ aqui vai a possibilidade menos provável ⎯ da população em Gaza decidir que já sofreu o bastante e que é hora de se voltar contra eles.
Será que Bibi Netanyahu tem estômago para levar isso adiante? Será que ele quer? Eu não sei. Mas eu sei quem quer que ele tente – 86.5% do público judeu israelense.

Ibope Pernambuco – Por enquanto, Campos leva uma surra eleitoral em seu próprio Estado


Ibope Pernambuco – Por enquanto, Campos leva uma surra eleitoral em seu próprio Estado

Pernambuco já assistiu a viradas eleitorais. Poderia acontecer também desta vez? Certamente o candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos, torce por isso. Ou sofrerá uma derrota meio vexaminosa em seu Estado.
Se a eleição para o governo fosse hoje, Armando Monteiro, do PMDB, que disputa a eleição com o apoio do PT, seria eleito no primeiro turno, com 43% dos votos. Paulo Câmara, do PSB, candidato de Campos, está em segundo lugar, mas na rabeira: apenas 11%. Os outros candidatos somam 5%, com um bom números de branco e nulos (19%) e de indecisos (22%).
Caso esse resultado se confirme, é claro que será desmoralizante para Campos. Afinal, ele saiu do governo do Estado para disputar a Presidência oferecendo com um dos cartões de visita a sua gestão em Pernambuco.
O resultado na disputa para o Senado não é muito melhor para o PSB: João Paulo, do PT, lidera com 37% das intenções de voto. Fernando Bezerra Coelho, do PSB, vem bem atrás, com apenas 16%.
Convenham: se quer conquistar o Brasil, Campos tem de mostrar que pode conquistar a sua aldeia. Até agora… Nesse quesito, forma, sim, um bom par com Marina Silva, que ficou em terceiro lugar, em 2010, no Acre: perdeu no Estado para Serra, que ficou em primeiro, e para Dilma.
Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 30 de julho de 2014

OUÇAM A MÚSICA E VEJAM O VÍDEO DE MARISA MONTE E PAULINHO DA VIOLA INTERPRETANDO CARINHOSO DE PIXINGUINHA


Pérolas e mentiras de Dilma durante a sabatina da Folha

Pérolas e mentiras de Dilma durante a sabatina da Folha

Fizeram uma boa seleção das pérolas da “presidenta” Dilma durante a sabatina na Folha esta semana. Vejam:
E pensar que corremos o risco de ter mais quatro anos disso…
Rodrigo Constantin

Aécio defende simplificar sistema tributário e investimentos de 24% do PIB

Aécio defende simplificar sistema tributário e investimentos de 24% do PIB

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira que, se eleito, terá a meta de garantir até 2018 investimentos totais de 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Em sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tucano disse que o governo do PT adotou uma “visão patrimonialista” do Estado brasileiro, loteou a administração pública e colocou em xeque o crescimento econômico.
“Os resultados pífios da economia brasileira são consequência de opções erradas que o atual governo fez ao longo dos últimos anos. Não é possível assistirmos à velha cantilena de transferência de responsabilidades pelos péssimos resultados da economia. O empresariado brasileiro é extremamente competitivo, não fosse o despropósito do custo Brasil a que estão submetidos hoje”, disse para, em seguida, ironizar a quantidade de programas anunciados pelo governo federal. “Não esperem do nosso governo o plano A, o Brasil Melhor, o Brasil Muito melhor, o Brasil Maior. Esperem regulação clara dos mercados e ação do governo para aumentar a produtividade e qualidade dos serviços”, disse.
“A meta que estou estabelecendo para o meu futuro governo é que possamos, ao final de 2018, saltar de 18% do PIB em investimentos para 24% do PIB em grande articulação do governo com o setor privado e com a criação de um grande ambiente favorável a negócios”, declarou.
Crescimento e inflação
“Não é crível que a nossa situação no Brasil seja pior em relação a crescimento e expectativa [de crescimento] na comparação com vizinhos [da América Latina]. Represento a grande e nova aliança com sociedade para romper com estruturas carcomidas que aqui estão. O Estado não precisa ser ineficiente apenas por ser Estado”, disse. Em exposição para empresários, o candidato ainda recorreu ao fracassado jogo entre Brasil e Alemanha, na Copa do Mundo, para criticar o baixo crescimento econômico – o boletim Focus, no Banco Central, estimou ampliação de apenas 0,9% na economia este ano – e o recrudescimento da inflação, que estourou o teto da meta.
“Este 7 a 1 [contra a Alemanha] foi muito triste, mas isso é o que menos preocupa. O que preocupa são 7% de inflação e 1% de crescimento”, disse. Assim como fez Eduardo Campos (PSB), Aécio Neves também prometeu a ampliação de recursos para obras de infraestrutura até para que se atinja de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e disse que o Brasil deve costurar novas relações comerciais com Estados Unidos, União Europeia e China. Embora, pelo menos no papel, o governo federal conte com 550 bilhões de reais para o Programa de Investimento em Logística (PIL), as concessões de modais de transportes foram travadas, em alguns casos, pelo desinteresse do investidor, que reclama cotidianamente da falta de marcos regulatórios claros e das baixas taxas de retorno para as obras.
Reforma tributária
No debate promovido pela CNI, o tucano Aécio Neves também defendeu a aprovação de uma reforma tributária, como fez Campos. Mas disse que, se eleito, focará em um primeiro momento na simplificação do sistema de impostos. O esboço de reforma tributária discutido pela campanha de Aécio prevê a criação da Secretaria de Simplificação do Sistema Tributário, colegiado que funcionará por até sessenta dias para elaborar um projeto de lei para a simplificação do sistema tributário, diminuição dos impostos indiretos, viabilização de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no âmbito federal e criação de mecanismos de compensação dos créditos tributários. Em uma segunda fase, se discutiria a redução da carga tributária e um pacto entre estados para o fim da guerra fiscal. “Enfrentando simplificação do sistema tributário na largada do nosso governo, essa simplificação abrirá as portas para que possamos ter uma redução horizontal da carga tributária”, defendeu.
Embora as discussões sobre o fim da guerra fiscal esbarrem em constantes impasses federativos, o candidato do PSDB disse que, para viabilizar este ponto e os demais relativos à reforma tributária, será necessário fazer um “controle efetivo e claro” dos gastos correntes do governo. “Só vamos ter espaço fiscal necessário no momento em que encaixarmos o crescimento dos gastos correntes no crescimento da própria economia”, disse.
Entre suas propostas, Aécio Neves também defendeu, sem apresentar detalhes, a integração das empresas brasileiras a cadeias globais de produção e o combate ao chamado custo Brasil. “Precisamos de um ambiente de negócios e de regulação, com agências reguladoras resgatadas como instrumentos da sociedade, um sistema tributário mais ágil e um choque de infraestrutura e parceria com o setor privado”, disse. Ao empresariado, o candidato do PSDB criticou o governo federal por definir previamente a taxa de retorno dos programas de concessão. “Não cabe a governo nenhum estabelecer taxa de retorno para quem investe no Brasil. Isso cabe ao setor privado. Cabe ao governo estimular que ele ocorra com regras claras e sem esse nefasto intervencionismo que se tornou marca desse governo nos últimos anos”, afirmou.
 Apesar de, em tese, ter a preferência do setor empresarial, o candidato tucano optou por utilizar grande parte de sua exposição para críticas ao governo federal, às recorrentes maquiagens fiscais promovidas pelo Tesouro Nacional e à falta de estabilidade de regras para o ambiente de negócios. “Não sou candidato à presidência da República para colocar um retrato na parede, mas para fazer o que não foi feito. Falta no Brasil liderança política e coragem política de fazer o que precisa ser feito”, declarou.
Para o tucano, é preciso buscar um “nível de crescimento minimamente respeitável” e combater o inchaço da máquina pública com medidas como, por exemplo, a redução do número de ministérios. “Hoje há uma estrutura ministerial absurda, anacrônica e vergonhosa”, disse. Pela proposta desenhada pela campanha tucana, haveria a redução dos atuais 39 ministérios para 22. O número de pastas de primeiro escalão leva em conta estudo desenvolvido em 2008 pelos físicos Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner e que avalia o “coeficiente de ineficiência” das estruturas de governo. De acordo com a tese desenvolvida pelos professores da Universidade Cornell, governos mais eficientes são formados por grupos menores com um intervalo de dezenove e 22 ministérios.
Programa de governo
Nas propostas que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PSDB já havia defendido que a competitividade produtiva poderia ser atingida com investimentos em produção, em infraestrutura social e em políticas de desburocratização. Assim como os demais postulantes ao Palácio do Planalto, não há detalhamento de como as promessas seriam colocadas em prática. De acordo com a campanha do tucano, o programa enviado ao TSE será aprimorado a partir de sugestões de eleitores e de especialistas.
Para Aécio, a melhoria da produtividade de empresas nacionais será possível com a modernização do parque industrial brasileiro, pela melhoria no ambiente de negócios e pela capacitação das companhias. “O crescimento do emprego, a ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das exportações põem no centro da política econômica a questão da produtividade”, justificou o candidato ao TSE.
Por Reinaldo Azevedo