terça-feira, 6 de março de 2018

Antonio Delfim Netto: 'Buona fortuna', presidente


- Valor Econômico

A política econômica de Temer produziu o resultado esperado

Um Estado democrático de direito com 28 partidos, o majoritário com 13% das cadeiras da Câmara e 25% das do Senado, e que precisa de 29 ministérios para acomodar um "governo de coalizão", tem as condições necessárias para tornar-se ingovernável.

A isso soma-se a conflagração crescente entre os Poderes, que deveriam ser "independentes", mas "harmônicos" - o Legislativo e seu auxiliar, o Tribunal de Contas; o Executivo e suas agências reguladoras e o Judiciário e seu complemento, o Ministério Público -, produzida pela excessiva judicialização da ação política e a simétrica politização da Justiça.

Apesar dessas dificuldades, o presidente Temer, em 20 meses e meio de governo, coordenou um "parlamentarismo de ocasião" que mudou as perspectivas da economia brasileira. Com habilidosa cooperação com o Congresso, aprovou medidas da maior importância, que aumentarão a produtividade do trabalho e acelerarão o desenvolvimento.

Entretanto, não conseguiu sucesso - apesar de sua persistência - na aprovação da reforma da Previdência, que atingiria a casta de altos burocratas não eleitos que se apropriou do controle do Estado e cuja aposentadoria a coloca entre os 5% da população que está no topo da distribuição salarial.

Esse desequilíbrio salta aos olhos quando consideramos que a aposentadoria média mensal do Legislativo é equivalente a dois anos da remuneração mensal média do trabalhador do INSS!

Ainda agora, o IBGE divulgou o rendimento nominal médio domiciliar per capita da população residente nos Estados e no Distrito Federal. Em Brasília, ele é duas vezes maior do que a média nacional e mais de quatro vezes a de um cidadão no Maranhão.

Há alguma razão para alguém acreditar que um cidadão médio em Brasília é duas vezes mais eficiente do que a média nacional e 50% mais produtivo do que um cidadão em São Paulo? Se supusermos, por exemplo, que uma em cada dez residências em Brasília é chefiada por um alto burocrata não eleito, conclui-se que ele recebe mais de 11 vezes a remuneração média! Isso tem alguma coisa a ver com produtividade do seu trabalho?

Suspeito que a maioria dos brasileiros "sente" que, em Brasília, a produtividade do trabalho é muito baixa e, frequentemente, negativa. Eis o paradoxo nacional: a mais baixa produtividade apropria-se do mais alto rendimento!

O fato curioso é que todos os partidos que têm alguma esperança de chegar à Presidência em 2019 deveriam ter o maior interesse na aprovação da reforma proposta por Temer, porque ela será inevitável na próxima legislatura.

A experiência sugere que, mesmo com os pequenos reparos no processo eleitoral, todos vivem uma situação de incerteza e uma única segurança: seja quem for o eleito, terá de operar com quase o mesmo número de partidos, mas com o majoritário (que pode não ser o do presidente eleito) ainda menor do que o atual. Em mais duras palavras: o poder incumbente estará nas mãos de uma maioria ainda mais heterogênea do que a atual e sob a ameaça permanente de um "impeachment" legal pela armadilha do controle de gastos e das dificuldades do cumprimento da "regra de ouro" sem a aprovação da reforma da Previdência.

O importante é que Temer não desanimou. Conformou-se e respondeu com duas medidas importantes: 1) a intervenção militar no setor de segurança do Rio de Janeiro, onde sucessivos governos toleraram a formação de um "Estado paralelo" para acomodar organizações criminosas. Ele explora trabalhadores humildes e honestos das comunidades para atender ao vício da classe média abastada que à noite "cheira", mas nos jantares critica o governo pela falta de segurança; 2) imediatamente propôs acelerar a aprovação de 15 medidas (12 das quais já transitam no Congresso) para tentar aprová-las nos dez meses de mandato que lhe restam.

O sucesso da operação de segurança depende muito do apoio e da compreensão da sociedade e das Forças Armadas, convocadas para uma tarefa difícil que precisa ser cumprida com determinação, equilíbrio e respeito à cidadania. Quanto do ambicioso programa de 15 pontos será realizado depende da integração do Congresso com o Executivo na superação de disputas minúsculas pouco enobrecedoras. O que for conseguido acrescentará alguns pontos à performance do governo Temer. Entretanto, o que já foi feito (limite das despesas, reforma trabalhista, lei de governança das estatais, lei do petróleo etc.) lhe garantirão - quando o ódio ideológico dissolver-se -, o título do governo com a maior densidade de reformas num período de 30 meses (30% dos mandatos de FHC ou de Lula).

A verdade é que, gostem ou não os seus adversários, sua política econômica (como qualquer outra alternativa passível de crítica) produziu o resultado esperado. Saímos da recessão com uma recuperação cíclica. A inflação foi reduzida. O desemprego está diminuindo e 2018 promete -se nenhum cataclismo ocorrer - que Temer terminará seu governo com um crescimento do PIB entre 2,5% a 3% e a inflação na meta. A situação fiscal continuará uma bomba, mas isso porque lhe negaram a reforma previdenciária.

"Buona fortuna" para quem sair vivo da próxima eleição. Vai sentir remorso por não ter apoiado Temer...
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Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Um comentário:

  1. Um comentário deste teria que vir mesmo do Delfim Neto o homem da ditadura.

    A energia subiu de R$ 157,00 para R$ 230,00.A gasolina subiu de R$ 3,53 para os atuais R$ 4,20.0 botijão de gás de R$ 40,00 para R$ 70,00.0s serviços e taxas de R$ 2,20 para R$ 3,08.Outros de 100 a 400%.

    Uma feira semanal que custava R$ 100,00 subiu para R$ 180,00.As mercadorias subiram a hora da morte.As passagens subiram e as consultas médicas subiram de R$ 150,00 para R$ 250,00.

    Neste desgoverno do Michel Temer e Delfin Neto a inflação baixou,os juros baixaram,o salário mínimo baixou em 1,81% e somente os juízes e servidores da justiça subiram em 41% e 16,37% e dos políticos subiram.

    Esse congresso nacional ameaçou e golpista somente governaram para as maiorias.E aquelas pautas bombas com 36 projetos de leis aprovados?

    E as mordomias do poder judiciário aprovado pelos deputados e senadores com auxílio-moradia para quem quem moradia é legal?

    A intervenção do Rio de Janeiro foi uma jogada em cima da derrota iminente da Reforma da previdência que acabava com as aposentadorias da pobreza do Brasil.A terceirização irrestrita somente para os trabalhadores pobres e por que não aplicar nos políticos do Brasil e nos juízes reduzindo salários e cortando as altas mordomias?

    Delfim Neto é uma piada da ditadura militar no Brasil!

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