terça-feira, 31 de dezembro de 2013

PARTIDOS POLÍTICOS E ESTADO - EROS GRAU

Partidos políticos e Estado - EROS ROBERTO GRAU

O Estado de S.Paulo - 31/12

Em dezembro de 2012 anotei aqui mesmo, neste espaço de O Estado de S. Paulo, que qualquer insurgência contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal é afrontaria a ordem e a paz sociais, prenunciaria vocação de autoritarismo, questionaria a democracia. Pretenderia golpeá-la. Por isso - escrevi - é necessário afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judiciário e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Quem o agride investe contra as instituições democráticas, afronta a Constituição (O STF e a República, 8/12, A2).

Diz a Constituição, em seu artigo 17, ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Desde que resguardados, contudo, a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Observar o regime democrático, um dos traços que alinham horizontes no dinamismo dos partidos políticos, reclama a observância, entre outros parâmetros, do quanto os romanos prescreviam ao afirmar a regra do honeste vivere.

Viver honestamente, mandamento que alguns não observaram. Aqueles referidos como "companheiros injustiçados" em congresso do Partido dos Trabalhadores, aos quais se hipotecou solidariedade.

Quem concluiu que alguns descumpriram o dever de viver honestamente - e concluiu na e pela sua voz enquanto uma de suas porções, o Supremo Tribunal Federal - foi o Estado. Quem o afirmou, no processo judicial conhecido como "mensalão", foi o Estado brasileiro. Pois a autoridade do Estado é uma totalidade indivisível, sua organização em funções - legislativa, executiva e jurisdicional - prestando-se unicamente a aprimorar seu funcionamento.

Não há ideias novas em matéria de política e direito. Qualquer uma delas, podemos descontraidamente sustentar, já há de ter sido enunciada, in illo tempore, por um grego ou um romano. A afirmação da existência de três partes nos governos vem de Aristóteles, na Política. Quando essas partes estiverem em bom estado, a Constituição estará, também, em bom estado. E as Constituições distinguem-se umas das outras, prossegue Aristóteles, segundo a forma de organização e composição dessas partes. A terceira delas faz justiça. Bom estado significa, no contexto da exposição aristotélica, bem ordenadas. O sentido do estarem em bom estado essas três partes pode ser encontrado, na Ética a Nicômaco, na ideia de composição, justa medida, virtude no valor médio. Aristóteles está imediatamente atento, hoje diremos, às funções legislativa, executiva e jurisdicional do Estado.

Por isso causa espanto e estupor, horroriza mesmo o fato de um partido político, reunido em congresso nacional, desagravar "companheiros injustiçados", inusitada e desabridamente afrontando o Estado. O que vimos foi um partido político investindo não contra outro partido político (por isso são "partidos"), porém contra o próprio Estado. Contra o bom funcionamento do Estado, em benefício do qual deveriam concorrer.

Pois a auctoritas do Estado, digo-o outra vez, é uma totalidade indivisível. Isso desejo repetir, visto que os amigos do alheio, os que descumprem a regra do honeste vivere, pretendem ocultá-lo, supondo-se capazes de tapar o sol com peneira.

O mais grave está em que essa agressão ao Estado - insista-se neste ponto: o Judiciário é uma face do Estado -, isto é, o mais grave é a circunstância de tal agressão ter sido perpetrada em presença do anterior presidente da República e de quem lhe sucedeu, sem que, ao que consta, nenhum deles se tenha oposto a essa desmedida afronta à própria soberania e ao regime democrático.

O que se pretende? Viver honestamente, dever do cidadão, é regra que vincula não apenas cada um, individualmente, mas também os que institucionalmente representam grupos em que se compõem. Ou acaso supõem, os que falam por esse ou aquele partido, não ser vinculados pelas regras que prescrevem a honestidade? Que loucura é essa que autoriza aos partidários dos condenados pelo Estado enquanto Poder Judiciário investir contra quem os condenou, o próprio Estado?

O homem, disse Paulo Mendes Campos, um dos nossos poetas de verdade, é um gesto que se faz - ou não se faz. A liberdade consiste em afirmarmos o que os do nosso tempo denominam Estado de Direito. Defendê-lo, eis o gesto que incumbe aos homens corretos. O Estado de Direito, ainda que apenas formal, em sua expressão possível no modo de produção social que praticamos, será mera ficção se não nos curvarmos ao quanto o chamado Poder Judiciário decide em sua derradeira instância, soberanamente. Qual decidiu o Estado brasileiro em sua face judicial, na expressão do Supremo Tribunal Federal. Negá-lo, isso é inconcebível se não pretender, quem o negue, subverter a ordem e apropriar-se da res publica. Em termos bem claros, recorrer a uma ditadura excludente da moralidade.

O que na ponta da linha aterroriza, além de horrorizar, é o fato de o pretexto da defesa dos interesses dos humildes prestar-se à apropriação mensaleira. Quem diz que é assim é o Estado brasileiro, por quem representa um dos seus três Poderes, o Judiciário. Tristes tempos. Tempos que prenunciam, no silêncio incontido dos que consentem com afrontas à soberania e ao regime democrático, a volta ao passado.

Há 50 anos, o pretexto da defesa da democracia justificou violência em nome da defesa das liberdades. Temo, de repente - não mais que de repente, qual diria Vinicius -, que a História se repita não como tragédia, mas como farsa. Desta feita a pretexto, desgraçadamente - embora justificável -, da defesa da moralidade. É inconcebível que um partido político pregue escancaradamente, em benefício de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a desobediência ao Estado.

CLAUDIO MOURA E CASTRO - TOMARAM MINHA CARTEIRA


Tomaram minha carteira! - CLAUDIO DE MOURA CASTRO

O Estado de S.Paulo - 31/12

Umas multinhas aqui, outras acolá. Pior, desleixo em obrigar membros da família a perfilhar suas próprias infrações no meu carro. E lá se vai a carteira por uns tantos meses. Vencido o prazo de abstinência, há que penar 30 horas de reciclagem. Uma experiência edificante e educativa!

Sendo impossível confiar nas autoescolas, o Detran usa as impressões digitais de professor e aluno ao início e ao fim da aula. Tudo controlado por um formoso computador. Ou seja, descentralizado e controlado. Ao menos para leigos, o sistema é blindado. Há realmente que gastar 30 horas na autoescola. Se o objetivo é punir os pecadores e convencê-los a tomar mais cuidado, o sucesso é incontestável. Parabéns ao Detran. O castigo é de uma chatice infinita, espantosa perda de tempo. Aprendi a lição.

Como a prova é a mesma para obter a carteira de habilitação, fiquei pensando na lógica do sistema. De início, por que obrigar alguém a fazer autoescola, se há uma prova no Detran? Depois de fazer três simulados foi fácil, o exame mescla conhecimentos úteis, decoreba e cretinices, com predomínio das últimas.

No meu último exame de habilitação, nos EUA, havia que estudar um livreto de 20 páginas (metade sobre direção defensiva). O livro brasileiro tem 162 páginas. Pela lógica, deveríamos ser motoristas exemplares, conhecendo todas as regras do trânsito, primeiros socorros, cidadania e direção defensiva. Como nossa taxa de acidentes fatais é espantosa, reduzi-los deveria ser o foco obsessivo do curso. Mas as provas oferecem uma indigestão de banalidades e inutilidades. Por que o Detran não contrata os serviços profissionais de quem sabe formular provas?

O melhor capítulo é o de primeiros socorros, eminentemente útil considerando quantos se estraçalham nos acidentes. Mas a formulação das perguntas é canhestra. Admitamos ser útil saber que o acidentado morre se tiver uma parada cardíaca. Mas por quantos minutos? E por quanto tempo apertar um nariz que jorra sangue? Os médicos se lembrarão desses números?

O capítulo de cidadania é uma total perda de tempo. Sólidas pesquisas demonstram que perorações e sermões têm impacto nulo sobre o comportamento. De que adianta dizer aos motoristas que sejam gentis?

Os vídeos exibidos na autoescola são lastimáveis. Se dirigir é lidar com o movimento, por que não passam de uma sucessão de telas estáticas? Além disso, têm erros técnicos.

Quem formulou a prova ama definições legais. São essenciais para a polícia, mas inúteis para outros mortais. Por exemplo, veículo de carga é caminhão, carroça ou carrinho de mão? Veículo de tração é semirreboque, reboque ou caminhão trator? Qual a definição exata de uma carroça? E de uma "estrada"? E de lote "lindeiro"? Como se chamam as mensagens incorporadas às placas? Charrete transporta carga ou pessoas? Qual documento o guarda não precisa exigir ao autuar um veículo? Qual a habilitação para transporte escolar? E para cargas perigosas? Quantos dias tem a autoridade de trânsito para julgar uma infração? Qual a medida administrativa na apreensão de um veículo? Qual o nome do órgão que cuida da qualidade do ar? Qual órgão tem câmaras temáticas?

Há perguntas para o fabricante do veículo. Por que deveríamos saber qual o equipamento de segurança obrigatório em reboques e semirreboques? Quanto de monóxido de carbono expele um veículo a álcool? Outras são para as autoescolas. Quantos acompanhantes são permitidos durante as aulas de direção?

Pensemos bem, conhecer tais resposta aumenta a segurança?

Abundam perguntas tolas e pegadinhas, como a diferença entre "camioneta" e "caminhoneta". Gestos de sinalizar são chamados de "automatismos" ou "direção segura"? Como se denomina a distância entre um veículo e outro? Como é a placa de uma estância hidromineral? Desenho de boi na placa anuncia exposição agropecuária, matadouro ou rodeio? Quantos lados tem uma placa R-1?

E as ambiguidades? Uma placa com pedestre cruzando significa "passagem sinalizada para pedestres", "travessia de pedestres", "passagem para pedestres"? Qual a diferença entre "mão dupla adiante" e "mão dupla à frente"? Uma pergunta sobre preferências de passagem oferece quatro alternativas razoáveis (portanto, só decorando). O pedestre tem prioridade se for idoso, se o sinal para pedestres estiver verde ou quando está na faixa de segurança?

Há questões erradas: "Qual a força que joga o veículo para dentro da curva?". O atrito dos pneus é a força centrípeta, mas só impede a ação da centrífuga. Que elemento do motor "recebe o impulso direto do sistema de partida"? Todos os elementos móveis são solidários, a pergunta é tola. O uso incorreto dos freios provoca comportamento "inseguro", "arriscado" ou "sobre-esterçante"? Deslindar tais charadas semânticas importa para a segurança do trânsito?

Talvez o conhecimento potencialmente mais útil seja direção defensiva. Infelizmente, o conteúdo é pobre, predominando perguntas que requerem decorar listas de princípios e definições. Pouco se aprende para a vida real. Deveria haver instruções exaustivas do que fazer em caso de derrapagens, obstáculos na pista, entrada em curvas com velocidade excessiva e outras situações críticas para a segurança. Isso, sim, salva vidas. Aliás, por que a "direção corretiva" é considerada "de alto risco"? Diante de uma situação crítica pode ser a que reduz o risco.

Pesquisas americanas mostraram que motociclistas com curso de direção defensiva sofrem só um quarto dos acidentes. Por que o livreto não explica as técnicas de frenagem, com o equilíbrio certo entre o freio traseiro e o dianteiro? O mesmo sobre técnicas para entrada e saída de curvas? Por que é preciso inclinar a moto para reduzir o ângulo da curva? Em quantos metros é possível parar uma moto trafegando a xis quilômetros por hora?

Escolhendo ao acaso uma prova simulada, de 30 perguntas, apenas 4 lidavam com conhecimentos que aumentam a segurança. Por que será que o Detran quer exercitar a memória e a paciência dos motoristas, em vez de tentar reduzir acidentes

MIRIAM LEITÃO - ALVO ERRADO

Alvo errado - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 31/12

O que arruinou as contas externas este ano foi a importação de gasolina. O Brasil escondeu um déficit comercial alto através de uma conta gráfica que registra exportações não feitas de plataformas de petróleo. Mas o governo decidiu punir quem gasta no exterior com cartão de débito, pré-pago ou cheque de viagem. Os viajantes pagarão um IOF de 6,38%, baixado no penúltimo dia útil do ano.

Quando os governos não sabem o que fazer para lidar com um rombo externo eles sempre atacam o turista, que é considerado culpado por viajar e ceder à tentação de comprar a preços bem menores lá fora. O que o governo fez agora lembra os anos 1980, quando, afundado em déficit, o Brasil limitava o volume de dólares a ser levado pelo viajante ao exterior.

Os brasileiros viajaram muito e gastaram bastante no exterior, é verdade. Foram US$ 23 bilhões gastos lá foram, até novembro, contra US$ 6,1 bi que entraram no país com turistas estrangeiros. Isso gerou um rombo de US$ 16,9 bilhões na conta turismo. Mas o buraco mais sério nas contas externas tem sido causado pela importação de gasolina. O governo incentivou o consumo ao zerar a Cide e segurar o preço. A balança registra até novembro US$ 39,3 bi de importação de petróleo e derivados. Parte disso é combustível do ano passado, que ele jogou na estatística deste ano. Como houve apenas US$ 19,8 bi de exportação, o rombo do setor de petróleo e derivados chegou a US$ 19,5 bilhões no ano.

A balança comercial mergulhou no negativo, do qual só saiu no fim do ano. Mesmo assim, foi daquele jeito: a Petrobras faz a plataforma aqui, exporta para uma de suas empresas no exterior e depois aluga de si mesma. Tudo isso se passa no mundo virtual; na realidade o produto não sai do Brasil, mas entra na estatística de exportação. O truque ajudou a empresa a não pagar alguns impostos, como PIS e Cofins, e evitou que o Brasil tivesse um déficit de quase US$ 7 bilhões na balança comercial, o primeiro da história em 20 anos.

O país gasta exorbitâncias com importação de um combustível fóssil, a Petrobras paga mais caro pelo produto do que pode cobrar das distribuidoras, isso prejudica a estatal e tinge de vermelho a balança comercial. Mas quem é perseguido é o turista, que foi viajar para o exterior com cartão de débito ou cheque de viagem.

O viajante vai pagar imposto mais alto nas compras no exterior, mas a gasolina continua pagando zero de Cide. Isso não faz sentido algum, até porque o produto continuará pesando na balança comercial de 2014.

O imposto vai pesar no bolso de quem viaja, mas o déficit de turismo vai continuar. Muita gente viaja ao exterior porque é mais barato do que viajar dentro do Brasil, pagar as diárias dos hotéis; muita gente compra lá fora porque os produtos brasileiros estão mais caros. Contra isso não há argumento nem imposto. O problema não é que muita gente viaja para o exterior, mas o fato de que o Brasil atrai poucos estrangeiros. Isso é que tem mantido negativa a conta turismo.

O ano foi todo de ajeitar os números para eles ficarem apresentáveis. Houve manipulação de preços públicos para que a inflação ficasse no intervalo de flutuação. Houve liquidação de concessões e privatização no fim do ano para melhorar as contas fiscais. O mês de novembro daria déficit primário se não fosse a venda do campo de Libra e as concessões. Houve queima de estoque de desapropriações para reforma agrária depois que o MST mostrou que o governo só havia feito oito no ano inteiro. Ao assinar 92 no seu último dia de trabalho, a presidente Dilma Rousseff disse: “atingimos a meta de fazer 100 desapropriações.”

Em um ano tão cheio de malabarismos, soa normal culpar o cartão pré-pago e o cheque de viagem pelo enorme rombo que se abriu nas contas externas. Mas não vamos perder a esperança de um ano que vem melhor. Feliz Ano Novo.

JOSÉ PASTORE - COMO ENSINAR COM PROFESSORES EM GREVE?

Como ensinar com professores em greve? - JOSÉ PASTORE

O Estado de S.Paulo - 31/12

Nos últimos dias, a imprensa divulgou intensamente a precária situação da qualidade do ensino no Brasil. Nos testes do Programa Internacional de Avaliação e Alunos (Pisa) estamos na 57.ª posição, entre 65 países pesquisados.

É verdade que aqueles testes mostraram uma pequena melhoria dos alunos brasileiros. Mas a corrida educacional é em direção a um ponto móvel. Os nossos concorrentes avançaram muito mais, mantendo o Brasil na posição em que estava em 2009. A China, em especial a província de Xangai, disparou na melhoria do desempenho do ensino. A Coreia do Sul continuou brilhando. Japão e Taiwan progridem cada vez mais. Os países do Leste Europeu estão bem melhores que o Brasil.

A baixa qualidade do ensino no Brasil tem um preço alto na concorrência global, disse a professora Maria Helena Guimarães Castro. Ela está coberta de razão, pois a educação de boa qualidade é a chave da produtividade, que, por sua vez, é a base da competitividade. O trabalhador brasileiro produz, em média, 25% do que produz o trabalhador alemão e 20% do que produz o americano. Tecnologia pesa, é claro. Mas a educação é crucial: o que realmente conta na eficiência de uma máquina moderna é a competência de quem a opera e a mantém.

Todas as pesquisas indicam que a qualidade da educação depende do que ocorre dentro das escolas, em especial nas salas de aula. No caso brasileiro, fala-se que o tempo de aula é insuficiente e que os professores são mal remunerados e não conseguem fazer os alunos apreenderem.

Tudo isso é verdade. Mas há uma agravante importante. Só em 2013, as greves de professores nas escolas estaduais e municipais somaram mais de 400 dias úteis, conforme informou o jornal Valor de 5/12/2013 - e o ano ainda não havia terminado. Com isso, mais de 1,5 milhão de alunos foram prejudicados, pois, enquanto os professores cruzavam os braços, as mentes dos estudantes ficavam na ociosidade. Só no Rio de Janeiro foram 80 dias perdidos. Se já é difícil ensinar com jornadas normais, imagine com as aulas suspensas!

Essa história de repor dias de aula durante as férias é tão necessária quanto utópica. Na prática, as faltas se transformam em dias perdidos mesmo, em que os alunos deixam de aprender. Nas negociações para terminar com a greve, os administradores e os professores fazem que acreditam numa reposição que nunca compensa o que se perdeu com as greves.

As principais reivindicações dos mestres se referem a aumentos salariais e melhores promoções nos planos de carreira. Nos movimentos grevistas, porém, não se pronuncia a palavra produtividade. Os sindicatos se recusam a atrelar os aumentos salariais e as promoções ao desempenho dos professores. Isso é muito grave.

A estimulação do mérito é crucial em qualquer campo e tem sido considerada seriamente nas negociações salariais dos professores em países avançados. É isso que ocorreu em 2013 nos Estados Unidos, na Alemanha, na Coreia do Sul e em outras nações. No Brasil, há não apenas um desprezo, mas, sobretudo, um aberto combate ao mérito. Recentemente, os sindicatos dos professores do Rio de Janeiro tiveram a coragem de desfilar na cidade durante a greve empunhando faixas que diziam "abaixo o mérito!".

Ou seja, ao problema da má remuneração e da falta de reconhecimento da carreira docente o Brasil soma o estrago de um sindicalismo corporativista que desconsidera inteiramente a razão de existir da escola: uma instituição para formar e estimular as novas gerações.

Para melhorar o ensino, não basta investir mais dinheiro, como promete fazer o governo no recém-aprovado Plano Nacional de Educação e com o uso dos recursos do pré-sal. O mais urgente é restabelecer a ética do trabalho entre os profissionais da educação. Isso não se compra com dinheiro, e, sim, com exemplos que devem ser dados de cima para baixo.

CELSO MING - É O ROMBO EXTERNO

É o rombo externo - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 31/12

O salto de 0,38% para 6,38% no IOF cobrado em cartões de débito destinados a cobrir despesas de viagens ao exterior demonstra que o governo está seriamente preocupado com o desequilíbrio nas contas externas.

Até agora, o discurso oficial era outro. Era o de que o rombo nas Contas Correntes, que se avizinha dos 3,7% do PIB (veja o gráfico), continuava sendo folgadamente coberto com a entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs).

Apenas para quem não está familiarizado com demonstrações do Balanço de Pagamentos, Contas Correntes ou Transações Correntes, é o conjunto que mede entradas e saídas de moeda estrangeira em três subcontas: Balança Comercial (exportações e importações); Serviços (transportes, turismo, juros, royalties, etc.); e Transferências Unilaterais, que apontam entradas e saídas destinadas a dar cobertura de despesas a familiares no/do exterior.

Parece improvável que a saída de moeda estrangeira seja estancada com esse aumento de imposto. Ao longo de 2013, a conta de Turismo não reagiu nem mesmo à alta do dólar (desvalorização do real) de 15% em 12 meses. Foram gastos com turismo externo nos onze primeiros meses do ano US$ 23,1 bilhões, mais do que o País obtém com receitas de exportações em um mês (veja, ainda, o Confira).

Mas a sangria de dólares não é relevante nessa conta porque há uma entrada de US$ 17,0 bilhões no mesmo período de onze meses. Portanto, o saldo negativo foi de apenas US$ 6 bilhões.

A principal sangria aconteceu em duas outras contas. A primeira delas foi o aumento das importações (mais 7,1% em 12 meses) conjugado com o baixo desempenho das exportações (menos 1,2%). Isso aconteceu porque o consumo continuou excessivamente elevado quando comparado com o resultado medíocre do setor produtivo. Ou seja, para atender ao aumento da demanda interna foi preciso reforçar as compras no exterior. O governo não se importa em queimar bilhões de dólares com importação de gasolina e de óleo diesel e, assim, cria outras distorções na economia. Mas entende que o turismo externo tem de ser inibido.

A outra subconta por meio da qual os dólares vazaram para o exterior foi a de Investimentos Brasileiros no Exterior. Até novembro lá se foram US$ 43,0 bilhões, mas deverão fechar o ano com cerca de US$ 53 bilhões. Não está clara a natureza dessas saídas. Alguma coisa se deveu a investimentos de empresas brasileiras lá fora. Mas a maioria desses recursos deve ter sido saída pura e simples de capitais, em consequência da perda de confiança na política econômica do governo Dilma.

Enfim, o governo fecha uma torneirinha e deixa intocados vazamentos substancialmente maiores. Mas está aí o recado. Embora diga o contrário, o governo mostra preocupação com a deterioração das contas externas. A melhor maneira de revertê-la é recuperar credibilidade; é cuidar do equilíbrio das contas públicas - e não seguir alardeando que tudo vai bem.

ARNALDO JABOR - RASCUNHO PARA 2014

Rascunho para 2014 - ARNALDO JABOR

O Estado de S.Paulo - 31/12

O ano de 2013 foi muito bom. Muito didático. Aprendemos a ver as coisas pelo lado torto. Ótimo, pois nossa verdade está no avesso. Aprendemos que corrupção no Brasil não é apenas endêmica; é eterna. Ela está encravada na alma de nossos políticos. Corrupção é vida. Foi através dela que construímos esse país, no adultério entre o público e o privado ou entre o "púbico e a privada". Daí nasceu nosso mundo: estradas rotas, a espantosa construção de Brasília, onde já gastamos trilhões de dólares com passagens aéreas para homens irem ao Planalto implantar perucas ou visitar as amantes e casas de mães joanas.

Aprendemos que apenas 30% da população é realmente alfabetizada. O resto é analfabeto funcional que assina o nome, mas não sabe mais nada. E isso é bom para eleições, pois um povo ignorante é ótimo para eleger canalhas.

No entanto, tudo tem um lado bom, nossa estupidez estimula uma criatividade cultural de axés e garrafinhas, aumenta a fé com milhões de novos evangélicos dando dinheiro para pregadores traficantes, estimula a boçalidade combativa, como as emocionantes batalhas entre torcidas, shows de MMA espontâneos nas arquibancadas. Estupidez é entretenimento. O País já virou novela de suspense. É uma escola. Com a prisão dos mensaleiros, enxergamos que nosso sistema penitenciário é o inferno vivo. Estupradores, chacinadores protestam contra o conforto dos petistas. Finalmente, Zé Dirceu conheceu a luta de classes e foi-nos útil: iluminou-nos sobre o sistema carcerário.

Vimos como a escrotidão e o idealismo são primos. Neste ano aprendemos, por exemplo, que não existe primavera, nem árabe nem brasileira. E isso é mais realista. Chefes de Estado preferem secretamente que o Assad ganhe a guerra contra a Al-Qaeda que já tomou conta. Menos esperança, mais sabedoria. O mundo ganhou um pessimismo iluminado. Graças ao bravo 'nerd' Snowden, que revitalizou o Putin da Rússia, o líder da moda que protege a destruição da Síria, prejudicou o Obama e abriu portas para novos ataques do terror. Ou seja, aprendemos que tudo se ramifica em contradições inesperadas, que um bem pode virar um mal e um 'hacker' babaca pode mudar o mundo.

Já sabemos que milagres acontecem, mas são logo destruídos. Milhões se ergueram em junho numa aurora política aparente, mais uma 'primavera'; no entanto, os black blocs, espécie de Al-Qaeda punk de imbecis, vieram nos lembrar da realidade: estupidez e mediocridade política são a clássica realidade brasileira. Enquanto Sarney reina, Agnello Queiroz se agarra no Lula e Jacques Wagner destrói a Bahia, já sabemos que os horrorizados cariocas, chocados com o grande "crime" do helicóptero do Cabral vão eleger a nova catástrofe: nosso Estado governado ou pelo Garotinho, Crivella ou Lindinho. Será o fim do Estado do Rio, durante a olimpíada. Vivam os cariocas, as bestas quadradas do apocalipse! Pedem para ser mortos duas vezes.

Já sabemos também que "a infraestrutura sórdida do País foi culpa dos governos anteriores". Ao menos foi o que disse a Dilma diante de FHC e do Clinton (que vexame...) depois de 11 anos do PT no poder. Só não sabemos o que o PT fez em 11 anos, mas isso é curiosidade de neoliberais canalhas, o que será corrigido com a reeleição de Dilma, quando teremos uma regulamentação bolivariana nessa mídia conservadora que teima em estragar os prazeres da mentira. Finalmente entendemos que quem fez o Plano Real não foi o FHC, como afirma a mídia de direita; foi o Lula, com preciosa ajuda de Mantega.

Já entendemos que a Dilma é brizolista. Também já sabemos que o Brasil anda na contramão dos próprios velhos países socialistas como China e Vietnã. Como escreveu Baudrillard: "O comunismo hoje desintegrado tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação brutal", vide o novo eixo do mal da A.Latina. Nós somos um bom exemplo desconstrutivo do que era o comunismo.

Já sabemos que privatização se chama hoje concessão, que lucro ainda é crime e que aos poucos os empreendedores que fizeram o País, antes do PT existir, são aceitos ainda com relutância pelos donos do poder.

Já sabemos que nosso ministro da economia é a própria Dilma, pois o Mantega só está lá porque ela manda nele. Por que não bota o Delfim, ou o Palocci que já salvou o Brasil uma vez? Ele é um dos petistas respeitáveis. O outro morreu há pouco - Marcelo Déda, raridade, inteligente, com senso de humor e do bem.

Neste ano, aprendemos: a justiça não anda sozinha. Se não fossem dois grandes homens, Ayres Brito e Joaquim Barbosa, nada teria acontecido. Aprendemos que o Mercosul tem de acabar. Aprendemos que o legislativo só funciona no tranco de ameaças do povo. Agora já perderam o medo de novo.

Já sabemos que a política tem sido um espetáculo, como um balé. No Brasil, a política já é um país dentro de outro, com leis próprias, ética própria a que assistimos, impotentes. Os fatos perderam a solidez - só temos expectativas. E tudo continuará. Saberemos no ano que vem quantos campos de futebol de floresta foram destruídos por mês nas queimadas da Amazônia, enquanto ecochatos correm nus na Europa, fazendo ridículos protestos contra o efeito estufa; saberemos quantos foram assassinados por dia, com secretários de segurança falando em "forças-tarefa" diante de presídios que nem conseguem bloquear celulares, continuaremos a ouvir vagabundos inúteis falando em "utopias", bispos dizendo bobagens sobre economia, acadêmicos decepcionados com os 'cumpanheiros' sindicalistas, enquanto a República continuará a ser tratada no passado, com as nostalgias masoquistas de tortura, ressurreição de Jango e JK, heranças malditas, ossadas do Araguaia e nenhuma reforma no Estado paralítico e patrimonialista. Não vivemos diante de "acontecimentos", mas só de "não acontecimentos".

Repito a piada: não sou pessimista; sou um otimista bem informado.

Continuaremos a não acontecer em 2014.

J. R. GUZZO - CONTANDO COM A SORTE

Contando com a sorte - J. R. GUZZO

REVISTA VEJA

Aí vamos nós, de novo sozinhos, para atravessar mais um ano. Em 2014, como em 2013 e nos anos anteriores, contaremos apenas com nossa própria capacidade de resolver os problemas que nos aparecerem; mais uma vez, será perfeitamente inútil esperar qualquer colaboração da máquina pública, que todos pagam justamente para isto — colaborar, por pouco que seja, para dar à população um grau a mais de conforto nesta vida já tão complicada pela própria natureza. Muita gente, como sempre, veio prometer ao longo do ano soluções para nossos problemas do presente e anunciar planos para resolver nossos problemas do futuro. Falaram muito; disseram pouco. Depois, também como sempre, foram sumindo, cada um em seu canto, atrás do que realmente lhes interessa: segurar a fatia do Brasil que já têm. Não vão mudar de vida só porque 2014 será ano de eleição presidencial e de Copa do Mundo no Brasil; talvez tenham de se esforçar um tanto a mais para manter em cartaz a sua comédia, mas para tudo há um jeito. Vão encontrar o seu, como sempre, e acabarão deixando os brasileiros tão abandonados em dezembro de 2014 como estão agora.

Sobram, para qualquer lado que se olhe, avisos claríssimos de que o ano novo promete ser igual ao ano velho — já nem se tenta disfarçar o pouco-caso com que os donos do país tratam o brasileiro comum e que aumenta a cada pesquisa de opinião garantindo que a presidente da República está a caminho dos 101% de popularidade. Há o caso do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que encerrou 2013 com um espetáculo realmente esquisito: foi brigar na Justiça com os cidadãos da própria cidade que dirige (e que lhe pagam o salário), para socar um aumento de até 35% em 85% dos contribuintes de um dos impostos municipais. Houve, nas alturas extremas onde vivem a presidente Dilma Rousseff, seu ministro da Fazenda e outras imensas autoridades federais, um surto de decisões desconexas sobre a possibilidade de retirar os airbags e freios ABS dos novos modelos de carro a ser fabricados, numa tentativa desesperada de impedir que subam de preço. Tira, põe, deixa ficar — a impressão que sobrou é que os decisores não sabiam realmente do que estavam falando, e acabaram perdidos de novo no nevoeiro mental em que vivem. Há ainda outros tumultos saídos da mesma pipa, mas parece que o mais instrutivo deles é a compra de 36 aviões-caça da Suécia, os Saab Gripen NG, que estaremos pagando ao longo dos próximos anos para defender o nosso espaço aéreo de seus possíveis inimigos.

Tudo indica que em nenhum momento uma autoridade do governo pensou que a população deste país tivesse alguma coisa a ver com isso. Para começar, nenhum brasileiro jamais sentiu a falta de 36 caças suecos para resolver algum problema real em sua vida, ou na defesa do seu país. O cidadão poderia achar estranho, também, que o modelo escolhido tenha o inconveniente de ainda não existir; é o mais barato, mas só a partir de agora começará a ser desenvolvido, para entrega final até 2023. Até lá, esperemos continuar com a sorte, que nos acompanha desde Santos Dumont, de não sofrer nenhum ataque aéreo contra o nosso território. Além disso, o governo levou doze anos inteiros para decidir qual modelo compraria — basicamente, o americano F-18, o francês Rafale e esse sueco. Doze anos? Como o Brasil jamais foi acusado de ser um país que pensa demais, ou tem a reputação de só decidir alguma coisa depois de ter 100% de certeza na correção do que está fazendo (não consegue se entender nem sobre os tais equipamentos de segurança), o motivo da demora só pode ser do mal. Pois ou a compra é necessária, e aí o cidadão brasileiro não pode ficar esperando doze anos por uma decisão, ou não é — e aí o mesmo cidadão não tem nada de pôr a mão no bolso para pagar a conta. Mas ninguém no governo sequer se lembrou de que ele existe. Toda essa história teve a ver apenas com uma questão pessoal do ex-presidente Lula, primeiro, e da presidente Dilma Rousseff, depois. Lula queria o modelo francês de todo jeito; jurava que era o melhor, embora fosse o mais caro. Mas a França não deu apoio a um disparate qualquer que ele propôs na diplomacia mundial; o homem emburrou e nunca mais quis ouvir falar dos Rafale, que até então achava o máximo. Dilma se inclinou para o F-18 dos Estados Unidos, mas ele subitamente deixou de ser o melhor quando a presidente se ofendeu com o delírio americano de espionar tudo o que existe sobre a face da Terra. Qual é o critério da escolha? Qualidade ou birra? Sorte dos suecos.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

O exemplo uruguaio - MARIO VARGAS LLOSA



O exemplo uruguaio - MARIO VARGAS LLOSA

O Estado de S.Paulo - 29/12
Foi muito feliz a revista The Economist ao declarar o Uruguai "o país do ano" e qualificar como admiráveis as duas reformas liberais mais radicais tomadas em 2013 pelo governo do presidente José Mujica: o casamento gay e a legalização e regulamentação da produção, venda e consumo de maconha.

É extraordinário que ambas as medidas, inspiradas na cultura da liberdade, tenham sido adotadas pelo governo de um movimento que, originalmente, não acreditava na democracia, mas na revolução marxista-leninista e no modelo cubano de autoritarismo vertical e de partido único. Desde que subiu ao poder, o presidente Mujica, que em sua juventude foi um guerrilheiro tupamaro, assaltou bancos e passou muitos anos na cadeia, onde foi torturado durante a ditadura militar, tem respeitado escrupulosamente as instituições democráticas - a liberdade da imprensa, a independência dos poderes, a coexistência de partidos políticos e eleições livres - assim como a economia de mercado, a propriedade privada, estimulando os investimentos estrangeiros.

A política desse simpático velhinho estadista, que fala com uma sinceridade insólita num governante, embora isso signifique equivocar-se de vez em quando, vive de maneira muito modesta em sua chácara nos arredores de Montevidéu, e viaja em classe econômica, conferiu ao Uruguai uma imagem de país estável, moderno, livre e seguro, o que lhe permitiu crescer economicamente e avançar na justiça social, estendendo os benefícios da liberdade em todos os campos, e vencendo as pressões de uma minoria recalcitrante da coalizão.

É preciso lembrar que o Uruguai, diferentemente da maior parte dos países latino-americanos, cultiva uma antiga e sólida tradição democrática, a ponto de, quando eu era criança, o pais oriental ser chamado de "a Suíça da América" em razão da força de sua sociedade civil, da firmeza da legalidade e de suas Forças Armadas respeitadoras de governos constitucionais. Além disso, principalmente depois das reformas do "battlismo", que reforçaram o secularismo e criaram uma poderosa classe média, a sociedade uruguaia tinha uma educação de primeiro nível, uma vida cultural muito rica e um civismo equilibrado e harmonioso, invejado por todo o continente.

Lembro de como fiquei impressionado ao conhecer o Uruguai em meados dos anos 60. Um país onde as diferenças econômicas e sociais eram muito menos cruas e extremas do que no restante da América Latina, e no qual a qualidade da imprensa escrita e radiofônica, seus teatros, livrarias, o alto nível do debate político, sua vida universitária, artistas e escritores - e principalmente, o punhado de críticos e a influência que eles exerciam - e a liberdade irrestrita que se respirava em toda parte o aproximavam muito mais aos países europeus mais avançados do que aos seus vizinhos, não parecia um dos nossos. Ali descobri o semanário Marcha, uma das melhores revistas que conheci, e que se tornou para mim desde então uma leitura obrigatória para me pôr a par do que acontecia em toda a América Latina.

Sombras. Entretanto, essa sociedade que dava ao forasteiro a impressão de estar se afastando cada vez mais do Terceiro Mundo e a se aproximar do Primeiro, já naquele tempo começava a deteriorar-se. Porque, apesar de tudo o que de bom acontecia ali, muitos jovens, e alguns não tão jovens, sucumbiam ao fascínio da utopia revolucionária e iniciavam, segundo o modelo cubano, as ações violentas que destruiriam a "democracia burguesa" para substituí-la, não pelo paraíso socialista, mas por uma ditadura militar de direita que lotou os presídios de presos políticos, praticou a tortura e obrigou muitos milhares a se exilar.

A fuga de talentos e dos melhores profissionais, artistas e intelectuais do Uruguai naqueles anos foi proporcionalmente uma das mais cruciais que um país latino-americano jamais experimentou ao longo da história. Entretanto, a tradição democrática e a cultura da legalidade e da liberdade não se eclipsou totalmente naqueles anos de terror. Com a queda da ditadura e o restabelecimento da vida democrática, floresceria novamente, com maior vigor e, diria até, com uma experiência acumulada que educou tanto a direita quanto a esquerda, vacinando-as contra as ilusões de violência do passado.

De outro modo, não teria sido possível que a esquerda radical, que com a Frente Ampla e os tupamaros chegasse ao poder, desse mostras, desde o primeiro momento, de um pragmatismo e espírito realista que permitiu a convivência na diversidade e aprofundou a democracia uruguaia em lugar de pervertê-la. Esse perfil democrático e liberal explica a valentia com que o governo do presidente Mujica autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo e converteu o Uruguai no primeiro país do mundo a mudar radicalmente sua política frente ao problema da droga, crucial em toda parte, mas particularmente agudo na América Latina. Trata-se de duas reformas muito profundas e de amplo alcance que, segundo as palavras da Economist, "podem beneficiar o mundo inteiro".

O casamento entre pessoas do mesmo sexo tende a combater um preconceito estúpido e a reparar uma injustiça em razão da qual milhões de pessoas padeceram (e continuam padecendo na atualidade) injustiças e discriminação sistemática, desde a fogueira da inquisição até o cárcere, a perseguição, a marginalização social e violações de toda ordem.

Em relação às drogas, predomina ainda no mundo a ideia de que a repressão é a melhor maneira de enfrentar o problema, embora a experiência tenha demonstrado até o cansaço, que, apesar da enormidade de recursos e esforços investidos em reprimi-la, sua fabricação e consumo continuam aumentando em toda parte, engordando as máfias e a criminalidade associada ao narcotráfico. Nos nossos dias, esse é o principal fator da corrupção que ameaça as novas e antigas democracias e vai enchendo as cidades da América Latina de pistoleiros e cadáveres.

Será bem-sucedida a corajosa experiência uruguaia da legalização da produção e consumo da maconha? Seria muito mais, sem dúvida nenhuma, se a medida não fosse restrita a um único país (e não fosse tão estatista), mas compreendesse um acordo internacional do qual participassem tanto os países produtores como os consumidores. Mas, mesmo assim, a medida afetará os traficantes e portanto a criminalidade derivada do consumo ilegal, e demonstrará com o tempo que a legalização não aumenta notoriamente o consumo, apenas num primeiro momento, embora, desaparecido o tabu que costuma prestigiar a droga junto aos jovens, tenda a reduzi-lo.

O importante é que a legalização seja acompanhada de campanhas educativas - como as que combatem o tabagismo ou explicam os efeitos prejudiciais do álcool - e de reabilitação, de modo que quem fuma maconha o faça com perfeita consciência dos que fazem, como ocorre hoje em dia, os que fumam tabaco ou bebem álcool. A liberdade tem seus riscos, e os que creem nela devem estar dispostos a corrê-los em todos os campos, não apenas no cultural, no religioso e no político. Foi o que entendeu o governo uruguaio, e devemos aplaudi-lo por isto. Esperemos que outros aprendam a lição e sigam seu exemplo. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA

Careca de saber - RICARDO NOBLAT


segunda-feira, dezembro 30, 2013


Careca de saber - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 30/12

"Renan estava careca de saber que não pode usar avião da FAB para viagem particular"
Chico Alencar, PSOL-RJ
O Senado deve ao distinto público a abertura de um processo para cassar por quebra de decoro o mandato do seu presidente, Renan Calheiros. Ou não é falta de decoro ignorar a lei? Ou não foi o que fez Renan ao voar em jatinho da FAB para se submeter no Recife a um implante de dez mil fios de cabelo? Com um agravante: depois de flagrado voando às nossas custas, tentou encenar uma farsa. Consultou a FAB sobre se de fato desrespeitara a lei.

A FAB NÃO respondeu à consulta. Deu-se ao respeito. Renan estava careca de saber que o decreto que regulamenta o uso por autoridades de jatinhos da FAB não prevê deslocamentos por razões particulares. É lícita a requisição de jatinho para viagens a serviço ou de volta ao seu estado, por exemplo. Ou em caso de emergência médica. Um implante capilar é tudo - até um luxo. Emergência, não é.

IMAGINE SE FOSSE possível escapar dos rigores da lei sob a desculpa de que desconhecia sua existência. "Sinto muito, mas nunca fora apresentado a essa lei". Não teríamos um Estado, não como o que conhecemos hoje. Mas um Estado de anarquia. Renan é político desde 1978. Foi duas vezes deputado federal por Alagoas, três vezes senador, líder do governo Collor e ministro da Justiça de Fernando Henrique.

UMA DE SUAS atividades é ajudar a fazer leis. Há várias de sua autoria. Fora centenas que ajudou a fazer.
 Para isso, como deputado ou senador, sempre contou com a assessoria de dezenas de funcionários do quadro fixo da Câmara dos Deputados ou do Senado. Como presidente do Senado - o terceiro na linha direta da sucessão do presidente da República -, todas as suas dúvidas lhe são tiradas. Na hora.

COMO SUGERIR que possa ter sido traído pela memória? Ou que seus assessores possam ter-se enganado na interpretação da lei? Ou que caberia à FAB dizer se ele acertara ou não ao requisitar jato para uma viagem particular? E uma viagem que ele se empenhou para que não chamasse a atenção de ninguém? Como de costume, foi a imprensa que descobriu o malfeito de Renan.

NA NOITE DO último dia 18, uma quarta-feira, Renan voou a Recife a "serviço", conforme consta dos registros da FAB. A agenda dele no site do Senado omitiu a viagem. Uma vez lá, internou-se em uma clínica onde, no dia seguinte, teve dez mil fios de cabelo implantados na cabeça pelo cirurgião plástico Fernando Basto. A cirurgia durou oito horas. Seus resultados começarão a se tornar visíveis daqui a quatro meses.

DE RECIFE, Renan foi a Maceió. Um outro jatinho o levaria a Brasília quando quisesse. No que deu errado... Renan apelou para plano B - "A FAB tem a última palavra". Esqueceu de combinar com a FAB. Mandou um ofício ao comandante da FAB perguntando se cometera alguma "impropriedade" ao voar a Recife de jatinho. Não recebeu resposta. Decidiu então pagar à FAB os custos da viagem.

FINAL FELIZ? Quem, fora Renan, pode pensar assim? Ok, a imprensa esquecerá mais rapidamente o assunto por causa da decisão de Renan de reembolsar a FAB. E, se ela esquece, todo mundo muda de assunto. Mas Renan, além de tudo, é reincidente. Em junho passado, foi a Trancoso, na Bahia, para o casamento da filha do colega Eduardo Braga (PMDB-AM). Usou um jato da FAB. Flagrado, devolveu à FAB R$ 32 mil.

RENAN É TUDO - menos um inocente coitadinho. Ignorou a lei em junho, voltou a ignorá-la seis meses depois, só reembolsou a União quando os dois episódios se tornaram públicos. Do contrário... Razoável supor que teria embolsado nosso dinheiro em silêncio.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO


segunda-feira, dezembro 30, 2013


COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

Farra com recursos da Conab continua no Sul

Líder nos gastos sob suspeita com o Programa de Aquisição de Alimentos, o Rio Grande do Sul continua encalacrado na farra investigada na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. Após a compra irregular de sucos de uva, foram torrados R$ 13 milhões em leite em pó por três cooperativas registradas no sistema financeiro do governo, que também estão sob investigação.

Filho sem pai

Por bagunça ou má-fé, a Conab só reconhece uma compra, apesar do registro delas no Siafi, sistema de administração financeira do governo.

Uma mãe
 A Conab só admite a compra de leite em pó pela Cosulati, que recebeu R$ 1,5 milhão em julho, mas só entregará mercadoria um ano depois.
 Sem dono
 A Conab desconhece os “adiantamentos a fornecedores” para Cootap (R$ 3,2 milhões) e CPC (R$ 7 milhões), apesar de registrados no Siaf.

Nome ao ‘boi’
 À frente da Conab está seu diretor de Operações, Silvio Porto, que, investigado, até já foi levado para depor na PF, mas continua no cargo.

Funcionalismo consome 71% da arrecadação
 Durante o ano de 2013, já foram registrados gastos de R$ 1,13 trilhão em gastos diretos federais para o pagamento de pessoal e encargos. Isso significa que as despesas com o funcionalismo dos Três Poderes consomem quase 71% do total do esforço de arrecadação de tributos em todo o País, segundo dados do Portal da Transparência. Até agora, já foram arrecadados pela União mais de R$ 1,6 trilhão em impostos.

Renda minha
 É tanto dinheiro arrecadado com impostos que, redistribuído, daria um salário mínimo por mês para cada brasileiro, incluindo crianças.

É mesmo uma jornada
 Com expectativa de vida de 72 anos, cada brasileiro trabalha metade da vida só para pagar seus impostos ao governo.

Gente cara
A folha de pessoal dos Três Poderes corresponde a quase 50% do orçamento federal de R$ 2,5 trilhões aprovado pelo Congresso dia 18.

Cara de pau cara
 Após condenação do Supremo Tribunal Federal, os três ex-deputados mensaleiros ainda torraram R$ 197 mil da cota parlamentar. De junho a dezembro, Valdemar da Costa Neto (PR) gastou R$ 81,6 mil, Pedro Henry (PP) R$ 77 mil e Genoino (PT) torrou R$ 38 mil até setembro.

Daqui não saio
 Com a família e amigos morando em Brasília, o mensaleiro Valdemar da Costa Neto quer permanecer preso no complexo da Papuda. Ele pretende ser “contratado” pelo PR, partido de sua propriedade.

Tem trânsito
 O deputado Antônio Imbassahy (BA) telefonou ao tucano José Serra (SP) assim que foi eleito líder do PSDB em 2014. “Temos relação boa desde 1995, quando eu era da Eletrobras e ele, do Planejamento”.

Cover do PT
 O líder do PR, Bernardo Santana (MG), garante que maioria no partido apoia reeleição da presidente Dilma: “Além do alinhamento político nos estados, pesa a falta de alternativa. A oposição hoje só faz cover”.

A moda pegou
Após o flagrante de Dilma cometendo a mesma infração com o neto, foi a vez da deputada Celina Leão (PDT), de Brasília, postar, no Instagram, foto “selfie” em que aparece uma criança no carro sem usar cadeirinha.

Uma paulada
 Cotado no PMDB para assumir o comando da Comissão de Finanças e Tributação em 2014, Mário Feitoza (CE) quer debater taxas abusivas de administração de fundos cobradas por bancos públicos e privados.

Droga de vida
 A boa notícia: cubanos poderão trocar suas banheiras americanas por carros novos. A má: serão chineses. A Geely vai abrir montadora na ilha e exportar o faz de conta pelo porto de Mariel, aquele do BNDES.

Bike IPI zero
A rede Bicicleta para Todos já coletou 26,4 mil assinaturas pela isenção de IPI para bicicletas. O documento será entregue aos presidentes da Câmara, Henrique Alves, e Senado, Renan Calheiros, e de comissões.

Feliz 2014
 Lula vai abrir champanhe em São Bernardo por não ser dele a correção da tabela do IR, o fim do IPI, o pior PIB entre os Brics e a Bolsa pífia.


O PODER SEM PUDOR

Feio, porém simpático

Humberto Castello Branco tinha 22 anos quando foi apresentado pela irmã Lurdinha, em Belo Horizonte, a um grupo de moças interessadas em conhecer aquele rapaz “baixinho e feio”, mas culto e “muito inteligente”. Entre elas, estava a bela Argentina Viana, que, depois, entregaria os pontos:
- Não o acho tão feio assim, e ele é muito simpático.
Apaixonaram-se e foram casados por 41 anos. Ela morreu do coração um ano antes de ele assumir a Presidência da República, em 1964.

HUMOR - CAU GOMES

random image

O embuste ideológico - DENIS LERRER ROSENFIELD O GLOBO - 30/12


O embuste ideológico - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 30/12

O assassinato político tornou-se uma forma ‘corriqueira’ de a esquerda resolver os seus conflitos intestinos

O assassinato político de Jang Song-Thaek, tio e mentor político de Kim Jong-un, Líder Máximo da Coreia do Norte, apesar de grotesco, não deixa de ser algo, digamos, “normal”, dada a característica stalinista deste regime político. Nada muito diferente do que a esquerda totalitária fez na extinta União Soviética, nos hoje amplamente conhecidos Processos de Moscou, que eliminaram a velha guarda bolchevique.

Em outro célebre episódio, Trotsky primeiro foi apagado de uma foto junto a Lênin em uma comemoração revolucionária para, depois, ser “apagado” com uma machadinha na cabeça, no México. Quem perpetrou tal assassinato foi um agente de Stálin, Ramón Mercader, que acabou placidamente os seus dias, em Cuba, com todos os privilégios da nomenclatura castrista.

Nada tampouco distinto do que Mao fez na China. Os camaradas, amigos de ontem, tornavam-se os inimigos de hoje, taxados de contrarrevolucionários a serviço do capitalismo.

No Brasil, ainda atualmente, há os que admiram Marighella e a guerrilha do Araguaia, que compartilhavam das mesmas concepções marxistas. Há, em todos esses casos, uma patológica perversão das ideias.

O assassinato político tornou-se uma forma “corriqueira” de a esquerda resolver os seus conflitos intestinos. Processos jurídicos de fachada, tortura, acusações infundadas e mortes eram características próprias da esquerda no Poder. Não há sequer uma experiência histórica de compatibilização entre socialismo/comunismo e democracia. Lá onde o socialismo vingou, a democracia jamais germinou. Cuba e Coreia do Norte são rebentos deste período.

Se tomarmos a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, teremos uma oportunidade rara de comparação entre socialismo e capitalismo. O capitalismo sul-coreano produziu uma sociedade próspera, com alto grau de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Empresas e universidades lá se retroalimentam. Sua educação tornou-se referência mundial. A democracia é o seu regime político.

A Coreia do Norte, por sua vez, é um regime tirânico, liberticida, que reduz a sua população a uma vida miserável. A fome grassa e os servos deste país sucumbem à falta de alimentos. Nada funciona, a não ser o Exército dotado de armamento nuclear, usado como ameaça constante à Coreia do Sul. Os seus processos políticos são uma caricatura, tendo sido neste país instaurada uma monarquia comunista, com direito de hereditariedade!

O século XX também apresentou outra experiência altamente significativa. Só os tolos hesitam em extrair dela o seu ensinamento. Havia duas Alemanhas, a Ocidental, capitalista, e a Oriental, socialista.

A primeira se caracterizava pela pujança, pelo respeito às liberdades, por uma vida sindical forte, por um crescimento econômico notável e por condições sociais invejáveis. Sua indústria tornou-se um exemplo mundial. Veio a ser uma das maiores economias do Planeta.

A segunda tinha como característica central a dominação violenta de sua população, com uso do partido e de sua polícia política. As suas condições sociais eram precárias e a liberdade era sistematicamente pisoteada. Tais eram seus problemas que o socialismo sucumbiu às suas próprias contradições. Nem os prussianos resistiram ao socialismo. A queda do Muro de Berlim foi um símbolo da derrocada socialista/comunista. A ideia socialista esborrachou-se no chão.

A esquerda tupiniquim, porém, teima em nada aprender. Parafraseando Talleyrand, discorrendo sobre a aristocracia emigrada, que se obstinava em não reconhecer os eventos revolucionários: “Eles nada aprenderam e nada esqueceram.”

Para essa esquerda, o socialismo continua plenamente vigente, sendo superior ao capitalismo, compreendido como fonte de todos os males. Trata-se de uma visão religiosa: o capitalismo é o pecado, o mal sobre a Terra, a origem do egoísmo e do lucro, enquanto o socialismo seria a redenção da humanidade, a solidariedade enfim conquistada entre os homens.

O embuste consiste no seguinte. O capitalismo não é comparado ao socialismo. Se isto fosse feito, a comparação, por exemplo, deveria ser entre a Alemanha capitalista e a socialista, ou ainda, entre a Coreia capitalista e a socialista. Os termos da comparação teriam parâmetros que serviriam de critério para qualquer avaliação.

A “comparação” é de outro tipo. Compara-se o capitalismo real, existente, com a ideia do socialismo, forjada por aqueles que lhe atribuem todas as perfeições. Ou seja, atribui-se ao socialismo todas as perfeições e, de posse destes atributos, passa-se a verificar se eles “existem” no capitalismo.

Isto é equivalente a comparar uma sociedade perfeita a uma imperfeita, ou ainda, a comparar o homem a Deus. É claro que o homem, com suas imperfeições, sairá sempre perdendo quando comparado a Deus. O mesmo destino teria a comparação entre uma sociedade perfeita (ideal) e uma imperfeita (real).

Mais curiosa ainda é a afirmação de alguns segundo os quais haveria plena compatibilidade entre socialismo e democracia, quando isto não se verificou historicamente em nenhum lugar. O socialismo no Poder se caracterizou pela tirania totalitária. O “pensamento” esquerdista, se é que se pode utilizar essa palavra, é totalmente capturado pelo dogma, esse repouso dos que se recusam a pensar. É o mundo das ideias descontroladas, que não podem ser verificadas empiricamente. Ora, só onde o capitalismo prosperou é que a democracia representativa foi consolidada e os cidadãos puderam usufruir da liberdade.

Há uma mentalidade religiosa, teológico-política, que guia a esquerda tupiniquim. Vive de “preconceitos” contra a economia de mercado e o direito de propriedade, postulando, como se fosse uma coisa teoricamente séria, a “utopia” ou o “socialismo” enquanto ideias “superiores” ao capitalismo. Na ausência de conceitos, contenta-se com diatribes contra o “neoliberalismo” e outras patranhas do mesmo tipo, como se fazer política residisse somente em enganar o próximo, em abusar da inteligência alheia.