domingo, 6 de agosto de 2017

Absolvição pelas urnas | Celso Ming


- O Estado de S.Paulo

Não é verdade que apenas o ex-presidente Lula pretenda esvaziar a Justiça e garantir a absolvição pelas urnas. A estratégia é da maioria dos políticos graúdos deste país. E se esse ponto de vista prevalecer, o Brasil estará sujeito a graves distorções políticas e econômicas.

O ex-presidente Lula já emitiu inúmeros sinais de que desdenha a decisão dos tribunais. Considera-se perseguido e condenado injustamente e nega a veracidade das provas apresentadas contra ele. E Lula é apenas um entre tantos políticos República afora.

A estratégia de Lula é garantir apoio popular para, uma vez eleito, ver-se absolvido. Dia 13 de julho, logo após a divulgação de sua condenação a nove anos pelo juiz Sérgio Moro, Lula postou em seu site, onde lá continua: “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Me esperem, porque somente quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro”. É para fortalecer a campanha pelo veredicto pelas urnas que agora Lula inaugura uma excursão eleitoral a 28 cidades do Nordeste.

A estratégia de sobrevivência política baseia-se no ponto de vista de que as eleições podem mais do que os tribunais. E não se trata aqui de condenação por questões ideológicas ou por importantes divergências políticas, como acontece em países totalitários. As condenações, que já alcançam grande número de políticos e que ameaçam um número ainda maior deles, são por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a Constituição, essas condenações só podem ser revogadas por tribunais superiores, e não pelas urnas.

Esta não é apenas uma estratégia do ex-presidente Lula, como ficou dito. Praticamente todos os políticos atingidos pelas denúncias, pelos mesmos motivos, também manobram nessa direção. Primeiramente, trabalham arduamente para definir regras do jogo para as próximas eleições e, provavelmente, para as seguintes, que os beneficiem com foro privilegiado e outras imunidades. E, em segundo lugar, conchavam pela criação de leis que esvaziem os poderes do Ministério Público e dos tribunais e tirem força do estatuto da delação premiada.

Se prevalecer esse ponto de vista viciado, as consequências serão inevitáveis. Ficarão sabotadas instituições-chave do País. Se a Justiça perder capacidade de julgar, de condenar por crimes cometidos e de dirimir controvérsias, instala-se a ordem do quem pode mais, seja por meio de manipulação dos eleitores, seja pura e simplesmente pela compra de votos. Nessas condições, escancaram-se portas para regimes espúrios, como o populismo, a manipulação das massas e as ditaduras, disfarçadas ou não. Se a corrupção for premiada pela absolvição dos políticos pelas urnas, ficará definido, também, que ganharão as eleições aqueles que melhor proveito conseguirem tirar da corrupção como fonte de financiamento de campanha ou, até mesmo, da compra de votos.

Outra consequência será a emergência de novas incertezas na área econômica. País que deixa a Justiça ser desidratada por interesses políticos não passa segurança nem na economia nem na política econômica, porque as regras do jogo serão aquelas que vierem a ser determinadas pelo chefão da hora – que está lá, como ficou dito, por práticas perversas e não por determinações do interesse público.

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