Crimes contra crianças
Por Luiz Garcia (*)
Todos os tipos e formas de corrupção são detestáveis e merecem punição. Nada mais óbvio. Mas há algumas formas de ladroagem que merecem não apenas castigo severo como empenho severo dos governos em combatê-las.
Estão entre elas as diversas formas de corrupção associadas à merenda escolar. Primeiro, porque as vítimas são crianças — e muitas delas, nas regiões mais pobres do país, têm na merenda a sua principal refeição do dia. Em alguns casos, a única.
Há algum tempo, autoridades federais e estaduais acordaram para o problema, embora ainda não no país inteiro. Há investigações em pelo menos 13 estados onde já foram descobertas diferentes formas de irregularidades — melhor dizendo, de crimes contra as crianças. Por exemplo: desvio de recursos que deveriam ser usados na compra das merendas. Ou mau armazenamento dos alimentos. Ou fornecimento insuficiente de merendas.
A apuração desses crimes — não há outra palavra para definir os problemas, mesmo quando não existe roubalheira e sim apenas incompetência — está sendo realizada em diversos estados (prósperos como São Paulo e pobres como Roraima), mas não em todos. Onde se procura a corrupção, ela é encontrada. Obviamente, o problema tem de ser procurado e enfrentado no país inteiro — do Oiapoque ao Chuí, como se dizia antigamente.
Segundo a Controladoria Geral da União, para citar apenas um dos aspectos desse crime contra a infância, nenhuma das escolas visitadas tem água tratada ou filtrada para preparar as refeições. A situação só é diferente onde é pior: nas escolas onde não há merenda. No Rio Grande do Norte, os fiscais da Controladoria encontraram cinco escolas fechadas por falta de merenda.
A CGU e o Ministério Público estão investigando a situação. Já descobriram, por exemplo, diversos casos de fraude nas licitações para o fornecimento das merendas. Pode-se ter certeza: onde há motivo para fraude na licitação, o lucro dos fornecedores não é pequeno. E sempre será maior quando os alimentos fornecidos forem de má qualidade. Não é por acaso que já foram descobertas empresas que se oferecem para conseguir contratos entre prefeituras e empresas de alimentação.
A apuração das irregularidades — melhor dizendo, dos crimes — está, portanto, em marcha. Ainda bem. Melhor será se resultar em processos criminais bem-sucedidos contra os responsáveis por esse crime contra crianças.
Transcrito do blog de Lucinha Peixoto. Aqui em Caetés a situação da merenda foi amplamente denunciada pelas oposições na administração passada, no ministério público e na promotoria por mais de dez anos, e NADA FOI FEITO. Eu particularmente comecei a denunciar desde os tempos que a comarca de Caetés funcionava em Capoeiras. A justiça sabia, e muito bem, e tudo ficou como estava. Rafael Brasil.
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